Nota nº 350

VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação Nuclear

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31/05/2010 - O Ministro Celso Amorim expressou satisfação com o êxito da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), encerrada no dia 28 de maio, em Nova York. A delegação brasileira, em coordenação com os demais países membros da Coalizão da Nova Agenda, teve participação ativa nos trabalhos da Conferência, em linha com as diretrizes indicadas no discurso pronunciado pelo Ministro Amorim na abertura do encontro, em 3 de maio (nota nº 276).

 

 

O Brasil considera que o plano de ação aprovado na Conferência avança em relação ao documento final de 2000 (já que não houve consenso na Conferência de 2005). São contempladas 64 ações a serem empreendidas pelos Estados Partes, com prevalência para aquelas relativas ao desarmamento nuclear (22 ações). Destaque-se a reafirmação, pelos Estados nuclearmente armados reconhecidos pelo Tratado, de seu compromisso inequívoco com a eliminação completa dos arsenais nucleares, conforme estipulado no artigo VI do TNP e reiterado na Conferência de 2000. 

 

Além da continuidade das reduções já acordadas, como é o caso do recente acordo START entre os EUA e a Rússia, estão previstas outras medidas na área do desarmamento, tais como: a diminuição do relevo das armas nucleares nas doutrinas dos países nuclearmente armados; a minimização do risco de uso acidental das armas nucleares; maior transparência sobre os arsenais nucleares; entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT); início de negociações sobre um acordo para a proibição da produção de materiais físseis para fins explosivos (FMCT); e a elaboração de instrumento juridicamente vinculante de garantias de não-uso ou ameaça de uso de armas nucleares contra os países não-nuclearmente armados.

 

O Governo brasileiro considerou igualmente importante a aprovação de medidas concretas para a convocação de uma conferência em 2012 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio. A conferência deverá ser convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelos três depositários do TNP (Estados Unidos, Reino Unido e Rússia) e terá como termo de referência a Resolução sobre Oriente Médio aprovada na Conferência de Exame do TNP em 1995, importante elemento do conjunto de decisões que aprovou a extensão do Tratado por prazo indeterminado e estabeleceu o atual processo reforçado de exame do TNP.

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8th Review Conference of the Nuclear Non-Proliferation Treaty

 

Minister Celso Amorim was satisfied with the successful conclusion of the 8th Review Conference of the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT),on May 28, in New York. The Brazilian delegation, in coordination with the other countries that comprise the Coalition of the New Agenda, actively participated in the Conference works, in line with the guidelines set forth by Minister Amorim in his speech at the opening of the meeting, on May 3 (press release 276).

 

Brazil considers that the Action Plan approved at the Conference is a step forward with regard to the 2000 final document (considering that no consensus was reached in 2005). The Plan covers 64 actions to be carried out by the States parties, with a prevalence of those regarding nuclear disarmament (22 actions). It must be noted the reaffirmation by the nuclear-weapon States of the unequivocal undertaking to accomplish the total elimination of their nuclear arsenals, pursuant to article IV of the NPT and reiterated at the 2000 conference.

 

In addition to continuing previously agreed reductions, as with the recent START agreement between the USA and Russia, other disarmament measures are expected to take place, such as: reducing the role of nuclear weapons in the doctrines of nuclear-weapons States; reducing the risk of accidental use of nuclear weapons; enhancing transparency on nuclear arsenals; entry-into-force of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty; starting negotiations on an agreement to ban the production of fissile materials for explosive devices; drawing up a legally binding agreement to ensure the non-use or the threat to use nuclear weapons against non-nuclear-weapon States.

 

The Brazilian Government finds equally important the approval of concrete measures to hold a 2012 conference on the establishment of a zone free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction in the Middle East.  The conference will be convened by the United Nations Secretary-General and by the three depositaries of the NPT (United States, United Kingdom and Russia) and will take as a term of reference the Resolution on the Middle East approved at the 1995 NPT Review Conference, an important element in the series of decisions that extended the Treaty indefinitely and established the present strengthened NPT review process.

 

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