A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, apresentará amanhã, dia 14 de setembro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, relatório de sua visita ao Brasil, realizada entre os dias 17 e 28 de maio de 2010. Durante a missão, a Relatora Especial avistou-se, em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia, com autoridades federais e estaduais dos três Poderes, com representantes da sociedade civil e com trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravos.

A visita ocorreu no marco da ampla cooperação entre o Governo brasileiro e os relatores especiais do sistema de direitos humanos da ONU. O Brasil mantém convite aberto e permanente para que esses especialistas visitem o País a fim de verificar a situação de direitos humanos e auxiliar na superação dos desafios existentes.

Em seu relatório, a Sra. Shahinian cumprimenta o Brasil por práticas que considera exemplares no combate ao trabalho forçado, como, entre outras, a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que desde sua criação, em 1995, libertou cerca de 37 mil trabalhadores reduzidos à escravidão; o Cadastro de Empregadores Infratores, cujos integrantes enfrentam severas restrições de acesso a financiamentos públicos e a créditos oficiais; as parcerias entre o Governo federal e Governos estaduais com organizações empresariais e da sociedade civil, em que se destaca a experiência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, além da criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Entre os desafios para a erradicação do trabalho forçado no País, a Relatora Especial menciona, em relação ao Poder Judiciário, a necessidade de efetivo cumprimento de sanções penais aplicadas aos culpados pelo uso de trabalho forçado; a ampliação da disponibilidade orçamentária para o combate a esse crime; e a importância da aprovação, no âmbito do Poder Legislativo, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras em que se tenha praticado trabalho forçado.

Em seguida à apresentação do relatório diante do Conselho de Direitos Humanos, a Delegação brasileira deverá realizar intervenção, na qual reconhecerá a seriedade e a isenção do trabalho da Relatora Especial e esclarecerá pontos específicos do relatório. A Delegação brasileira reiterará, igualmente, o entendimento de que o Relatório em apreço constitui peça importante para a intensificação do esforço em prol da erradicação do trabalho escravo no Brasil.

A versão em inglês do informe da Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão está disponível no endereço eletrônico http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/15session/A.HRC.15.20..Add.4_en.pdf .

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On 14 September, the United Nations Special Rapporteur on Contemporary Forms of Slavery, Gulnara Shahinian, will present to the UN Human Rights Council, in Geneva, the report of her visit to Brazil, made between 17 and 28 May, 2010.  During the mission, the Special Rapporteur met, in Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz and Açailândia, with federal and state officials for the three branches of government, with representatives of civil society and with workers rescued from conditions similar to slavery.

The visit was made within the wide cooperation between the Brazilian Government and the special rapporteurs of the United Nations human rights system.  Brazil maintains an open and permanent invitation for these experts to visit the country so as to verify the human rights situation and assist with overcoming the existing challenges.

In her report, Ms. Shahinian has commended Brazil for its exemplary policies in combating forced labor, such as, among other things, the creation of the Special Mobile Inspection Group, coordinated by the Ministry of Labor and Employment (MTE), which has freed, since its creation, in 1995, approximately 37,000 workers subjected to slave labor; the Register of Convicted Employers, which severely restrict those in it from accessing public funds and official credit; the partnerships between the Federal Government and State Governments and business and civil society organizations, from which arose the noteworthy experience of the National Pact for the Eradication of Slave Labor, in addition to the creation of the National Commission for the Eradication of Slave Labor (Conatrae).

Among the challenges for the eradication of forced labor in the country, the Special Rapporteur mentions, with regard to the Judiciary branch, the need to enforce the penal sanctions imposed on those convicted of using forced labor; the increase in available funds to combat this crime; and the importance of the adoption of the draft constitutional amendment bill 438/2001, by the Legislative branch, which provides for the expropriation of lands where forced labor was found to have been used.

After the presentation of the report to the Human Rights Council, the Brazilian Delegation will make its address, which will acknowledge the serious and unbiased work of the Special Rapporteur and clarify specific parts of the report.  The Brazilian delegation will also point out that the Report is understood to play an important role in stepping up the efforts to eradicate slave labor in Brazil.

The English version of the report of the Special Rapporteur on Contemporary Forms of Slavery is available at http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/15session/A.HRC.15.20..Add.4_en.pdf .