Visita ao Brasil do Presidente da República da Belarus, Senhor Alexander Lukashenko - Rio de Janeiro, 22 de março de 2010 - Declaração Conjunta

23/03/2010 -

Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da República da Belarus, Alexander Lukashenko, reuniram-se hoje, 22 de março de 2010, no Rio de Janeiro, em histórico encontro que marca a primeira visita de um Chefe de Estado da República da Belarus ao Brasil.

2. Os dois Chefes de Estado reafirmaram os valores que o Brasil e a Belarus compartilham quanto ao respeito ao direito internacional, ao fortalecimento da democracia, à defesa dos direitos humanos e à promoção da paz e da segurança internacionais.

3. A visita do Presidente Alexander Lukashenko reflete a disposição mútua de aprofundar o diálogo político entre os dois países no mais alto nível e estimular a intensificação do relacionamento bilateral nas áreas econômico-comercial, científico-tecnológica, cultural e educacional. Com esse espírito, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o anúncio, pelo Presidente Alexander Lukashenko, da intenção da Belarus de abrir Embaixada em Brasília no futuro próximo. O Brasil, seguindo o princípio da reciprocidade, também abrirá Embaixada em Minsk.

4. Ao salientarem a importância de conferir maior base institucional ao relacionamento bilateral, os dois mandatários acordaram iniciar negociações com vistas à pronta assinatura de Acordos de Cooperação entre Brasil e Belarus nas Áreas Comercial, Agrícola, de Investimentos, Ciência e Tecnologia, Cultural, Educacional, Esportiva e de Turismo. Além disso, os Presidentes acordaram instituir prontamente uma comissão bilateral de cooperação econômica e comercial.

5. Os dois Presidentes concordaram quanto à necessidade de ampliação e diversificação do comércio e investimentos bilaterais, bem como da cooperação na área industrial, e comprometeram-se a incentivar a troca de missões empresariais de parte a parte. Saudaram, nesse sentido, a instalação de montadora bielorrussa de maquinário agrícola no Estado de Goiás. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou o interesse brasileiro em aumentar e diversificar suas exportações de produtos alimentícios, notadamente de soja e carnes, para Belarus, e realçou os entendimentos com vistas à ampliação do comércio de fertilizantes.

6. Os dois mandatários destacaram a importância do desenvolvimento de relações entre Estados do Brasil e Regiões da Belarus, e nesse contexto ressaltaram o significado da missão do Governo do Estado de Goiás a Belarus, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2010, bem como da missão bielorrussa chefiada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Vladimir Semashko, ao Estado de Goiás, nos dias 18 e 19 de março de 2010. A delegação da Belarus manteve encontro com o Governador Alcides Rodrigues Filho e com empresários locais, e visitou usinas de açúcar e etanol e uma indústria de soja e biodiesel.

7. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Alexander Lukashenko reafirmaram o interesse de seus países na cooperação com o objetivo de reforçar a segurança energética e o uso de fontes alternativas e renováveis de energia. Os dois Presidentes concordaram em estimular a cooperação bilateral na área de biocombustíveis, à luz da pioneira experiência brasileira na produção e no uso de etanol e de biodiesel. Os dois chefes de Estado saúdam o debate no âmbito da Organização das Nações Unidas sobre a facilitação de acesso aos países em desenvolvimento e de economia em transição a tecnologias de ponta na área de fontes alternativas e renováveis de energia.

8. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alexander Lukashenko convergiram quanto à necessidade de reforma das Nações Unidas com vistas a fortalecer o multilateralismo e assegurar a estabilidade e segurança nos níveis global e regional. Os dois Presidentes ressaltaram a importância da ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o ingresso de novos membros de forma a assegurar o reforço da representatividade, transparência e eficácia das Nações Unidas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Alexander Lukashenko pelo apoio da Belarus ao pleito brasileiro por assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

9. Os dois Chefes de Estado expressaram seu apoio à promoção, no âmbito da Organização das Nações Unidas, da iniciativa de elaboração do Plano Global de Ação de combate ao tráfico de seres humanos, com base no marco jurídico do Protocolo sobre Tráfico de Pessoas, adicional à Convenção de Palermo sobre o crime organizado transnacional.

10. Os dois Chefes de Estado reafirmaram seu compromisso com a promoção do desarmamento e da não-proliferação e se comprometem a aprofundar o diálogo bilateral sobre o assunto, inclusive nos foros multilaterais pertinentes.

11. Os dois Presidentes reafirmaram seu apoio à iniciativa “Aliança de Civilizações” e congratularam-se com a realização do III Fórum da Aliança, no Rio de Janeiro, em maio de 2010, o primeiro fora da área euro-mediterrânea. Nesse contexto, reiteraram também seu apoio às propostas do Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações no segundo Plano de Implementação da Aliança de Civilizações, de conferir prioridade à consolidação do alcance global da iniciativa e de sua perspectiva universal, com o aprofundamento de seu equilíbrio regional no que se refere à América do Sul, à África e à Ásia. O Presidente Alexander Lukashenko confirmou a participação da Belarus no evento. Os presidentes expressaram seu apoio ao debate temático sobre o entendimento interreligioso, intercultural e intercivilizacional, no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas.

12. Os dois líderes concordaram que o aquecimento global e a mudança do clima representam questões muito preocupantes da agenda internacional contemporânea, devendo ser objeto de atenção constante e prioritária, especialmente no âmbito das Nações Unidas. Convergiram, também, quanto à necessidade de ampla cooperação em âmbito global, fundada no Protocolo de Quioto e com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos Estados. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à pronta entrada em vigor da emenda ao Anexo B do Protocolo de Quioto, que prevê a participação da República da Belarus no referido instrumento. Os dois Presidentes se comprometeram a cooperar para o êxito da 16ª Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP-16), a realizar-se no México, em dezembro de 2010.

13. Os Presidentes saudaram todos os esforços em andamento para a superação da crise econômico-financeira internacional e expressam a importância da consolidação do G-20 como principal foro para a cooperação econômica e financeira internacional. Reiteraram, igualmente, seu apoio ao sistema multilateral de comércio.

14. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Alexander Lukashenko expressaram satisfação com os resultados alcançados durante a visita, e reiteraram a determinação de dar continuidade ao diálogo bilateral e trabalhar em prol da intensificação do relacionamento entre o Brasil e a Belarus nas diferentes esferas, bem como para a crescente aproximação entre os povos dos dois países.

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