Passaportes e Notas Verbais
As repartições consulares do Ministério das Relações Exteriores emitem passaporte comum para brasileiros no exterior. No Brasil, a Divisão de Documentos de Viagem do Itamaraty, com sede em Brasília, concede passaportes diplomáticos e oficiais, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem (Decreto n.º 5.978/2006), bem como emite notas verbais a representações estrangeiras, a fim de solicitar a concessão de vistos para titulares desses documentos em missão oficial de interesse para o Brasil. O Escritório de Representação do Itamaraty no Rio de Janeiro também emite passaportes diplomáticos e oficiais e notas verbais.
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