Panorama Internacional

Em setembro de 2000, representantes de 191 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo 147 Chefes de Estado, assinaram a Declaração do Milênio, considerado o mais importante compromisso internacional em favor do desenvolvimento e da eliminação da pobreza e da fome no mundo. A Declaração refletiu objetivos previamente acordados sobre direitos humanos e direito ao desenvolvimento, notadamente os presentes no Pacto pelos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1966, na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (Resolução 41/123 de 1986, da Assembléia Geral da ONU, e nos documentos finais das conferências mundiais sobre temas sociais da década de 1990. A Declaração do Milênio deu origem a uma série de objetivos de desenvolvimento concretos e mensuráveis conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os oito ODM definidos pelas Nações Unidas, a serem alcançados até 2015, referem-se ao combate à pobreza e à fome, e à promoção da educação, da igualdade de gênero e de políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente. Para atingir esses objetivos, a ONU apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores.

De 20 a 22 de setembro de 2010, será realizada reunião de alto nível com a participação de Chefes de Estado, em Nova York, para realizar o balanço do progresso dos países em atingir os ODM e examinar as ações ainda necessárias à aceleração do processo de alcance dos objetivos. Segundo relatório preliminar divulgado pelo Secretário-Geral da ONU (SGONU), o progresso no alcance dos ODM tem sido desigual entre países e regiões. A manter-se a tendência atual, os ODM não deverão ser atingidos em 2015 pela maioria dos países, em especial os países de menor desenvolvimento relativo, com destaque para a região da África subsaariana.

O Brasil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O Brasil está absolutamente comprometido com o alcance dos ODM. As ações brasileiras que visam cumprir com os ODM são as mesmas definidas pelo conjunto de políticas sociais estruturadas e implementadas nacionalmente desde a posse do Presidente Lula. Embora nenhuma delas tenha sido desenhada especificamente para atender aos compromissos decorrentes da Declaração do Milênio, seus objetivos são comuns e centram-se na redução da pobreza e das desigualdades e na garantia dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros.

Faltando menos de cinco anos para terminar o prazo estipulado pelas Nações Unidas para que sejam atingidos os ODM, o Brasil alcançou alguns dos Objetivos com uma década ou mais de antecedência. Em algumas áreas, estabelecemos metas e compromissos mais ambiciosos do que os definidos pela ONU, permitindo, por exemplo, a reversão da tendência de disseminação da epidemia de HIV/AIDS. Além disso, as políticas sociais universais de grande envergadura implementadas pelo Governo – somadas a outros fatores como o crescimento da economia e a geração de empregos – possibilitaram a eliminação em um quarto a população pobre do país, superando a meta de redução pela metade da proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia, constante do primeiro ODM. Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza estabelecida pelo Banco Mundial. Em 2008 esse percentual caiu para 4,8%. A meta internacional para 2015 foi superada em 2002, e a meta nacional foi superada em 2008. Segundo o relatório, se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2013-2014.

O Brasil também cumpriu a meta da ONU de diminuir em 50% a parcela da população que passa fome. Em 1996, havia 4,2% de crianças brasileiras de zero a quatro anos com peso abaixo do esperado para a idade (indicador usado para mensurar desnutrição infantil). Dez anos depois, o percentual tinha caído a menos da metade: 1,8%. Agora, o desafio é alcançar o objetivo que o país se auto impôs: erradicar o problema até 2015. Contudo, apesar dos avanços verificados, ainda são necessários esforços para cumprir outras metas vinculadas aos ODM, especialmente em saneamento, mortalidade materna e alguns indicadores de desigualdade entre os sexos.

O governo brasileiro tem manifestado preocupação ante o fato de que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em número expressivo de países não será possível sem aporte significativo de recursos adicionais, especialmente em favor dos países mais pobres. É necessário, portanto, maior empenho dos países mais ricos para auxiliar os mais pobres a vencerem as armadilhas da pobreza; a reduzir, se não eliminar, tarifas e subsídios agrícolas que dificultam o acesso das exportações dos países em desenvolvimento aos seus mercados; a flexibilizar patentes restritivas que impedem o acesso à tecnologia; e a aliviar o peso das dívidas externas.

A crise financeira global dificultou ainda mais o cumprimento dos ODM. Estima-se que a crise tenha gerado, até o final de 2009, a perda de 38 milhões de empregos. Os grupos mais vulneráveis (como os migrantes, mulheres, idosos, trabalhadores com baixa qualificação e pessoas de menor renda) devem ser os mais prejudicados. Os países mais pobres, com pequena carga tributária, instituições financeiras precárias, mercados para títulos de dívida pública limitados enfrentam maiores restrições para promover políticas anticíclicas eficazes. Neste contexto, o ODM 8 – cooperação internacional – ganha ainda mais importância, ao se fazer essencial o comprometimento de toda a comunidade internacional, sobretudo, dos países desenvolvidos, com o incremento da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento, com base em princípios éticos, humanista e de justiça social., a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população mundial.

O Brasil tem se destacado internacionalmente não apenas pelo compromisso em atingir os ODM, mas também pelo seu empenho em apoiar outros países nesse esforço. Como país em desenvolvimento, que luta para superar dificuldades internas de diversas naturezas, o trabalho do Brasil para a concretização de uma parceria global para o desenvolvimento consiste em aprofundar laços de cooperação sob uma ótica Sul-Sul. Hoje, existem mais de 200 projetos de cooperação técnica executados pelo Brasil em países da América Latina, da África e da Ásia, muitos dos quais em áreas sociais com impacto direto sobre os ODM.

Foi criado ainda o Prêmio Brasil ODM, que tem como objetivos incentivar e dar visibilidade a práticas que contribuam a consecução dos Objetivos, reconhecer publicamente os esforços em favor dos ODM e desenvolver um banco de boas práticas que sirva como referência de política pública para a sociedade e para o Estado. A iniciativa brasileira inspirou a criação pelas Nações Unidas do Prêmio Internacional sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.