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Os Ministros das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos na cidade de Manaus, República Federativa do Brasília, aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e onze, por ocasião de sua XI Reunião:

COM BASE nos princípios e objetivos do Tratado de Cooperação Amazônica, subscrito em 1978, e em seu Protocolo de Emenda, assinado em 1998, que propiciam a ampliação e o aprofundamento as relações entre os países amazônicos, com consequências positivas para o processo atual de unidade e integração sul-americana;

DECIDIDOS a dar continuidade ao processo de relançamento da OTCA, iniciado em novembro de 2009 na Reunião de Chefes de Estado dos Países Amazônicos, com a finalidade de fazer frente aos novos desafios impostos pela agenda regional;

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, adotada na X Reunião de Chanceleres da OTCA, realizada em Lima, em novembro de 2010, que fortalece a ação conjunta dos Países Membros da Organização;

CONSCIENTES de que o atual processo de cooperação entre os países da região amazônica e de seus povos deve levar em consideração os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável;

CONVENCIDOS da necessidade de promover maiores avanços nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, para viabilizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade amazônica;

SEGUROS da importância de adotar medidas que impulsionem o papel renovado da OTCA como fórum de cooperação, de intercâmbio e de projeção conjunta dos Países Membros, para fazer frente aos novos desafios internacionais; e

DETERMINADOS a reafirmar o compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, gerando melhores condições de vida para as populações locais.

COMPROMETEM-SE A ADOTAR OS SEGUINTES PONTOS:

1. Ampliar e aprofundar as iniciativas para o relançamento da OTCA, em conformidade com o mandato dos Chefes de Estado dos países amazônicos, de acordo com a Declaração de Manaus, em 2009, e com as decisões adotadas na X Reunião de Chanceleres da Organização, em Lima, Peru, em 2010.

2. Fortalecer os avanços no diálogo político e no âmbito institucional, com o objetivo de conferir maior dinamismo aos processos de aprovação e execução de projetos de cooperação amazônicos.

3. Priorizar, no âmbito das iniciativas de cooperação entre os Países Membros, ações que aproximem a OTCA, conjuntamente com as autoridades nacionais e locais, das populações que vivem na região amazônica, visando facilitar o processo de identificação de demandas locais para projetos de cooperação regional.

4. Promover seminários no âmbito de cada País Membro, que ajudarão a aprofundar o processo de relançamento político da OTCA. Nesse sentido, respaldam a iniciativa do Governo brasileiro de realizar nos dias 23 e 24 de novembro do ano em curso o Seminário "Desafios e Oportunidades da Cooperação Amazônica", que tem por objetivo reposicionar a OTCA na agenda política regional, nesta nova etapa de consolidação institucional.

5. Desenvolver maiores espaços de diálogo com as populações amazônicas, com a realização de um seminário regional, visando estudar e analisar as propostas apresentadas em cada um dos seminários nacionais. Nesse contexto, saúdam o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia pelo oferecimento para sediar o referido evento, em setembro de 2012.

6. Encomendar ao CCA buscar novas alternativas de financiamento tendo em vista a implementação da Agenda Estratégica da OTCA. A esse respeito, destacam a iniciativa do Governo brasileiro de buscar viabilizar recursos do Fundo Amazônia para o financiamento de projetos de monitoramento da cobertura florestal na região amazônica. Esse tipo de iniciativa poderia ser considerado como um mecanismo inovador e exemplo a ser seguido pela Organização.

7. Promover a mobilidade acadêmica entre estudantes e docentes de instituições educativas da região amazônica, estabelecendo um Programa Regional de Intercâmbio para fortalecer a cooperação no âmbito educacional entre os Países Membros. Nesse sentido, instruem a Secretaria Permanente da OTCA a elaborar, em 2012, um Guia de Oferta Acadêmica da Região amazônica.

8. Saudar a iniciativa da Delegação do Equador de criar uma Universidade Regional Amazônica, como centro acadêmico e de pesquisa de caráter intergovernamental, adscrito à OTCA. Reconhecem a relevância da pesquisa e da geração de conhecimentos sobre as riquezas naturais e a biodiversidade da Amazônia para o desenvolvimento sustentável da região. Com este propósito, acordam constituir uma Comissão Especial, integrada por delegados dos máximos organismos de educação superior dos Países Membros, para estudar tal iniciativa e propor vias inovadoras para sua eventual implementação.

9. Intensificar as ações de cooperação nas áreas de inovação, ciência e tecnologia e, em conformidade com o estabelecido na Reunião Regional de Puyo, Equador, em junho de 2011, desenvolver um sistema de informação integrado e indicadores regionais padronizados para facilitar a pesquisa sobre a Amazônia realizada pelas instituições nacionais e regionais; e promover a inclusão dos conhecimentos ancestrais e práticas comunitárias e locais dos povos indígenas.

Nesse contexto, instruíram a Secretaria Permanente a proceder à implementação do "Observatório Amazônico", fórum permanente que reunirá instituições e autoridades relacionadas ao tema, com ênfase no estudo da biodiversidade amazônica.

10. Instruir a Secretaria Permanente a realizar as ações necessárias ao lançamento simultâneo dos três circuitos de turismo amazônicos: “Amazon-Pacific-Andes Route”, “Amazon Caribbean Tourism Trail” e “Amazon Water Route”, na Feira Internacional de Turismo de Berlim, e à participação na Feira de Turismo em Santa Cruz de la Sierra, em 2012, respectivamente, conforme aprovado na II Reunião Regional de Países Amazônicos de Turismo, ocorrida em Zamora, Equador, em setembro de 2011.

11. Incentivar o contínuo fortalecimento das Comissões Nacionais Permanentes, instâncias nacionais responsáveis pela implementação do Tratado em seus respectivos territórios, destacando seu papel na articulação e implementação de políticas públicas para a região amazônica. Nesse contexto, instruem a Secretaria Permanente a realizar novos encontros de autoridades setoriais, em torno das diversas questões relacionadas à Agenda Estratégica da OTCA.

12. Promover a proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e de outras comunidades tribais da Amazônia, no marco das respectivas legislações nacionais e do direito internacional, garantindo a preservação desses conhecimentos e, portanto, a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Nesse sentido, destacam a III Reunião de Altas Autoridades Governamentais de Assuntos indígenas da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, realizada em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em setembro de 2011.

13. Acolher a ideia de intercambiar experiências sobre questões relacionadas aos recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados com o objetivo de trabalhar conjuntamente para sua proteção. Com essa finalidade, deverá ser realizada uma reunião de especialistas dos Países Membros no primeiro trimestre de 2012.

14. Respaldar as iniciativas de mitigação das mudanças climáticas desenvolvidas de maneira voluntária na região. Valorizam de maneira particular a Iniciativa Yasuni – ITT da República do Equador, e fazem um chamado à comunidade internacional para apoiar a proposta equatoriana que busca proteger a biodiversidade e os povos indígenas em isolamento voluntário e promover um modelo de desenvolvimento sustentável.

15. Iniciar o diálogo entre especialistas dos Países Membros na área de inclusão social, luta contra a pobreza e erradicação da miséria. Nesse contexto, instruíram o CCA a criar um Grupo de Trabalho Ad Hoc para propor e examinar iniciativas na área de desenvolvimento social na região amazônica.

16. Contribuir para o sucesso da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) a partir do aprofundamento de experiências bem-sucedidas no âmbito da cooperação amazônica, para atingir o desenvolvimento por meio do equilíbrio entre o aproveitamento sustentável dos recursos, sua proteção e sua conservação, de maneira que promova a transformação do modelo atual em modelos de desenvolvimento sustentável, economicamente inclusivos, respeitosos com a natureza, seus ecossistemas e os direitos dos povos.

17. Apoiar a proposta peruana de realizar, no primeiro trimestre de 2012, em Lima, Peru, a II Reunião de Ministros do Meio Ambiente dos Países Membros da OTCA. Nessa oportunidade, deverão ser examinadas, entre outras questões, a contribuição da OTCA para o processo da Conferência Rio +20.

18. Saudar os esforços e iniciativas executadas pelos Países Membros no âmbito do Ano Internacional das Florestas, destacando o papel desempenhado pelas florestas na manutenção do equilíbrio do ecossistema amazônico. Nesse sentido, ratificam a relevância do desenvolvimento das iniciativas de monitoramento da cobertura florestal, do sistema de permissões eletrônicas para espécies amparadas pela Convenção CITES, de prevenção e controle de incêndios florestais e da biodiversidade florestal.

19. Destacar a importância de uma abordagem regional coordenada em assuntos de desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, instruem a Secretaria Permanente da OTCA a interagir com a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no sentido de identificar meios que permitam uma progressiva convergência, coordenação e colaboração conjunta.

20. Manter os compromissos assumidos no sentido de promover o fortalecimento do orçamento da OTCA.

21. Fortalecer institucionalmente a OTCA, apoiando as ações de sua Secretaria Permanente tendo em vista o pleno cumprimento dos objetivos do Tratado e dos mandatos das instâncias da Organização.

22. Saudar o compromisso do Peru com esse processo de cooperação amazônica, ao sediar as últimas duas Reuniões de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, celebradas quando da comemoração dos 25 e 30 anos da entrada em vigência do Tratado de Cooperação Amazônica.

23. Reconhecer o destacado trabalho desempenhado pelo ex-Secretário-Geral da OTCA, Embaixador Manuel Picasso, e continuado por seu sucessor, Embaixador Alejandro Gordillo, no relançamento e fortalecimento institucional da Organização, que permitiu a aprovação da “Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica”, em novembro de 2010.

24. Reconhecer também o trabalho realizado pelo pessoal da Secretaria Permanente na execução dos mandatos recebidos.

25. Apoiar o futuro Secretário-Geral da OTCA, a ser proposto Pela República do Suriname, que iniciará seu mandato em julho de 2012, bem como os novos representantes dos Países Membros na Organização, que assumirão suas funções conjuntamente com o novo Secretário-Geral.

26. 24 Agradecer ao Governo do Equador pelo oferecimento para sediar a XII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA, no segundo semestre de 2012, em data a ser informada pela Secretaria Permanente.

27. Reconhecem o esforço que vem sendo realizado pelo Peru na Região de Madre de Dios para erradicar a mineração ilegal, que tantos danos causa no ecossistema amazônico. Nesse sentido, consideram necessário que a OTCA desenvolva projetos nos Países Membros direcionados a recuperar, reflorestar e conservar as áreas afetadas.

28. Agradecer ao Governo da República Federativa do Brasil e ao Governo do Estado do Amazonas pela calorosa recepção às Delegações participantes.

Manaus, vinte e dois de novembro de dois mil e onze.

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XI REUNION DE MINISTROS DE RELACIONES EXTERIORES DE LOS PAISES MIEMBROS DE LA ORGANIZACIÓN DEL TRATADO DE COOPERACION AMAZONICA - MANAOS, 22 DE NOVIEMBRE DE 2011 - COMPROMISO DE MANAOS

Los Ministros de Relaciones Exteriores del Estado Plurinacional de Bolívia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Colombia, de la República del Ecuador, de la República Cooperativa de Guyana, de la República del Perú, de la República de Suriname y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en la ciudad de Manaos, República Federativa del Brasil, el 22 de noviembre de dos mil once, en ocasión de su XI Reunión:

CON BASE EN los principios y objetivos del Tratado de Cooperación Amazónica, suscrito en 1978, y su Protocolo de Enmienda, firmado en 1998, que propician la ampliación y profundización las relaciones entre los países amazónicos, con consecuencias positivas para el proceso actual de unidad e integración suramericana;

DECIDIDOS a dar continuidad al proceso de relanzamiento de la OTCA, iniciado en noviembre de 2009, en la Reunión de Jefes de Estado de los Países Amazónicos, con la finalidad de hacer frente a los nuevos desafíos impuestos por la agenda regional;

TOMANDO EN CUENTA la Agenda Estratégica de Cooperación Amazónica adoptada en la X Reunión de Cancilleres de la OTCA, realizada en Lima, en noviembre de 2010, que fortalece la acción conjunta de los Países Miembros de la Organización;

CONSCIENTES de que el actual proceso de cooperación entre los países de la región amazónica y de sus pueblos debe tomar en cuenta los aspectos económicos, sociales y ambientales del desarrollo sostenible/sustentable;

CONVENCIDOS de la necesidad de promover mayores avances en las áreas de ciencia, tecnología e innovación, a fin de viabilizar la conservación y el uso sostenible/sustentable de la biodiversidad amazónica;

SEGUROS de la importancia de adoptar medidas que impulsen el papel renovado de la OTCA como foro de cooperación, de intercambio y de proyección conjunta de los Países Miembros, para hacer frente a los nuevos desafíos internacionales; y,

DETERMINADOS a reafirmar el compromiso con el desarrollo sostenible/sustentable de la Amazonia, generando mejores condiciones de vida para las poblaciones locales.

SE COMPROMETEN ADOPTAR LOS SIGUIENTES PUNTOS:

1. Ampliar y profundizar las iniciativas para el relanzamiento de la OTCA, de conformidad con el mandato de los Jefes de Estado de los países amazónicos, de acuerdo con la Declaración de Manaos, en 2009, y con las decisiones adoptadas en la X Reunión de Cancilleres de la Organización, en Lima, Perú, en 2010.

2. Fortalecer los avances en el diálogo político y en el ámbito institucional, con el objetivo de conferir mayor dinamismo a los procesos de aprobación y ejecución de proyectos de cooperación amazónicos.

3. Priorizar, en el ámbito de las iniciativas de cooperación entre los Países Miembros, acciones que aproximen a la OTCA, conjuntamente con las autoridades nacionales y locales, a las poblaciones que viven en la región amazónica, a fin de facilitar el proceso de identificación de demandas locales para proyectos de cooperación regional.

4. Promover seminarios en el ámbito de cada País Miembro, los cuales ayudarán a profundizar el proceso de relanzamiento político de la OTCA. En este sentido, respaldan la iniciativa del Gobierno brasileño por la realización los días 23 y 24 de noviembre del año en curso, del Seminario "Desafíos y Oportunidades de la Cooperación Amazónica", el cual tiene como objetivo reposicionar a la OTCA en la agenda política regional, en esta nueva etapa de consolidación institucional.

5. Desarrollar mayores espacios de diálogo con las poblaciones amazónicas, con la realización de un seminario regional, a fin de estudiar y analizar las propuestas presentadas en cada uno de los seminarios nacionales. En ese contexto, saludan al Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia, por su ofrecimiento para ser sede del referido evento, en septiembre de 2012.

6. Encomendar al CCA la búsqueda de nuevas alternativas de financiamiento con miras a la implementación de la Agenda Estratégica de la OTCA. A este respecto, destacan la iniciativa del Gobierno brasileño de buscar viabilizar recursos del Fondo Amazonia para el financiamiento de proyectos de monitoreo de la cobertura forestal en la región amazónica. Este tipo de iniciativa podría considerarse como un mecanismo innovador y ejemplo a seguir por parte de la Organización.

7. Promover la movilidad académica entre estudiantes y docentes de instituciones educativas de la región amazónica, estableciendo un Programa Regional de Intercambio, para fortalecer la cooperación en el ámbito educacional entre los Países Miembros. En ese sentido, instruyen a la Secretaría Permanente de la OTCA elaborar, en 2012, una Guía de Oferta Académica de la Región amazónica.

8. Saludar la iniciativa de la Delegación del Ecuador de crear una Universidad Regional Amazónica, como centro académico y de investigación, de carácter intergubernamental, adscrito a la OTCA. Reconocen la relevancia de la investigación y la generación de conocimientos sobre las riquezas naturales y la biodiversidad de la Amazonía para el desarrollo sostenible/sustentable de la región. Con este propósito, se acuerda constituir una Comisión Especial, integrada por delegados de los máximos organismos de educación superior de los Países Miembros para estudiar dicha iniciativa y proponer vías innovadoras para su eventual implementación.

9. Intensificar las acciones de cooperación en las áreas de innovación, ciencia y tecnología y, de conformidad con lo establecido en la Reunión Regional de Puyo, Ecuador, en junio de 2011, desarrollar un sistema de información integrado e indicadores regionales estándar para facilitar la investigación que sobre la amazonía realizan las instituciones nacionales y regionales; y, promover la inclusión de los conocimientos ancestrales y las prácticas comunitarias y locales de los pueblos indígenas.

En ese contexto, instruyeron a la Secretaría Permanente proceder a implementar el "Observatorio Amazónico", foro permanente que reunirá instituciones y autoridades relacionadas al tema, con énfasis en el estudio de la biodiversidad amazónica.

10. Instruir a la Secretaría Permanente realice las acciones necesarias para el lanzamiento simultáneo de los tres circuitos de turismo amazónicos: “Amazon – Pacific – Andes Route”, “Amazon Caribbean Tourism Trail” y “Amazon Water Route”, en la Feria Internacional de Turismo en Berlín y la participación en la Feria de Turismo en Santa Cruz de la Sierra, en 2012, respectivamente, conforme fue aprobado en la II Reunión Regional de Países Amazónicos de Turismo, efectuada en Zamora, Ecuador, en septiembre de 2011.

11. Incentivar el continuo fortalecimiento de las Comisiones Nacionales Permanentes, instancias nacionales responsables por la implementación del Tratado en sus respectivos territorios, destacando el papel en la articulación e implementación de políticas públicas para la región amazónica. En este contexto, instruyen a la Secretaría Permanente a realizar nuevos encuentros de autoridades sectoriales, en los diversos temas relacionados con la Agenda Estratégica de la OTCA.

12. Promover la protección de los conocimientos tradicionales de los pueblos indígenas y de otras comunidades tribales de la Amazonia, en el marco de las respectivas legislaciones nacionales y del derecho internacional, garantizando la preservación de estos conocimientos y por ende, la distribución justa y equitativa de los beneficios derivados de la utilización de tales conocimientos. En ese sentido, destacan la III Reunión de Altas Autoridades Gubernamentales de Asuntos Indígenas de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica, realizada en Caracas, República Bolivariana de Venezuela en septiembre de 2011.

13. Acoger la idea de intercambiar experiencias sobre cuestiones relacionadas a los recursos genéticos de la biodiversidad y los conocimientos tradicionales asociados con el objetivo de trabajar conjuntamente para su protección. Con esa finalidad se deberá realizar una reunión de expertos de los Países Miembros en el primer trimestre de 2012.

14. Respaldar las iniciativas de mitigación del cambio climático que de manera voluntaria se desarrollan en la región. Valoran de manera particular la Iniciativa Yasuni – ITT de la República del Ecuador y hacen un llamado a la Comunidad Internacional para apoyar la propuesta ecuatoriana que busca proteger a la biodiversidad, a los pueblos indígenas en aislamiento voluntario y promover un modelo de desarrollo sostenible/sustentable.

15. Iniciar el diálogo entre especialistas de los Países Miembros en el área de inclusión social, lucha contra la pobreza y erradicación de la pobreza extrema. En ese contexto, instruyeron al CCA la creación de un Grupo de Trabajo Ad Hoc para proponer y examinar iniciativas en el área de desarrollo social en la región amazónica.

16. Contribuir para el éxito de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Desarrollo Sostenible (Rio +20), a partir de la profundización de experiencias exitosas en el ámbito de la cooperación amazónica para alcanzar el desarrollo mediante el equilibrio entre el aprovechamiento sostenible de los recursos, su protección y su conservación de manera que promueva la transformación del modelo actual en modelos de desarrollo sostenible/sustentable, económicamente incluyentes, respetuosos con la naturaleza, sus ecosistemas y los derechos de los pueblos.

17. Apoyar la propuesta peruana para la realización, en el primer trimestre de 2012, en Lima, Perú, de la II Reunión de Ministros de Medio Ambiente de los Países Miembros de la OTCA. En esa oportunidad, deberán examinarse entre otros temas, la contribución de la OTCA para el proceso de la Conferencia de Rio +20.

18. Saludar los esfuerzos e iniciativas ejecutadas por los Países Miembros en el ámbito del Año Internacional de los Bosques, destacando el papel que cumplen los bosques en el mantenimiento del equilibrio del ecosistema amazónico. En ese sentido, ratifican la relevancia del desarrollo de las iniciativas de Monitoreo de la cobertura Forestal, del sistema de permisos electrónicos para especies amparadas por la Convención de de CITES, de prevención y control de incendios forestales y de la biodiversidad forestal.

19. Destacar la importancia de un enfoque regional coordinado en asuntos de desarrollo sostenible/sustentable. En este contexto, instruyen a la Secretaría Permanente de la OTCA para interactuar con la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR) para identificar medios que permitan una progresiva convergencia, coordinación y colaboración conjunta.

20. Mantener los compromisos asumidos en el sentido de promover el fortalecimiento del presupuesto de la OTCA.

21. Fortalecer institucionalmente a la OTCA, apoyando las acciones de su Secretaría Permanente con miras al pleno cumplimiento de los objetivos del Tratado y de los mandatos de las instancias de la Organización.

22. Saludar el compromiso del Perú con este proceso de cooperación Amazónica, al haber sido sede de las últimas dos Reuniones de Ministros de Relaciones Exteriores de la OTCA, celebradas al cumplirse los 25 y 30 años de la entrada en vigencia del Tratado de Cooperación Amazónica.

23. Reconocer la destacada labor desempeñada por el ex Secretario General de la OTCA, Embajador Manuel Picasso y continuada por su sucesor, el Embajador Alejandro Gordillo, en el relanzamiento y fortalecimiento institucional de la Organización, que ha permitido la aprobación de la “Agenda Estratégica de Cooperación Amazónica”, en noviembre de 2010.

24. Reconocer también la labor cumplida por el personal de la Secretaría Permanente en la ejecución de los mandatos otorgados.

25. Apoyar al futuro Secretario General de la OTCA, que será propuesto por la República de Suriname, que iniciará su mandato en julio de 2012, así como a los nuevos representantes de los Países Miembros en la Organización, que asumirán sus funciones conjuntamente con el nuevo Secretario General.

26. Agradecer al Gobierno del Ecuador por su ofrecimiento para acoger la XII Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores de los Países Miembros de la OTCA, en el segundo semestre de 2012, en una fecha que será informada por la Secretaría Permanente.

27. Reconocen el esfuerzo que viene realizando el Perú en la Región de Madre de Dios, para erradicar la minería ilegal, que tanto daño causa al ecosistema amazónico. En ese sentido, consideran necesario que la OTCA desarrolle proyectos en los Países Miembros, que conlleven hacia la recuperación, reforestación y conservación de las zonas afectadas.

28. Agradecer al Gobierno de la República Federativa del Brasil y al Gobierno del Estado de Amazonas por la cálida recepción brindada a las Delegaciones participantes.

Manaos, veintidós de noviembre de dos mil once.

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11TH MEETING OF MINISTERS OF FOREIGN AFFAIRS OF THE AMAZON COOPERATION TREATY ORGANIZATION - MANAUS COMMITMENT

The Ministers of Foreign Affairs of the Plurinational State of Bolivia, Federative Republic of Brazil, Republic of Colombia, Republic of Ecuador, Cooperative Republic of Guyana, Republic of Peru, Republic of Suriname and Bolivarian Republic of Venezuela, together in Manaus, Federal Republic of Brazil, on 22 November 2011 on occasion of their 11th Meeting:

BASED ON the principles and objectives of the Amazon Cooperation Treaty signed in 1978 and its Amendment Protocol signed in 1998 that fostered expanded and deepened relations between the Amazon countries with positive consequences for the current South American unity and integration process;

DETERMINED to continue the process of relaunching ACTO initiated in November 2009 in the Meeting of the Heads of State of the Amazon Countries to face the new challenges imposed by the regional agenda;

TAKING INTO ACCOUNT that the Amazon Cooperation Strategic Agenda adopted by the X Meeting of Chancellors of ACTO held in Lima, in November 2010, strengthens the joint actions of the Member Countries of the Organization;

AWARE that the present movement of cooperation amongst the countries of the Amazon region and its peoples needs to take into account the economic, social and environmental aspects of sustainable development;

CONVINCED of the need to promote greater advances in the areas of science, technology and innovation to enable conservation and sustainable use of Amazonian biodiversity;

CERTAIN of the importance of adopting measures that drive the renewed role of ACTO as a cooperation, exchange, knowledge and joint projection forum of Member Countries to face the new international challenges; and

DETERMINED to reaffirm their commitment to the Amazon's sustainable development, generating better living standards for the local populations.

COMMIT TO:

1. Upscale and strengthen initiatives to relaunch ACTO, in accordance with the mandate issued by the Heads of State of the Amazon countries in the 2009 Manaus Declaration and in with the decisions adopted in the 10th Meeting of Chancellors of the Organization held in 2010 in Lima, Peru.

2. Strengthen political dialogue and institutional advances with the aim of expediting approval and execution of Amazonian cooperation projects.

3. Prioritize, in the context of cooperation initiatives between Member Countries, activities that strengthen the ties between ACTO, together with national and local authorities, and the populations that dwell in the Amazon region to facilitate the process of identifying local demands for regional cooperation projects.

4. Promote seminars within each Member Country to contribute towards deepening the political relaunch of ACTO. In this regard, they support the Brazilian Government’s initiative of holding the seminar "Amazonian Cooperation Challenges and Opportunities" on 23-24 November 2011 with the aim of repositioning ACTO in the regional political agenda in this new stage of institutional consolidation.

5. Develop greater dialogue spaces with Amazonian peoples by holding a regional seminar to study and analyze the proposals presented in each of the national seminars. In this context, they salute the Government of the Plurinational State of Bolivia for offering to host this event in September 2012.

6. Task the ACC with seeking new funding alternatives with a view to implementing the ACTO Strategic Agenda. In this regard, they highlight the Brazilian Government’s initiative of providing access the Amazon Fund to finance forest cover monitoring projects in the Amazon region. Initiatives such as this one can be considered innovative and should be taken as an example to be followed by the Organization.

7. Promote academic mobility between students and professors of teaching institutions of the Amazon region, establishing a regional exchange program to strengthen educational cooperation between Member Countries. In this regard, they instruct the Permanent Secretariat to prepare, in 2012, an Academic Supply Guide for the Amazon Region.

8. Applaud the initiative of the Delegation of Ecuador for the creation of an Amazonian Regional University, as an intergovernmental academic and research center, affiliated to ACTO. Recognize the relevance of the research of generation of knowledge on natural wealth and the Amazonian biodiversity for sustainable development of the region. To this end, it was agreed that Special Committee should be established comprised of delegates from the higher education institutions of the Member Countries to examine the initiative and propose innovative means for its deployment.

9. Intensify cooperation activities in the areas of innovation, science and technology according to the agreements reached in the Regional Meeting held in Puyo, Ecuador, in June 2011; develop an integrated information system and standardized regional indicators to facilitate research on the Amazon by national and regional institutions; and promote the inclusion of ancestral knowledge and the community and local practices of indigenous peoples.

In this context, they instruct the Permanent Secretariat to implement the “Amazonian Observatory”, a permanent forum that will gather institutions and authorities related the topic, with emphasis on the study of Amazonian biodiversity. With this purpose the PS/ACTO shall conduct an inventory of the Academic Institutions in the Amazon to explore, together with the CCOOR, a proposal for the implementation of an Amazonian university.

10. Instruct the Permanent Secretariat to take the necessary measures for the simultaneous launch of the three Amazonian tourism circuits: “Amazon-Pacific-Andes Route”, “Amazon Caribbean Tourism Trail” and “Amazon Water Route” in the International Tourism Fair of Berlin and to participate in the Santa Cruz de la Sierra Tourism Fair in 2012, as approved in the 2nd Regional Tourism Meeting of the Amazon Countries held in September 2011 in Zamora.

11. Encourage the continued strengthening of the Permanent National Commissions, the national bodies responsible for implementing the Treaty in their respective territories, highlighting their role in liaising and implementing public policies in the Amazon region. In this context, they instruct the Permanent Secretariat to hold new meetings of sectoral authorities in the various topics of the ACTO Strategic Agenda.

12. Promote protection of traditional knowledge of indigenous peoples and other tribal communities of the Amazon within the framework of their respective national legislations and international law, ensuring preservation of this knowledge and consequently fair and equitable sharing of benefits derived from its use. In this sense, they highlight the 3rd Meeting of High Governmental Authorities of Indigenous Affairs of the Amazon Cooperation Treaty Organization held in September 2011 in Caracas, Bolivarian Republic of Venezuela.

13. Receive the idea of exchanging experiences on topics regarding biodiversity genetic resources and the traditional knowledge associated with the objective of working jointly for its protection. To this end, an experts meeting of the Member Countries shall be held in the first quarter of 2012

14. Support the climate change mitigation initiatives being developed voluntarily in the region. They particularly value the Yasuni-ITT Initiative of the Republic of Ecuador and call on the international community to support the Ecuadorian proposal that seeks to protect biodiversity and indigenous peoples in voluntary isolation, and promote a sustainable development model.

15. Begin dialogue between experts of the Member Countries in the areas of social inclusion, combating poverty and eradicating extreme poverty. In this context, they instruct the ACC to create an Ad Hoc Working Group to propose and examine initiatives for social development in the Amazon region.

16. Contribute to the success of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20) by deepening successful experiences in the context of Amazonian cooperation in order to achieve development by reconciling sustainable use, protection and conservation of its resources to transform the current model into economically inclusive sustainable development models that respect nature, its ecosystems and the rights of the peoples.

17. Support the Peruvian proposal of holding the 2nd Meeting of Environment Ministers of ACTO in the first quarter of 2012 in Lima, Peru. On the occasion the Ministers will examine, among other issues, ACTO’s contribution to the Rio+20 Conference.

18. Commend the efforts and initiatives of the Member Countries in the context of the International Year of Forests, highlighting the role played by forests in maintaining the Amazonian ecosystem in equilibrium. In this sense they ratify the importance of initiatives to monitor forest cover, implement electronic permitting for species protected by the CITES, prevent and control forest fires and protect forest biodiversity.

19. Highlight the importance of a coordinated regional approach in matters of sustainable development. In this context, they instruct the Permanent Secretariat of the ACTO to engage the General Secretariat of the Union of South American Nations (UNASUR) to identify the means which allow a progressive approach, coordination and joint collaboration.

20. Maintain the current commitments to reinforce the ACTO Budget.

21. Institutionally strengthen ACTO, supporting the activities of its Permanent Secretariat with a view to ensuring full compliance with the objectives of the Treaty and mandates of the Organization’s bodies

22. Salute the commitment of Peru to this Amazonian cooperation process, having hosted the last two meetings of Ministers of Foreign Affairs of ACTO, celebrated on the 25th and 30th anniversaries of the entry into force of the Amazon Cooperation Treaty.

23. Acknowledge the outstanding work done by the former ACTO Secretary General Ambassador Manuel Picasso and continued by his successor Ambassador Alejandro Gordillo to relaunch and institutionally strengthen the Organization, which made possible the approval of the "Amazonian Strategic Cooperation Agenda" in November 2010.

24. Recognize also the work developed by the Permanent Secretariat staff in executing the mandates issued.

25. Support the future Secretary General of ACTO, who will be proposed by the Republic of Suriname and be instituted in July 2012, and the new representatives of the Member Countries in the Organization, who will take office together with the new Secretary General.

26. Thank the Government of Ecuador for its offer to host the Twelfth Meeting of Ministers of Foreign Affairs of the Member Countries of ACTO in the second semester of 2012, at a date to be informed by the Permanent Secretariat.

27. Recognize the effort being accomplished by Peru in the Region of Madre de Dios to extinguish the illegal mining, which causes serious damage to Amazonian ecosystems. In this sense, the development of projects in Member Countries by ACTO was considered necessary, aiming real recovering, reforestation and conservation of the affected zones.

28. Thank the Federative Republic of Brazil and the Government of Amazonas for the warm welcome given to the Delegations in attendance.

Manaus, 22 November 2011