Em comemoração dos 10 anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e dos 16 anos de participação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, será realizado, nos dias 10 e 11 de outubro, no Palácio Itamaraty, seminário internacional sobre a participação do Brasil no mecanismo.

O seminário contará com a participação do Ministro das Relações Exteriores e do Secretário-Geral das Relações Exteriores. Por ocasião da cerimônia de abertura, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota assinará Protocolos de Intenções para cooperação entre o MRE e a Advocacia-Geral da União e entre o MRE e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

O seminário oferecerá oportunidade para o Governo, a Academia e o setor privado abordarem os desafios da participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC durante seus primeiros 16 anos, analisarem os resultados obtidos e debaterem rumos para a atuação do Brasil nos próximos anos. Participarão como palestrantes ex-membros do Órgão de Apelação da OMC, representantes do setor privado, advogados e consultores, nacionais e estrangeiros, especialistas em direito do comércio internacional.

O Brasil, em linha com sua secular tradição de prestigiar a solução de litígios entre Estados pelo recurso ao direito internacional, é um dos países em desenvolvimento membros da OMC mais atuantes no Sistema de Solução de Controvérsias, contabilizando participação em 104 casos até o momento. Essa intensa atuação, seja como demandante, como demandado ou como terceira parte, em contenciosos sobre os mais variados temas, não somente teve reflexos concretos na estratégia de desenvolvimento do País, mas também influenciou positivamente a interpretação dos Acordos da OMC, garantindo maior segurança e previsibilidade ao regime multilateral de comércio.

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To celebrate the 10 years since the creation of the General Division for Disputes (CGC), of the Ministry of External Relations, and the 16 years of Brazil’s participation in the WTO Dispute Settlement System, an international workshop will be held on 10 and 11 October, at Palácio Itamaraty, to address Brazil’s participation in the mechanism.

The Minister of External Relations and the Secretary-General of External Relations will participate in the workshop. At the opening ceremony, Minister Antonio de Aguiar Patriota will sign Protocols of Intention for cooperation between MRE and the Office of the Attorney-General and between MRE and the Brazilian Cotton Institute. (IBA).

The workshop will offer an opportunity for the Government, academia and the private sector to address the challenges for Brazil’s participation in the Dispute Settlement System in its first 16 years, to analyze the results so far and to discuss new ways for Brazil’s action in the coming years.  The workshop will feature talks from former WTO Appellate Body members, representatives from the private sector, and national and foreign lawyers and consultants who specialize in international trade law.

Brazil, in line with its secular tradition of resorting to international law as a means of settling disputes among States, is one of WTO’s most active developing countries in the Dispute Settlement System, having taken part in 104 panels so far.  This intense action, be it as a complaining or responding country, or as a third party, in disputes on varied issues, not only bore concrete results for Brazil’s development strategies, but also had a positive influence in the interpretation of WTO Agreements, ensuring greater security and predictability to the multilateral trade system.