Nota nº 707

Reconhecimento do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967 / Recognition of the Palestinian State along the 1967 Borders / Reconnaissance de l'Etat de Palestine dans les frontières de 1967

03/12/2010 -

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Por meio de carta enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em 1º de dezembro, o Governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras existentes em 1967.

O reconhecimento ocorre em resposta a gestões palestinas e a carta enviada pelo Presidente Abbas ao Presidente Lula, no último dia 24 de novembro, com solicitação nesse sentido.

A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas, e está em consonância com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967.

A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito.

O Brasil reafirma sua tradicional posição de favorecer um Estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de Israel. Apenas uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios israelenses por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

O Governo brasileiro considera que o apoio de países extrarregionais à solução de dois Estados é fundamental para legitimar a via negociadora como único meio para se chegar ao fim da ocupação. Tal apoio ocorre tanto por meio de respaldo político a uma solução pacífica e justa, que resulte numa paz duradoura, quanto por meio de iniciativas conducentes à construção e ao fortalecimento de instituições estatais palestinas.

Mais de cem países reconhecem o Estado palestino. Entre esses, todos os árabes, a grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-europeus. Países que mantêm relações fluidas com Israel – como Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros – reconhecem o Estado palestino. Todos os parceiros do Brasil no IBAS e no BRICS já reconheceram a Palestina.

A maior parte dos reconhecimentos se seguiu à Declaração de Independência adotada pelo Conselho Nacional Palestino em novembro de 1988, em Argel.

Em seguida à Declaração de Argel, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou Resolução, com o voto favorável do Brasil, por meio da qual tomou conhecimento da proclamação do Estado palestino.

O Brasil reconhece, desde 1975, a OLP como legítima representante do povo palestino, dotada de personalidade de direito internacional público. Em 1993, o Brasil autorizou a abertura de Delegação Especial Palestina, com “status” diplomático semelhante às representações das Organizações Internacionais. Em 1998, o tratamento concedido à Delegação foi equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.

Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramalá. O Presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões (maio de 2005, para participar da I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010, acompanhado de expressiva delegação empresarial.

O Brasil tem também prestado apoio material à edificação do Estado palestino. Desde 2006, tem participado de Conferências internacionais em prol da resolução do conflito no Oriente Médio, como os encontros em Annapolis (novembro de 2007), Paris (dezembro de 2007) e Sharm El-Sheikh (março de 2009). Nas duas últimas, o Brasil fez doações de cerca de US$ 20 milhões à Autoridade Nacional Palestina, aplicados em projetos em segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural.

O Brasil tem contribuído, ainda, para projetos em benefício do povo palestino coordenados por fundos e agências internacionais como o PNUD, o Banco Mundial e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA). Juntas, essas contribuições se aproximam de US$ 2 milhões.

Por meio do Fundo IBAS, mantido com Índia e África do Sul, o Brasil realizou doação de US$ 3 milhões, que estão sendo investidos na construção de um centro poliesportivo em Ramalá e na recuperação de um hospital em Gaza.

O Brasil tem-se engajado também na diversificação e aprofundamento dos projetos de cooperação técnica com a Autoridade Nacional Palestina. Há iniciativas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, agricultura, educação, esportes e eleições.

Paralelamente, nunca foram tão robustas as relações bilaterais com Israel. Os laços entre os dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos, em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de aproximação com o mundo árabe e muçulmano.

A corrente de comércio e o fluxo de investimentos bilaterais com Israel vêm atingindo recordes históricos. O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Israel, em vigor desde abril, foi o primeiro do bloco regional com um país de fora da região.

O Presidente Lula realizou, em março, a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Estado de Israel, retribuindo a visita do Presidente israelense Shimon Peres ao Brasil, em novembro de 2009, a primeira de um Chefe de Estado desse país em mais de quarenta anos.

Também têm-se intensificado os esforços de cooperação na área de ciência e tecnologia, defesa, segurança pública e cooperação técnica, de que é exemplo o acordo para cooperação conjunta em terceiros países, o que possibilita a atuação em casos de catástrofe humanitária, como no Haiti.
 

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In a letter sent by President Luiz Inácio Lula da Silva to the President of the Palestinian National Authority, Mahmoud Abbas, on 1 December 2010, the Brazilian Government has recognized the Palestinian State based on the existing borders in 1967.
 
The recognition has taken place following negotiations by the Palestinian side and a letter sent by President Abbas to President Lula, last 24 November, in which he requested the recognition.
 
The initiative is in accordance with Brazil’s historical willingness to contribute to the peace process between Israel and Palestine, whose direct negotiations are currently on hold, and it is in line with UN resolutions, which have demanded an end to the occupation of Palestinian territories and the construction of an independent State within the borders of 4 June 1967.
 
The conviction that negotiations between Israel and Palestine are vital for the achievement of mutual concessions on the main issues of the conflict has not been abandoned with this decision.
 
Brazil reaffirms its traditional position toward a democratic Palestinian State, geographically contiguous and economically viable, co-existing in peace with the State of Israel.  Only a democratic, free and sovereign Palestine will meet the legitimate Israeli aspirations for peace with its neighbors, border security and political stability in the region.
 
The Brazilian Government believes that the support from extra-regional countries to the two-state solution is fundamental to legitimize negotiations as the only means to achieve the end of the occupation.  This support may be either the political backing to a peaceful and just solution resulting in lasting peace or through initiatives conducive to the construction and strengthening of the Palestinian state institutions.
 
Over one hundred countries have recognized the Palestinian State.  Among them, all of the Arab countries and most of the African, Asian and Eastern European ones.  Countries that maintain fluid relations with Israel – such as Russia, China, South Africa and India, among others – have recognized the Palestinian State.  All of Brazil’s partners both in IBSA and BRIC have recognized Palestine. 
 
Most instances of recognitions followed the Declaration of Independence adopted by the Palestinian National Council in November 1988, in Algiers.
 
Following the Algiers Declaration, the United Nations General Assembly adopted a Resolution, with Brazil’s favorable vote, in which it acknowledged the proclamation of the Palestinian State.
        
Since 1975, Brazil has recognized the PLO as the legitimate representative of the Palestinian people, possessing personality under international public law. In 1993, Brazil authorized the establishment of a Special Palestinian Delegation, with diplomatic status similar to that of International Organizations.  In 1998, the same treatment granted to Embassies was extended to the Delegation, in all instances.
 
In the past few years, Brazil has strengthened relations with Palestine.  In 2004, a Representative Office was established in Ramallah.  President Mahmoud Abbas came to Brazil twice (in May 2005, to participate in the 1st South American – Arab Countries Summit, and in November 2009).  President Luiz Inácio Lula da Silva visited the Occupied Palestinian Territories in March 2010, accompanied by a large business delegation.
 
Brazil has also lent material support to the construction of the Palestinian State.  Since 2006, Brazil has taken part in international Conferences aimed at resolving the Middle East conflict, such as the meetings in Annapolis (November 2007), Paris (December 2007) and Sharm El-Sheikh (March 2009). In the latter two, Brazil donated approximately US$ 20 million to the Palestinian National Authority, to be used in food security, health, education and rural development projects.
 
Brazil has also contributed to projects, with the goal of benefitting the Palestinian people, which are coordinated by international funds and agencies, such as UNDP, the World Bank, and the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA). Together, these contributions add up to nearly US$ 2 million.
 
Brazil has made a US$ 3 million donation through the IBSA Fund, run together with India and South Africa, which are being invested in the construction of a multi-sport center in Ramallah and in the renovation of a hospital in Gaza.
 
Brazil has also been engaged in the diversification and strengthening of technical cooperation projects with the Palestinian National Authority.  There are initiatives in areas such as health, urban infrastructure, agriculture, education, sports and elections.
 
Meanwhile, relations with Israel have never been as strong.  The ties between both countries have been strengthened throughout the years, simultaneously and without harm to the initiatives to establish closer ties with the Arab and Muslim world.
 
Trade and investment flows with Israel have repeatedly reached historical records.  The Free Trade Agreement between MERCOSUR and Israel, in force since April, was the first done between the regional bloc and an extra-regional country.
 
In March, President Lula made the first visit of a Brazilian Head of State to the State of Israel, in retribution to the visit made by Israeli President Shimon Peres to Brazil in 2009, the first of a Head of State from that country in over forty years.
 
Cooperation efforts on science and technology, defense, public security and technical cooperation have also been furthered, of which the agreement for joint cooperation in third countries is an example.  It provides for action in case of humanitarian disaster, such as what took place in Haiti. 

 

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L'initiative brésilienne de reconnaître l'Etat de Palestine dans les frontières de 1967 a été prise suite aux démarches palestiniennes et à la lettre du président Mahmoud Abbas en ce sens. Cette initiative est cohérente avec la volonté du Brésil de contribuer au processus de paix, dont les négociations directes sont actuellement interrompues, et en accord avec les résolutions de l'ONU qui exigent la fin de l'occupation des territoires palestiniens et l'instauration d'un Etat indépendant dans les frontières du 4 juin 1967.

La décision ne remet pas en cause la conviction que des négociations entre les deux parties sont indispensables afin de définir les concessions mutuelles sur les questions centrales du conflit.

Le Brésil réaffirme sa position historique vis-à-vis d'un Etat palestinien démocratique, géographiquement contigu et économiquement viable, coexistant de façon pacifique avec l'État d'Israël. Seule une Palestine démocratique, libre et souveraine pourra satisfaire les aspirations légitimes d'Israël à la paix avec ses voisins, à la sécurité à ses frontières et à la stabilité politique dans la région.

Le gouvernement brésilien considère que le soutien des pays extrarégionaux à la solution de deux Etats est fondamental afin d'asseoir la voie des négociations comme seul moyen de mettre un terme à l'occupation. Ce soutien se traduit tant par le biais d'une aide politique envers une solution pacifique et juste, qui résulte en une paix durable, que par des initiatives conduisant à la construction et au renforcement des institutions de l'Etat palestinien.

Plus de cent pays reconnaissent l'Etat palestinien, y compris l'ensemble des pays arabes, la grande majorité des pays africains, asiatiques et d'Europe de l'Est. Des pays qui entretiennent d'étroites relations avec Israël - tels que la Russie, la Chine, l'Afrique du Sud et l'Inde, entre autres - reconnaissent l'Etat palestinien. Il convient de noter que l'ensemble des partenaires du Brésil au sein de l'IBAS et des BRIC reconnaît déjà la Palestine.

La plupart de ces reconnaissances a eu lieu suite à la déclaration d'indépendance proclamée par le Conseil national palestinien en novembre 1988 à Alger.

Suite à la Déclaration d'Alger, l'Assemblée générale des Nations unies a adopté une résolution, à laquelle le Brésil a apporté sa voix, dans laquelle elle prenait connaissance de la proclamation de l'Etat palestinien.

Le Brésil reconnaît depuis 1975 l'Organisation de libération de la Palestine (OLP) comme représentant légitime du peuple palestinien, dotée de la personnalité juridique internationale. En 1993, le Brésil a autorisé l'ouverture d'une délégation spéciale de Palestine au statut diplomatique similaire à celui des représentations des organisations internationales. En 1998, le traitement accordé à la délégation a été assimilé en tous points à celui d'une ambassade.

Ces dernières années, le Brésil a renforcé ses relations avec la Palestine. En 2004, un bureau de représentation a été ouvert à Ramallah. Le président Mahmoud Abbas s'est rendu au Brésil à deux reprises (en mai 2005, afin de participer au Ier Sommet Amérique du Sud - Pays arabes et en novembre 2009). Le président Luiz Inácio Lula da Silva s'est déplacé dans les territoires palestiniens occupés au mois de mars 2010, accompagné d'une importante délégation d'hommes d'affaires.

Le Brésil a également aidé matériellement à l'édification de l'Etat palestinien. Depuis 2006, le pays a participé à des conférences internationales en faveur de la résolution du conflit moyen-oriental, comme celles d'Annapolis (novembre 2007), de Paris (décembre 2007) et de Charm el-Cheikh (mars 2009). Lors des deux dernières, le Brésil a fait don de près de 20 millions de dollars à l'Autorité palestinienne, appliqués à des projets de sécurité alimentaire, de santé, d'éducation et de développement rural.

Le Brésil a contribué, de plus, à des projets en faveur du peuple palestinien, coordonnés par des fonds et des agences internationales comme le PNUD, la Banque mondiale et l'Agence des Nations unies chargée des réfugiés palestiniens (UNRWA). Au total, ces contributions se montent à près de 2 millions de dollars.

Par le biais du fonds IBAS, qu'il alimente avec l'Inde et l'Afrique du Sud, le Brésil a effectué un don de 3 millions de dollars, qui sont actuellement investis dans la construction d'un complexe poly-sportif à Ramallah et dans la reconstruction d'un hôpital à Gaza.

Le Brésil s'est également engagé à diversifier et approfondir des projets de coopération technique avec l'Autorité palestinienne. Des initiatives sont en cours dans les domaines de la santé, des infrastructures urbaines, de l'agriculture, de l'éducation, du sport et des élections.

Parallèlement, les relations avec Israël n'ont jamais été aussi solides. Les liens entre les deux pays ont été renforcés au fil des années, conjointement et sans porter préjudice aux initiatives de rapprochement du monde arabe et musulman.

Les échanges commerciaux et le flux d'investissements bilatéraux avec Israël atteignent actuellement des records historiques. En vigueur depuis avril dernier, l'accord de libre échange entre le Mercosur et Israël est le premier signé entre le bloc régional et un pays tiers.

En mars dernier, le président Lula a effectué la première visite d'un chef d'Etat brésilien à l'Etat d'Israël, faisant suite à celle du président israélien Shimon Peres au Brésil en novembre 2009, la première en plus de quarante ans.

Les efforts de coopération dans le domaine des sciences et technologies, de la défense, de la sécurité publique et de la coopération technique ont également été intensifiés. L'accord pour une coopération conjointe en pays tiers, qui permet d'intervenir en cas de catastrophe humanitaire comme en Haïti, en est un bon exemple.

 

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