O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República da Turquia,

Considerando os antigos laços de amizade e as relações diplomáticas entre o Brasil e a Turquia;

Reafirmando a importância de seu compromisso com os princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito, a economia de mercado, a justiça social, assim como a responsabilidade ambiental;

Reiterando sua disposição de atuar de forma coordenada com vistas ao reforço do multilateralismo, à preservação da paz e da segurança internacional, ao desarmamento e à não-proliferação, ao diálogo intercultural e ao desenvolvimento sustentável;

Enfatizando o interesse mútuo em estabelecer estreita parceria nas áreas de comércio e investimento, energia, defesa, ciência, inovação e alta tecnologia, bem como intercâmbio cultural e educação, em benefício das sociedades brasileira e turca;

Considerando a determinação mútua de ampliar o âmbito e de diversificar o conteúdo das relações bilaterais em todos os campos,

Decidiram estabelecer uma parceria estratégica entre o Brasil e a Turquia adotando o seguinte plano de ação:

I – Diálogo político e cooperação em foros multilaterais

O Brasil e a Turquia conjugarão esforços com vistas a aprofundar o diálogo político sobre temas da agenda bilateral e regional, bem como sobre temas globais de interesse mútuo. Os dois países se consultarão regularmente sobre a conjuntura em suas respectivas regiões e coordenarão esforços para assegurar a paz e a segurança, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos em curso. Compartilham da opinião de que deveria ser dada prioridade ao diálogo e à solução diplomática na resolução de crises internacionais.

Em vista do interesse em alcançar as metas e objetivos do desarmamento universal e não-proliferação de armas de destruição em massa, nomeadamente as armas nucleares, químicas e biológicas e seus meios de lançamento, o Brasil e a Turquia concordaram em manter consultas e trabalhar em conjunto nas questões de interesse comum com vistas a promover esforços nestas áreas. Também reconheceram a importância do cumprimento das obrigações decorrentes dos tratados internacionais pertinentes.

Os dois países manifestaram a determinação de ativar a Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível estabelecida em 2006, em nível de Ministros das Relações Exteriores. A este respeito, os Ministros das Relações Exteriores decidiram estabelecer subcomitês sobre temas considerados essenciais, incluindo energia e cultura. A Comissão Conjunta Brasil-Turquia sobre Cooperação Econômica, Comercial e Industrial relatará seus resultados à Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível.

Além das reuniões da Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível, ambos os países reiteraram o desejo de manter consultas políticas regulares no nível de Secretário-Geral/Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores, e em outros níveis considerados adequados.

O Brasil e a Turquia também concordaram em estreitar as consultas em foros multilaterais. Nesse contexto, os dois países sublinharam a necessidade de avançar no processo de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de forma a torná-lo mais eficaz e representativo, em particular por meio de mais ampla representação de países em desenvolvimento.

Ambos os países também destacaram a importância da iniciativa das Nações Unidas da Aliança de Civilizações, cujos Fóruns foram sediados por Espanha e Turquia, e cujo III Fórum será realizado no Brasil em maio, e comprometeram-se a trabalhar para promover o diálogo e a tolerância entre as culturas.

O Brasil expressou o seu total apoio para a criação do Mecanismo de Diálogo Político entre a Turquia e o MERCOSUL.

O Brasil também tomou conhecimento do interesse da Turquia em iniciar diálogo com o BRIC e o IBAS, manifestando sua intenção de explorar a possibilidade de facilitar esse diálogo.

A Turquia manifestou seu apoio ao estabelecimento de contatos mais estreitos entre o Brasil e a Organização da Conferência Islâmica (OCI).

O Brasil e a Turquia reiteraram sua convicção de que o sistema financeiro internacional deve contribuir para a manutenção de um ambiente que estimule o crescimento econômico sustentável, a erradicação da pobreza e a consecução das Metas do Milênio das Nações Unidas. Neste sentido, reafirmaram o seu compromisso com a reforma das instituições financeiras internacionais, de modo a permitir um aumento significativo na participação dos países em desenvolvimento em seus processos decisórios e a possibilitar uma execução mais rápida e tangível para os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento.

Considerando o seu papel efetivo em minimizar o impacto da crise econômica global, ambos os países expressaram total apoio ao processo do G-20, onde ambos são representados, e reiteraram a determinação em reforçar o papel deste fórum em temas econômicos globais.

O Brasil e a Turquia reafirmaram seu apoio ao sistema multilateral de comércio e concordaram em empregar esforços conjuntos e em manter o diálogo para que se alcance uma conclusão rápida e bem sucedida da Rodada de Doha da OMC. A Turquia apoia o papel de liderança exercido com efetividade pelo Brasil nesta Rodada.

II – Cooperação em comércio e investimentos

O Brasil e a Turquia reiteraram seu compromisso no sentido de ampliar e diversificar o comércio bilateral, de dinamizar os fluxos de investimentos diretos e de intensificar o diálogo sobre questões bilaterais de cunho econômico e comercial.

Ambos os países acolheram com satisfação a conclusão do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira e buscarão concluir novos acordos que contribuam para o desenvolvimento do comércio e dos investimentos bilaterais.

Ambos os países manifestaram satisfação com o atual mecanismo da Comissão Conjunta Brasil-Turquia sobre Cooperação Econômica, Comercial e Industrial e decidiram realizar as reuniões da Comissão anualmente.

Considerando o crescente potencial de suas respectivas economias, o Brasil e a Turquia decidiram incentivar os setores públicos e privados a participar de “joint ventures”, respectivamente, no Brasil, na Turquia e em terceiros países. Ambos os países concordaram em fornecer todos os incentivos possíveis, a fim de facilitar este objetivo.

O Brasil e a Turquia, com base nos mesmos objetivos de promover a cooperação com os países africanos, decidiram compartilhar experiências e trabalhar em conjunto na região.

Os dois países concordaram em facilitar o intercâmbio de informações de maneira que ambos se beneficiem das oportunidades recíprocas de investimento. Nesse sentido, também concordaram em transferir alta tecnologia e em cooperar em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

Ambos os países comprometem-se a assinar o Memorando de Entendimento em Assuntos Sanitários e Fitossanitários Relacionados a Produtos de Origem Animal, Vegetal e outros Temas Agrícolas de Interesse Mútuo e, nesse marco, decidiram ampliar a cooperação nas áreas de agricultura, florestal, pecuária e de assuntos rurais.

O Brasil e a Turquia igualmente acordaram em cooperar no setor aeronáutico, incluindo relações comerciais, e em explorar as possibilidades do desenvolvimento e da produção de aeronaves e seus componentes.

O Brasil e a Turquia manifestaram a convicção da importância de dar continuidade às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Turquia, a fim de reforçar e promover as relações econômicas bilaterais. O Brasil e a Turquia manifestaram o seu total apoio a uma rápida conclusão dessas negociações.

III – Cooperação na área de energia

O Brasil e a Turquia reconheceram a necessidade crucial de trabalhar para se alcançar um abastecimento energético sustentável e confiável. Neste sentido, ambos os países manifestam satisfação sobre a cooperação em curso entre a Turkish Petroleum Corporation (TPAO) e a PETROBRAS no Mar Negro. Os dois países ressaltaram a determinação de desenvolver esta cooperação em outras áreas.

O Brasil e a Turquia concordaram em compartilhar suas experiências e conhecimentos na área de fontes renováveis de energia, incluindo usinas hidrelétricas e biocombustíveis.

Ambos os países concordaram em criar um “Subcomitê de Energia” no âmbito da Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível, que se reuniria regularmente com a participação das autoridades competentes dos dois países.

IV – Cooperação na área de biodiversidade

Ao reconhecerem a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica como instrumento jurídico internacional capaz de conciliar a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a justa e equitativa repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, o Brasil e a Turquia compartilham o interesse de estabelecer um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados durante a X Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro de 2010, na cidade de Nagóia, Japão.

V – Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

O Brasil e a Turquia saúdam a aprovação de Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no marco dos vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no Brasil, em 2012, e ressaltam a importância de que a Rio+20 assegure o renovado compromisso político com o desenvolvimento sustentável, avalie a implementação dos resultados das principais cúpulas sobre o tema e aborde desafios novos e emergentes, por meio de documento politicamente focado.

VI – Cooperação na área de defesa

O Brasil e a Turquia decidiram reforçar a cooperação na área de defesa com base nas disposições do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, assinado em 14 de agosto de 2003, particularmente no que diz respeito a visitas militares recíprocas e a treinamento militar.

Os dois países comprometeram-se a identificar áreas de interesse mútuo, com a finalidade de fortalecer a cooperação também em parcerias na indústria de defesa, na venda de equipamentos militares, na produção conjunta e na transferência de tecnologia.

Nesse sentido, ambos os países concordaram em estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto na área da Defesa.

O Brasil e a Turquia estão empenhados em aumentar a cooperação e a troca de experiência na área de aeronáutica, onde ambos têm comprovada competência.

VII – Enfrentamento ao crime organizado e prevenção do terrorismo

O Brasil e a Turquia estão convencidos de que o terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, jamais poderá ser justificado em qualquer circunstância, tal como estipulado na Carta das Nações Unidas.

Portanto, o Brasil e a Turquia decidiram cooperar na prevenção e repressão do crime organizado e na ratificação e implementação dos instrumentos das Nações Unidas de enfrentamento do terrorismo.

Os dois países concordaram em cooperar para a conclusão da Convenção Global da ONU sobre o Terrorismo Internacional.

O Brasil e a Turquia concordaram em cooperar, inclusive em foros internacionais, no combate ao crime organizado e à corrupção, estabelecendo os padrões e normas internacionais pertinentes.

As autoridades competentes poderão consultar-se regularmente a fim de promover o intercâmbio de informações e boas práticas no enfrentamento a esses desafios globais.

VIII – Cooperação na área de ciência, inovação e alta tecnologia

O Brasil e a Turquia expressaram o desejo de estabelecer cooperação bilateral na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e na troca de informações sobre alta tecnologia e nanotecnologia.

Os dois países decidiram preparar e assinar um Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia, a ser adotado em momento de sua mútua conveniência. O Acordo será implementado pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq), pelo lado brasileiro, e pelo Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia (TÜBITAK), pelo lado turco.

IX – Cooperação na área educacional e cultural

Os dois países decidiram promover a cultura brasileira e turca, respectivamente, em cada um dos países. Eles observaram que os voos diretos da Turkish Airlines entre Istambul e São Paulo podem contribuir para este processo.

Ambos os países concordaram em incentivar os respectivos Ministérios da Cultura, instituições e empresas do setor privado a organizarem exposições de arte, feiras e outras atividades culturais nas principais cidades do Brasil e da Turquia.

Ambos os países enfatizaram o interesse recíproco em ampliar o intercâmbio cultural e educacional bilateral baseado na difusão cultural mútua em diversas áreas, com base no Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em 10 de abril de 1995.

Os dois países decidiram, também, que as relações acadêmicas devem ser reforçadas, mediante:

programas de intercâmbio de estudantes, acadêmicos e pesquisadores, entre universidades dos dois países;

a designação de um leitor turco em universidade brasileira e de um leitor brasileiro em universidade turca.

Os dois países concordaram que a Comissão Cultural Brasil-Turquia, prevista no referido acordo, deveria ser ativada, sem demora.

X – Implementação

Por ocasião das Consultas Políticas anuais a serem realizadas no nível de Ministro das Relações Exteriores ou de Secretário-Geral / Subsecretário do Ministro das Relações Exteriores, Brasil e Turquia farão balanço dos progressos alcançados na implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica. Ambos os países poderão decidir pelo estabelecimento de Grupos de Trabalho para monitorar a implementação em áreas específicas deste Plano de Ação.

Brasília, em 27 de maio de 2010.

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Action Plan For Strategic Partnership between the Federative Republic of Brazil and the Republic of Turkey

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Republic of Turkey,

Considering the long-standing diplomatic relations and friendly ties between Brazil and Turkey;

Reaffirming the importance of their commitment to the shared values of democracy, respect for human rights and fundamental freedoms, the rule of law, liberal economy, social justice, as well as environmental responsibility;

Stressing their readiness to coordinate their efforts for strengthening multilateralism, the preservation of peace and international security, disarmament, non-proliferation, intercultural dialogue and sustainable development;

Emphasizing the mutual interest in establishment of close partnership in the fields of trade and investment, energy, defense, science, innovation and high technology, as well as cultural exchange and education, to the benefit of the Turkish and the Brazilian peoples;

Considering the mutual determination to widen the scope and diversify the content of bilateral relations in all fields,

Have decided to establish a strategic partnership between Brazil and Turkey by adopting the following Action Plan:

I - Political Dialogue and Cooperation in Multilateral Fora

Brazil and Turkey will join efforts in order to enhance the political dialogue on bilateral and regional issues, as well as global concerns of mutual interest. The two countries will regularly consult each other with regard to the developments in their respective regions and coordinate their efforts to ensure peace and security, to contribute to the peaceful settlement of ongoing conflicts. They also share the view that priority should be given to diplomatic solutions and dialogue in resolving international crises.

Having a shared interest in achieving the goals and objectives of universal disarmament and non-proliferation of weapons of mass destruction, namely the nuclear, chemical and biological weapons and their means of delivery, Brazil and Turkey agreed to hold consultations and work together on issues of common concern with a view to furthering their common efforts in these fields. They also recognize the importance of complying with the obligations under the relevant international treaties.

The two countries expressed their determination to activate the "High Level Cooperation Commission" at the level of the Minister of Foreign Affairs, which was established in 2006. In this regard, the Ministers of Foreign Affairs decided to establish sub-committees on themes considered essential including energy and culture. The Turkey-Brazil Joint Commission on Trade, Economic and Industrial Cooperation will report its results to the High Level Cooperation Commission.

Accordingly, in addition to the meetings of the High Level Cooperation Commission both countries reiterated their desire to hold regular political consultations at the level of Undersecretary/Secretary-General of the Ministry of Foreign Affairs, and at the other levels, which will be deemed appropriate.

Brazil and Turkey also agreed to intensify consultations in multilateral fora. In this regard, the two countries stressed the need to advance the reform of the UN Security Council, in order to make it more effective and representative, in particular through enhanced representation of developing countries.

Both countries also stressed the importance of the UN initiative of the Alliance of Civilizations, whose Forum meetings were hosted by both Turkey and Spain and whose III Forum will take place in Brazil in May, and pledged to work to further promote the dialogue and tolerance among cultures.

Brazil expressed its full support for the establishment of the "Political Dialogue Mechanism" between Turkey and MERCOSUR.

Brazil also noted Turkey’s interest in a dialogue with BRIC and IBSA, and expressed its readiness to explore the possibility of facilitating such a dialogue.

Turkey stated its support for the establishment of closer contacts between Brazil and the Organization of Islamic Conference (OIC).

Brazil and Turkey remained convinced that the international financial system should contribute to maintaining an environment that stimulates sustainable economic growth, poverty eradication and the achievement of the UN Millennium Development Goals. In this regard, they reaffirmed their commitment to the reform of international financial institutions, so as to allow a significant increase in the participation of developing countries in their decision making processes and to enable a more swift and tangible delivery to the least developed and developing countries.

Considering its effective role in alleviating the impact of the global economic crisis, both countries express full support for the G-20 process, where they are both represented together and reiterated their resolve to further enhance the role of this forum in global economic affairs.

Brazil and Turkey reasserted their support for the multilateral trade system and agreed to exert joint efforts and to hold contacts towards reaching a swift and successful conclusion of the Doha Development Round of the WTO. Turkey is supportive of the leading role effectively played by Brazil in this Round.

II -Trade and Investment Cooperation

Brazil and Turkey reiterated their commitment to expand and diversify bilateral trade, to encourage mutual direct foreign investments and to enhance the dialogue on bilateral economic and commercial issues.

Both countries received with satisfaction the conclusion of the Agreement of Mutual Assistance on Customs Affairs, and will seek to conclude new agreements which may contribute for the development of trade and bilateral investments.

Both countries expressed satisfaction for the existing mechanism of the Turkey-Brazil Joint Commission on Trade, Economic and Industrial Cooperation and decided to hold the meetings of the Commission on an annual basis.

Brazil and Turkey, considering the increasing potential of their respective economies, decided to further encourage their public and private sectors to engage in joint ventures respectively in Turkey, Brazil and in third countries. Both countries agreed to provide all possible incentives in order to facilitate this objective.

Brazil and Turkey, having the same objectives to promote cooperation with African countries, decided to share experience and work together in the region.

The two countries agreed to facilitate the exchange of information that allows both sides to benefit from reciprocal opportunities for investments. In this regard, they also agreed to transfer high technology and cooperate in Research and Development (R&D) activities.

Both countries are committed with the signature of the Memorandum of Understanding on Sanitary and Phytosanitary Issues Related to Animal and Plant Origin Products and Other Agricultural Areas of Mutual Interest, and, in this sense, they decided to expand their cooperation in the field of agriculture, forestry, animal husbandry and rural affairs.

Turkey and Brazil also agreed to cooperate in the aeronautical sector, including trade relations, and to explore the possibilities of development and production of aircraft and their components.

Brazil and Turkey are convinced of the importance of the continuation of the Turkey-MERCOSUR Free Trade Agreement (FTA) negotiations, in order to strengthen and promote bilateral economic relations. Brazil and Turkey expressed their full support for the swift conclusion of these negotiations.

III - Cooperation on Energy

Brazil and Turkey recognize the crucial need to work towards achieving sustainable and reliable energy supplies. In this regard, both countries expressed their satisfaction regarding the ongoing cooperation between the Turkish Petroleum Corporation (TPAO) and PETROBRAS in the Black Sea. The two countries underscored their determination to develop this cooperation in other areas.

Brazil and Turkey agreed to share their experience and expertise in the field of renewable energy sources, including hydroelectric power plants and bio-fuels.

Both countries agreed to form an "Energy Sub-Committee" under the High Level Cooperation Commission that would meet on a regular basis with the participation of the relevant authorities of the two countries.

IV – Cooperation on Biodiversity

Recognizing the importance of the Convention on Biological Diversity as an international legal instrument capable of conciliating the conservation of biological diversity, the sustainable use of its elements, and the fair and equal sharing of benefits resulting from the use of genetic resources, Brazil and Turkey share the interest of establishing an international regime of accessing and sharing benefits resulting from the use of genetic resources and of traditional knowledge to be associated during the X. Conference of Parties of the Convention on Biological Diversity, in October 2010, in the city of Nagoya, Japan.

V – Environment and Sustainable Development

Brazil and Turkey welcome the approval of the Conference on Sustainable Development by the UN General Assembly, on the occasion of the twentieth anniversary of the UN Conference on Environment and Sustainable Development to take place in Brazil in 2012, and underline the importance of Rio+20 in ensuring the renewed political commitment as regards sustainable development and evaluating the implementation of the results of main summits on the theme addressing new emerging challenges through a politically focused document.

VI – Cooperation on Defense

Brazil and Turkey decided to strengthen the cooperation in the area of defense on the basis of the provisions of the “Agreement between the Republic of Turkey and the Federative Republic of Brazil on Co-operation in Defense Related Matters”, dated August 14, 2003, particularly in the fields of reciprocal military visits and military training.

The two countries commit to identify areas of mutual interest to enhance cooperation also in the defense industry partnership, military sales, joint productions and technology transfer in this field.

In this regard, the two countries have agreed to establish a Joint Defense Group.

Brazil and Turkey are committed to increase cooperation and exchange of experience in the aeronautical area, in which they have proven their competence.

VII - Combating Terrorism and Organized Crime

Brazil and Turkey are convinced that terrorism, in all its forms and manifestations can never be justified under any circumstance as stipulated in the Charter of the United Nations.

Therefore, Brazil and Turkey decided to cooperate in the prevention and suppression of organized crime, and in the ratification and implementation of the UN instruments for combating terrorism.

The two countries agreed to cooperate for finalizing the UN Comprehensive Convention on International Terrorism.

Brazil and Turkey agreed to cooperate, including in international fora, in combating organized crime and corruption by promoting the relevant international norms and standards.

The relevant authorities of both countries will be able to consult regularly in order to exchange information and to devise new methods in the struggle against these global challenges.

VIII - Cooperation on Science, Innovation and High Technology

Brazil and Turkey expressed their desire to establish bilateral cooperation in the area of science, technology and innovation and the exchange of information on high technology and nano-technology.

The two countries decided to prepare and sign an Agreement on Cooperation in the Field of Science and Technology, to be adopted in a moment of mutual convenience. Such an agreement will be implemented by TÜBİTAK (The Scientific and Technological Research Council of Turkey) on the Turkish side and by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) on the Brazilian side.

IX - Cooperation in Cultural Exchange and Education

The two countries decided to promote Turkish and Brazilian cultures respectively in each other’s country. They noted that direct Turkish Airlines flights between Istanbul and Sao Paulo will contribute to this process.

They also agreed to encourage their Ministries of Culture, relevant institutions and private sectors to organize art exhibitions, fairs and other cultural activities in major cities of Brazil and Turkey.

Both countries emphasized their interest in working towards expanding bilateral cultural and educational exchange based on mutual cultural dissemination in different areas on the basis of the "Agreement on Cultural and Educational Cooperation between the Republic of Turkey and the Federative Republic of Brazil", dated April 10, 1995.

The two countries also decided that inter-academia relations should also be strengthened by:

- exchange programs for students, academicians and researchers, between the universities of the two countries.

- the assignment of a Turkish lecturer in a Brazilian University and a Brazilian lecturer in a Turkish University.

The two countries agreed that the Brazil-Turkey Joint Cultural Commission, which is stipulated in the above-mentioned Agreement, should be activated, without delay.

X - Implementation

At the annual Political Consultations to be held at the level of Minister of Foreign Affairs or at the Undersecretary/Secretary-General of the Ministry of Foreign Affairs level, Brazil and Turkey will review the progress in the implementation of the Action Plan for the Strategic Partnership. The two countries may decide to establish additional Working Groups to monitor the implementation of specific areas of this Action Plan.

Brasilia, 27 May, 2010.