O Governo brasileiro recebeu com grande preocupação a notícia de que o estado norte-americano do Arizona aprovou, em 22 de abril, legislação que criminaliza a imigração irregular.

O Governo brasileiro tem-se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes.

O Governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça. Julga que o caminho a seguir não é o da criminalização, mas o da regularização migratória, de que é exemplo a aprovação da Lei brasileira nº 11.961, de julho de 2009, que promoveu ampla regularização da situação migratória dos estrangeiros no Brasil.

O Governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país.