Nota nº 355

Intervenção e Explicação de Voto do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Em sessão realizada hoje, 9 de junho, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, pronunciou a seguinte explicação de voto ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã

09/06/2010 -

(English original available after the version in Portuguese)

 

“Senhor Presidente,

 

O Brasil vota contra o projeto de resolução.

 

Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.

 

Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.

 

Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.

 

Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.

 

Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.

 

A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.

 

Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.

 

A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.

 

Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.

 

Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.

 

Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.

 

O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.

 

A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.

 

Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.

 

Senhor Presidente,

 

O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.

 

Nós também sempre reafirmamos – e o fazemos outra vez agora – o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.

 

Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.

 

Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.

 

Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.

 

As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.

 

Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo – e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.

 

Muito obrigada.”

 

 

 

 

 

Discurso da Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti no Debate do Conselho de Segurança sobre Não Proliferação (Irã), realizado em 8/6/10

 

“Senhor Presidente,

 

O Brasil e a Turquia solicitaram uma reunião do Conselho de Segurança aberta a todos os membros das Nações Unidas porque acreditamos firmemente que a relevância do assunto em questão exige que aqueles, em nome de quem o Conselho atua, devem ter a chance de entender plenamente as posições e as perspectivas de cada um de nós.

 

Senhor Presidente,

 

Há importantes pontos em comum entre os governos representados nesta mesa com relação ao programa nuclear iraniano:

 

a. Todos nós temos por objetivo assegurar que o programa nuclear iraniano é inteiramente pacífico.

 

b. Todos nós queremos que Teerã esclareça dúvidas legítimas da comunidade internacional acerca de suas atividades nucleares passadas e atuais.

 

c. Acredito que também compartilhamos o entendimento de que para essas coisas acontecerem, precisamos da cooperação do Irã.

 

Desta forma, a discordância entre alguns de nós não está nos fins que perseguimos, mas nos meios para alcançá-los.

 

O Brasil apoiou plenamente a política de engajamento e diálogo com o Irã perseguida pela nova administração dos Estados Unidos. Também consideramos a proposta da AIEA do último mês de outubro um caminho promissor e encorajamos ativamente o Irã a segui-lo de forma resoluta. Isso não se materializou na época.

 

Continuamos acreditando que esta é a política certa a seguir e que esforços adicionais podem gerar resultados que permitam criar confiança e permitir maior progresso.

 

Dessa forma, nós, junto com a Turquia, continuamos envolvidos com o Irã para ajudar a remover os obstáculos políticos que impediram a implementação da proposta da AIEA. Ao fazer isso, tivemos o encorajamento de atores-chave.

 

O resultado desse engajamento foi a Declaração Conjunta de 17 de maio.

 

A Declaração contempla plenamente todos os elementos chave que impediram a implementação da proposta da AIEA - isto é, quantidade, momento e local da troca. Ela demonstrou a flexibilidade do Irã em vários aspectos.

 

a. O Irã concordou em enviar 1.200kg de urânio levemente enriquecido (LEU). Embora a quantidade pareça agora insuficiente para alguns, estamos de acordo com especialistas que observam que a concordância do Irã em exportar uma grande quantidade de urânio levemente enriquecido para fora de suas fronteiras por até um ano merece ser considerada medida de criação de confiança.

 

b. O Irã concordou em depositar o urânio levemente enriquecido na Turquia, aceitando assim não reter o urânio no seu território. O urânio levemente enriquecido deverá permanecer na Turquia sob vigilância da AIEA.

 

c. O Irã também aceitou enviar o urânio levemente enriquecido para a Turquia antes de receber o combustível. Este é um avanço positivo com relação ao posicionamento anterior, segundo o qual a troca deveria dar-se simultaneamente (ou seja, mediante o recebimento de combustível para o Reator de Pesquisa de Teerã - RPT).

 

d. O Irã também aceitou comprometer-se oficialmente com os termos da Declaração. Desde então, cumpriu o seu compromisso de notificar o Diretor-Geral da AIEA por meio de uma carta.

 

Senhor Presidente,

 

A Declaração Conjunta nunca teve por objetivo resolver todos os problemas relacionados ao programa nuclear iraniano, assim como a proposta da AIEA. Ao contrário, ela foi concebida como uma medida de construção de confiança, um caminho para discussões mais amplas acerca do assunto.

 

O Brasil reconhece que ainda há questões muito importantes a serem resolvidas. Só será possível lidar com esses aspectos em uma atmosfera de menos desconfiança e de mais cooperação.

 

A Declaração conclama as partes interessadas a chegarem a um acordo pelo diálogo. Isso permitirá esclarecimentos necessários em vários aspectos, incluindo o enriquecimento de urânio a 20%.

 

Senhor Presidente,

 

Não estamos sozinhos nessa avaliação geral dos benefícios da Declaração.

 

Membros do Conselho de Segurança expressaram apoio à Declaração.

 

Essa também é a opinião de analistas de instituições respeitadas e de peritos que ocuparam cargos importantes em organismos internacionais e em governos nacionais, como por exemplo o Diretor-Geral da AIEA, Dr. Mohammad El Baradei, que ajudou a formular a proposta original.

 

O Dr. El Baradei afirmou à imprensa brasileira (e tivemos sua autorização para citá-lo) que o acordo do RPT “deve ser entendido como uma boa primeira medida de confiança, um primeiro esforço por parte do Irã de estender a mão e dizer que eles estão prontos para negociar”. Ele também argumentou que “se cerca de metade do material que o Irã tem for levado para a Turquia, essa é claramente uma medida de construção de confiança com relação a preocupações acerca das intenções futuras do Irã. O material que ficará no Irã está sob a salvaguarda e chancela da AIEA. Não há absolutamente nenhuma ameaça iminente de que o Irã desenvolverá a bomba amanhã com o material de que dispõe”.

 

É claro que, para que a Declaração Conjunta seja implementada, ela precisa de algum tempo, mas não de um tempo indefinido. Certamente um período mais curto do que qualquer período necessário para que outros meios possam funcionar de forma realista.

 

Por todos esses motivos, o Brasil não acredita que este seja o momento para adotar mais sanções contra o Irã.

 

Acreditamos, juntamente com vários outros, que a única solução viável para as discordâncias com o Irã com relação ao seu programa nuclear é uma solução diplomática negociada. É por isso que estamos convencidos de que o acordo para a troca de combustível do último mês de maio constitui oportunidade a não ser desperdiçada.

 

Obrigada.”

 

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Texts in English:


“Mr. President,

Brazil will vote against the draft resolution.

In doing so, we are honouring the purposes that inspired us in the efforts that resulted in the Tehran Declaration of 17 May.

We will do so because we do not see sanctions as an effective instrument in this case. Sanctions will most probably lead to the suffering of the people of Iran and will play in the hands of those, on all sides, that do not want dialogue to prevail.

Past experiences in the UN, notably the case of Iraq, show that the spiral of sanctions, threats and isolation can result in tragic consequences.

We will vote against also because the adoption of sanctions, at this juncture, runs contrary to the successful efforts of Brazil and Turkey to engage Iran in a negotiated solution for its nuclear programme.

As Brazil repeatedly stated, the Tehran Declaration adopted 17 May is a unique opportunity that should not be missed. It was approved by the highest levels of the Iranian leadership and endorsed by its Parliament.

The Tehran Declaration promoted a solution that would ensure the full exercise of Iran’s right to the peaceful use of nuclear energy, while providing full verifiable assurances that Iran’s nuclear program has exclusively peaceful purposes.

We are firmly convinced that the only possible way to achieve this collective goal is to secure Iran’s cooperation through effective and action-oriented dialogue and negotiations.

The Tehran Declaration showed that dialogue and persuasion can do more than punitive actions. 

Its purpose and result were to build the confidence needed to address a whole set of aspects of Iran’s nuclear programme.

As we explained yesterday, the Joint Declaration removed political obstacles to the materialization of a proposal by the IAEA in October 2009. Many governments and highly respected institutions and individuals have come to acknowledge its value as an important step to a broader discussion on the Iranian nuclear program.

The Brazilian government deeply regrets, therefore, that the Joint Declaration has neither received the political recognition it deserves, nor been given the time it needs to bear fruit.

Brazil considers it unnatural to rush to sanctions before the parties concerned can sit and talk about the implementation of the Declaration. The Vienna Group’s replies to the Iranian letter of 24 May, which confirmed Iran’s commitment to the contents of the Declaration, were received just hours ago. No time has been given for Iran to react to the opinions of the Vienna Group, including to the proposal of a technical meeting to address details.

The adoption of sanctions in such circumstances sends the wrong signal to what could be the beginning of a constructive engagement in Vienna.

It was also a matter of grave concern the way in which the permanent members, together with a country that is not a member of the Security Council, negotiated among themselves for months at closed doors.

Mr. President,

Brazil attaches the utmost importance to disarmament and non-proliferation and our record in this domain is impeccable.

We have also affirmed - and reaffirm now - the imperative for all nuclear activity to be conducted under the applicable safeguards of the International Atomic Energy Agency. Iran’s nuclear activities are no exception.

We continue to believe the Tehran Declaration is sound policy and should be pursued. We hope all parties involved will see the long-term wisdom of doing so.

In our view, the adoption of new sanctions by the Security Council will delay, rather than accelerate or ensure progress in addressing the question.

We should not miss the opportunity of starting a process that can lead to a peaceful, negotiated solution to this question.

The concerns regarding Iran’s nuclear programme raised today will not be resolved until dialogue begins.

By adopting sanctions, this Council is actually opting for one of the two tracks that were supposed to run in parallel – in our opinion, the wrong one.

Thank you”.

* * * * *

Em debate sobre o mesmo tema, realizado ontem, 8 de junho, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, fez a seguinte intervenção:

“Mr. President,

Brazil and Turkey requested a meeting of the Council open to all members of the United Nations because we firmly believe that the relevance of the issue at hand requires that those on behalf of whom the Council acts have the chance to fully understand the positions and perspectives of each one of us.

Mr. President,

There are important commonalities among the governments represented at this table regarding the Iranian nuclear program:

a.    We all share the goal of fully ensuring that Iran’s nuclear program is entirely peaceful.

b.    We all want Tehran to clarify legitimate doubts the international community has regarding its past and current nuclear activities.

c.     I believe that we also share the understanding that for these things to happen, we need Iran’s cooperation.

The disagreement among some of us is therefore not on the ends we pursue but on the means to achieve them.

Brazil fully supported the policy of engagement and dialogue with Iran pursued by the new US Administration. We also considered the IAEA proposal of last October a very promising avenue and actively encouraged Iran to firmly take it. It did not materialize then.

We continue to believe that this is the right policy to pursue and that additional efforts might yield results that could build confidence and allow for further progress.

We therefore, together with Turkey, continued to engage with Iran in order to help remove the political obstacles that prevented the IAEA proposal to be implemented. In doing so, we had the encouragement of key actors.

The result of such continued engagement was the Joint Declaration of 17 May.

The Declaration fully addresses all key elements that prevented the implementation of the IAEA proposal – i.e quantity, timing and place of exchange. It signaled Iran’s flexibility in a number of aspects.

a.    Iran agreed to send 1,200 kg of its LEU. Although the quantity may now seem insufficient to some, we concur with experts who note that Iran’s agreement to export a large portion of its LEU outside its borders for up to a year is worthy of consideration as a confidence-building measure.

b.    Iran agreed to deposit the LEU in Turkey, thus accepting not to retain the uranium in its territory. The LEU is to remain in Turkey under IAEA surveillance.

c.     Iran also accepted sending the LEU to Turkey before receiving the fuel. This is a positive development in relation to the previous position that the swap should take place simultaneously (i.e. upon receipt of fuel for the TRR).

d.    Iran also agreed to officially commit to the terms of the Declaration. Since then, it fulfilled its notification commitment through a letter to the DG of IAEA.

Mr. President,

The Joint Declaration was never meant to solve all problems related to the Iranian nuclear program, just as the IAEA proposal never did. Rather, it was conceived to be a confidence-building measure, a gateway for broader discussions about that matter.

Brazil recognizes that there are still very important pending issues to be addressed. These aspects can only be dealt in an atmosphere of less suspicion and more cooperation.

The Declaration calls for discussions among the concerned parties to reach an agreement. This will permit the necessary clarifications on a number of issues, including the enrichment of uranium to 20%.

Mr. President,

We are not alone in this overall assessment of the benefits of the Declaration.

Members of the Security Council have expressed support for the Declaration.

This is also the opinion of analysts in respected institutions and knowledgeable people who occupied important positions in international organizations and national governments, such as the former Director General of the IAEA, Dr. Mohammad ElBaradei, who was instrumental in the original proposal.

Dr. ElBaradei said in an interview to the Brazilian press (and we have his authorization to quote him) that the TRR deal “should be perceived as a first good confidence measure, a first effort by Iran to stretch its hand and say [they] are ready to negotiate”. He also argued that “if you remove around half of the material that Iran has to Turkey, that is clearly a confidence-building measure regarding concerns about Iran’s future intentions. The material that will remain in Iran is under IAEA safeguards and seals. There is absolutely no imminent threat that Iran is going to develop the bomb tomorrow with the material that they have in Iran”.

Of course, for the Joint Declaration to be implemented, it needs some but not indefinite time. Certainly a period shorter than any period in which other means can be realistically expected to work.

For all these reasons, Brazil does not believe that this is the moment to adopt further sanctions against Iran.

We believe, along with many, that the only viable solution to disagreements with Iran over its nuclear program is a negotiated diplomatic solution. This is why we are convinced that the fuel exchange arrangement of last May is an opportunity that should not be missed.

Thank you”.
 

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