Nota nº 530

Situação da menor brasileira nos Emirados Árabes Unidos / Situation of the Brazilian minor in the United Arab Emirates

English version after the Portuguese original

12/08/2010 -

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi está em contato permanente com a família e o advogado da menor brasileira condenada em primeira instância pela Justiça dos Emirados Árabes Unidos por alegada infração da lei corânica.

O Governo brasileiro acompanha o caso com especial atenção por tratar-se de uma menor, cujo direito a cuidados e assistência especiais encontra amparo não só na legislação brasileira, mas também em convenções internacionais.

A Embaixada está prestando todo o apoio cabível à família, visando a uma solução que preserve o bem-estar dos nacionais brasileiros envolvidos, em particular da menor.

 

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The Brazilian Embassy in Abu Dhabi is in permanent contact with the family and lawyer of the Brazilian minor convicted by a court of first instance of the United Arab Emirates for allegedly breaching the Koranic law.

 

The Brazilian Government is closely monitoring the case because it involves a minor, whose right to special care and assistance is provided for not only by Brazilian law but also by international conventions.

 

The Embassy has been supporting the family in every way possible, with a view to reaching a solution that may preserve the well-being of the Brazilian citizens involved, especially that of the minor.  

 

 

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