Data: 10 e 11 de outubro de 2011
Horário: das 11h00 às 18h30 (dia 10) e das 9h00 às 18h00 (dia 11)
Local: Palácio Itamaraty – Auditório Wladimir Murtinho e Sala San Tiago Dantas – Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF
Outras informações: seminario.cgc@itamaraty.gov.br ou (55 61) 3411-8912

Programação preliminar do evento:

• Programação Oficial
   
• Official Program

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A Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) é a unidade do Ministério das Relações Exteriores responsável por coordenar a participação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC. Criada em outubro de 2001, no contexto das disputas entre Brasil e Canadá no setor aeronáutico, a CGC foi idealizada com a missão de garantir a excelência da participação do Brasil nos contenciosos analisados no âmbito da OMC, conduzindo as intervenções brasileiras nos procedimentos perante os painéis e o Órgão de Apelação e fazendo a coordenação entre o MRE, os demais órgãos governamentais e o setor privado.

Em linha com a secular tradição brasileira de prestigiar a solução de litígios entre Estados pelo recurso ao direito internacional, o País é um dos Membros da OMC mais atuantes no SSC, contabilizando participação em 104 casos até o momento. Essa intensa atuação no sistema, como demandante, demandado ou terceira parte em contenciosos sobre os mais variados temas, teve reflexos positivos para a estratégia de desenvolvimento do País e demonstrou a importância do SSC da OMC para garantir a segurança e a previsibilidade do regime multilateral de comércio.

Para celebrar os 10 anos de criação da CGC, o Ministério das Relações Exteriores realizará seminário internacional sobre o Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. O evento será a oportunidade para o Governo, a Academia e o setor privado repassarem os desafios da participação brasileira no SSC durante seus primeiros 16 anos, analisarem os resultados obtidos e traçarem o panorama para a atuação do Brasil nos próximos anos.

O seminário contará com a participação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, bem como do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.

Comporão os painéis de debates os seguintes convidados:

*Adriana Dantas (Advogada. Doutora pela USP)

*Aluísio de Lima-Campos (Assessor Econômico da Embaixada do Brasil em Washington. Professor da American University's Washington College of Law. Presidente do ABCI Institute)

*Ana Tereza Caetano (Advogada em Veirano Advogados. Consultora da unidade de Comércio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e consultora de comércio exterior no escritório O’Melveny & Myers em Washington em 1997-2001. Mestre pela Georgetown University)

*Andrew Shoyer (Advogado em Sidley Austin LLP. Consultor no escritório do U.S. Trade Representative (USTR). Mestre pela Georgetown University)

*Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, Professor (Consultor Jurídico do MRE. Doutor pela USP)

*Bruce Wilson (Diretor da Legal Affairs Division da OMC em 2002-2010. Advogado em King & Spalding LLP. Assistente do U.S. Trade Representative (USTR) para Indústria, Serviços, Investimento e Propriedade Intelectual)

*Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ministra (Ministra do Supremo Tribunal Federal. Doutora pela USP)

*Celso de Tarso Pereira, Conselheiro (Coordenador-Geral de Contenciosos do MRE. Professor do Instituto Rio Branco. Mestre em Direito pela Universidade de Kiel, Alemanha).

*Celso Lafer, Professor (Ministro das Relações Exteriores em 1992 e 2001-2002. Embaixador do Brasil junto à OMC em 1995-1998. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 1999. Chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

*Felipe Hees, Conselheiro (Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do MDIC. Mestre pela UNICAMP)

*Flávio Marega, Ministro (Coordenador-Geral de Contenciosos no MRE em 2006-2008. Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil em Londres)

*Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro (Assessor para Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores)

*James Bacchus (Membro do Órgão de Apelação da OMC em 1995-2003. Membro da Câmara de Representantes dos EUA em 1991-1995. Advogado em Greenberg Traurig LLP)

*José Serrador Neto (Diretor de Relações Externas e Políticas de Comércio Exterior - Embraer)

*Júlio Lacarte Muró (Membro do Órgão de Apelação da OMC em 1995-2001. Secretário Executivo Adjunto do GATT em 1947-48. Representante Permanente do Uruguai junto ao GATT em 1961-66 e 1982-92)

*Lauro Locks (Conselheiro da Legal Affairs Division da OMC em 2007-2011. Conselheiro da Intellectual Property Division da OMC em 2002-2007)

*Luciano Mazza de Andrade, Conselheiro (Coordenador-Geral de Contenciosos no MRE em 2008-2010. Conselheiro na Missão do Brasil junto à União Europeia)

*Luiz Olavo Baptista, Professor (Membro do Órgão de Apelação da OMC em 2001-2009. Professor da Universidade de São Paulo em 1978-2008. Advogado em L.O. Baptista Advogados)

*Marcos Sawaya Jank (Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA. Pós-Doutor pela Georgetown University)

*Maria Elizabeth Rocha, Ministra (Ministra do Superior Tribunal Militar. Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Assessora Jurídica da Casa Civil em 2003-2007)

*Márcio Pereira Pinto Garcia (Consultor Jurídico do Senado Federal. Professor do Instituto Rio Branco. Doutor pela USP)

*Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro (Diretor do Departamento Econômico do MRE)

*Pedro de Camargo Neto (Presidente Executivo da ABIPECS. Secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2001-2002)

*Renê Guilherme S. Medrado (Advogado em Pinheiro Neto Advogados. Mestre pela Columbia University. Doutor pela USP)

*Roberto Carvalho de Azevedo, Embaixador (Coordenador-Geral de Contenciosos em 2001-2005. Representante Permanente do Brasil junto à OMC desde 2008)

*Valdemar Carneiro Leão Neto, Embaixador (Subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE)

*Vera Thorstensen, Professora (Conselheira econômica da Delegação do Brasil em Genebra de 1995-2010. Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento. Pós-doutora pela Harvard University. Professora da FGV/SP)

*Participantes confirmados