16/06/2010 -

 

O Presidente da República do Peru, Alan García Perez, realizou, nesta data, visita oficial à cidade de Manaus, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os Mandatários registraram, com viva satisfação, o excelente momento por que passam as relações entre os dois países, amparadas por sólidas bases de amizade, de cooperação e de efetiva integração.

 

Ao fim do encontro, os Presidentes divulgaram o seguinte Comunicado Conjunto:

 

1.     Saudaram a assinatura do “Acordo para Fornecimento de Eletricidade à República do Peru e Exportação de Excedentes à República Federativa do Brasil”, instrumento de grande interesse estratégico para os dois países, que tem como objetivo promover o desenvolvimento conjunto, em território peruano, da infraestrutura necessária para a produção de eletricidade destinada ao mercado interno do Peru e para a exportação de excedentes ao Brasil, baseado em um modelo de energia limpa e renovável, que leve em conta a sustentabilidade econômica, social e ambiental e, em particular, a melhora da qualidade de vida das comunidades locais.

 

2.     Nesse sentido, determinaram às autoridades competentes dos respectivos países que, com a brevidade possível, estabeleçam um Grupo de Trabalho para a implementação dos aspectos relativos à cooperação, à assistência técnica e ao intercâmbio tecnológico e de informação, formação e capacitação profissional, visando à elaboração de estudos elétricos e energéticos para integração dos sistemas dos dois países, em conformidade com o referido Acordo.

        

3.     Celebraram a inauguração, em 1º de abril passado, da primeira rota aérea entre as cidades Rio Branco e Cusco, importante passo para a integração econômica e social da fronteira entre os dois países.

 

4.     Destacaram a instalação da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF), em cuja primeira reunião, realizada em Brasília, em 11 de junho corrente, foram tratados temas da maior relevância para a continuidade do processo de integração entre as regiões fronteiriças dos dois países.

 

Nesse sentido, os Presidentes acordaram o seguinte:

 

4.1 Voos Transfronteiriços: instruir as autoridades a tomar as medidas necessárias para a regularização, nos próximos 90 dias, da rota aérea entre as cidades de Rio Branco e Cusco, bem como de voos de carga entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, dentro do espírito da Declaração para o Estabelecimento de Voos Transfronteiriços entre Brasil e Peru.

 

Instruíram, ademais, as autoridades competentes a concluir, ainda no corrente ano, a negociação do Acordo sobre Transporte Aéreo Transfronteiriço entre Brasil e Peru. Igualmente, determinaram que se tomem as providências necessárias para que os aeroportos contem com instalações e infraestrutura adequada ao trânsito fluido de passageiros e mercadorias.

 

4.2 Fortalecimento da institucionalidade fronteiriça: Saudaram o estabelecimento, nesta data, do Comitê de Fronteira Benjamin Constant - Islândia, bem como a criação dos Subgrupos de Trabalho sobre Saúde Fronteiriça e Cooperação Fluvial Fronteiriça, que darão importante contribuição aos trabalhos da CVIF

 

4.3 Regime especial de comércio fronteiriço: instruíram as autoridades competentes a avançarem nas negociações com vistas a estabelecer um regime especial de comércio para localidades fronteiriças isoladas ou de difícil acesso, em conformidade com o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em dezembro de 2009.

 

4.4 Cooperação em navegação fluvial:  Saudaram a realização, em agosto e setembro próximos, de missões técnicas, no Brasil e no Peru, para execução de projeto bilateral de cooperação, com base nos termos de referência apresentados pelo Peru.

 

4.5 Controle integrado de Postos de Fronteira: Determinaram a instalação, no decorrer do segundo semestre do presente ano, do Comitê de Coordenação Bilateral da Área de Controle Integrado de Fronteira (ACI) Assis Brasil–Iñapari e a realização de exercícios de controle integrado no supracitado período.

 

4.6 Roaming internacional fronteiriço: Instruíram as autoridades competentes a concluir, até o final do corrente ano, a negociação de um acordo bilateral em matéria de roaming internacional fronteiriço, o qual permitirá maior acesso a serviços de telefonia e internet, fortalecendo o desenvolvimento e a inclusão social de suas populações.

 

4.7 Interconexão elétrica fronteiriça:  Acordaram a pronta realização de uma reunião entre autoridades competentes dos dois países para analisar e viabilizar projetos de interconexão elétrica nas localidades fronteiriças de Benjamin Constant e Islândia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento econômico de suas populações.

 

4.8 Projetos de Cooperação Benjamin Constant – Islândia: saudaram, nesta data, a assinatura dos Acordos de Cooperação em matéria de cadeias produtivas nas localidades fronteiriças de Benjamin Constant - Islândia e instruíram suas Chancelarias a desenvolver semelhante instrumento, ainda neste ano, nas localidades de Santa Rosa do Purus e Puerto Esperanza.  

 

5.     Os Mandatários reiteraram sua plena disposição em trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento da fronteira. Nesse sentido, instruíram a CVIF para que, ainda este ano, aprove os Planos Operativos da Zona de Integração Fronteiriça Brasil – Peru.

 

6.      O Presidente Alan García renovou o convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para inaugurar, no fim do presente ano, a Rodovia Interoceânica-Sul e a Ponte sobre o Rio Madre de Dios.  Nesse sentido, acordaram reunir-se no Peru, no último trimestre do corrente ano, e instruíram as respectivas Chancelarias a coordenar a realização de Cúpula Presidencial Fronteiriça, na ocasião.

 

7.     Tomaram nota da realização, em maio passado, da primeira reunião para realizar estudos com vistas à análise construção de rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, conferindo especial atenção a seus impactos sociais e ambientais. Instaram, ainda, as autoridades competentes a trabalhar em estreita colaboração para o avanço do tema.

 

8.     Ressaltaram o elevado potencial gasífero da região de Camisea, na selva amazônica peruana. Nesse sentido, destacaram a importância do “Sistema de Transportes de Gás Natural Andino do Sul”, cuja inclusão no âmbito do “Projeto Integrado de Gás Peruano” permitirá o início de sua execução no curto prazo, com participação de empresas brasileiras e peruanas, visando ao transporte de gás peruano ao porto de Ilo, com benefícios para terceiros mercados e para a integração energética da região. Tal iniciativa, conjuntamente com a Rodovia Interoceânica Sul, constituirá a base do desenvolvimento industrial da Macrorregião Sul do Peru, assim como contribuirá para uma maior integração entre ambos os países.

 

9.     Ressaltaram igualmente a importância da assinatura do Memorando de Entendimento de 17 de maio de 2008, para desenvolvimento de um projeto competitivo de produção de etileno e polietileno, com utilização, inclusive, do etano contido no gás natural de outros blocos da região.

 

10. Constataram, com grande satisfação, o fortalecimento do intercâmbio comercial bilateral, que, nos primeiros quatro meses do ano corrente, registrou um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2009.  Essa tendência comprova que já se iniciou um processo de recuperação e que os efeitos da crise econômica de 2009 estão sendo superados.

 

11.  Sublinharam a realização, em maio, de missão técnica brasileira às cidades de Tacna, Puno, Arequipa e Cusco, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que contribui para o desenvolvimento do comércio bilateral, ao proporcionar a empresários peruanos informações sobre como exportar para o Brasil, particularmente nas regiões vinculadas ao Eixo da Interoceânica Sul.

 

12. Registrando seu reconhecimento ao Brasil por fomentar e promover o comércio bilateral através dos supracitados eventos, o Presidente Alan García expressou seu desejo de que uma missão técnica semelhante visite a região norte do Peru, durante o segundo semestre deste ano, conforme o oferecido pelo Brasil durante a V Reunião do Grupo Executivo de Trabalho (GET), celebrada em Lima em dezembro de 2009.

 

13. Destacaram o esforço do Grupo Executivo de Trabalho (GET), que realizou sua quinta reunião em dezembro passado e que constitui um mecanismo efetivo de promoção e facilitação do comércio, do turismo e de investimentos bilaterais.  Determinaram que a VI Reunião do GET seja celebrada no Brasil no segundo semestre deste ano, em data e local a serem brevemente fixados.

 

14. Registraram, igualmente, a realização, em Lima, no último mês de março, da III Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral e determinaram a realização, no decorrer do segundo semestre de 2010, da IV Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, em local a ser definido no Brasil.

 

15. Manifestaram sua satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento de Cooperação em Matéria Sanitária e Fitossanitária entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e o Ministério de Agricultura do Peru, que permitirá o reconhecimento recíproco das inspeções sanitárias e fitossanitárias realizadas por cada país, com consequências positivas para o desenvolvimento do comércio bilateral, especialmente em matéria de produtos agropecuários.  Igualmente, instaram as autoridades sanitárias de ambos os países a intensificar esforços para o acesso de novos produtos a seus respectivos mercados.

 

16. Manifestaram seu compromisso com o processo de fortalecimento e diversificação do relacionamento econômico-comercial, no marco do ACE-58 MERCOSUL-Peru. Nesse sentido, sugeriram que a II Reunião da Comissão Administradora do ACE-58, em Montevidéu, nos dias 1.º e 2 de julho de 2010, marque o início do aprofundamento do ACE-58, com vistas a ampliar as trocas comerciais entre o Peru e os países do MERCOSUL. Para tanto, em coordenação com os demais sócios do MERCOSUL, a referida reunião deverá ser realizada no nível de altos funcionários.

 

17. Determinaram, igualmente, seja realizada reunião, em Lima, no início de julho próximo, de seus Ministros responsáveis por comércio exterior, agricultura e pesca, bem como de suas respectivas Chancelarias, para resolver situações que possam estar afetando o comércio bilateral.

 

18. Saudaram a assinatura, em 9 de junho de 2010, do “Convênio Marco de Colaboração Interinstitucional entre o Banco do Brasil e o Banco de la Nación do Peru”, que estabelece as bases para a coordenação de estratégias, o intercambio de informações, de experiências e capacidades.

 

19.  Tomaram nota, com satisfação, da assinatura do “Convênio Marco de Cooperação Interinstitucional entre a Caixa Econômica Federal e o Banco de la Nación do Peru”, que permitirá o estabelecimento de parceria, com vistas à promoção da bancarização das populações mais desfavorecidas, ao desenvolvimento econômico e social, bem como à realização de projetos comuns nas regiões fronteiriças.

 

20. Saudaram a realização da segunda reunião do Conselho Empresarial Brasileiro-Peruano e agradeceram as iniciativas para fortalecimento dos negócios e dos investimentos apresentadas pelos Presidentes dos dois Capítulos do referido Conselho.

 

21. Reiteraram a seus respectivos Ministérios das Comunicações a necessidade da realização de esforços conjuntos para implementar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Televisão Digital Terrestre (TDT), datado de setembro de 2009, a fim de avançar no desenvolvimento e na transferência de tecnologia e capacitação técnica para o pleno funcionamento da TDT no Peru.

 

22. Determinaram a convocação, durante o segundo semestre de 2010, de uma reunião bilateral com a participação dos setores competentes, visando à análise das propostas de interconexão ferroviária entre os dois países.

 

23. Manifestaram seu vivo apoio à realização da ExpoPeru, em novembro próximo, na cidade de São Paulo, evento com participação de artistas, empresários, representantes da sociedade civil e dos Governos dos dois países, que contribuirá para uma ainda maior integração entre as sociedades brasileira e peruana por meio do intercâmbio cultural e do fomento dos investimentos, do comércio e do turismo.

 

24. Destacaram o compromisso de continuar apoiando o processo de complementaridade econômica e comercial entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e o Centro de Exportação, Transformação, Indústria, Comércio e Serviços de Paita (CETICOS Paita), com vistas a promover maior integração entre o norte do Brasil e o norte do Peru. Nesse sentido, ressaltaram a visita efetuada por autoridades do CETICOS PAITA a Manaus, de 1 a 3 de junho corrente, a fim de dar seguimento ao acordado no Memorando de Entendimento entre a referida instituição e a SUFRAMA, assinado em Lima, em dezembro de 2009.

 

25.  Saudaram, igualmente, a assinatura do Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Universidade Federal do Amazonas e a Universidad Nacional de Piura, que permitirá uma maior aproximação acadêmica, científica e tecnológica entre ambos os países.

 

26. Destacaram o intenso e efetivo trabalho realizado ao longo do semestre em matéria de cooperação técnica, o que permitiu a assinatura, no dia de hoje, dos Ajustes Complementares que aprovam os seguintes projetos:

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento do Ordenamento Territorial para a Integração Fronteiriça Brasil-Peru”

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos”

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento das Capacidades para Melhoria da Produção Aquícola no Baixo Javari”

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento das Capacidades Locais para a Instalação de Sistemas Agroflorestais em Comunidades Fronteiriças”

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Transferência de Metodologia do Projeto Rondon às Instituições de Ensino Superior do Peru, em Comunidades Fronteiriças dos Dois Países”

 

• Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Implementação de Centro de Tecnologias Ambientais"

 

27. Expressaram sua satisfação pelos avanços da cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil e o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Social do Peru, que permitirá resgatar a experiência brasileira no que concerne tanto ao monitoramento e à avaliação do cumprimento dos objetivos e metas no âmbito social, como ao acompanhamento do impacto dos programas e projetos de desenvolvimento social. Instruíram as autoridades competentes a concluírem o projeto “Fortalecimento da Gestão de Monitoramento e Avaliação dos Programas Sociais do MIMDES”, no decorrer do segundo semestre do corrente ano.

 

28. Saudaram a realização da II Conferência Bilateral sobre Políticas Sociais em nível de Ministros da Saúde, prevista para ocorrer em Lima no segundo semestre de 2010, e comprometeram-se a continuar fomentando a cooperação bilateral em matéria de saúde, particularmente nos temas de seguridade universal, financiamento do sistema de seguridade, reforma do modelo de assistência e promoção da saúde, saúde familiar, participação social e formação de recursos humanos em saúde. 

 

29. Reconheceram os importantes avanços obtidos nas áreas de cooperação cultural e educacional desde a assinatura, em agosto de 2009, dos Programas Executivos de Cooperação Cultural e de Cooperação Educacional. Nesse sentido, reafirmaram seu compromisso de empreender todos os esforços necessários para a abertura, em curto prazo, da primeira Escola Pública Brasileiro-Peruana, em Lima. 

 

30. O Presidente Alan García saudou o êxito da realização, por parte do Governo brasileiro, da II Semana Cultural do Brasil no Peru, na cidade de Piura, de 27 de maio a 2 de junho de 2010, como exemplo emblemático dos projetos de descentralização da cooperação cultural e educacional entre os dois países.

 

31. Os Presidentes manifestaram vivo interesse no fortalecimento da cooperação e no início do intercâmbio de alunos e docentes das academias diplomáticas dos dois países.

 

32. Ressaltaram a importância de assegurar o desenvolvimento sustentável e integral da Amazônia e, nesse sentido, expressaram seu firme respaldo à próxima realização da X Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em Lima, durante a qual se celebrarão os 30 anos de entrada em vigor do referido Tratado.

 

     O Presidente Alan García expressou seu agradecimento pela hospitalidade recebida durante sua estada em Manaus e estendeu um cordial convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que participe da segunda edição da "ExpoPeru no Brasil", a realizar-se em São Paulo, em novembro próximo.

 

 

Comunicado Conjunto de los Presidentes de la República del Perú, Alan García Pérez y de la República Federativa del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Manaos, 16 de junio de 2010)

 

En la fecha, el Presidente de la República del Perú, Alan García Pérez, realizó una visita oficial a la ciudad de Manaos, a invitación del Presidente de la República Federativa del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. En esta ocasión, los Mandatarios expresaron su satisfacción por el excelente momento que atraviesan las relaciones entre los dos países,  sustentadas en sólidas bases de amistad, cooperación e integración efectiva.

Al final del encuentro, los Presidentes emitieron el siguiente Comunicado Conjunto:

 

1.     Saludaron la firma del “Acuerdo para el Suministro de Electricidad a la República del Perú y Exportación de Excedentes a la República Federativa del Brasil”, instrumento de gran interés estratégico para ambos países, que tiene como objetivo promover el desarrollo, en territorio peruano, de la infraestructura necesaria para la producción de electricidad destinada al mercado interno del Perú y la exportación de los excedentes al Brasil, basado en un modelo de energía limpia y renovable, que tenga en cuenta la sostenibilidad económica, social y ambiental y, en particular, la mejora de la calidad de vida de sus poblaciones.

 

2.     En este sentido, instruyeron a sus autoridades competentes para que en el más breve plazo establezcan un Grupo de Trabajo encargado de implementar los aspectos referidos a la cooperación, intercambio tecnológico y de información, formación y capacitación profesional, con miras a la elaboración de estudios eléctricos y energéticos para la integración de los sistemas de los dos países, de conformidad con los términos del Acuerdo.

 

3.     Celebraron la inauguración, el 1° de abril pasado, de la primera ruta aérea entre las ciudades de Cusco y Río Branco, hecho importante para la  integración económica y social de la región fronteriza entre los dos países.

 

4.    Destacaron la instalación de la Comisión Viceministerial de Integración Fronteriza (CVIF), en cuya primera reunión, realizada en Brasilia, el 11 del presente mes, fueron tratados temas de particular relevancia para la continuidad del proceso de integración fronteriza.

 

En ese sentido, los Presidentes acordaron lo siguiente:

 

4.1. Vuelos Transfronterizos: Instruir a las autoridades competentes tomar las medidas necesarias para la regularización, en los próximos 90 días, de la ruta aérea entre las ciudades de Cusco y Río Branco, así como de los vuelos de carga entre las ciudades de Pucallpa y Cruzeiro do Sul, dentro del espíritu de la “Declaración para el Establecimiento de Vuelos Regionales Transfronterizos entre Perú y Brasil”. 

 

Instruyeron, además, a sus autoridades competentes a concluir, en el transcurso del presente año, la negociación del Acuerdo sobre Transporte Aéreo Transfronterizo entre Perú y Brasil. Asimismo, que dispongan lo necesario para que los aeropuertos cuenten con las facilidades e infraestructura para el fluido tránsito de pasajeros y de productos. 

 

4.2 Fortalecimiento de la institucionalidad fronteriza: Saludaron la conformación, en la fecha, del Comité de Frontera Islandia – Benjamin Constant, así como la creación de los Subgrupos de Trabajo sobre Salud Fronteriza y de Cooperación Fluvial Fronteriza, que darán una importante contribución a los trabajos de la CVIF.

 

4.3 Régimen especial de comercio fronterizo: Instruyeron a las autoridades competentes a avanzar en las negociaciones orientadas al establecimiento de un régimen especial de comercio para localidades fronterizas aisladas o  de difícil acceso, de conformidad con el Acuerdo de Localidades Fronterizas Vinculadas, firmado en diciembre de 2009.

 

4.4 Cooperación en navegabilidad fluvial: Saludaron la realización entre agosto y setiembre próximos de misiones técnicas en Perú y Brasil para la ejecución de un proyecto bilateral de cooperación, sobre la base de los términos de referencia presentados por el Perú.

 

4.5 Control integrado de Puestos de Frontera: Decidieron la instalación del Comité de Coordinación Bilateral del Área de Control Integrado de Frontera (ACI) Iñapari-Assis Brasil, en el transcurso del segundo semestre del presente año, e instruyeron que se realicen ejercicios de control integrado en el período mencionado.

 

4.6 Roaming internacional fronterizo: Instruyeron a las autoridades competentes concluir, en el presente año, la negociación de un acuerdo bilateral en materia de “roaming” internacional en localidades fronterizas de los dos países,  el cual permitirá mayor acceso a servicios de telefonía e Internet, fortaleciendo el desarrollo y la inclusión social de sus poblaciones.

 

4.7 Interconexión eléctrica fronteriza: Acordaron la pronta realización de una reunión entre las autoridades competentes de los dos países para analizar y viabilizar proyectos de interconexión eléctrica entre las localidades fronterizas de Benjamín Constant-Islandia, con el objeto de mejorar la calidad de vida y la promoción del desarrollo económico de sus poblaciones.

 

4.8 Proyectos de Cooperación Islandia – Benjamín Constant: Saludaron la suscripción, en la fecha, de los Acuerdos de Cooperación en materia de promoción de cadenas productivas en las localidades fronterizas de Islandia – Benjamin Constant, e instruyeron a sus Cancillerías a hacer lo propio en Puerto Esperanza - Santa Rosa do Purus, en el presente año.

 

5.     Los Mandatarios reiteraron su firme voluntad de trabajar conjuntamente para el desarrollo de las localidades de frontera.  En ese sentido, instruyeron a la CVIF para que en el presente año se aprueben los Planes Operativos de la Zona de Integración Fronteriza Perú – Brasil.

 

6.               El Presidente Alan García renovó la invitación al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para inaugurar la Carretera Interoceánica-Sur y el puente sobre el Río Madre de Dios. En ese sentido, los Mandatarios acordaron reunirse, en el Perú, en el último trimestre del presente año, e instruyeron a sus respectivas Cancillerías que coordinen la realización de una Cumbre Presidencial Fronteriza para dicha ocasión.

 

7.               Tomaron conocimiento de la realización, en mayo último, de la primera reunión para realizar estudios con miras a la construcción de una carretera entre las ciudades de Pucallpa y Cruzeiro do Sul, prestando especial atención a sus impactos sociales y ambientales. Asimismo, instruyeron a las autoridades competentes a mantener estrechas coordinaciones para el seguimiento del tema.

 

8.     Resaltaron el elevado potencial gasífero de la región de Camisea, en la selva amazónica peruana. En ese sentido, destacaron la importancia del "Sistema de Transportes de Gas Natural Andino del Sur", cuya inclusión en el ámbito del "Proyecto Integrado de Gas Peruano" permitirá el inicio de su ejecución en el corto plazo, con la participación de empresas brasileñas y peruanas, con miras al transporte de gas peruano al puerto de Ilo, con beneficios para terceros mercados y la integración energética de la región. Tal iniciativa, conjuntamente con la Carretera Interoceánica Sur, constituirá la base del desarrollo industrial de la Macroregión Sur del Perú, como también contribuirá a una mayor integración entre ambos países.

9.     Resaltaron, igualmente, la importancia de la suscripción del Memorándum de Entendimiento del 17 de mayo de 2008, para el desarrollo de un proyecto competitivo de producción de etileno y polietileno, con utilización, inclusive, del etano contenido en el gas natural de otros lotes de la región.

 

10. Constataron con gran satisfacción el fortalecimiento del intercambio comercial que, en los primeros cuatro meses del presente año, se incrementó en 24% con relación al mismo periodo del 2009. Esta tendencia demuestra que se ha iniciado un proceso de recuperación del comercio bilateral y que se están superando los efectos de la crisis económica del 2009.

 

11. Destacaron la realización, en mayo último, de una misión técnica compuesta por funcionarios del Brasil que visitó las ciudades de Tacna, Puno, Arequipa y Cusco, en el marco del Programa de Sustitución Competitiva de Importaciones (PSCI); iniciativa que contribuye al desarrollo del comercio bilateral, al proporcionar a empresarios peruanos información sobre cómo exportar al Brasil, particularmente en regiones vinculadas al Eje de la Interoceánica Sur.

 

12. Al tiempo de reconocer y agradecer al Brasil por fomentar y promover el comercio bilateral a través de dichos eventos, el Presidente Alan García expresó su deseo que una similar misión técnica visite la región norte del Perú, durante el segundo semestre del presente año, conforme a lo ofrecido por el Brasil en la V Reunión del Grupo Ejecutivo de Trabajo GET, celebrada en Lima en diciembre del 2009.

 

13. Resaltaron la labor del Grupo Ejecutivo de Trabajo – GET-  como un efectivo mecanismo de promoción y facilitación del comercio, turismo e inversiones bilaterales. Instruyeron que la VI Reunión del GET se celebre en Brasil en el segundo semestre del presente año, para lo cual en breve se fijará la fecha y sede.

 

14. Destacaron, igualmente, la realización, en Lima, el último mes de marzo, de la III Reunión de la Comisión de Monitoreo del Comercio Bilateral e instruyeron sus autoridades competentes a celebrar su IV Reunión en el transcurso del segundo semestre del presente año, en Brasil.

 

15. Manifestaron su satisfacción por la firma del Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación en Materia Sanitaria y Fitosanitaria entre el Ministerio de Agricultura del Perú y el Ministerio de Agricultura, Pecuaria y Abastecimiento del Brasil (MAPA) el que permitirá el reconocimiento recíproco de las inspecciones sanitarias y fitosanitarias realizadas por cada país, con consecuencias positivas para el desarrollo del comercio bilateral, especialmente en materia de productos agropecuarios. Asimismo, instaron a las autoridades sanitarias de ambos países a intensificar esfuerzos para el acceso de nuevos productos a sus respectivos mercados.

 

16. Manifestaron su compromiso con el proceso de fortalecimiento y diversificación del relacionamiento económico-comercial en el marco del ACE-58 Perú-MERCOSUR. En ese sentido, sugirieron que la II Reunión de la Comisión Administradora del ACE 58, en Montevideo, los días 1 y 2 de julio de 2010, marque el inicio de la profundización del ACE 58, con miras a ampliar el intercambio comercial entre el Perú y los países del MERCOSUR. En tal sentido, y en coordinación con los demás socios del MERCOSUR, la referida reunión deberá ser realizada a nivel de altos funcionarios.

 

17. Acordaron, asimismo, celebrar una reunión en Lima, a inicios de julio próximo, entre sus Ministros responsables de Comercio Exterior, de Agricultura y de Pesca, así  como de sus respectivas Cancillerías, para resolver las situaciones que pudieran estar afectando el comercio bilateral.

 

18. Saludaron la suscripción, el 9 de junio de 2010, del "Convenio Marco de Colaboración Institucional entre el Banco de la Nación del Perú y el Banco do Brasil", que establece las bases para la coordinación de estrategias, intercambio de información, experiencias y capacidades, así como para la adopción de iniciativas para la promoción y consolidación del sistema bancario.

 

19. Tomaron nota, con satisfacción, de la suscripción del "Convenio Marco de Cooperación Interinstitucional entre el Banco de la Nación del Perú y la Caixa Econômica Federal del Brasil", que permitirá el establecer canales de cooperación con miras a la promoción de los servicios de banca a las poblaciones menos favorecidas, al desarrollo económico y social, así como a la realización de proyectos conjuntos en las regiones fronterizas.

 

20. Saludaron la celebración de la segunda reunión del Consejo Empresarial Peruano-Brasileño y agradecieron las iniciativas y recomendaciones orientadas a fortalecer los negocios e inversiones presentadas por los Presidentes de ambos Capítulos.

 

21. Reiteraron a sus Ministros responsables de comunicaciones realizar esfuerzos conjuntos para implementar el Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación en el Área de Televisión Digital Terrestre (TDT), de septiembre de 2009, a fin de avanzar en el desarrollo y la transferencia de tecnología y capacitación técnica para el pleno funcionamiento de la TDT en el Perú.

 

22. Dispusieron que se convoque durante el segundo semestre de 2010 una reunión bilateral con la participación de los sectores competentes con miras a analizar las propuestas de interconexión ferroviaria entre ambos países.

 

23. Resaltaron la importancia de la realización de la ExpoPerú 2010, en noviembre próximo, en la ciudad de San Pablo, evento que contará con la participación de artistas, empresarios, representantes de la sociedad civil y de los gobiernos de los dos países, lo que contribuirá a una mayor integración entre las sociedades peruana y brasileña por medio del intercambio cultural y el fomento de las inversiones, el comercio y el turismo.

 

24. Reiteraron su compromiso de continuar apoyando el proceso de complementariedad económica y comercial entre el Centro de Exportación, Transformación, Industria, Comercialización y Servicios de Paita (CETICOS Paita) y la Superintendencia de la Zona Franca de Manaos (SUFRAMA), con la finalidad de promover una mayor integración entre el norte del Perú y el norte del Brasil. Resaltaron la visita efectuada por las autoridades de CETICOS PAITA a Manaos, entre el 1-3 de los corrientes, a fin de dar seguimiento a lo acordado en el Memorándum de Entendimiento entre dicha institución y  SUFRAMA, suscrito en Lima en diciembre de 2009.

 

25.  Asimismo, saludaron la suscripción del Acuerdo de Cooperación Interinstitucional entre la Universidad Nacional de Piura y la Universidad Federal del Amazonas que permitirá una mayor aproximación académica, científica y tecnológica, entre ambos países.

 

 

26. Destacaron el intenso y efectivo trabajo realizado a lo largo del semestre en materia de cooperación técnica,  lo que ha permitido la suscripción, el día de hoy, de los Acuerdos Complementarios que  aprueban los siguientes proyectos:

 

a.                             Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Fortalecimiento del Ordenamiento Territorial para la Integración Fronteriza Brasil-Perú”;

 

b.                            Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Fortalecimiento Institucional para la Gestión Integrada de los Recursos Hídricos”;

 

c.                             Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Fortalecimiento de las Capacidades para el Mejoramiento de la Producción Acuícola en el Bajo Yavarí”

 

d.                            Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Fortalecimiento de las Capacidades Locales para la Instalación de Sistemas Agroforestales en Comunidades Fronterizas”

 

e.                             Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Transferencia de Metodología del Proyecto Rondon a las Instituciones de Educación Superior del Perú, en Comunidades Fronterizas de los dos Países”

 

f.                              Acuerdo Complementario para la ejecución del Proyecto: “Implementación de un Centro de Tecnologías Ambientales"

 

27. Expresaron su satisfacción por los avances en la cooperación entre el Ministerio de la Mujer y Desarrollo Social del Perú y el Ministerio de Desarrollo Social del Brasil, que permitirá rescatar la experiencia brasileña en lo que concierne al monitoreo y evaluación del cumplimiento de los objetivos y metas en el ámbito social, como también al seguimiento del impacto de los programas y proyectos de desarrollo social. Instruyeron a las autoridades competentes concluir, en el transcurso del segundo semestre del presente año, el proyecto "Fortalecimiento de la Gestión de Monitoreo y Evaluación de los Programas Sociales del MIMDES".

 

28. Saludaron la realización en Lima, en el segundo semestre de 2010, de la II Conferencia Bilateral sobre Políticas Sociales a nivel de Ministros de Salud, y se comprometieron a seguir fortaleciendo el trabajo bilateral en materia de salud, particularmente en los temas sobre aseguramiento universal, financiamiento del aseguramiento, reforma del modelo de atención y promoción de la salud, salud familiar, participación social y formación de recursos humanos en salud.

 

29. Reconocieron los importantes avances logrados en las áreas de cooperación cultural y educacional desde la firma, en agosto último, de los Programas Ejecutivos de Cooperación Cultural y de Cooperación Educacional. En ese sentido, reafirmaron su compromiso de realizar todos los esfuerzos necesarios para la apertura, a corto plazo, de la primera Escuela Pública Brasileño-Peruana, en la ciudad de Lima.

 

30. El Presidente Alan García saludó el éxito de la II Semana Cultural del Brasil en el Perú, realizada en la ciudad de Piura, del 27 de mayo al 02 de junio, como ejemplo emblemático de los proyectos de descentralización de la cooperación cultural y educacional entre los dos países.

 

31. Los Presidentes manifestaron su complacencia por el fortalecimiento de la cooperación y por el inicio del intercambio de alumnos y docentes de las Academias Diplomáticas de los dos países.

 

32. Resaltaron la importancia de asegurar el desarrollo sostenible e integral de la Amazonía y, en ese sentido, expresaron su firme respaldo a la próxima realización en Lima de la X Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica, durante la cual se celebrarán los 30 años de entrada en vigor de dicho Tratado.

 

El Presidente Alan García expresó su agradecimiento por la hospitalidad recibida durante su estada en Manaos,  y extendió una cordial invitación al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que participe en la segunda edición de la "Expo Perú en Brasil", a realizarse en São Paulo, en noviembre próximo.