Passaportes e Notas Verbais

As repartições consulares do Ministério das Relações Exteriores emitem passaporte comum para brasileiros no exterior. No Brasil, a Divisão de Documentos de Viagem do Itamaraty, com sede em Brasília, concede passaportes diplomáticos e oficiais, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem (Decreto n.º 5.978/2006), bem como emite notas verbais a representações estrangeiras, a fim de solicitar a concessão de vistos para titulares desses documentos em missão oficial de interesse para o Brasil. O Escritório de Representação do Itamaraty no Rio de Janeiro também emite passaportes diplomáticos e oficiais e notas verbais.

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Escritório de Representação: EREMINAS, ERENE, ERENOR, EREPAR, ERERIO, ERESC, ERESP, ERESUL
Legalização Consular de Documentos: MRE - Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior - Setor de Legalização - E-mail:legalizar@itamaraty.gov.br