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1.     A convite de Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à Guiné Equatorial, em 4 e 5 de julho de 2010, acompanhado de delegação de alto nível.

2.     Esta visita se insere no marco de boa vontade e compromisso expressados por ambos os Chefes de Estado, a fim de reforçar as excelentes relações de amizade e irmandade que unem os dois países.

3.     Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido, ao descer do avião no Aeroporto Internacional de Malabo, pelo Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com presença de altas autoridades do Governo e membros do Corpo Diplomático acreditado na Guiné Equatorial.

4.     Os dois Chefes de Estado procederam, dentro de uma atmosfera de amizade e cordialidade, a um exame compreensivo das vias e meios para reforçar os laços de cooperação entre a Guiné Equatorial e o Brasil. Do mesmo modo, trocaram opiniões sobre vários problemas do cenário internacional, com especial ênfase na reforma das Nações Unidas, a crise econômica mundial, as mudanças climáticas e as ameaças transnacionais que afligem à humanidade em geral.

5.     Concernente às relações bilaterais, os Chefes de Estado se felicitaram pelos feitos alcançados no marco das excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre ambos os Países e pelos resultados obtidos durante as negociações mantidas por ambas as delegações, com a identificação de importantes setores como o desenvolvimento da pesca, a agrossilvicultura, infraestrutura e obras públicas, formação de recursos humanos, tendo efetuado, nesse sentido, a assinatura de cinco (5) acordos, quais sejam:

                  1- Acordo Relativo à Criação da Comissão Mista de Cooperação;

                  2- Acordo Sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço;

                  3- Acordo Sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

                  4- Acordo Sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais; e

                  5- Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Assuntos Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da República da Guiné Equatorial em Matéria de Formação e Intercâmbio de Experiências no Âmbito Diplomático e Consular.

6.     Ambos os dignitários expressaram satisfação em saber que os setores de cooperação acertados estão diretamente relacionados às necessidades básicas de seus respectivos povos, e estão orientados de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento humano, social e econômico de ambos os países.

7.     Além disso, expressaram o desejo de materializar a cooperação entre a Guiné Equatorial e o Brasil nas áreas supramencionadas, no espírito da Cooperação Sul-Sul, assim como a necessidade de promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países, decidindo realizar, no prazo mais breve possível, a Primeira Sessão da Comissão Mista de Cooperação, criada nesta visita de Estado.

8.     O Presidente da República da Guiné Equatorial expressou sua satisfação pelo apoio do Governo brasileiro em relação à candidatura da Guiné Equatorial como membro efetivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e depositou suas esperanças no sentido de que a Republica da Guiné Equatorial seja membro de tal Comunidade na próxima Cúpula, a ser realizada no próximo dia 23 de julho em Luanda, Angola.

9.      O Presidente do Brasil felicitou o Governo da Guiné Equatorial pelos esforços que está realizando para sediar a Cúpula da União Africana de 2011, assim como a organização da Copa da África de Futebol (CAN), prevista para 2012.

10.            No plano internacional, ambos os Chefes de Estado convieram na necessidade de apoiar as iniciativas para a prevenção e solução pacífica dos conflitos, o respeito à Carta das Nações Unidas, a independência e soberania dos Estados, assim como a não-interferência nos assuntos internos de outros países.

11.            Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de reforçar o papel das Nações Unidas através de, entre outros, a sua reforma e, como uma questão prioritária, o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, através da sua expansão nas categorias de permanente e de não-permanente com vista a torná-lo mais eficiente, legítimo e representativo de realidades contemporâneas.

 12.            Os dois Chefes de Estado reconheceram a importância da democracia para o desenvolvimento, e renovaram sua continuada adesão aos princípios da democracia, ao respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa governabilidade política e econômica no marco da formulação de suas políticas nacionais de desenvolvimento.

13.            Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uma estreita colaboração na luta contra o crime internacional organizado, o terrorismo, o emprego de mercenários, a pirataria, o tráfico de drogas e de seres humanos, a lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais. Neste sentido, renovaram seu firme propósito de contribuir plenamente aos esforços envergados pela comunidade internacional com o fito de combatê-los e erradicá-los.

14.            Além disso, os dois Chefes de Estado recordaram que a turbulência financeira teve origem nos países desenvolvidos, e destacaram a importância de se evitar que as medidas adotadas por aqueles países na solução da crise acarretem custos adicionais para os países em desenvolvimento.

15.            Durante sua visita à República da Guiné Equatorial, o Presidente do Brasil visitou importantes lugares e projetos de desenvolvimento de infraestrutura em execução na cidade de Malabo.

16.            Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, formulou convite a seu homólogo da Guiné Equatorial para visitar seu País. Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo aceitou com satisfação realizar tal visita, cuja data de efetivação será negociada pelas vias diplomáticas tradicionais.

17.            Ao final de sua visita, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, expressou seus sinceros agradecimentos a Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, pela calorosa recepção, acolhida fraternal e generosa hospitalidade, bem como às mostras de atenção que foram deferidas aos membros de sua delegação durante sua visita na República da Guiné Equatorial.

18.            A composição das delegações que acompanharam os Chefes de Estado figura nos Anexos I e II.

19.            Feito em Malabo, em 5 de julho de 2010, em dois originais nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente válidos e autênticos.

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Comunicado Conjunto

1.     A invitación de Su Excelencia OBIANG NGUEMA MBASOGO, Presidente de la República de Guinea Ecuatorial, Su Excelencia Luiz Inácio LULA DA SILVA, Presidente de la República Federativa de Brasil, ha realizado una visita de Estado a Guinea Ecuatorial, del 4 al 5 de julio de 2010, acompañado de una Delegación de Alto Nivel.

2.    Esta visita se inscribe en el marco de la voluntad y compromiso expresados por ambos Jefes de Estado para reforzar las excelentes relaciones de amistad y hermandad que unen a los dos países.

3.    Su Excelencia Luiz Inácio LULA DA SILVA fue recibido, al descender del avión en el aeropuerto internacional de Malabo, por el Presidente de la República de Guinea Ecuatorial, Su Excelencia OBIANG NGUEMA MBASOGO, en presencia de las Altas Autoridades del Estado y Miembros del Cuerpo Diplomático acreditado en Guinea Ecuatorial.

4.    Los dos Jefes de Estado han procedido, dentro de una atmósfera de amistad y cordialidad, a un examen profundo de las vías y medios para reforzar los lazos de cooperación entre Guinea Ecuatorial y Brasil. Del mismo modo, han intercambiado opiniones sobre varios problemas del escenario internacional, con especial énfasis en la Reforma de las Naciones Unidas, la crisis económica mundial, el cambio climático y las amenazas transnacionales que azotan la humanidad en general.

5.    Concerniente a las relaciones bilaterales, los Jefes de Estado se han felicitado por los logros alcanzados en el marco de las excelentes relaciones de amistad y cooperación existentes entre ambos Países y por los resultados obtenidos durante las negociaciones mantenidas por ambas Delegaciones con la identificación de importantes sectores como es el Desarrollo Pesquero, Agro-silvicultura, Infraestructuras, y Obras Públicas, Formación de Recursos Humanos, habiendo alcanzado, en este sentido, la firma de cinco (5) acuerdos; a saber:

a)      Acuerdo Relativo a la Creación de la Comisión Mixta de Cooperación;
b)      Acuerdo sobre la Supresión de Visados en favor de los Nacionales Portadores de Pasaportes Diplomáticos, Oficiales o de Servicio;
c)     Acuerdo de Cooperación en materia de Defensa;
d)     Acuerdo sobre el Ejercicio de Actividad Remunerada por Dependientes del Personal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo y Técnico de las Misiones Diplomáticas, Consulares y ante Organizaciones Internacionales;
e)     Memorándum de Entendimiento en materia de Formación e Intercambio de Experiencias en el Ámbito Diplomático y Consular.
6.    Ambos dignatarios han expresado con satisfacción que los sectores de cooperación acordados están directamente relacionados con las necesidades básicas de sus respectivos pueblos, y están orientados a contribuir en la promoción de desarrollo humano, social y económico de ambos países.

7.    Asimismo, han expresado su voluntad de materializar la cooperación entre Guinea Ecuatorial y Brasil en las áreas arriba mencionadas, en el espíritu de la cooperación Sur-Sur, así como la necesidad de promover la cooperación entre los sectores privados de ambos países, por lo cual, acordaron realizar en el plazo más breve posible la primera sesión de la Comisión Mixta de Cooperación creada en este viaje de Estado.

8.    El Presidente de la República de Guinea Ecuatorial, ha expresado su satisfacción por el apoyo del Gobierno de Brasil en relación a la candidatura de Guinea Ecuatorial como miembro de pleno derecho de la Comunidad de Países de Lengua Portuguesa (CPLP), y ha albergado sus esperanzas en el sentido de que la Republica de Guinea Ecuatorial sea miembro de dicha Comunidad en la próxima Cumbre a celebrarse el próximo 23 de Julio en Luanda, Angola.

9.    Por otro lado, el Presidente de Brasil ha felicitado al Gobierno de Guinea Ecuatorial por los esfuerzos que esta realizando para albergar la Cumbre de la Unión Africana del  año 2011, así como la organización de la Copa de África de Fútbol (CAN) previsto para el año 2012.

10.     En el plano internacional, ambos Jefes de Estado coincidieron en la necesidad de apoyar las iniciativas para la prevención y solución pacifica de los conflictos, el respeto a la Carta de las Naciones Unidas, la independencia y soberanía de los Estados, así como la no ingerencia en los asuntos internos de otros países.

11.    Los dos Jefes de Estado reafirman la necesidad de reforzar el rol de las Naciones Unidas a través de, entre otros, su reforma y, como una cuestión prioritaria, el incremento de la representación de países en desarrollo en el Consejo de Seguridad, por su expansión en las categorías de Miembros Permanentes y No Permanentes, con miras a hacerlo más eficaz, legítimo y representativo del escenario contemporáneo.

12.     Los dos Jefes de Estado han reconocido la importancia de la Democracia para el desarrollo, y han renovado su continua adhesión a los Principios de la Democracia, al respeto de los Derechos Humanos, al Estado de Derecho y a la buena Gobernabilidad Política y Económica en el marco de la formulación de sus políticas nacionales de desarrollo.

13.     Los Jefes de Estado han reafirmado la necesidad de una estrecha colaboración en la lucha contra el Crimen Internacional Organizado, el Terrorismo, el Mercenariado, la Piratería, el Tráfico de drogas y de seres humanos, el blanqueo de dinero y otros crímenes transfronterizos. En este sentido, han renovado su firme voluntad de contribuir plenamente en los esfuerzos desplegados por la Comunidad Internacional con el fin de combatirlos y erradicarlos.

14.     Asimismo, los dos Jefes de Estado recordaran que la turbulencia financiera tuvo origen en los países desarrollados, y destacaran la importancia de evitarse que las medidas adoptadas por esos países para solucionar a la crisis traigan costos adicionales a los países en desarrollo.

15.     Durante su visita a la República de Guinea Ecuatorial, el Presidente de Brasil ha visitado proyectos de desarrollo de infraestructuras en ejecución en la ciudad de Malabo.

16.     Su Excelencia Luiz Inácio LULA DA SILVA, Presidente de la República Federativa de Brasil, ha formulado una invitación a su homólogo de Guinea Ecuatorial para visitar su País. Su Excelencia OBIANG NGUEMA MBASOGO, a su vez, ha aceptado con satisfacción realizar dicha visita, cuya fecha de materialización se canalizará por vía Diplomática.

17.     Al término de su visita, Su Excelencia Luiz Inácio LULA DA SILVA, Presidente de la República Federativa de Brasil, ha expresado sus sinceros agradecimientos a Su Excelencia OBIANG NGUEMA MBASOGO, Presidente de la República de Guinea Ecuatorial, por el caluroso recibimiento, acogida fraternal y la generosa hospitalidad, al igual que las muestras de atención que han sido acordadas a los miembros de su delegación durante su visita en la República de Guinea Ecuatorial.

18.     La composición de las delegaciones que acompañan a los Jefes de Estado figura en los Anexos I y II.

     Hecho en Malabo, a 5 días del mes de Julio de dos mil diez, en dos originales en los idiomas español y portugués, siendo ambos textos igualmente válidos y auténticos.