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Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías mantiveram encontro de trabalho no dia 28 de abril de 2010, em Brasília. Foi o nono encontro desde a instituição, em 2007, do mecanismo de reuniões presidenciais regulares.

Ao final do encontro, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías emitiram o seguinte Comunicado Conjunto:

Cooperação habitacional

Registraram com satisfação, no contexto da cooperação bilateral em matéria habitacional e construção de moradias, a assinatura do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para a implementação do projeto "Apoio ao Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Favelas de Caracas". O projeto visa a promover o dinamismo econômico dessas comunidades, por meio da inclusão social e do fortalecimento da cidadania de seus moradores.

Nesse contexto, foram informados, com satisfação, da visita que missão técnica da Caixa Econômica Federal deverá realizar em breve a Caracas, para iniciar a discussão, com autoridades do Ministério do Poder Popular para Obras Públicas e Habitação, de aspectos concretos do projeto.

Os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura de Carta de Intenção entre o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Venezuela e a Construtora Norberto Odebrecht S.A., a qual tem o objetivo realizar estudos e obras para a execução de planos de desenvolvimento urbano e construção de moradias como soluções para dignificar a população, facilitar a inclusão social e impulsionar a transformação socioeconômica de favelas e a melhora habitacional da Venezuela.

Além disso, ambos os mandatários celebraram a assinatura de Carta de Compromisso entre o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Venezuela e a Consultoria e Construções Elétricas Ltda. – Consilux Tecnologia, com o objetivo de firmar os instrumentos ou adendos necessários para a reativação e execução das obras para o desenvolvimento dos Pólos Urbanos de Desenvolvimento Endógeno localizados em Ciudad Bolívar, no Estado Bolívar, e Barquisimeto, no Estado Lara.

Inclusão bancária

Expressaram sua alegria com a assinatura de Acordo de Assistência Técnica e Convênio Comercial entre a Caixa Econômica Federal e o Banco da Venezuela na área de inclusão bancária, que, por meio do apoio técnico oferecido pela Caixa Econômica Federal, promoverá a universalização e a democratização do acesso das populações mais carentes aos serviços bancários e possibilitará a melhoria das condições de vida e a inclusão social de uma parcela substancial da população venezuelana.

Reiteraram a importância da cooperação já existente nessa área e saudaram a recente visita de missão técnica da Caixa Econômica Federal a Caracas, entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, com o fim de definir cronograma de implementação de investimentos necessários para a constituição de projeto piloto na Venezuela, nos termos do acordo firmado.

Integração fronteiriça

Os Presidentes reiteraram a importância fundamental que tem, para ambos os países, o fortalecimento da integração dos estados e municípios fronteiriços, a qual permitirá melhorar a qualidade de vida das populações fronteiriças, a partir de uma perspectiva de cooperação e de um enfoque intercultural.

Neste sentido, reiteraram sua firme decisão de avançar no desenvolvimento e na progressiva integração da fronteira comum, razão pela qual ratificaram seu respaldo aos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço (GTDF), que se reunirá nos dias 26, 27 e 28 de maio próximo em Brasilia, e do Subgrupo de Trabalho de Saúde na Fronteira. Os trabalhos desses foros permitirão impulsionar as ações de promoção e prevenção, controle e vigilância sanitária; garantir a cobertura e acessibilidade aos serviços de atenção à saúde; assim como o tratamento adequado à população da fronteira.

Saudaram, com satisfação, a assinatura do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que deverá proporcionar benefícios concretos para a região de fronteira em áreas como acesso à educação e à saúde gratuita, entre outras, que facilitam a integração social e representam melhora na qualidade de vida das populações de fronteira.

Os Presidentes instruíram suas delegações a se reunir em 28 de maio próximo, no marco do GTDF, para implementar o Memorando de Entendimento firmado neste encontro presidencial, que determina os parâmetros de trabalho para a conclusão e assinatura, no próximo encontro dos mandatários, do Acordo sobre o Estabelecimento de um Regime Especial Fronteiriço entre Pacaraima e Santa Elena do Uairén.

No marco dos trabalhos de integração fronteiriça e de melhoria das condições de vida das populações naquela região, congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento para a criação de “Centros Binacionais de Atendimento às Mulheres Migrantes na Fronteira Brasil-Venezuela”.

Os Presidentes saudaram a importância da inauguração, na primeira semana de maio, de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal em Pacaraima, na área de fronteira entre o Brasil e a Venezuela. O Presidente Chávez indicou sua intenção de instalar uma agência do Banco de Venezuela em Santa Elena do Uairén, do lado venezuelano, com vistas a estabelecer uma parceria com a agência da Caixa em Pacaraima para atender as necessidades da população residente naquela região. Os Presidentes ressaltaram que essa estratégia constituirá importante instrumento de integração e desenvolvimento fronteiriço.

Os Presidentes se felicitaram pela assinatura de novo Memorando de Entendimento de Sobrevôos na Região Fronteiriça, que regulamenta e facilita a autorização dessas atividades. Nesse sentido, manifestaram a vontade de que as partes continuem avançando, com a brevidade possível, na negociação de novas rotas de sobrevôo.

Cooperação agrícola

Congratularam-se pela renovação, por dois anos adicionais, do Acordo entre o Escritório da Embrapa em Caracas e o Ministério da Agricultura da Venezuela para a cooperação nas áreas de produção de sementes de grãos e pasto; sanidade animal; melhoramento de bovinos; produção de frangos e agricultura familiar, com expansão da superfície cultivada. A renovação do Acordo demonstra os importantes avanços obtidos por essa cooperação, como puderam verificar em El Tigre, Estado Anzoátegui, em outubro de 2009, quando testemunharam a primeira colheita de soja no marco do Proyecto Agrario Socialista "José Inácio de Abreu e Lima", que permitiu a transferência de tecnologia de produção agrícola e representa o núcleo impulsor do desenvolvimento do cultivo de soja na República Bolivariana da Venezuela.

Saudaram o resultado da parceria entre a EMBRAPA, a empresa brasileira Queiroz Galvão e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural da Venezuela (Inder) no âmbito do Projeto Integrado do Vale de Quíbor, no Estado Lara, que permitirá potencializar a capacidade produtiva daquela região. Nesse sentido, lembraram que a transferência tecnológica é componente prioritário dessa parceria.

Cooperação em alimentação e agricultura familiar

Os Presidentes se congratularam pela coordenação realizada no sentido de alavancar ações destinadas a desenvolver o “Plano Estratégico de Agricultura Familiar Socialista” na República Boliviariana da Venezuela.

Mostraram satisfação com o estabelecimento do Comitê Técnico encarregado de implementar o Memorando de Entendimento para a Cooperação nos Setores Alimentar e de Investimento e Comercialização de Alimentos, firmado em El Tigre, Estado Anzoátegui, em 30 de outubro de 2009.

Nesse sentido, as partes se comprometeram a estabelecer mecanismos de cooperação para a logística e distribuição de alimentos que permitam avaliar a aquisição de produtos alimentícios diretamente dos pequenos produtores do Brasil, o que permitirá fortalecer a agricultura familiar.

Os mandatários saudaram a decisão de realizar, entre os meses de maio e junho deste ano, missão técnica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) à República Bolivariana da Venezuela, para elaborar diagnóstico que permitirá apoiar “Plano Estratégico de Agricultura Familiar Socialista”, e missão técnica do Ministério do Poder Popular para a Alimentação, por meio da Corporación de Abastecimiento y Servicios Agrícolas (CASA), à República Federativa do Brasil, para abordar aspectos relacionados à logística, assim como avaliar a possível aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares brasileiros e visitar algumas das unidades armazenadoras da CONAB.

Temas sociais

Os Presidentes decidiram acelerar os programas sociais da agenda de integração bilateral relativa à erradicação da fome e da pobreza, ao combate ao analfabetismo e à promoção do bem-estar a fim de impulsionar, em ambos os países, a implementação de políticas públicas orientadas à inclusão social e à superação das desigualdades econômicas e sociais.

Saudaram a instalação de um Gabinete Social Brasil-Venezuela, que permitirá intercambiar experiências e desenhar programas de trabalho conjuntos a fim de erradicar as causas da pobreza e da desigualdade social. Este Gabinete se reunirá novamente antes do próximo encontro presidencial, que se realizará na Venezuela.

Exortaram a necessidade de avançar na internacionalização dos programas sociais de ambos os países voltados a atender as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Cooperação cultural

Ressaltaram, com grande entusiasmo, a utilização do ensino da música erudita a crianças e adolescentes como instrumento para a inclusão social na Venezuela, por meio da Fundação do Estado para o Sistema Nacional das Orquestras e Coros Juvenis e Infantis da Venezuela (FESNOJIV) e do importante trabalho do Maestro José Antonio Abreu.

Nesse contexto, sublinharam a importância da cooperação bilateral na área musical, que será impulsionada com a assinatura, no dia de hoje, da “Carta de Intenções para o Desenvolvimento de Orquestras Infantis e Juvenis na República Federativa do Brasil”, com o objetivo de implantar, no Brasil, um modelo de projeto social semelhante ao da FESNOJIV.

Educação

Os mandatários celebram as gestões do Ministério do Poder Popular para a Educação Superior e da Fundação Gran Mariscal de Ayacucho (FUNDAYACUCHO) da Venezuela, bem como do Ministério da Educação e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil, a fim de avançar ações de estímulo à mobilidade acadêmica, à formação de recursos humanos, ao intercâmbio de informação sobre os sistemas de educação universitária e ao ensino dos idiomas português e castelhano como línguas estrangeiras, com o firme propósito de favorecer o desenvolvimento integral da união intercultural dos povos de ambos os países.

Desenvolvimento científico, tecnológico e industrial

Os mandatarios tomaram nota dos esforços realizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Ministerio do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias (MPPCTI) voltados ao avanço na cooperação em matéria industrial, com vistas a contribuir para o desenvolvimento científico-tecnológico e para a consolidação do modelo produtivo venezuelano.

Destacaram a importância de continuar o amplo intercâmbio de informação e experiência por parte das equipes técnicas binacionais no apoio ao fortalecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Industrial da Venezuela, acordando orientar ações para alcançar, no curto prazo, os resultados previstos, com ênfase nas áreas priorizadas pelo Governo venezuelano.

Manifestaram, igualmente, satisfação pela assinatura do Programa de Trabalho para o fortalecimento do setor automotivo venezuelano entre o Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias venezuelano e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro, em apoio à criação de um centro de pesquisa em engenharia automotiva em território venezuelano, a partir do alto potencial científico, tecnológico e produtivo da indústria automotiva brasileira, para o que se constituirá uma Comissão de Coordenação bilateral. 

Ademais, os Presidentes anunciaram a mudança da sede do escritório da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em Caracas para o as novas instalações do gabinete da Vice-Ministra de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Poder Popular para Ciencia, Tecnologia e Indústrias Intermediárias, cuja adequação deve ser concluída brevemente.

Em matéria de tecnologias de informação e comunicação, os mandatários celebraram os avanços obtidos no projeto de interconexão por fibra ótica entre as cidades de Santa Elena de Uairén na Venezuela e Manaus no Brasil, com o aproveitamento do serviço de transporte de dados DWDM gerados pela CANTV da Venezuela. Recordaram que, depois da conclusão da conexão até Boa Vista em 2009, que está levando internet de alta velocidade a populações que antes não dispunham desse serviço, o projeto de interconexão de fibra ótica deverá alcançar a cidade de Manaus em dezembro deste ano.

Além disso, manifestaram sua vontade de trabalhar em conjunto para identificar projetos e/ou atividades de interesse comum que permitam iniciar, de maneira exitosa, as atividades de cooperação espacial no marco do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial firmado em junho de 2008, considerando que as aplicações pacíficas da ciência e tecnologia espacial constituem instrumento importante para o desenvolvimento de nossos países.

Energia

Reiteraram a necessidade de intensificar a cooperação bilateral de maneira a apoiar, a partir da própria experiência brasileira em gestão de crises semelhantes que enfrentou no passado, os esforços da Venezuela para a superação da conjuntura atual de dificuldades no setor elétrico e para a geração e abastecimento de energia elétrica. Sublinharam, nesse contexto, a importância da troca, nos primeiros meses deste ano, de visitas de autoridades e técnicos do setor elétrico dos dois países.

A médio prazo, propõem que a cooperação que se realizou em caráter emergencial seja transformada em um programa estruturado e, nesse sentido, se felicitaram pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de energia elétrica, que prevê o início de uma cooperação mais duradoura neste campo.

Os Presidentes expressaram sua satisfação pelos avanços da cooperação em diversos âmbitos do setor energético e, nesse contexto, se felicitaram pela assinatura de acordo entre a Braskem e a Pequiven que prevê a extensão do contrato para o fornecimento de nafta petroquímica pela Venezuela, assinado na reunião presidencial ocorrida em El Diluvio, Estado Zulia, em janeiro de 2009, com perspectiva de venda de 90 mil toneladas ao ano para o Brasil.

Manifestaram, ainda, o apoio à conclusão das negociações entre a Braskem e a Pequiven para a definição dos termos contidos no Acordo assinado pelas duas empresas em 2007, com vistas à instalação e início das operações das empresas mistas Propilsur e Polimérica, que contribuirão para o desenvolvimento petroquímico de ambos os países, com implicações positivas para o processo de união sul-americana.

Cooperação no setor mineral

Felicitaram o esforço de ambos os países com vistas a intensificar a cooperação bilateral para aperfeiçoar os padrões de fiscalização, controle e certificação de diamantes, no âmbito do Processo Kimberley.

Saudaram, nesse contexto, a visita ao Brasil de técnicos do Ministério de Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela, iniciada em 28 de abril, para dar seguimento à cooperação sobre certificação de diamantes.

Comércio

Os Presidentes decidiram convocar, em 16 de junho de 2010, a primeira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, para a qual ambos os países já designaram seus representantes. Tal comissão significa importante iniciativa dos dois países para a discussão de medidas com vistas ao incremento do comércio bilateral em ambos os sentidos.

Os Presidentes se congratularam pela exitosa operação de importação, pelo Estado de Roraima, de 20 mil toneladas de calcário venezuelano do Estado Bolívar. Tal iniciativa, além de contribuir para o esforço do equilíbrio do comércio bilateral, também permite uma maior integração física, humana e econômica entre os dois Estados limítrofes do Brasil e da Venezuela.

Setor automotivo

Tomaram nota da intenção da empresa Marcopolo do Brasil de iniciar conversações com o governo venezuelano para a montagem de fábrica de ônibus para transporte urbano em território venezuelano, injetando nova capacidade industrial e permitindo agregar valor ao setor produtivo, em clara demonstração da confiança do setor produtivo brasileiro no potencial da economia venezuelana.

O Ministério do Poder Popular, Ciência Tecnologia e Indústrias Intermediárias exortou avaliar, conjuntamente, a constituição de uma empresa mista para atender a demanda social na Venezuela e promover a transferência de tecnologia para o desenvolvimento do setor automotivo venezuelano, no marco das políticas do estado venezuelano na matéria.

Financiamento a exportações de bens e serviços

Reiteraram a importância dos projetos de infraestrutura e exortaram suas áreas técnicas competentes a concluir as etapas necessárias para que os acordos de financiamento oficial pelo Brasil possam ser firmados no primeiro semestre de 2010.

Ao mesmo tempo, tomaram nota com satisfação da disposição do Banco do Brasil, por meio de sua Gerência Regional para a América do Sul, de atuar de forma mais intensa no financiamento de atividades de exportação de serviços brasileiros para a Venezuela, o que permite ampliar as fontes de financiamento existentes e agilizar operações de investimento.

IPEA

Exortaram suas equipes a dar celeridade aos entendimentos para a abertura do Escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em Caracas, em 2010. Trata-se de passo fundamental para intensificar a cooperação dos dois países na análise e formulação das políticas macroeconômicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Turismo

Reconheceram o caráter dinamizador do turismo como fator de integração e se comprometeram a incrementar esforços dirigidos a fortalecer as relações bilaterais em matéria turística. Nesse sentido, manifestaram interesse mútuo na realização da I Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral de Turismo nos dias 17 e 18 de maio de 2010, em Brasília.
Ademais, se mostraram satisfeitos com a assinatura do Programa de Cooperação na Área de Turismo, o qual permitirá dinamizar a relação entre ambos os países neste âmbito, em benefício dos turistas das duas nações.
Igualmente, ressaltaram as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Venezolana de Turismo (VENETUR) e a Construtora OAS Ltd., para a reconstrução dos Hotéis Guicamacuto e Gran Caribe, localizados no Estado Vargas da República Bolivariana da Venezuela.

Combate ao narcotráfico

Reafirmaram o compromisso dos Estados na prevenção e repressão do problema mundial das drogas e seus delitos conexos, e coincidiram na necessidade de fortalecer e dinamizar a cooperação pactuada no Acordo sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ao Consumo e Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1987, com o objetivo de adequá-la ao problema mundial das drogas.

Nesse sentido, acordaram realizar, no segundo semestre de 2010, reunião entre autoridades competentes de ambos os países, de modo a definir os passos seguintes para fortalecer a cooperação nesta área.

Aniversário de Brasília

O Presidente Hugo Chávez felicitou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todo o povo brasileiro pelos 50 anos da cidade de Brasilia, Patrimônio da Humanidade. Destacou, também, que a cidade é um monumento à perseverança do povo brasileiro e motivo de orgulho para todos os latino-americanos.

MERCOSUL

Reafirmaram a importância de concretizar a incorporação plena da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, o que contribuirá para a integração social, política e econômica dos povos da América do Sul, ratificando sua vontade política de avançar no processo de adesão da República Bolivariana da Venezuela a esse bloco regional. Nesse sentido, se comprometeram a completar, com a brevidade possível, os aspectos técnicos desse processo, tal como ficou estabelecido no Comunicado Conjunto dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frias no encontro trimestral realizado em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 2009.

Integração regional

Destacaram a importância da UNASUL como foro de concertação, diálogo e colaboração entre os países sul-americanos e se congratularam pelos avanços alcançados no âmbito dos conselhos de Energia; de Defesa; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; de Luta contra o Narcotráfico e de Infraestrutura e Planejamento, cuja própria multiplicidade demonstra a riqueza do potencial da cooperação entre os países da região, com o objetivo de oferecer respostas a problemas comuns.

Saudaram, em particular, as negociações no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano de um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, bem como de medidas e procedimentos de fomento à confiança mútua em matéria de defesa, reafirmando seu compromisso com a realização, em nível regional, de um diálogo intenso sobre cooperação em questões de paz, defesa e segurança.

Reiteraram seu compromisso de adesão ao princípio da solução pacífica de controvérsias e reconheceram a importante contribuição que as organizações regionais e subregionais podem oferecer à solução pacífica das controvérsias locais e à diplomacia preventiva. Nesse sentido, destacaram o valor e a importância da UNASUL como espaço político efetivo para dirimir diferenças na América do Sul, redobrando seu compromisso com seu desenvolvimento e consolidação.

Saudaram a realização em Buenos Aires, no próximo dia 4 de maio, da Cúpula Extraordinária da UNASUL, manifestando sua expectativa de que seja eleito naquela ocasião o Secretário-Geral do organismo.

Enfatizaram a importância de uma avaliação abrangente da arquitetura institucional da UNASUL, com o intuito de fortalecer sua eficácia e coerência. Reiteraram interesse em que, nesse marco, seja estudada a proposta de criação de um Conselho Eleitoral da UNASUL, conforme acordado na Primeira Reunião dos Organismos e Autoridades Eleitorais dos Estados Membros, realizada em Caracas, em 9 de outubro de 2009, como um mecanismo que favoreça maior cooperação, coordenação e intercâmbio de experiências entre organismos e autoridades eleitorais da UNASUL.

Ambos os mandatários manifestaram sua satisfação pela decisão tomada pelos Chefes de Estado e de Governo da região de criar a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), como primeiro mandato da Declaração dos Presidentes da Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe, celebrada em Cancún, México, em 23 de fevereiro de 2010.

O Presidente Lula felicitou o Presidente Chávez e todo o povo venezuelano pela comemoração dos duzentos anos do dia 19 de abril de 1810, início da Independência da Venezuela. Igualmente, ratificou todo seu apoio ao Governo da República Bolivariana da Venezuela na tarefa de organizar a Primeira Cúpula da CELAC, que já havia sido anunciada na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), realizada em Salvador, Bahia, em dezembro de 2008, e que por decisão unânime da América Latina e do Caribe em Cancún, se realizará em 5 de julho de 2011 na Venezuela, coincidindo com a comemoração do Bicenteário da Declaração de sua Independência.

Os Presidentes expressaram seu compromisso de que a referida Cúpula signifique um verdadeiro avanço no processo de consolidação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).

Ao final deste encontro, os mandatários manifestaram sua satisfação pelo êxito obtido com a cooperação bilateral entre seus Governos, que trabalham intensamente para diversificá-la. Igualmente, fizeram votos pelo aprofundamento desta relação no marco dos processos libertadores que levam a cabo os países latino-americanos e caribenhos, como garantia da verdadeira emancipação dos povos de nossa América.

Os Presidentes acordaram realizar o próximo encontro trimestral em Caracas, em 3 de agosto de 2010.

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Comunicado Conjunto de los Presidentes de Venezuela, Hugo Chávez Frías y de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, en ocasión del Encuentro Presidencial realizado en Brasilia

Los Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Hugo Chávez Frías mantuvieron un encuentro de trabajo, el 28 de abril de 2010, en Brasilia. Este fue el noveno encuentro desde la creación, en 2007, del mecanismo de reuniones presidenciales regulares.

Al final del Encuentro, los Presidentes emitieron el siguiente Comunicado Conjunto:

Cooperación habitacional:

Registraron con satisfacción, en el contexto de la cooperación bilateral en materia habitacional y construcción de viviendas, la firma del Acuerdo Complementario al Convenio Básico de Cooperación Técnica para la implementación del proyecto "Apoyo al Plan de Desarrollo Sustentable para Asentamiento de Barrios de Caracas". El proyecto busca promover el dinamismo económico de las comunidades, por medio de la inclusión social y del fortalecimiento de la ciudadanía de sus moradores.

En ese sentido, fueron informados, de la visita que la misión técnica de la Caixa Económica Federal deberá realizar en breve a Caracas, para iniciar la discusión con autoridades del Ministerio del Poder Popular para Obras Públicas y Vivienda, de los aspectos concretos del proyecto.

Los Presidentes motraron su agrado por la firma de la Carta de Intención entre el Ministerio de Obras Públicas y Vivienda de Venezuela y la Constructora Norberto Odebrecht S.A., la cual tiene como objeto realizar los estudios y obras para la ejecución de planes de desarrollo urbano y construcción de viviendas como soluciones para dignificar a la población, facilitar la inclusión social e impulsar la transformación socioeconómica de barrios y la mejora habitacional en Venezuela.

Así mismo, ambos mandatarios celebraron la firma de la Carta de Compromiso entre el Ministerio de Obras Públicas y Vivienda de Venezuela y Consultoría y Construcciones Eléctricas Ltda.-Consilux Tecnologia, a los fines de la suscripción de los instrumentos o addenda necesarios para la reactivación y ejecución de las obras para el desarrollo de los Polos Urbanos de Desarrollo Endógenos, ubicados en Ciudad Bolívar del estado Bolívar y Barquisimeto del estado Lara.

Inclusión bancaria:

Expresaron su alegría con la firma del Acuerdo de Asistencia Técnica y Convenio Comercial entre el Banco de Venezuela y la Caixa Económica Federal en el área de inclusión bancaria, que, por medio del apoyo técnico ofrecido por la Caixa Económica Federal, promoverá la universalización y la democratización del acceso a servicios bancarios de las poblaciones más necesitadas y posibilitará la mejora de las condiciones de vida y la inclusión social de un amplio sector de la población venezolana.

Reiteraron la importancia de la cooperación ya existente en esa área y saludaron la reciente visita de la misión técnica de la Caixa Económica Federal a Caracas, entre los días 21 y 23 de abril de 2010, con el fin de definir un cronograma de implementación de inversiones necesarias para la constitución del proyecto piloto en Venezuela, en los términos del acuerdo firmado.

Integración Fronteriza:

Los Presidentes reiteraron la importancia fundamental que tiene para ambos países, el fortalecimiento de la integración de los estados y municipios fronterizos, lo cual desde una perspectiva de cooperación y con un enfoque intercultural, permitirá mejorar la calidad de vida de las poblaciones fronterizas.

En este sentido, reiteraron su firme decisión de avanzar en el desarrollo y en la progresiva integración de la frontera común, por lo que ratificaron su respaldo a los trabajos desarrollados por el Grupo de Trabajo sobre Desarrollo Fronterizo (GTDF), que se reunirá los días 26, 27 y 28 de mayo próximo en Brasilia, y por el Subgrupo de Trabajo de Salud en la Frontera, ya que sus labores permitirán impulsar las acciones de promoción y prevención, control y vigilancia sanitaria, garantizar la cobertura y accesibilidad a los servicios de atención a la salud, así como al tratamiento adecuado de dicha población.

Saludaron, con satisfacción, la firma del Acuerdo sobre Localidades Fronterizas Vinculadas, que deberá propiciar beneficios concretos para la región de frontera en áreas como acceso a la educación y a la salud gratuita, entre otras, que facilitan la integración social y representan una mejora en la calidad de vida de los pobladores de la frontera.

Los Presidentes instruyeron a sus delegaciones a reunirse el 28 de mayo próximo, en el marco del GTDF, para implementar el Memorandum de Entendimiento firmado durante este Encuentro Presidencial, que determina los parámetros de trabajo para la conclusión, y firma en el próximo Encuentro de los Mandatarios, del Acuerdo sobre el Establecimiento de un Régimen Especial Fronterizo entre Pacaraima y Santa Elena de Uairén.

En el marco de los trabajos de integración fronteriza y de mejora de las condiciones de vida de las poblaciones en dicha región, se congratularon por la firma del Memorandum de Entendimiento para la creación de “Centros Binacionales de Asistencia a las Mujeres Migrantes en la Frontera Brasil-Venezuela”.

Los Presidentes se felicitaron por la firma de nuevo Memorandum de Entendimiento de Sobrevuelos en la Región Fronteriza que reglamenta y facilita la autorización de estas actividades. Asimismo, manifestaron la voluntad de que las partes continúen avanzndo, a la brevedad posible, en la negociación de nuevas rutas de sobrevuelo.

Los Presidentes saludaron la importancia de la inauguración la primera semana de mayo, de una agencia bancaria de la Caixa Económica Federal en Pacaraima, en el área de la frontera entre Brasil y Venezuela. El Presidente Chávez indicó su intención de instalar una agencia del Banco de Venezuela en Santa Elena de Uairén, del lado venezolano, con miras a establecer una sociedad con la agencia de la CAIXA en Pacaraima para atender las necesidades de la población residente en dicha región. Los Presidentes resaltaron que esa asociación constituirá un importante instrumento de integración y desarrollo fronterizo.

Cooperación Agrícola:

Se congratularon por la renovación, por dos años adicionales, del Acuerdo entre la Oficina de Embrapa en Caracas y el Instituto Nacional de Investigaciones Agrícolas del Ministerio de Agricultura y Tierras de Venezuela, para la cooperación en las áreas de producción de semillas de granos y de pasto, sanidad animal, mejoramiento de bovinos, producción de pollos y agricultura familiar, con la expansión de la superficie cultivada. La renovación del Acuerdo pone de manifiesto los importantes avances logrados por esta cooperación, como se pudo ver en El Tigre, edo. Anzoátegui, en octubre de 2009, cuando fueron testigos de la primera cosecha de soya en el marco del Proyecto Agrario Socialista "José Inácio de Abreu e Lima", que permitió la transferencia de tecnología de producción agrícola, y representa el núcleo impulsor del desarrollo del cultivo de soya en la República Bolivariana de Venezuela.

Saludaron el resultado de la asociación entre EMBRAPA, la empresa brasileña Queiroz Galvão y el Instituto Nacional de Desarrollo Rural de Venezuela (Inder) en el ámbito del Proyecto Integrado del Valle de Quíbor, en el Estado Lara, que permitirá potenciar la capacidad productiva de dicha región. Asi mismo, recordaron que la transferencia tecnológica  es un componente  prioritario  en esta relación.


Cooperación en Alimentación y Agricultura Familiar:

Los Presidentes se congratularon por las coordinaciones efectuadas, a los fines de motorizar las acciones destinadas a desarrollar el Plan Estratégico de Agricultura Familiar Socialista, en la República Bolivariana de Venezuela.

Mostraron satisfacción por el establecimiento del Comité Técnico encargado de implementar el Memorandum de Entendimiento para la Cooperación en los sectores Alimentario y de Inversión y Comercialización de Alimentos, suscrito en El Tigre, estado Anzoátegui, el 30 de octubre de 2009. En ese sentido, las partes se comprometieron a establecer mecanismos de cooperación para la logística  y distribución de alimentos que permita evaluar la adquisición de productos alimenticios directamente a los pequeños productores de Brasil, lo cual permitirá fortalecer la agricultura familiar.

Los mandatarios saludaron, la decisión de realizar entre los meses de mayo y junio de este año, misión técnica de la Compañía Nacional de Abastecimiento (CONAB) a la República Bolivariana de Venezuela, para elaborar un diagnóstico que permitirá apoyar el Plan Estratégico de Agricultura Familiar Socialista, y misión técnica del Ministerio del Poder Popular para la Alimentación, a través de Corporación de Abastecimiento y Servicios Agricolas (CASA) a la República Federativa del Brasil; que abordará aspectos relacionados con la logística, así como, valorar la posible adquisición de rubros alimenticios a agricultores familiares brasileños y visitar algunas de las unidades almacenadoras de la CONAB.´

Temas Sociales:

Los Presidentes decidieron acelerar los programas sociales de la agenda de integración bilateral relativa a la erradicación del hambre y la pobreza, el combate al analfabetismo y la promoción del bienestar a fin de impulsar en ambos países la implementación de políticas públicas orientadas a la inclusión social y a la superación de las desigualdades económicas y sociales.

Saludaron la instalación de un Gabinete Social Brasil – Venezuela, que permitirá intercambiar experiencias y diseñar programas de trabajo conjuntos a fin de erradicar las causas de la pobreza y la desigualdad social. Este Gabinete se reunirá nuevamente, antes del próximo Encuentro Presidencial que se realizará en Venezuela.

Exhortaron la necesidad de adelantar la internacionalización de los programas sociales de ambos países enfocados a atender las necesidades básicas de la población en situación de vulnerabilidad como niños, niñas, adultos mayores y personas con discapacidad.

Cooperación Cultural:

Resaltaron con gran entusiasmo la utilización de la enseñanza de la música académica a niños y adolescentes como instrumento para la inclusión social en Venezuela, por medio de la Fundación del Estado para el Sistema Nacional de Orquestas y Coros Juveniles e Infantiles de Venezuela (FESNOJIV) y del importante trabajo del Maestro José Antonio Abreu.

En ese contexto, resaltaron la importancia de la cooperación bilateral en el área musical que recibe un impulso con la firma, el día de hoy, de la Carta de Intención para el Desarrollo de Orquestas Infantiles y Juveniles en la República Federativa del Brasil, con el objetivo de implantar en Brasil un modelo de proyecto social semejante al de la FESNOJIV.

Educación:

Los Mandatarios celebran las gestiones del Ministerio del Poder Popular para la Educación Superior y la Fundación Gran Mariscal de Ayacucho (FUNDAYACUCHO) de Venezuela, así como del Ministerio de Educación y la Fundación Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior (CAPES) de Brasil, a fin de adelantar acciones de estímulo a la movilidad académica, la formación de talento humano, el intercambio de información sobre los sistemas de educación universitario, y la enseñanza de los idiomas portugués y castellano como lenguas extranjeras, con el firme propósito de favorecer al desarrollo integral de la unión intercultural entre los pueblos de ambas naciones.

Desarrollo Científico, Tecnológico e Industrial:

Los mandatarios tomaron nota de los esfuerzos realizados por la Agencia Brasileña de Desarrollo Industrial (ABDI) y el Ministerio del Poder Popular para Ciencia, Tecnología e Industrias Intermedias (MPPCTI), enfocados en avanzar en la cooperación en materia industrial, con miras a contribuir al desarrollo científico-tecnológico y la consolidación del modelo productivo venezolano.

Destacaron la importancia de continuar el amplio intercambio de información y experiencia por parte de los equipos técnicos binacionales en apoyo al fortalecimiento del Plan Nacional de Desarrollo Industrial de Venezuela, acordando orientar las acciones para alcanzar a corto plazo los resultados previstos, con énfasis en las áreas priorizadas por el gobierno venezolano.

De igual forma manifestaron su satisfacción por la suscripción de un Programa de Trabajo para el fortalecimiento del sector automotriz venezolano entre el Ministerio del Poder Popular para Ciencia, Tecnología e Industrias Intermedias venezolano con el Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior brasileño en apoyo a la creación de un centro de investigación en ingeniería automotriz en territorio venezolano, a partir del alto potencial científico, tecnológico y productivo de la industria automotriz brasileña, para lo cual se constituirá una Comisión de Coordinación bilateral.

Asimismo, los presidentes anunciaron el traslado de la sede de la Oficina de la Agencia Brasileña de Desarrollo Industrial (ABDI) en Caracas a las nuevas instalaciones del Despacho de la Viceministra de Desarrollo Industrial del Ministerio del Poder Popular para Ciencia, Tecnología e Industrias Intermedias, cuyo acondicionamiento está próximo a concluir.

En materia de tecnologías de información y comunicación, los mandatarios celebraron los avances obtenidos en el proyecto de interconexión por fibra óptica entre las ciudades de Santa Elena de Uairén en Venezuela y Manaos en Brasil, con el aprovechamiento del servicio de transporte de datos DWDM generado por CANTV de Venezuela. Recordaron que después de la conclusión de la conexión hasta Boa Vista en 2009, la cual ya está llevando internet de alta velocidad a poblaciones que antes no disponían de ese servicio, el proyecto de interconexión de fibra óptica deberá alcanzar la ciudad de Manaos para diciembre de este año.

Asimismo, manifiestan su voluntad de trabajar en conjunto para la identificación de proyectos y/o actividades de intereses complementarios que permitan iniciar de manera exitosa las actividades de cooperación espacial en el marco del Acuerdo de Cooperación en Ciencia y Tecnología Espacial suscrito en junio de 2008, considerando que las aplicaciones pacíficas de la ciencia y la tecnología espacial constituyen un instrumento importante para el desarrollo de nuestros países.

Energía:

Reiteraron la necesidad de intensificar la cooperación bilateral  a fin de apoyar, a partir de la propia experiencia brasileña en gestión de crisis semejantes que enfrentó en el pasado, los esfuerzos de Venezuela para  la superación de la coyuntura actual de dificultades en el sector eléctrico  y para el fortalecimiento en la generación y abastecimiento de energía eléctrica. Subrayaron, en ese contexto, la importancia del intercambio, en los primeros meses de este año, de visitas de autoridades y técnicos del sector eléctrico de los dos países.

A mediano plazo, proponen que la cooperación que se realizó con carácter de emergencia sea transformada en un programa estructurado, y en ese sentido se felicitaron por la firma del Memorandum de Entendimiento Sobre Cooperación en materia de Energia Eléctrica, que prevé el inicio de una cooperación más duradera en ese campo.

Los Presidentes expresaron su satisfacción por los avances que ha tenido la cooperación en diversos ámbitos del sector energético y, en ese contexto, se felicitaron por la firma de un acuerdo entre Braskem y  Pequiven, que prevé la extensión del contrato para el suministro de nafta petroquímica por parte de Venezuela, firmado en la reunión presidencial ocurrida en El Diluvio, estado Zulia, en enero de 2009, con perspectiva de venta de 90 mil toneladas al año para Brasil.

Manifestaron también el apoyo a la conclusión de las negociaciones entre Braskem y Pequiven para la definición de los términos contenidos en el Acuerdo firmado por las dos empresas en 2007, con miras a la instalación e inicio de las operaciones de las empresas mixtas Propilsur y Polimérica, que contribuirán para el desarrollo petroquímico de ambos países, con implicaciones positivas para el proceso de unión suramericana.

Cooperación en el área mineral:

Felicitaron el esfuerzo de ambos países con miras a intensificar la cooperación bilateral para perfeccionar los patrones de fiscalización, control y certificación de diamantes, en el ámbito del proceso Kimberley.

Saludaron, en ese contexto, la visita a Brasil de técnicos del Ministerio de Industrias Básicas y Minería de Venezuela, iniciada este 28 de abril, para dar seguimiento a la cooperación sobre certificación de diamantes.

Comercio:

Los Presidentes decidieron convocar para el 16 de junio de 2010, la primera reunión de la Comisión de Monitoreo del Comercio Bilateral, para la cual ambos países ya designaron a sus representantes. Tal Comisión significa una importante iniciativa de los dos países para la discusión de medidas con miras al incremento del comercio bilateral en ambos sentidos.

Se congratularon por la exitosa operación de importación por el Estado de Roraima de 20 mil toneladas de cal venezolana del Estado Bolívar. Tal iniciativa, además de contribuir para el esfuerzo de equilibrio del comercio bilateral, también permite una mayor integración física, humana y económica entre los estados limítrofes de Brasil y de Venezuela.

Sector Automotriz:

Tomaron nota de la intención de la empresa Marcopolo de Brasil de iniciar conversaciones con el gobierno venezolano para la instalación de fábrica de ómnibus para transporte urbano en territorio venezolano, inyectando nueva capacidad industrial y permitiendo agregar valor al sector productivo, en clara demostración de la confianza del sector productivo brasilero en el potencial de la economía venezolana.

El Ministerio del Poder Popular para Ciencia, Tecnología, e Industrias Intermedias, exhortó a evaluar conjuntamente la constitución de una empresa mixta para atender la demanda social en Venezuela y promover la transferencia de tecnología para el desarrollo del sector automotriz venezolano, en el marco de las políticas del Estado venezolano en la materia.

Financiamiento a Exportaciones de Bienes y Servicios:

Reiteraron la importancia de los proyectos de infraestructura y exhortaron a sus áreas técnicas competentes, a concluir las etapas necesarias para que los acuerdos de financiamiento oficial por parte de Brasil, puedan ser firmados en este primer semestre.

Al mismo tiempo tomaron nota con satisfacción sobre la disposición del Banco de Brasil por medio de su Gerencia Regional para América del Sur, de actuar de forma más intensa en el financiamiento de actividades de exportación de servicios brasileños, para Venezuela, lo que permite ampliar las fuentes de financiamento existentes y agilizar operaciones de inversión.

IPEA:

Exhortaron a sus equipos a dar celeridad a los entendimientos para la apertura del Escritorio del Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA) en Caracas en el 2010. Se trata de un paso fundamental para intensificar la cooperación de los dos países en el análisis y formulación de las políticas macroeconómicas orientadas para el desarrollo sustentable e inclusivo.

Turismo:

Reconocieron el carácter dinamizador del turismo como factor de integración y se comprometieron a incrementar esfuerzos dirigidos a fortalecer las relaciones bilaterales en materia turística. En este sentido, manifestaron mutuo interés por la realización de la I Reunión del Grupo de Trabajo Bilateral de Turismo, a celebrarse los días 17 y 18 de mayo de 2010 en Brasilia. 

Asimismo, se mostraron satisfechos por la firma del Programa de Cooperación en el Área de Turismo, el cual permitirá dinamizar la relación entre ambos países en este ámbito, en beneficio de los turistas de las dos naciones.

Igualmente, resaltaron las acciones que vienen desarrollando Venezolana de Turismo (VENETUR) y la Constructora OAS Ltd., para la reconstrucción de los Hoteles Guaicamacuto y Gran Caribe, ubicados en el estado Vargas de la República Bolivariana de Venezuela.

Combate al narcotráfico:

Reafirmaron el compromiso de ambos Estados en la prevención y represión al problema mundial de las drogas y sus delitos conexos, y  coincidieron en la necesidad de fortalecer y dinamizar la cooperación pactada en el Acuerdo sobre Prevención, Control, Fiscalización, y Represión del Consumo y Tráfico Ilícitos de Estupefacientes y Sustancias Psicotrópicas de 1987, con el objeto de adecuarla al problema mundial de las drogas. En este sentido, acordaron realizar en el segundo semestre de 2010, reunión entre autoridades competentes de ambos países, a modo de definir los pasos a seguir para fortalecer la cooperación en esa área.

Aniversario de Brasilia:

El Presidente Hugo Chávez felicitó al Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, y a todo el pueblo brasileño, por los 50 años de la ciudad de Brasilia, Patrimonio de la Humanidad. Destacó a su vez, que la ciudad es un monumento a la constancia del pueblo brasileño y motivo de orgullo de todos los latinoamericanos.

Mercosur:

Reafirmaron la importancia de concretar la incorporación plena de la República Bolivariana de Venezuela al  MERCOSUR,  como un aporte fundamental en la consolidación del proceso de integración social, política y económica de los pueblos de América del Sur, ratificando su voluntad política de avanzar en el proceso de adhesión de la República Bolivariana de Venezuela a ese bloque regional. Asimismo, se comprometieron a culminar, a la brevedad posible, los aspectos técnicos de dicho proceso, tal como quedó establecido en el Comunicado Conjunto de los Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Hugo Chávez Frías, del Encuentro Trimestral realizado en Salvador de Bahía el 26 de mayo de 2009.

Integración Regional:

Destacaron la importancia de UNASUR como foro de concertación, de diálogo y de colaboración entre los países suramericanos y se congratularon por los avances alcanzados en el ámbito de los Consejos de Energía, Defensa, Salud, Desarrollo Social, Educación, Cultura, Ciencia, Tecnología e Innovación, Lucha Contra el Narcotráfico, Infraestructura y Planificación, cuya propia multiplicidad demuestra la riqueza potencial de cooperación entre los países de la región, con el objetivo de ofrecer respuesta a problemas comunes. 

Saludaron, en particular, las negociaciones en el ámbito del Consejo de Defensa Suramericano de un Protocolo de Paz, Seguridad y Cooperación, así como de medidas y procedimientos de fomento a la confianza mutua en materia de Defensa, reafirmando su compromiso con la realización a nivel regional de un diálogo intenso sobre cooperación en cuestiones de paz, defensa y seguridad.

Reiteraron su compromiso de adhesión al principio de solución pacifica de controversias y reconocieron la importante contribución que las organizaciones regionales y subregionales pueden ofrecer a la solución pacifica de las controversias locales y de la diplomacia preventiva. En este sentido, destacaron el valor y la importancia de UNASUR como espacio político efectivo para dirimir diferencias en América del Sur, redoblando su compromiso con su desarrollo y consolidación.

Saludaron la realización en Buenos Aires, el próximo 4 de mayo, de la Cumbre Extraordinaria de UNASUR, manifestando sus expectativas de que sea electo en esa ocasión el Secretario General del Organismo.

Enfatizaron la importancia de una validación amplia de la arquitectura institucional de UNASUR, con la intención de fortalecer su eficacia y coherencia. Reiteraron el interés en que, en ese marco, sea estudiada la propuesta de creación de un Consejo Electoral de UNASUR, conforme a lo acordado en la Primera Reunión de los Organismos y Autoridades Electorales de los Estados Miembros, realizada en Caracas, el 9 de octubre de 2009, como un mecanismo que favorecerá una mayor cooperación, coordinación e intercambio de experiencias de los organismos y autoridades electorales de UNASUR.

Ambos mandatarios manifestaron su satisfacción por la decisión tomada por los Jefes de Estado y de Gobierno de la región, de crear la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), como primer mandato de la Declaración de los Presidentes de la Cumbre de la Unidad de América Latina y el Caribe, celebrada en Cancún, México, el 23 de febrero de 2010.

El Presidente Lula extendió sus felicitaciones al Presidente Chávez y a todo el pueblo venezolano por la conmemoración de los doscientos años del 19 de abril de 1810, inicio de la Independencia de Venezuela. Igualmente, ratificó todo su apoyo al Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela en la tarea de organizar la Primera Cumbre del CELAC, que ya había sido anunciada en la Cumbre de América Latina y del Caribe sobre Integración y Desarrollo (CALC), realizada en Salvador de Bahía, en diciembre de 2008, y que por decisión unánime de América Latina y el Caribe en Cancún, tendrá lugar el 5 de julio de 2011 en Venezuela, coincidiendo con la conmemoración del Bicentenario de la Declaración de su Independencia.
Los Presidentes expresaron su compromiso para que la citada Cumbre signifique un verdadero avance en el proceso de consolidación de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC).

Al cierre de este Encuentro, ambos mandatarios manifestaron su satisfacción por el éxito obtenido en la cooperación bilateral entre sus Gobiernos, que trabajan intensamente para diversificarla. Igualmente, hicieron votos por la profundización de esta relación en el marco de los procesos liberadores que llevan adelante los países latinoamericanos y caribeños, que son garantía de la verdadera emancipación de los pueblos de Nuestra América.
Los Presidentes acordaron realizar el próximo Encuentro Trimestral en Caracas, el 3 de agosto de 2010.