ALADI

A ALADI é o maior mecanismo latino-americano de integração, composto por 12 países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Esse conjunto de países totaliza 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 500 milhões de habitantes. Atualmente, a ALADI passa por um processo de expansão para a América Central, com a Adesão de Nicarágua e Panamá.

O Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) – instrumento jurídico constitutivo da ALADI – estabeleceu os seguintes princípios gerais: pluralismo em matéria política e econômica, convergência progressiva de ações parciais para a criação de um mercado comum latino-americano, flexibilidade, tratamentos diferenciais com base no nível de desenvolvimento dos países-membros e multiplicidade nas formas de concertação de instrumentos comerciais.

O TM80 prevê e faculta a celebração de acordos entre todos os países-membros (acordos de alcance regional) ou entre alguns dos países-membros (acordos de alcance parcial), que podem abranger diferentes matérias relacionadas à integração econômica e comercial.

Dentre as modalidades de acordos de alcance parcial, figuram os Acordos de Complementação Econômica (ACEs). Os ACEs constituem pilar essencial das relações econômico-comerciais entre os países membros da ALADI, a exemplo do ACE-18, que regulou os laços de comércio do MERCOSUL, criado pelo Tratado de Assunção de 1991. Por meio dos Acordos de Complementação Econômica, o Brasil, em conjunto com os sócios do MERCOSUL ou individualmente, estabeleceu uma rede de acordos comerciais cujo propósito central é a integração regional, dentre os quais se destacam o ACE-35 (MERCOSUL-Chile), o ACE-36 (MERCOSUL-Bolívia), o ACE-55 (MERCOSUL-México: setor automotivo), o ACE-58 (MERCOSUL-Peru), o ACE-59 (MERCOSUL-Colômbia/Equador/Venezuela) e o ACE-62 (MERCOSUL-Cuba). O ACE-36, o ACE-59 e o ACE-58 constituem a espinha dorsal do processo de integração entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações (CAN).

 

MERCOSUL-Chile (ACE-35)

MERCOSUL-Bolívia (ACE-36)

Brasil-México (ACE-53)

MERCOSUL-México (ACE-54: Acordo-Quadro)

MERCOSUL-México (ACE-55: Setor Automotivo)

Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México (AEIE)

MERCOSUL-PERU (ACE-58)

MERCOSUL-COLÔMBIA/ EQUADOR/ VENEZUELA (ACE-59)

MERCOSUL-CUBA (ACE-62)

MERCOSUL-PAÍSES CENTRO-AMERICANOS

MERCOSUL-CARICOM

FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

AMPLIAÇÃO DA ALADI

 

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