(English version available after the version in Portuguese)

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE COOPERAÇÃO PARA APOIAR A ORGANIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS MUNDIAIS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo dos Estados Unidos da América
(doravante denominados os “Participantes”),

Considerando que o Brasil é o país anfitrião da Copa do Mundo da FIFA de 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e de outros importantes eventos esportivos internacionais (os “Eventos”);

Considerando a experiência dos Estados Unidos como anfitrião de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e da Copa Mundial da FIFA;

Notando que o Governo da República Federativa do Brasil está empenhado em que o planejamento, a preparação e a atuação como anfitrião dos Eventos representem uma oportunidade para contribuir para o fortalecimento, a prosperidade e a diversidade da economia brasileira e construam um legado sólido com grandes benefícios esportivos, sociais, culturais e educacionais, e está portanto disposto a promover as mais amplas oportunidades nessas áreas;

Considerando que os Participantes pretendem estabelecer um relacionamento de trabalho e uma parceria para partilhar melhores práticas e conhecimentos em relação a estruturas de governança, o papel do governo e a criação de legados econômicos, sociais, culturais e físicos sustentáveis decorrentes desses Eventos;

Afirmando que vêem os Eventos como oportunidades de promover desenvolvimento econômico, eliminação da discriminação racial e étnica, avanço da mulher, inclusão social e sustentabilidade ambiental;

Notando seu desejo de desenvolver a cooperação para garantir a segurança durante os Eventos;

Reconhecendo também seu desejo de maximizar as oportunidades econômicas resultantes dos Eventos;

Recordando seus compromissos anteriores refletidos tanto no Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, assinado em Brasília em 13 de março de 2008, e o Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher, assinado em Brasília em 3 de março de 2010; e

Reconhecendo os benefícios potenciais que resultam da cooperação e da troca de informações sobre eventos esportivos mundiais;

Chegaram aos seguintes entendimentos em relação à cooperação:

1. Em reconhecimento da amplitude dos desafios e das oportunidades inerentes ao fato de sediar esses eventos mundiais importantes, a cooperação entre os Participantes enfocará planejamento e desenvolvimento estratégico, infraestrutura, segurança, apoio ao turismo e à hospitalidade e empreendimentos comerciais para o benefício de todos os cidadãos em qualquer nível da sociedade, de forma ambientalmente sustentável, como parte da condução dos Eventos.

2. Os Participantes trabalharão em colaboração para promover cooperação, compreensão e troca de informações (incluindo melhores práticas), procurando ao mesmo tempo eliminar discriminação racial, étnica e de gênero e promover a igualdade de oportunidades para todos.

ATIVIDADES:

1. Os Participantes pretendem detalhar por escrito atividades e projetos específicos de cooperação e colaboração em seguida à assinatura deste Memorando de Entendimento, sujeitos ao direito aplicável e à disponibilidade de fundos.

2. Entre as atividades possíveis contempladas neste Memorando de Entendimento, incluem-se, sem se limitar a elas:

a) Visitas de planejamento a cidades que sediaram recentemente eventos semelhantes;

b) Consultas entre representantes governamentais;

c) Promoção de parcerias público-privadas em apoio aos preparativos para os Eventos;

d) Missões de comércio e exposições comerciais no Brasil e nos Estados Unidos para empreendimentos comerciais afins; e

e) Capacitação e atividades de extensão para grupos em desvantagem e sub-representados para habilitá-los a beneficiar-se do estímulo econômico dos Eventos, por meio de, entre outros, programas de ensino de inglês e treinamento para o trabalho.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A troca de informações entre os Participantes será feita de acordo com suas respectivas leis e regulamentos nacionais.

2. Este Memorando de Entendimento não cria direitos ou obrigações no âmbito do direito internacional ou nacional.

3. A implementação deste Memorando de Entendimento será coordenada pela Embaixada dos Estados Unidos, em nome dos Estados Unidos, e pelo Ministério das Relações Exteriores, em nome do Brasil.

4. Este Memorando de Entendimento entra em vigor ao ser assinado. Cada Participante pode, a qualquer momento, notificar o outro, através dos canais diplomáticos, de sua decisão de suspender este Memorando de Entendimento, mas deve empenhar-se em dar um aviso prévio de três meses sobre a suspensão.

5. Este Memorando de Entendimento pode ser modificado mediante consentimento mútuo por escrito dos Participantes.

6. Os Participantes pretendem tratar de qualquer diferença de pontos de vista com relação à implementação ou interpretação deste Memorando de Entendimento mediante consultas diretas.

Assinado em Brasília, em duas vias, em 19 de março de 2011, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE UNITED STATES OF AMERICA ON COOPERATION TO SUPPORT THE ORGANIZATION OF MAJOR GLOBAL SPORTING EVENTS

The Government of the Federative Republic of Brazil

And

The Government of the United States of America
(both hereinafter referred to as the “Participants”),

Considering that Brazil is the host country for the 2014 Fédération Internationale de Football Association (FIFA) World Cup, the 2016 Olympic and Paralympic Games in Rio de Janeiro, and other major international sporting events (the “Events”);

Considering the experience of the United States in hosting Olympic and Paralympic Games and the FIFA World Cup;

Noting that the Government of the Federative Republic of Brazil is determined to make the planning, preparation, and hosting of the Events an opportunity to contribute to the strengthening, prosperity, and diversity of the Brazilian economy and to build a strong legacy with great sporting, social, cultural and educational benefits, and is therefore willing to promote the most comprehensive opportunities in those fields;

Considering that the Participants intend to establish a working relationship and partnership to share best practices and knowledge concerning governance structures, the role of the government and the creation of sustainable economic, social, cultural, and physical legacies from the Events;

Affirming that they view the Events as opportunities to promote economic development, the elimination of racial and ethnic discrimination, the advancement of women, social inclusion, and environmental sustainability;

Noting their desire to develop cooperation to ensure security during the Events;

Recognizing also their desire to maximize the economic opportunities resulting from the Events;

Recalling their prior commitments reflected in both the Joint Action Plan to Eliminate Racial and Ethnic Discrimination and Promote Equality, signed in Brasilia on March 13, 2008, and the Memorandum of Understanding for the Advancement of Women, signed in Brasilia on March 3, 2010; and

Recognizing the potential benefits resulting from cooperation and the exchange of information on global sporting events;

Have reached the following understandings regarding their cooperation:

1. In recognition of the scope of challenges and opportunities inherent in hosting these major global events, the cooperation between the Participants is to focus on planning and strategic development, infrastructure, security, tourism and hospitality support, and commercial enterprise for the benefit of all citizens at every level of society, in an environmentally sustainable manner, as part of the conduct of the Events.

2. The Participants are to work collaboratively to promote cooperation, understanding, and exchange of information (including best practices), while striving to eliminate racial, ethnic and gender discrimination and promote equality of opportunity for all.

ACTIVITIES:

1. The Participants intend to detail specific cooperative and collaborative projects and activities in writing subsequent to the signing of this Memorandum of Understanding, subject to applicable law and the availability of funds.

2. Possible activities under this Memorandum of Understanding may include, but are not limited to:

a) Planning visits to recent host cities of similar events;

b) Consultations between government officials;

c) Promotion of public-private partnerships in support of preparations for the Events;

d) Trade missions and trade exhibitions in Brazil and in the United States for related commercial enterprises; and

e) Training and outreach to under-represented or disadvantaged groups to enable them to benefit from the economic stimulus of the Events, including through English language and job training programs.

GENERAL PROVISIONS:

1. Sharing of information between the Participants is to be in accordance with their respective national laws and regulations.

2. This Memorandum of Understanding does not create rights or obligations under international or domestic law.

3. Implementation of this Memorandum of Understanding is to be coordinated by the Embassy of the United States, on behalf of the United States, and the Ministry of External Relations, on behalf of Brazil.

4. This Memorandum of Understanding takes effect upon signature. Either Participant may, at any time, notify the other through diplomatic channels of its decision to discontinue this Memorandum of Understanding, but should endeavor to provide a three-month notice of such discontinuation.

5. This Memorandum of Understanding may be modified by mutual consent of the Participants in writing.

6. The Participants intend to address through direct consultations any difference of views regarding the implementation or interpretation of this Memorandum of Understanding.

Signed in Brasilia, in duplicate, this 19th day of March 2011, in the Portuguese and English languages, both texts being equally valid.