Reforma da ONU

As instituições internacionais mostram-se cada vez menos capazes de superar os graves desafios do mundo atual, em razão do progressivo déficit de representatividade e de coerência do sistema multilateral. A reforma da Organização das Nações Unidas inclui a revitalização da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e a reforma do Conselho de Segurança.

Panorama internacional

O Conselho de Segurança é o órgão com responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Suas decisões são vinculantes e devem ser seguidas por todos os Estados. No entanto, sua composição permanece essencialmente a mesma desde 1945, quando a Organização foi criada, ao final da Segunda Guerra Mundial. Reflete, assim, a realidade de um mundo que não é o de hoje, em que os países em desenvolvimento desempenham papel mais relevante nas questões econômicas e políticas internacionais.

O Brasil e a Reforma do Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança necessita de reformas urgentes para ampliar sua legitimidade e reforçar sua autoridade. Tais reformas inserem-se no contexto mais abrangente da reforma das instituições de governança global. O Conselho deve ser renovado para incluir novos membros permanentes e não-permanentes, especialmente dos países em desenvolvimento, de modo a refletir as profundas transformações enfrentadas pela ordem internacional desde 1945.

Um Conselho de Segurança mais representativo contribuirá de forma mais eficaz para uma ordem mundial mais justa e segura. Ao incluir novos atores, seu processo decisório será mais legítimo e poderá contribuir com mais vigor para a resolução dos conflitos e das crises que afligem o mundo.

A aspiração brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas decorre da percepção de que os países em desenvolvimento devem ter um papel no Conselho à altura de sua importância política e econômica e de que o Brasil possui as credenciais e a capacidade necessária para contribuir de forma contínua para a manutenção da paz e segurança internacionais.

O pleito brasileiro tem o apoio de numerosos Estados e organizações internacionais, incluindo membros permanentes do Conselho e a maioria dos países da América Latina e Caribe.

Em 2004, Brasil, Alemanha, Índia e Japão (G-4) uniram esforços em favor de uma reforma que permitisse o Conselho de Segurança refletir a realidade internacional do século XXI e torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, por meio da criação de novos assentos permanentes e não-permanentes e a participação dos países em desenvolvimento em ambas categorias. O G-4 elaborou proposta pela qual seriam criados seis novos membros permanentes (os quatro países do Grupo, mais dois países africanos), além de quatro novos membros não permanentes, o que resultaria em um Conselho de Segurança com 25 membros, por oposição aos 15 atuais. O Brasil vem cooperando estreitamente com outros Estados a fim de levar a questão da reforma do Conselho de Segurança a uma decisão assim que possível.

No biênio 2010-2011, o Brasil integra o Conselho de Segurança, na condição de membro não-permanente. Por ocasião da mais recente eleição para as vagas rotativas do Conselho, em outubro de 2009, o Brasil recebeu os votos de 182 dos 183 países votantes. O País foi eleito para o assento pela décima vez, o que constitui recorde igualado somente pelo Japão.

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