Nota nº 88

Situação nos países árabes

O Governo e o povo brasileiros se solidarizam com as eloquentes manifestações das sociedades no mundo árabe em favor da realização de suas justas aspirações e anseios por maior participação nas decisões políticas, em ambiente democrático, com perspectivas de crescimento econômico e inclusão social, capaz de gerar oportunidades de emprego, liberdade de expressão e dignidade humana.

04/03/2011 -

No momento em que o mundo árabe passa por período de profundas mudanças, é importante reafirmar a parceria existente entre América do Sul e países árabes, conforme consignado na Declaração de Brasília por ocasião da Primeira Cúpula América do Sul- Países Árabes, em 2005.

Nessa ocasião, com base nos laços humanos e culturais, bem como nas aspirações que as unem, as duas regiões afirmaram que, para promover a paz, a segurança e a estabilidade mundiais, a cooperação bi-regional deve ser norteada pelo compromisso com o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e a observância dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário; com o desarmamento e a não-proliferação de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa.

O Governo e o povo brasileiros se solidarizam com as eloquentes manifestações das sociedades no mundo árabe em favor da realização de suas justas aspirações e anseios por maior participação nas decisões políticas, em ambiente democrático, com perspectivas de crescimento econômico e inclusão social, capaz de gerar oportunidades de emprego, liberdade de expressão e dignidade humana. Manifestam, ainda, a expectativa de que as transformações em curso ocorram em ambiente pacífico, sem arbitrariedade ou uso da força.

A suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em resolução co-patrocinada pelo Brasil e adotada por consenso, com apoio dos países árabes e africanos, foi decisão sem precedentes, que afirma a expectativa de pleno respeito dos direitos humanos dos manifestantes líbios.

Conforme ressaltou a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário, na abertura da 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) - Segmento de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, em fevereiro último, “eventuais ondas migratórias devem ser tratadas com humanidade, com respeito aos direitos humanos, com compreensão pela diversidade e sem xenofobia.”

Onde surjam situações de emergência humanitária, faz-se necessário assegurar acesso tempestivo e irrestrito aos prestadores de assistência humanitária. Igualmente, devem ser respeitados os direitos dos jornalistas, inclusive estrangeiros, de reportar e de circular livremente, sem constrangimentos ou intimidações.

Os recentes eventos nos países árabes oferecem oportunidade para se levar adiante iniciativas que possam contribuir para a paz e a segurança mundiais, a exemplo da proposta de estabelecimento de zonas livres de armas nucleares, especialmente em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio, como consta do documento final da Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, de maio de 2010.

O Brasil considera que o debate sobre proposta de estabelecimento de zona de proibição de voos no espaço aéreo líbio, ou acerca de qualquer iniciativa militar naquele país, só terá legitimidade no marco estrito do respeito à Carta da ONU, no âmbito do Conselho de Segurança.

O Brasil privilegiará a diplomacia, o diálogo e a negociação no encaminhamento de situações de tensão, em que haja risco de conflagração ou quadro de violência.

O Brasil tem mantido consultas permanentes sobre a situação no Norte da África e no Oriente Médio com os demais membros do Conselho de Segurança da ONU e com o Secretário Geral das Nações Unidas.

Durante a visita do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, a Pequim, em 3 e 4 de março, o tema foi suscitado nas conversas com o Ministro de Negócios Estrangeiros da China, Yang Jiechi. O assunto deverá ser tratado, igualmente, em reunião com o Assessor de Segurança Nacional da Índia, Embaixador Shiv Shankar Menon, em encontro no sábado, 5 de março, em Nova Delhi. Além disso, o Ministro Patriota tenciona coordenar-se com seus homólogos da Índia e da África do Sul, em reunião Ministerial do IBAS, a realizar-se na capital indiana, em 8 de março, em momento em que os três países têm assento no Conselho de Segurança da ONU.
 

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