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Na ocasião, os dois mandatários registraram, com viva satisfação, o excelente momento por que passam as relações entre os dois países, amparadas por sólidas bases de amizade, cooperação e efetiva integração, e manifestaram o desejo de aprofundar, de forma concreta, esses laços.

Os Presidentes tiveram a oportunidade intercambiar opiniões sobre temas que integram a agenda bilateral, bem como a respeito da conjuntura regional e internacional.

O encontro se desenvolveu em ambiente de cordialidade e entendimento, tendo sido acordado emitir o seguinte

COMUNICADO CONJUNTO

1. Os Presidentes reiteraram seu firme compromisso com a defesa dos valores democráticos e do Estado de Direito, assim como com a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

2. Reafirmaram seu empenho na defesa e no fortalecimento do multilateralismo e reconheceram o papel central da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável. Nesse contexto, os Presidentes expressaram apoio à ampliação do Conselho de Segurança em suas categorias permanente e não permanente, com vistas a torná-lo mais representativo das realidades políticas e econômicas contemporâneas, inclusive quanto ao papel dos países em desenvolvimento no cenário internacional. Ao reconhecer a tradicional contribuição do Brasil aos esforços da comunidade internacional em prol da paz e da segurança internacionais, o Presidente Ortega manifestou que a Nicarágua apóia as aspirações do Brasil de integrar-se como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

3. Aplaudiram o encerramento, em 27 de maio último, dos trabalhos de campo na Nicarágua da Missão para a Assistência de Eliminação de Minas na América Central (MARMINCA) e a transformação da América Central em região livre do flagelo das minas terrestres antipessoal. A conclusão desse esforço, que contou com a participação militar brasileira, deverá liberar a utilização dessas áreas para fins produtivos, com geração de emprego e renda para as populações locais.

4. Comprometeram-se a colaborar estreitamente nos esforços para o combate à mudança do clima e a proteção ao meio-ambiente, levando em conta o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e as respectivas capacidades nacionais. Da mesma forma, sublinharam a urgente necessidade de ampliar a escala de recursos disponíveis para enfrentar os efeitos adversos da mudança climática.

5. Reiteraram sua satisfação com os resultados logrados nas Cúpulas América Latina-Caribe (CALC) e  enfatizaram a importância da gradual convergência da CALC e do Grupo do Rio na Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos  (CELAC). Compartilharam  a visão de que a CELAC contribuirá para a conformação de um espaço regional latino-americano e caribenho integrado, com base em princípios e valores comuns como a unidade, a democracia, a equidade e o desenvolvimento com justiça social.

6. Sublinharam que o caminho mais seguro rumo a sociedades menos vulneráveis e desiguais, livres da fome, da pobreza, do analfabetismo e da exclusão socioeconômica é assegurar a todos os povos a possibilidade de desenvolver-se. Nesse sentido, consideraram fundamental, em benefício dos mais necessitados, o fortalecimento de atividades de ajuda ao desenvolvimento, pautadas pelos parâmetros da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

7. O Presidente Daniel Ortega manifestou, na ocasião, seu apoio à candidatura brasileira à Direção-Geral da FAO, na eleição que ocorrerá em junho de 2011.

8. O Presidente Lula da Silva saudou o fato de que o êxito do Programa Produtivo Alimentar “Hambre Cero” representa conquista para toda a sociedade nicaraguense e expressou sua satisfação pelo fato de o Brasil ter podido contribuir para essa fundamental iniciativa.

9. O Presidente Ortega agradeceu a colaboração brasileira para a realização do IV Censo Agrícola da Nicarágua, que terá início em março de 2011. Os dois presidentes entendem ser esse passo decisivo para que a Nicarágua realize seu potencial agrícola, em benefício da segurança alimentar e nutricional de sua população.

10. No âmbito regional, os Presidentes do Brasil e da Nicarágua expressaram seu compromisso de trabalhar em prol da unidade e integração dos povos latino-americanos e caribenhos, nos planos político e econômico.

11. Coincidiram em acompanhar com atenção a evolução do quadro político hondurenho e o  processo de redemocratização no país e da normalização das relações com a  OEA. Tomaram nota da formação da Comissão de Alto Nível que fará recomendações à Assembleia Geral daquela organização.

12. Os dois mandatários exortaram a Colômbia e a Venezuela a buscar caminhos para retomar diálogo que permita o restabelecimento das boas relações entre os dois países.

13. O Presidente Lula reiterou sua disposição em contribuir para o aperfeiçoamento da infra-estrutura nicaraguense, sobretudo nos setores energético, portuário e viário. Os dois mandatários expressaram grande satisfação pela aprovação do financiamento do BNDES, no valor de US$ 342 milhões para as obras da Usina Hidrelétrica de Tumarín. Nesse sentido, reiteraram seu apoio à finalização das negociações com o BCIE para o financiamento da central hidrelétrica, bem como à ultimação e assinatura dos contratos atinentes à referida obra.

14. Saudaram, ademais, a perspectiva de realização dos projetos hidrelétricos de Brito e Boboquê, que contribuirão adicionalmente para o aprimoramento da infra-estrutura de geração e da segurança energética da Nicarágua. O Presidente Lula solicitou às autoridades competentes que se estude a possibilidade de participação brasileira nesses empreendimentos.

15. Os dois Presidentes reconheceram que a energia é recurso essencial para a melhoria das condições de vida dos povos e que o acesso à energia é elemento relevante para o crescimento econômico com equidade e inclusão social. Coincidiram quanto à importância do desenvolvimento de sistemas energéticos mais limpos, economicamente viáveis, acessíveis e sustentáveis e da promoção do acesso à energia e a tecnologias e práticas energéticas eficientes em todos os setores.  O Presidente Lula reiterou seu apoio à Nicarágua, no sentido de aumentar, conforme necessário, a contribuição de fontes de energia renováveis em sua matriz energética, e incentivar o uso mais limpo e eficiente dos combustíveis fósseis e outros combustíveis.

16. O Presidente Lula confirmou o interesse brasileiro de que a Nicarágua considere favoravelmente a adoção do sistema de TV Digital ISDB-T com inovações brasileiras, ressaltando que a adoção de um sistema comum de TV Digital pelos dois países poderia redundar no fomento à cooperação bilateral nas áreas industrial, acadêmica, de capacitação de recursos humanos, de propriedade intelectual, ademais de apoio técnico à digitalização da televisão nicaraguense e  a implementação de centros para o desenvolvimento de aplicações interativas e conteúdos na Nicarágua.

17. Constataram, com grande satisfação, o fortalecimento do intercâmbio comercial bilateral, que, nos primeiros seis meses do ano corrente, registrou um aumento mais de 50% em relação ao mesmo período de 2009.  Essa tendência denota que já se iniciou processo de recuperação e que os efeitos da crise econômica de 2009 estão sendo superados. Comprometeram-se a buscar mecanismos para tornar mais equilibrado o comércio bilateral.

18.  O Presidente Lula instruiu as autoridades competentes a apoiar o processo de criação, por parte do Exército da Nicarágua, de unidades especializadas na defesa do meio ambiente e na execução de obras públicas.

19.   Os dois mandatários sublinharam as possibilidades de desenvolver ações de cooperação bilateral em matéria esportiva, com ênfase na capacitação em futebol.

20. Destacaram o intenso e efetivo trabalho realizado em matéria de cooperação técnica, o que permitiu a assinatura dos Ajustes Complementares que aprovam os seguintes projetos:

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Apoio Técnico para Implementação de Bancos de Leite Humano na Nicarágua”

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Capacitação Técnica e Implementação de Mecanismos para o Manejo Sustentável do Sistema de Águas Pluviais das Bacias dos Lagos Manágua e Nicarágua”

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Plano de Desenvolvimento Turístico do Departamento de Rio San Juan”

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Fortalecimento da Política Pública de Prevenção à Violência Infantil”

Visita a Brasil del Presidente de  Nicaragua, Daniel Ortega Saavedra - Brasilia, 28 de julio de 2010 -  Comunicado Conjunto

El Presidente de la República de Nicaragua, Daniel Ortega Saavedra, realizó, en la fecha de hoy, visita oficial a la ciudad de Brasilia, en atención a la invitación del Presidente de La República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. En esta ocasión, los dos mandatarios registraron, con viva satisfacción, el excelente estado de las relaciones entre los dos países, amparadas por sólidas bases de amistad, cooperación y efectiva integración, y manifestaron el deseo de profundizar, de manera concreta, esos lazos.

Los Presidentes tuvieron la oportunidad de intercambiar opiniones sobre temas que integran la agenda bilateral, así como, de la coyuntura regional e internacional.

El encuentro se desarrolló en un ambiente de cordialidad y entendimiento por lo que ha sido acordado emitir la siguiente

DECLARACIÓN CONJUNTA

1. Los Presidentes reiteraron su firme compromiso con la defensa de los valores democráticos y del Estado de Derecho, así como con la promoción y protección de los derechos humanos y las libertades fundamentales.

2. Reafirmaron su empeño en la defensa y en el fortalecimiento del multilateralismo y reconocieron el papel central de la ONU para el mantenimiento de la paz y de la seguridad internacionales y para la promoción del desarrollo económico y social sostenible. En ese contexto, los Presidentes expresaron apoyo a la ampliación del Consejo de Seguridad en sus categorías permanente y no permanente, con el objetivo de tornarlo más representativo de las realidades políticas y económicas contemporáneas, inclusive en cuanto al papel de los países en desarrollo en el escenario internacional. Al reconocer la tradicional contribución de Brasil a los esfuerzos de la comunidad internacional hacia la paz y la seguridad internacionales, el Presidente Ortega manifestó que Nicaragua apoya las aspiraciones de Brasil a integrarse como miembro permanente del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas reformado.

3. Aplaudieron el cierre, el 27 de mayo pasado, de los trabajos de campo en Nicaragua de la Misión de Asistencia para la Remoción de Minas en Centro América (MARMINCA) y la transformación de Centro América en región libre del flagelo de las minas terrestres antipersonal. La conclusión de ese esfuerzo, que contó con la participación militar brasileña, permitirá la utilización de esas áreas para fines productivos, con generación de empleo y renta para las poblaciones locales.

4. Se comprometieron a colaborar estrechamente para los esfuerzos de combate al cambio climático y de protección al medio ambiente, tomando en cuenta el principio de las responsabilidades comunes pero diferenciadas, y las respectivas capacidades nacionales. De igual manera, subrayaron la urgente necesidad de ampliar la escala de los recursos disponibles para enfrentar los efectos adversos del cambio climático.

5. Reiteraron su satisfacción con los resultados  logrados en las Cumbres América Latina – Caribe (CALC) y enfatizaron la importancia de la gradual convergencia entre CALC y Grupo de Río, bajo la forma de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC).  Compartieron la visión de que CELAC contribuirá para la conformación de un espacio regional latinoamericano y caribeño integrado, basado en principios y valores comunes como la unidad, la democracia, la equidad y el desarrollo con justicia social.

6. Subrayaron que el camino más seguro hacia sociedades menos vulnerables y desiguales, libres del hambre, de la pobreza, del analfabetismo y de la exclusión socio-económica, es asegurar a todos los pueblos la posibilidad de desarrollarse. En ese sentido, consideraron fundamental, en beneficio de los más necesitados, el fortalecimiento de actividades de ayuda al desarrollo pautadas por los parámetros de la humanidad, la neutralidad, la imparcialidad y la independencia.

7. El Presidente Daniel Ortega manifestó, en la ocasión, su apoyo a la candidatura brasileña a la Dirección General de FAO, en elección que ocurrirá en junio de 2011.

8. El Presidente Lula saludó el hecho de que el éxito del Programa Productivo Alimentario “Hambre Cero” representa conquista para toda la sociedad nicaraguense y expresó su satisfacción por el hecho de que Brasil ha podido contribuir para esa fundamental iniciativa.

9. El Presidente Ortega agradeció la colaboración brasileña para la realización del IV Censo Agrícola de Nicaragua, que tendrá inicio en marzo de 2011. Los dos presidentes entienden ser ese un paso decisivo para que Nicaragua realice su potencial agrícola, en beneficio de la seguridad alimentaria y nutricional de su población.

10. En el ámbito regional, los Presidentes de Brasil y de Nicaragua expresaron su compromiso en el sentido de trabajar por la unidad e integración de los pueblos latinoamericanos y caribeños, en los planos político y económico.

11. Concordaron en acompañar con atención la evolución del cuadro político hondureño y el proceso de  redemocratización en el país, y de normalización de las  relaciones con OEA. Tomaron nota de la conformación de Comisión de Alto Nivel que hará recomendaciones a la Asamblea General de aquella  organización.

12. Los dos mandatarios exhortaron a Colombia y a Venezuela a buscar caminos para retomar diálogo que permita el restablecimiento de las buenas relaciones entre los dos países.

13. El Presidente Lula reiteró su disposición en contribuir para mejorar la infraestructura nicaraguense, sobre todo en los sectores energético, portuario y viario. Los dos mandatarios expresaron gran satisfacción por la aprobación del financiamiento de BNDES, por el monto de US$ 342 millones, para las obras de la Usina Hidroeléctrica de Tumarín. En ese sentido, reiteraron su apoyo a la conclusión de las negociaciones con el BCIE para el financiamiento de la central hidroeléctrica, así como a la conclusión y firma de los contratos de la referida obra.

14. Saludaron, además, la perspectiva de realización de los proyectos hidroeléctricos de Brito y Boboké, que contribuirán adicionalmente para mejorar la infraestructura de generación y la seguridad energética de Nicaragua. El Presidente Lula solicitó a las autoridades competentes que se estudie la posibilidad de participación brasileña en esos proyectos.

15. Los dos Presidentes reconocieron que la energía es recurso esencial para la mejoría de las condiciones de vida de los pueblos y que el acceso a energía es elemento relevante para el crecimiento económico con equidad e inclusión social. Concordaron en cuanto a la importancia del desarrollo de sistemas energéticos más limpios,  económicamente viables, accesibles y sostenibles y a la promoción del acceso a energía y a tecnologías y prácticas energéticas eficientes en todos los sectores. El Presidente Lula reiteró su apoyo a Nicaragua en el sentido de aumentar, de acuerdo a las necesidades, la contribución de fuentes de energía renovable en su matriz energética, e incentivar el uso más limpio y eficiente de los combustibles fósiles y otros combustibles.

16. El Presidente Lula confirmó el interés brasileño en que Nicaragua considere favorablemente la adopción del sistema de TV Digital ISDB-T con innovaciones brasileñas, resaltando que la adopción de un sistema común de TV Digital por los dos países llevaría al fomento de la cooperación bilateral en las áreas de industria, enseñanza, capacitación de recursos humanos y propiedad intelectual, además de apoyo tecnico a la digitalización de la televisión nicaraguense y a la implementación de centros para desarrollo de aplicaciones interactivas y contenidos en Nicaragua.

17. Constataron, con gran satisfacción, el fortalecimiento del intercambio comercial bilateral, que, en los seis primeros meses del año corriente, registró un aumento de más de 50% con respecto al mismo periodo de 2009. Esa tendencia denota que ya se inició proceso de recuperación y que los efectos de la crisis económica de 2009 están siendo superados. Se comprometieron a buscar mecanismos para tornar más equilibrado el comercio bilateral.

18. El Presidente Lula instruyó a las autoridades competentes a apoyar el proceso de creación, de parte del Ejército de Nicaragua, de unidades especializadas en la defensa del medio ambiente y en la ejecución de obras públicas.

19.  Los dos mandatarios subrayaron las posibilidades de desarrollar acciones de cooperación bilateral en materia deportiva, con énfasis en la capacitación en fútbol.

20. Destacaron el intenso y efectivo trabajo realizado en materia de cooperación técnica, que permitió la firma de los Ajustes Complementarios que aprueban los siguientes proyectos:

• Ajuste Complementario al Acuerdo Básico de Cooperación Técnica entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de Nicaragua para Implementación del Proyecto “Apoyo Técnico para Implementación de Bancos de Leche Humana en Nicaragua”

• Ajuste Complementario al Acuerdo Básico de Cooperación Técnica entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de Nicaragua para Implementación del Proyecto “Capacitación Técnica e Implementación de Mecanismos para el Manejo Sostenible del Sistema de Aguas Pluviales de las Cuencas de los Lagos Managua e Nicaragua”

• Ajuste Complementario al Acuerdo Básico de Cooperación Técnica entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de Nicaragua para Implementación del Proyecto “Plan de Desarrollo  Turístico del Departamento de Río San Juan”

• Ajuste Complementario al Acuerdo Básico de Cooperación Técnica entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de Nicaragua para Implementación del Proyecto “Fortalecimiento de la Política Pública de Prevención de la Violencia Infantil”