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A IV Cúpula Brasil-União Europeia realizou-se em Brasília, no dia 14 julho de 2010. O Brasil foi representado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A União Europeia foi representada pelo Presidente do Conselho Europeu, Senhor Herman Van Rompuy; e pelo Presidente da Comissão Europeia, Senhor José Manuel Durão Barroso. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Celso Amorim, também participou da Cúpula.

Os líderes congratularam-se com a intensificação das relações entre o Brasil e a União Europeia nos mais diferentes campos e expressaram sua satisfação com a implementação positiva do Plano de Ação Conjunto, adotado por ocasião da II Cúpula, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008, assim como com os resultados do Diálogo Político de Alto Nível bilateral. Também discutiram temas globais de interesse comum; as relações bilaterais; e intercambiaram pontos de vista sobre os respectivos cenários regionais.

I. DESAFIOS GLOBAIS

1. Os líderes reafirmaram os valores e princípios compartilhados pelo Brasil e pela União Europeia e que estão na base da sua Parceria Estratégica, destacando seu compromisso com a promoção da paz e da segurança internacionais, o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos e à promoção do desenvolvimento com inclusão social. O Brasil e a UE coincidiram quanto à importância de um sistema multilateral efetivo, centrado numa Organização das Nações Unidas fortalecida, que é elemento-chave no enfrentamento dos desafios globais. Nesse contexto, reconheceram a necessidade de promover a reforma dos principais órgãos das Nações Unidas, entre os quais a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e o ECOSOC, com vistas a torná-los mais eficientes e transparentes; e para que possam refletir as substanciais mudanças por que têm passado a comunidade internacional e os membros da ONU. Saudaram a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a oportunidade por ele oferecida de aprofundar e fortalecer a Parceria Estratégica Brasil-UE em foros multilaterais, em particular nas Nações Unidas, e saudaram os esforços para que os novos representantes da UE possam vir a desempenhar seu papel nas Nações Unidas de forma eficaz.

Assuntos Financeiros e Econômicos

2. Os líderes analisaram a crise financeira internacional e seu forte impacto na economia mundial. Saudaram o progresso realizado em resposta à crise, inclusive a reforma da regulação e da supervisão do mercado financeiro internacional. O Brasil reconheceu as medidas adotadas para preservar a estabilidade financeira na Europa, inclusive o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

3. Ambas as partes atribuíram a mais alta prioridade no sentido de fortalecer e garantir a recuperação econômica mundial de forma a lançar bases para um crescimento forte, sustentável e balanceado e fortalecer os sistemas financeiros contra riscos. Para alcançar esses objetivos, concordaram na necessidade de assegurar a sustentabilidade fiscal, com planos de consolidação fiscal favoráveis ao crescimento, acompanhados de estímulos fiscais, quando conveniente. Onde forem necessárias, estratégias de saída de estímulos macroeconômicos e financeiros devem ser implementadas de maneira cautelosa, diferenciadas e adequadas às circunstâncias nacionais, bem como às necessidades da economia global.

4. Os líderes expressaram sua satisfação com o trabalho que tem sido feito pelo G-20, reafirmaram o seu papel como mais importante fórum de cooperação econômica internacional e reiteraram seu compromisso em atuar de forma coordenada no contexto dos encontros do G-20. Saudaram os resultados da Cúpula de Toronto (26 e 27 de junho), inclusive a necessidade de completar a reforma das cotas do FMI pela Cúpula de Seul e, paralelamente, levar a cabo outras reformas da governança mundial, na linha dos compromissos assumidos em Pittsburgh; alcançar um crescimento econômico forte, sustentável e equilibrado; fortalecer a regulação e a cooperação financeira; e fortalecer o apoio aos mais vulneráveis. Os líderes reafirmaram a necessidade de implementar a agenda de Toronto em sua totalidade e concordaram em que as políticas econômicas devem ser consistentes com as recomendações das Cúpulas de Pittsburgh e Londres. Isso inclui a promoção do comércio e dos investimentos internacionais, elementos essenciais do crescimento global.

Desenvolvimento sustentável, mudança climática, energia e biodiversidade

5. O Brasil e a UE saudaram a aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/64/236, de 24 de dezembro de 2009, da oferta do Governo brasileiro de sediar a Conferência de alto nível das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro, em 2012 – Rio+20. Ambas as Partes entendem que a Conferência, incluindo seus trabalhos preparatórios, deverá assegurar avanços ambiciosos e concretos sobre os temas de economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável, da redução da pobreza e da moldura institucional para o desenvolvimento sustentável.

6. Reiteraram seu compromisso, com base nos resultados da COP 15 (Copenhague), incluindo as diretrizes políticas contidas no Acordo de Copenhague, de trabalhar juntos na preparação da COP 16 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), com vistas a obter, por meio de processo de negociação inclusivo, no âmbito das Nações Unidas, um resultado equilibrado, abrangente, ambicioso, efetivo e legalmente vinculante, baseado no Protocolo de Quioto e no Plano de Ação de Bali, de forma a alcançar os objetivos finais da UNFCCC. Reafirmaram as disposições e princípios da Convenção, incluindo o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, e sublinharam a importância de sua implementação integral, efetiva e sustentada. Neste contexto, reconheceram os esforços de ambas as Partes para enfrentar as mudanças climáticas, baseados nas respectivas notificações ao Secretariado da UNFCCC em janeiro último, em que se informaram as metas da UE de redução das emissões em todos os setores da economia e as ações voluntárias do Brasil para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

7. Os líderes reafirmaram o compromisso político do Brasil e da União Europeia com a promoção do uso de energias renováveis, incluindo a produção e uso de biocombustíveis. Nesse contexto, sublinharam a importância de manter políticas responsáveis e não-discriminatórias em bioenergias sustentáveis. Comprometeram-se a continuar trabalhando estreitamente com países interessados na promoção da produção sustentável de biocombustíveis, bioeletricidade e outras formas de energia sustentável em nível internacional. Reiteraram seu compromisso de trabalhar conjuntamente no âmbito do Forum Internacional sobre Biocombustíveis e da Parceria Global para a Bioenergia (GBEP), incluindo a harmonização de padrões técnicos e a discussão de parâmetros de sustentabilidade.

8. No Ano Internacional da Biodiversidade, o Brasil e a UE reiteraram seu compromisso de aumentar esforços para combater a perda de biodiversidade e para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Concordaram em trabalhar conjuntamente na reunião de alto nível sobre biodiversidade dos Chefes de Estado e de Governo da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2010, para alcançar resultado positivo na 10ª.Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), que será realizada em Nagoya, em outubro de 2010. Trabalharão em conjunto com vistas à adoção e implementação de moldura para políticas efetivas no período pós-2010 e de um novo Plano Estratégico para a CBD, reconhecendo que o Plano requererá a mobilização adequada de recursos. Da mesma forma, reafirmaram seu compromisso de concluir com êxito as negociações em torno de um Protocolo de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS) na COP10. Finalmente, saudaram o acordo para estabelecer uma plataforma intergovernamental sobre serviços de biodiversidade e ecossistemas (IPBES), alcançado em junho deste ano em Busan, República da Coreia, e fazem votos de sua rápida implementação.

9. Os líderes expressaram satisfação com os resultados do III Fórum Global da Aliança das Civilizações, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 28-29 de maio de 2010, e reafirmaram a importância do diálogo intercultural e inter-religioso para a promoção da tolerância, do respeito mútuo e da paz. Reafirmaram ainda o seu compromisso com o avanço dos objetivos e com os princípios da Aliança das Civilizações das Nações Unidas e o seu apoio ao desenvolvimento de processos e projetos regionais para aumentar a cooperação entre os países e a promoção do diálogo intercultural.

II.  QUESTÕES REGIONAIS E INTERNACIONAIS 

10. O Brasil e a UE trocaram visões sobre os desdobramentos políticos mais recentes em suas respectivas regiões, com vistas à consolidação da segurança, da estabilidade e da prosperidade na Europa, América Latina e Caribe. Ambas as Partes permanecem engajadas em esforços multilaterais, regionais e bilaterais para promover e projetar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a democracia, o estado de direito e um desenvolvimento equitativo e sustentável em ambas as regiões.

11. Os dois lados reconheceram que a erradicação da pobreza e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estão entre os maiores desafios deste século. Enfatizaram a importância de se ampliar e implementar a parceria global para o desenvolvimento, tal como acordado no Consenso de Monterrey. Apoiam o Financiamento inovador para o Desenvolvimento e saúdam o trabalho em curso da Força-Tarefa sobre Transações Financeiras Internacionais para o Desenvolvimento e da Força-Tarefa sobre Financiamento Inovador para a Educação.

12. O Brasil e a UE continuarão a trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios globais da atualidade e fortalecer os laços políticos, socioeconômicos e culturais birregionais, particularmente no contexto das Cúpulas ALC-UE e do Diálogo Ministerial do Grupo do Rio com a UE. O Brasil e a UE acolheram os resultados da II Cúpula da América Latina e do Caribe para a Integração e o Desenvolvimento (CALC), realizada em fevereiro de 2010, na qual os assuntos relacionados com a integração regional, coordenação política e cooperação foram debatidos, a partir das perspectivas latino-americana e caribenha. O Brasil sublinhou a importância da I Cúpula Brasil-CARICOM, realizada em abril de 2010, na qual foram debatidos temas como consultas políticas, mudança do clima, cooperação técnica, cooperação trilateral com o Haiti, educação e agricultura.

13. O Brasil e a UE expressaram satisfação com os resultados da VI Cúpula ALC-UE, realizada na Espanha em maio de 2010. Destacaram a importância da implementação do Plano de Ação 2010-2012, adotado durante a Cúpula, assim como a criação da Fundação ALC-UE. Essas iniciativas são instrumentos valiosos para o reforço da parceria entre ambas as regiões e devem contribuir para o desenvolvimento da cooperação birregional e para o aumento do conhecimento e entendimento mútuos.

14. O Brasil e a UE reafirmam seu compromisso de constantemente ampliar o Diálogo Estruturado ALC-UE em matéria de Migrações, de modo a torná-lo ferramenta fundamental para a melhoria das relações birregionais em assuntos migratórios.

15. O Brasil e a UE saudaram a intensificação da cooperação no campo da luta contra o problema mundial das drogas, como expressado na Declaração de Madrid, aprovada no XII Encontro de Alto Nível da ALC-UE do Mecanismo de  Coordenação e Cooperação em Matéria de Drogas, realizado em abril de 2010. O Brasil e a UE também ressaltaram seu compromisso mútuo de combater o crime organizado, a corrupção, as drogas ilícitas e o tráfico de pessoas.

16. O Brasil e a UE relembraram a importância das negociações do Acordo de Associação MERCOSUL-UE, que foram relançadas na IV Cúpula MERCOSUL-UE realizada em Madrid, no dia 17 de maio de 2010. Tomaram nota do resultado da primeira reunião ocorrida em Buenos Aires entre 29 de junho e 2 de julho. Ressaltaram que a oportuna conclusão de um acordo ambicioso e equilibrado, que leve em conta as sensibilidades específicas dos dois lados, reforçará as relações entre as duas regiões e trará benefícios políticos e econômicos substanciais para ambas s Partes.

17. O Brasil e a UE expressaram seu compromisso de alcançar rapidamente uma conclusão ambiciosa, abrangente e equilibrada para a Rodada de Doha para o Desenvolvimento, tendo presente o papel crucial do comércio como propulsor do crescimento econômico. Brasil e a UE acreditam que a conclusão da Rodada Doha deverá ocorrer com base no progresso já alcançado. Em conformidade com a Declaração da Cúpula do G-20 em Toronto, reafirmam seu compromisso de combater o protecionismo, abster-se de levantar novas barreiras ou impor novas restrições ao investimento ou ao comércio.

18. Reconheceram os esforços mútuos em prol da paz no Oriente Médio e de uma solução de dois Estados, com dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivendo lado a lado em paz e segurança, e de uma paz abrangente no Oriente Médio, baseada nas Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; os termos de referência da Conferência de Madrid, incluindo terra por paz; o “Mapa do Caminho”; e os acordos previamente alcançados pelas Partes na Iniciativa Árabe para a Paz. Instaram as Partes a se comprometerem sinceramente nas Conversações de Aproximação, com vistas a alcançar esse objetivo e trabalhar para a retomada de negociações bilaterais diretas que levem à resolução da disputa entre as partes em 24 meses.

19. O Brasil e a UE reafirmaram seu compromisso de trabalhar juntos para apoiar e fortalecer os tratados e acordos multilaterais de desarmamento e não-proliferação e de cumprir integralmente suas obrigações internacionais. Tendo presentes os três pilares do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP): desarmamento, não-proliferação e desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos - eles acolheram com satisfação a conclusão exitosa da VIII Conferência de Revisão do TNP no dia 28 de maio, em Nova Iorque, que reflete o firme compromisso da comunidade internacional com o Tratado e sua determinação de consolidá-lo, com vistas a melhorar nossa segurança coletiva. Saudaram, em particular, a adoção de planos de ação concretos em todos os três pilares do TNP e os entendimentos alcançados na implementação da Resolução de 1995 sobre o Oriente Médio.

20. O Brasil e a UE também trabalharão em conjunto no âmbito da AIEA para apoiá-la e fortalecê-la, para promover a universalização e a conformidade com o seu sistema de salvaguardas e para assegurar que os países desejosos de desenvolver programas nucleares para fins civis façam-no de acordo com os mais altos padrões de segurança e não-proliferação.

21. O Brasil e a União Europeia reafirmaram sua determinação e compromisso de buscar uma pronta solução negociada para a questão nuclear iraniana, que restauraria a confiança internacional no caráter pacífico do programa nuclear iraniano, ao respeitar os direitos legítimos do Irã ao uso pacífico da energia atômica. O Brasil e a UE reafirmaram a importância de medidas de construção da confiança sobre o programa nuclear iraniano e saudaram os recentes esforços do Brasil e da Turquia. O Brasil e a UE recordaram o direito de todos os Estados Partes do TNP, inclusive o Irã, a desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos, assim como sua responsabilidade de cumprir suas obrigações sob a égide do TNP, da AIEA e das Resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

III. ASSUNTOS BILATERAIS

22. Os líderes congratularam-se pelo progresso significativo alcançado na implementação do Plano de Ação Conjunto ALC-UE em todas a s áreas de cooperação. Reiteraram a importância da Comissão Mista Brasil-UE como o principal mecanismo de implementação do Plano de Ação Conjunto e expressaram sua satisfação com os resultados positivos da XII Reunião, realizada em Brasília, no dia 17 de junho. Saudaram as novas iniciativas emanadas do encontro e a intensificação e diversificação do relacionamento bilateral, como, entre outros, na área da política de transportes e logística.

23. Tomaram nota com especial satisfação da conclusão das negociações e  da rubrica do Acordo entre o Brasil e a UE sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes ordinários e do Acordo entre o Brasil e a UE para isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais. Instaram a uma rápida conclusão dos procedimentos internos conducentes à entrada em vigor de ambos os Acordos.

24. Saudaram a realização bem-sucedida da Cúpula América Latina – UE de Aviação Civil, dias 25 e 26 de maio, no Rio de Janeiro. A Cúpula contribuiu para fortalecer a cooperação entre a América Latina e a União Europeia em matéria de aviação civil e, em particular, entre o Brasil e a UE no contexto do diálogo sobre transportes aéreos. Os líderes também encorajaram a evolução do diálogo sobre transporte marítimo, iniciado em 2007.

25. Em sua avaliação implementação do Plano de Ação Conjunto, os líderes registraram, com especial satisfação:

•        A realização, em Madrid, no dia 15 de fevereiro de 2010, do IV Encontro do Diálogo Político de Alto Nível, que permitiu ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Alto Representante da UE para Política de Segurança e o Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha trocar visões a respeito da cooperação bilateral e regional, bem como de assuntos globais de interesse comum.

•        A realização em Bruxelas, no dia 11 de junho de 2010, do II Diálogo Macroeconômico e Financeiro de Alto Nível. Notaram que a crise econômica e financeira global, assim como as respostas regulatórias por ela suscitadas, tornam o Diálogo plataforma fundamental da Parceria Estratégica, ao fomentar a coordenação de políticas e ao promover de ideias sobre a agenda de reformas do G20.

•        A realização em Brasília e no Rio de Janeiro, em outubro de 2009, da I Reunião do Diálogo Bilateral sobre serviços Financeiros. Dentre os tópicos em discussão, estiveram as questões de regulamentação bancária, as agências de classificação de crédito, os fundos de cobertura, os centros financeiros off-shore e derivativos, seguros, assuntos contábeis e de auditoria e remuneração no setor de serviços financeiros.

•        A realização de reuniões dos diálogos-piloto Brasil-UE sobre política industrial e regulatória, nas áreas de têxteis e confecções, indústria de produtos florestais, aço, metais não-ferrosos e minerais. As reuniões realizadas até agora confirmam que esses diálogos são úteis para criar ambiente industrial e regulatório favorável aos agentes de ambos os lados.

•        A realização do primeiro encontro do Mecanismo de Consultas Brasil-UE em Questões Sanitárias e Fitossanitárias, em Bruxelas, no dia 12 de julho de 2010, que tem contribuído para o entendimento mútuo em assuntos relacionados com o comércio de animais, plantas e produtos relacionados; e encorajado a coordenação bilateral e a cooperação nesses campos.

•        O interesse em promover a implementação dos Diálogos bilaterais sobre políticas de Educação e Cultura, estabelecidos pelas Declarações Conjuntas de maio de 2009.Reuniões de funcionários de alto nível dos dois lados ocorrerão no Brasil, no primeiro semestre de 2011.

•        A coordenação contínua entre Brasil e UE nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, e o trabalho levado a cabo no quadro do Acordo Brasil-UE para a Cooperação Científica e Tecnológica. Saudaram a criação do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no contexto do III Encontro do Comitê Diretivo em novembro de 2009, que discute políticas para atividades conjuntas e tem trabalhado no lançamento de convocatórias para apresentação de projetos na área de biocombustíveis de segunda geração, assim como na área de Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) em 2010, no quadro do VII Programa da UE de Pesquisa e Desenvolvimento. As Partes também decidiram lançar convocatórias conjuntas para pesquisas nas áreas de novas terapêuticas e cooperação trilateral em nanotecnologias e saúde pública, e expressaram seu interesse em relançar a cooperação no campo da navegação satelital.

•        A realização de uma nova edição do Diálogo sobre Sociedade da Informação, em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 e sua contribuição para reforçar a cooperação nas áreas regulatória, de política e de pesquisa das Tecnologias de Informação e Comunicações.

•        A assinatura, no dia 27 de novembro de 2009, do Acordo de Cooperação entre a Euratom e o Brasil no campo da pesquisa da energia de fusão, e a realização de reuniões técnicas informais em Brasília, em 2009; e em Culham (Reino Unido), em 2010, a fim de explorar oportunidades de cooperação enquanto o Acordo não entra em vigor.

•        A realização em Bruxelas, em novembro de 2009, da XI Rodada de Consultas Brasil-UE sobre desarmamento e não-proliferação, que confirmou a utilidade e eficácia desse mecanismo para a coordenação sobre essas matérias.

•        A assinatura do Acordo Horizontal Brasil-UE estabelecendo sólida base legal para as relações aéreas Brasil-UE e a assinatura do Acordo de Segurança Aérea Brasil-UE que expandirá a cooperação em todas as áreas da segurança aérea.

•        A assinatura em Brasília, no dia 8 de outubro de 2009, do Memorando de Entendimento sobre a cooperação nas áreas de política de concorrência, legislação e aplicação entre a Comissão Europeia e o Sistema Brasileiro de Proteção da Concorrência.

•        A assinatura em Luxemburgo, no dia 3 de junho de 2010, do Memorando de Entendimento sobre cooperação estatística entre os institutos de estatística da União Europeia e do Brasil para promover a coordenação e a cooperação em questões relacionadas à estatística por meio do compartilhamento de experiências e conhecimento nos campos de interesse mútuo, e apoiar as prioridades conjuntas que integram a estratégia de cooperação com a América Latina (especialmente dentro do MERCOSUL) e dos países de língua oficial portuguesa na África (PALOP).

•        O progresso alcançado no processo de preparação de projetos de cooperação triangular em benefício de países em desenvolvimento. A esse respeito, saudaram a adoção de um Programa de Trabalho Conjunto, que estabelece as bases sobre as quais Brasil e a UE cooperam na promoção do desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa na África (PALOP), Timor Leste e Haiti. Eles também acolheram os resultados da I Reunião Trilateral dos parceiros da cooperação triangular, realizado em Bruxelas, no dia 28 de fevereiro de 2010, na qual representantes desses países estimularam a iniciativa.

•        O anúncio do lançamento da cooperação com foco no desenvolvimento sustentável da bioenergia em países africanos interessados, como parte importante da cooperação triangular entre o Brasil, a UE e países em desenvolvimento, e como um primeiro passo para uma ação mais abrangente no campo da energia. A realização de estudos de viabilidade do potencial de produção e uso sustentáveis da bioenergia, levando em consideração as consequências sociais, ambientais e econômicas, representarão importante contribuição para o enfrentamento das mudança climáticas da luta contra a pobreza e da promoção do acesso a formas modernas de energia para o transporte, uso doméstico e geração de eletricidade para áreas rurais e urbanas. Nesse contexto, saudaram a Parceria com Moçambique para o desenvolvimento sustentável da bioenergia.

•        O compromisso com a implementação de iniciativas no contexto do Diálogo Bilateral sobre Governança Pública, particularmente nas seguintes áreas de interesse comum: recursos humanos, tecnologias da informação e comunicação; e governança em vários níveis da administração pública.

•        Os resultados positivos de iniciativas levadas a cabo no âmbito do Diálogo Bilateral sobre Políticas de Desenvolvimento Regional, especialmente nas áreas de treinamento técnico e formação de pessoal em auditoria e monitoramento de políticas regionais.

•        O progresso alcançado no âmbito do Diálogo sobre Emprego e Assuntos Sociais, com foco nos regimes de proteção social e cooperação, inclusive em foros multilaterais, para a promoção do emprego pleno,  livremente escolhido e produtivo para ambos os sexos, de forma a reforçar a agenda para o trabalho digno e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado. Saudaram o seminário realizado nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília, que constituiu excelente oportunidade para o intercâmbio de visões a respeito de semelhanças e diferenças entre as respostas brasileiras e europeias aos desafios nos campos do emprego e da política social.

•        A importância de envolver a sociedade civil no diálogo bilateral e, nesse contexto, das recomendações do II Encontro da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil-UE entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e o Comitê Econômico e Social Europeu, realizado no Brasil entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2010.

•        A intensificação das relações entre o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu, exemplificada pelas recentes visitas ao Brasil do Comitê de Comércio Internacional e da Delegação para Relações com a América do Sul/MERCOSUL do Parlamento Europeu.

26.     As Partes concordam em aprofundar a cooperação nos foros multilaterais e no âmbito do diálogo bilateral sobre Direitos Humanos, incluindo a organização, em Brasília, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2010, do I Seminário Sobre Direitos Humanos da Sociedade Civil, que debateu tópicos apresentados pelos defensores dos direitos humanos, dos direitos dos homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros e a responsabilidade da polícia.

27 Ambas as Partes saudaram a assinatura em Bruxelas, em 14 de julho de 2010, de Carta de Intenções entre o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e a Comissão Europeia na área de apoio a processos eleitorais, inclusive na perspectiva de cooperação trilateral. Também enfatizaram a importância da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e concordaram em lançar conversações preliminares para definir iniciativas conjuntas de cooperação e um diálogo setorial.

28.     O Brasil e a UE reafirmaram seu compromisso em estimular o crescimento e a diversificação de suas relações comerciais e fluxos de investimentos. Os líderes da Cúpula concordaram em facilitar o intercâmbio de informações com vistas a permitir a ambos os lados auferir vantagem das oportunidades recíprocas de investimento público e privado. Nesse contexto, notaram com satisfação os resultados do IV Fórum Empresarial Brasil-UE, realizado em Brasília, no dia 14 de julho de 2010.

29. Brasil e União Europeia decidiram lançar conversas exploratórias na área de política de defesa e de segurança.

30. Os líderes expressaram sua satisfação com os resultados da IV Cúpula da Parceria Estratégica Brasil-UE e reiteraram sua disposição de continuar a trabalhar para o fortalecimento das relações bilaterais em benefício dos povos do Brasil e da UE.

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The Fourth Brazil-European Union Summit was held in Brasília on 14 July 2010. Brazil was represented by the President of the Federative Republic of Brazil, Mr. Luiz Inácio Lula da Silva. The EU was represented by the President of the European Council, Mr. Herman Van Rompuy, and the President of the European Commission, Mr. José Manuel Durão Barroso. The Minister of External Relations of Brazil, Mr. Celso Amorim, also attended the Summit.

Leaders welcomed the intensification of EU-Brazil relations in different areas and expressed their satisfaction with the positive implementation of the Brazil-EU Joint Action Plan, adopted at the second Summit in Rio de Janeiro in December 2008, as well as with the results of the bilateral High Level Political Dialogue. They also discussed global issues of common interest, the bi-regional relations and exchanged views on developments on their respective regions.

I. GLOBAL CHALLENGES

1. Leaders reaffirmed the values and principles shared by Brazil and the EU and that are on the base of their Strategic Partnership, highlighting their commitment with the promotion of peace and international security, the strengthening of democracy and the rule of law, the respect of human rights and fundamental freedoms for all and the promotion of development with inclusion. Brazil and the EU agreed on the importance of an effective multilateral system, centred on a strong United Nations, as a key factor in the tackling of global challenges. In this context, they recognized the need to pursue the reform of the main UN bodies, among them the General Assembly, the Security Council and ECOSOC with a view to making them more effective and transparent, and reflective of the substantial changes the international community and UN membership have undergone. They welcomed the entry into force of the Lisbon Treaty and the opportunity it provides to further enhance and strengthen the Brazil-EU Strategic Partnership, in multilateral fora and in particular in the United Nations, and welcomed efforts through which the new representatives of the European Union would be able to fulfill their role effectively within the United Nations.

Financial and Economic Issues

2. The Leaders addressed the international financial crisis and its severe impact on the world’s economy. They welcomed progress being made to respond to the crisis including the reform of international financial market regulation and oversight. Brazil praised the measures adopted to preserve financial stability in Europe, including the European Financial Stabilisation Mechanism.
 
3. Both parties underlined that the highest priority is to safeguard and strengthen global recovery and lay the foundation for strong, sustainable and balanced growth and strengthen our financial systems against risks. In order to achieve these goals, they agreed on the need to ensure fiscal sustainability, with growth-friendly consolidation plans and following through with fiscal stimulus, when appropriate. Where necessary, exit strategies from macroeconomic and financial stimuli have to be implemented carefully, and be differentiated and tailored to national circumstances as well as the needs of the global economy.

4. The Leaders expressed their satisfaction with the work that is being carried out by the G-20, reaffirmed its role as the premier forum for global economic cooperation and reiterated their commitment to working in close coordination in the context of G-20 meetings. They welcomed the results of the Toronto Summit (26 and 27 June) including the need to complete the IMF quota reform by the Seoul Summit and in parallel deliver on other governance reforms, in line with commitments made in Pittsburgh; to achieve strong, sustainable and balanced growth; to strengthen financial regulation and cooperation and to strengthen the support for the most vulnerable. The leaders reaffirmed the need to fully implement the Toronto agenda and agreed that economic policies must be consistent with the recommendations of the Pittsburgh and London G-20 Summits. This includes the promotion of international trade and investments as they are essential to global growth.

Sustainable development, climate change, energy and biodiversity

5. Brazil and the EU welcomed the approval, by the UN General Assembly, through resolution A/RES/64/236, on 24 December 2009, of the Brazilian Government’s offer to host a United Nations high-level Conference on sustainable development in Rio de Janeiro, in 2012 – Rio+20. Both parties shared the view that the Conference, including its preparatory process, should deliver ambitious and concrete progress on the themes of green economy in the context of sustainable development and poverty reduction and the institutional framework for sustainable development.

6. They reiterated their commitment, on the basis of the results of the COP 15 Conference in Copenhagen, including the political guidance contained in the Copenhagen accord, to work together ahead of the COP 16 of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), with a view to obtain, through an inclusive negotiating process within the UN framework, a balanced, comprehensive, ambitious and effective legally binding outcome, based on the Kyoto Protocol and the Bali Action Plan, in order to achieve the ultimate objective of the UNFCCC. They reaffirmed the provisions and principles of the Convention, including that of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, and underscored the importance of its full, effective and sustained implementation. In this context, they recognized each other's effort to tackle climate change, on the basis of their respective notifications to the Secretariat of the UNFCCC last January, informing the EU’s economy-wide emissions reduction targets and Brazil’s voluntary nationally appropriate mitigation actions to reduce their GHG emissions.

7. Leaders reaffirmed the political commitment by Brazil and the EU to promote the use of renewable energies, including the production and use of sustainable biofuels. In this context, they highlighted the importance of keeping responsible and non-discriminatory policies on sustainable bio-energy. They pledged to continue to work closely with interested countries on the promotion of sustainable production of biofuels, bioelectricity and other forms of renewable energy at the international level. They reiterated their commitment to working together in the context of the International Biofuels Forum and the Global BioEnergy Partnership (GBEP), including the harmonisation of technical standards and the discussion of sustainability parameters.

8. In the International Year of Biodiversity, Brazil and the EU reiterated their commitment to stepping up their efforts for combating biodiversity loss and ensuring its conservation and sustainable use. They agreed to work together on the high-level meeting on biodiversity of Heads of States and Government of the United Nations General Assembly in September 2010 to achieve a successful outcome of the 10th meeting of the Conference of the Parties of the Convention on Biological Diversity, to be held in Nagoya, in October 2010. They will work together towards the adoption and implementation of an effective post-2010 policy framework and a new and ambitious Strategic Plan for the CBD, acknowledging that it will require adequate mobilization of resources. They also reconfirmed their commitment to successfully concluding the negotiations on a Protocol on access to genetic resources and benefit sharing (ABS) at COP10. Finally, they welcomed the agreement to establish an intergovernmental platform on biodiversity and ecosystem services (IPBES) taken in June this year in Busan, Republic of Korea, and look forward to its fast implementation.

9.    Leaders expressed their satisfaction with the results of the III Global Forum of the Alliance of Civilisations, held in Rio de Janeiro, on 28 and 29 May 2010, and reaffirmed the importance of intercultural and interreligious dialogue in order to promote tolerance, mutual respect and peace. They also reaffirmed their commitment to the advancement of the goals and principles of the United Nations Alliance of Civilisations and their support to the development of regional processes and projects to increase cooperation among countries in the promotion of  intercultural dialogue.

II.  REGIONAL AND INTERNATIONAL ISSUES

10. Brazil and the EU exchanged views on recent political developments in their respective regions, with a view to consolidating security, stability and prosperity in Europe and in Latin America and the Caribbean. Both Parties remain engaged in multilateral, regional, and bilateral efforts aimed at promoting and protecting human rights and fundamental freedoms, democracy, the rule of law, and equitable and sustainable development in both regions.

11. Both sides recognized that eradication of poverty and achievement of the Millenium Development Goals are one of the greatest challenges of our century.. They stressed the importance of building on and implementing the global partnership for development as agreed in the Monterrey Consensus. They support innovative Financing for Development and welcome the ongoing work of the Task Force on International Financial Transactions for Development and of the Task Force on Innovative financing for Education.

12. Brazil and the EU will continue to work together to tackle the global challenges of today and strengthen political, socio-economic and cultural bi-regional relations, particularly in the context of the LAC-EU Summit process and the Rio Group-EU Ministerial Dialogue. Brazil and the EU welcomed the results of the II Summit of Latin America and the Caribbean on Integration and Development (CALC), held in February 2010, in which issues related to regional integration, political coordination and cooperation were discussed, taking into account Latin American and Caribbean perspectives. Brazil highlighted the importance of the I Brazil-CARICOM Summit, held in April 2010, in which issues such as political consultation, climate change, technical cooperation, trilateral cooperation with Haiti, education and agriculture were discussed.

13. Brazil and the EU expressed their satisfaction with the results of the VI EU-LAC Summit hosted by Spain in May 2010. They underlined the importance of implementing the Action Plan 2010-2012 adopted during the Summit as well as of the creation of the EU-LAC Foundation. Those initiatives are valuable instruments for further strengthening the partnership between both regions and shall contribute to the development of the bi-regional cooperation and the enhancement of mutual knowledge and understanding.

14. Brazil and the EU reaffirmed their commitment to constantly enhancing the LAC-EU Structured Dialogue on Migration, in order to make it a tool for the desirable strengthening and improvement of bi-regional relations on migration issues.

15. Brazil and the EU welcomed the intensification of the cooperation to tackle the world drug problem, as expressed in the Madrid Declaration issued by the XII High Level Meeting of the LAC-EU Coordination and Cooperation Mechanism on Drugs, held in April 2010. Brazil and the EU also stressed their mutual commitment to combating organized crime, corruption and illicit drugs and human trafficking.

16. Brazil and the EU recalled the importance of the negotiations for a MERCOSUR-EU Association Agreement which were relaunched at the IV MERCOSUR-EU Summit, held in Madrid, on May 17th 2010. They noted the outcome of the first round of discussions held in Buenos Aires between 29 June and 2 July. They stressed that the timely conclusion of an ambitious and balanced agreement that takes into account the specific interests of both sides would enhance the relations between the two regions and bring substantial political and economic benefits to them.

17. Brazil and the EU expressed their commitment to reaching rapidly an ambitious, comprehensive and balanced conclusion of the Doha Development round, keeping in mind the crucial role of international trade as an engine of economic growth and development. Brazil and the EU believe that closure of the Doha Round should take place on the basis of progress already made. In line with the G-20 Toronto Summit Declaration, they reaffirm their commitment to fighting protectionism, to refrain from raising barriers or imposing new barriers to investment or trade.

18. They recognized Brazil and the EU’s respective endeavours towards peace in the Middle East and a two-state solution with two democratic states, Israel and Palestine, living side by side in peace and security, and a comprehensive peace in the Middle East on the basis of the relevant UN Security Council Resolutions; the terms of reference of the Madrid conference, including land for peace; the Roadmap; and the agreements previously reached by the parties and the Arab Peace Initiative. They urged the parties to sincerely engage in the Proximity Talks with a view to achieving this goal and work towards the resumption of direct bilateral negotiations that lead to a settlement between the parties within 24 months.

19. Brazil and the EU reaffirmed their commitment to working together to support and strengthen the multilateral disarmament and non-proliferation treaties and agreements and to fully implement their international obligations. Bearing in mind the three pillars of the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) - disarmament, non-proliferation, and the development of nuclear energy for peaceful purposes - they welcomed with satisfaction the successful conclusion of the 8th Review Conference of the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) on 28 May, in New York, which reflects the international community's firm commitment to the Treaty and its will to consolidate it, in view of improving our collective security. They particularly welcomed the adoption of concrete action plans on all three pillars of the NPT and the understandings reached on the implementation of the 1995 Resolution on the Middle East.

20. Brazil and the European Union will also work together within the framework of the IAEA to support and reinforce the IAEA, to promote universalisation and compliance with the IAEA Safeguards system and to make sure that countries wishing to develop nuclear energy programmes for civilian purposes do so in accordance with the highest standards of safety, security and non proliferation.

21. Brazil and the European Union reaffirmed their determination and commitment to seeking an early negotiated solution to the Iranian nuclear issue, which would restore international confidence in the peaceful nature of Iran's nuclear programme, while respecting Iran's legitimate rights to the peaceful use of atomic energy. Brazil and the EU reaffirmed the importance of confidence building measures on the Iranian nuclear program, and welcomed the recent efforts by Brazil and Turkey. Brazil and the EU recalled the right of all States Party to the NPT, including Iran, to develop research, production and the use of nuclear energy for peaceful purposes, as well as their responsibility to meet their obligations under the NPT, the IAEA, and relevant UN Security Council Resolutions.

III. BILATERAL ISSUES

22.     Leaders welcomed the very significant progress made in the implementation of the Brazil-EU Joint Action Plan in all areas of cooperation. They reiterated the importance of the Brazil-EU Joint Commission as the main mechanism of implementation of the JAP and expressed their satisfaction with the positive results of its twelfth meeting, held in Brasilia, on 17 June. They welcomed the new initiatives stemming from that meeting to the intensification and diversification of the bilateral relationship as, inter alia, in the field of Transport Policy and logistics.

23. They noted with special satisfaction the conclusion of negotiations as well as the initialling of the Agreement between Brazil and the European Union on short-stay visa waiver for holders of ordinary passports and the Agreement between Brazil and the European Union on short-stay visa waiver for holders of diplomatic, service or official passports. They called for a swift conclusion of the EU and Brazil internal procedures leading to the entry into force of both Agreements.

24. They welcomed the successful EU-Latin America civil aviation summit which was held on 25-26 May 2010 in Rio de Janeiro. The summit contributed to enhance further cooperation between the EU and Latin America in civil aviation and between the EU and Brazil in particular, in the framework of the air transport dialogue. Leaders also encouraged an active development of the maritime transport dialogue initiated in 2007.

25. In their assessment of the implementation of the Joint Action Plan the leaders welcomed in particular:

The holding in Madrid, on 15 February 2010, of the fourth meeting of the High Level Political Dialogue, which allowed for the Brazilian Minister of External Relations, the High Representative of the EU for Foreign Affairs and Security Policy and the Spanish Minister of External Relations and Cooperation to exchange views on bilateral and regional cooperation as well as on global issues of common interest.

The holding in Brussels, on 11 June 2010, of the second High Level Macroeconomic and Financial Dialogue. They noted that the global economic and financial crisis, as well as the regulatory responses triggered by it, renders this dialogue a crucial plank of the strategic partnership, as it fosters policy coordination and promotes the exchange of views on the G-20 reform agenda.

The holding in Brasília and Rio de Janeiro, in October 2009, of the first meeting of the bilateral Dialogue on Financial Services. Among the topics discussed were the banking  regulatory issues, credit rating agencies, hedge funds, OTC markets and derivatives, insurance, accounting  and auditing issues, and remuneration in the financial services sector.

The holding of meetings of the bilateral EC-Brazil pilot regulatory and industrial policy dialogues, established in 2009 in the fields of textiles and clothing, forest-based industries, steel, non-ferrous metals and minerals. The meetings held so far have confirmed that those dialogues are useful for creating a favourable industrial and regulatory environment for stakeholders from both sides.

The holding of the first meeting of the EC-Brazil Consultation Mechanism on Sanitary and Phytosanitary Issues in Brussels, on 12 July 2010, that has contributed to enhance mutual understanding on issues related to exchanges of animals, plants and their products and encouraged bilateral coordination and cooperation in these matters.

The interest in fostering the implementation of the bilateral Dialogues in the fields of Education and Cultural Policies established by the Joint Declarations of May 2009. Meetings between high-level officials of both parties will be held in Brazil, in the first semester of 2011.

The continued coordination between Brazil and the EU in the areas of science, technology and innovation, and the work carried out under the framework of the Brazil-EC Agreement for Scientific and Technological Cooperation. They welcomed the creation of the Working Group on Information and Communication Technologies (ICT) in the context of the III Steering Committee meeting in November 2009, which discusses policies for joint activities and has been working on the launching of joint calls in the area of second generation biofuels, as well as in the field of Information and Communication Technologies (ICT) in 2010, under the 7th EU Framework Programme on Research and Development. The parties also decided to launch joint or coordinated  calls for research in the areas of new therapeutics and trilateral cooperation in nanotechnologies and public health and expressed their interest in relaunching the cooperation in the field of satellite navigation. 

The celebration of a new edition of the bilateral Dialogue on the Information Society in Brussels on 23-24 September 2010 and its contribution to reinforce cooperation in the regulatory, policy and ICT research areas.

The signature, on 27 November 2009, of the Co-operation Agreement between Euratom and Brazil in the field of fusion energy research, and the holding of informal technical meetings, in Brasilia, in 2009, and in Culham (UK), in 2010, in order to explore co-operation opportunities while the Agreement is waiting to enter into force.

The holding in Brussels, in November 2009, of the XI Brazil-EU round of consultations on disarmament and non-proliferation, which confirmed the usefulness and efficacy of this mechanism for coordination on these matters.

The signature of the EU-Brazil Horizontal Agreement establishing a sound legal basis for EU-Brazil aviation relations and the signature of the EU-Brazil aviation safety agreement which will expand cooperation in all aspects of aviation safety.

The signature in Brasilia on 8 October 2009 of a Memorandum of Understanding on cooperation in the areas of competition policy, legislation and enforcement between the European Commission and the Brazilian System for the Protection of Competition.

The signature in Luxembourg on 3 June 2010 of a Memorandum of Understanding on statistical cooperation between the Statistical Offices of the European Union and Brazil to promote coordination and cooperation on statistics-related matters through the share of experience and knowledge in statistical fields of mutual interest, and to underpin joint priorities within the strategy for cooperation with the Latin America region (specially within  MERCOSUR) and PALOP countries.

The progress achieved in the process of preparing for triangular cooperation projects to the benefit of developing countries. In this respect, they welcomed the adoption of the Joint Work Programme on triangular cooperation that establishes the foundations upon which Brazil and the EU are cooperating to promote the development of the Portuguese-speaking African countries (PALOP), East Timor and Haiti. They also welcomed the results of the First Trilateral Meeting among the partners of this triangular cooperation, held in Brussels on 26 February, 2010, in which representatives of those countries encouraged this initiative.

The announcement of the launching of a cooperation focusing on the sustainable development of bio-energy in interested African countries, as an important part of the overall triangular cooperation between Brazil, the EU and developing countries and as a first step towards broader action on energy. The development of feasibility studies on the potential for the sustainable production and use of bio-energy, taking into account social, environmental and economic consequences will make an important contribution to tackling climate change, fighting poverty, and promoting access to modern forms of energy, such as for transport, cooking fuels and electricity for rural and urban areas. In this context, they welcomed the Partnership for the Sustainable Development of Bioenergy agreed with Mozambique.

The commitment to the implementation of initiatives in the context of the bilateral Dialogue on Public Governance, particularly in the following areas of common interest: human resources, information and communication technologies and multilevel governance.

The positive results of initiatives carried out under the bilateral Dialogue on Regional Development Policies, especially in the areas of technical training and institutional capacity building on auditing and monitoring of regional policies.

The progress achieved in the scope of the Dialogue on Employment and Social Issues, focusing on social protection regimes and the cooperation, including in multilateral fora, for the promotion of full, freely chosen and productive employment for both women and men, to strengthen the decent work agenda and the eradication of child labour and forced labour. They welcomed the seminar held on 28-29 June in Brasília, which provided an excellent occasion for an exchange of views on similarities and differences in the EU and Brazil's responses to the challenges in the field of employment and social policy.

The importance of involving the civil society in the bilateral dialogue and in this context the recommendations from the second meeting of the Brazil-EU civil society Round Table between the Brazilian Council for Economic and Social Development and the European Economic and Social Committee in Brazil on 24-26 January 2010.

The intensification of the relations between the Brazilian National Congress and the European Parliament, exemplified by the recent visits to Brazil of the Committee on International Trade and of the Delegation for Relations with South America/Mercosur of the European Parliament.

26. The Parties agreed to further strengthen cooperation within multilateral human rights fora and the bilateral dialogue on Human Rights, including through the organisation in Brasilia on 30 June-1st July 2010 of the first joint EU-Brazil human rights civil society seminar, which discussed the topics of human rights defenders, LGBT rights and police accountability.

27. Both parties welcomed the signature in Brussels on 14 July 2010 of the Letter of Intent between the Superior Electoral Court of Brazil and the European Commission on support to electoral processes, including the perspective of trilateral cooperation. They also emphasized the importance of gender equality and the empowering of women and agreed to launch exploratory talks to define joint cooperation initiatives and a policy dialogue.

28. Brazil and the EU reaffirmed their commitment to stimulating the growth and diversification of their trade relations and investment flows. Summit Leaders agreed to facilitate the exchange of information with a view to allowing both sides to take advantage of reciprocal opportunities for public and private investments. In this context, they noted with satisfaction the results of the fourth EU- Brazil Business Summit held in Brasília on 14 July 2010.

29. Brazil and the EU decided to launch exploratory talks for cooperation in the area of security and defence policy.

30. Summit Leaders expressed their satisfaction with the results of the IV Summit of the Strategic Partnership between Brazil and the European Union and reiterated their disposition to continue to work for the strengthening of bilateral relations to the benefit of the peoples of Brazil and EU.