Panorama Internacional

No Brasil, o setor florestal é responsável por cerca de 3,5% do PIB, 8,4% das exportações e pela geração de 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva de produtos madeireiros (papel e celulose, carvão, siderurgia, madeira sólida e chapas) e não-madeireiros (óleos e resinas, cosméticos, fármacos e alimentos). A exploração de recursos naturais encontra-se amparada por dispositivos previstos na Constituição Federal, no Código Florestal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na nova Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006. 

O Brasil e as Florestas

O Brasil participa ativamente das discussões internacionais sobre florestas, defendendo tratamento que leve em conta todos os sistemas florestais. Para o País, o debate deve levar em conta não apenas aspectos relacionados à proteção ambiental, mas também questões econômicas, comerciais, sociais e culturais. Criado pela Resolução 2000/35 do ECOSOC, o Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF) constitui o foro universal de negociações sobre florestas e tem como escopo a promoção do manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas, com base na Declaração do Rio, nos Princípios sobre Florestas, no Capítulo 11 da Agenda 21 e nos resultados dos processos do Painel Intergovernamental sobre Florestas/Foro Intergovernamental sobre Florestas (1995-2000).

A 8ª Sessão do UNFF (abril a maio de 2009) dedicou-se à discussão dos avanços na implementação dos Objetivos Globais e do NLBI, além dos meios de implementação do manejo florestal sustentável, cujo tema principal foi o financiamento de florestas. Na Sessão Especial do UNFF-9 (Nova York, 30out2009), adotou-se decisão referente a meios de implementação para o manejo sustentável de florestas. Tal decisão estabelece Grupo Ad Hoc de Especialistas para elaborar propostas voltadas para aprimorar o financiamento internacional ao manejo florestal sustentável, inclusive pela consideração do estabelecimento de um Fundo Global para Florestas, defendido pelos países do G-77 e pelo Brasil.

Estabelece também um processo facilitador com o objetivo de mobilizar recursos novos e adicionais de todas as fontes para a promoção do manejo florestal sustentável. Tal processo culminará na 10ª Sessão do UNFF (2013). O eventual estabelecimento de um Fundo Global para Florestas supriria lacuna na esfera internacional, pois financiaria projetos não cobertos por mecanismos de mudança do clima (UNFCCC) ou comércio de madeiras (Organização Internacional de Madeiras Tropicais – OIMT).

Além disso, é importante ressaltar que o Brasil propôs, durante a 12ª Conferência das Partes (COP-12) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Nairóbi em 2006, criação novo arranjo para prover incentivos financeiros positivos para países em desenvolvimento que voluntariamente reduzam suas emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. O Plano de Ação de Bali, adotado pela COP-13, em 2007, prevê negociações, no âmbito da Convenção, de ações para aprimorar a implementação da Convenção, inclusive no tocante à provisão de incentivos positivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). As negociações sobre o tratamento internacional de REDD devem ser concluídas até a COP-16, a realizar-se no México, em novembro e dezembro de 2010.