(Versión en español disponible después de la versión en portugués)

I. O Ministro das Relações Exteriores, o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e representante da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina (doravante os “Participantes”), reunirão e presidirão o Fórum de Empresários Argentina-Brasil. O Fórum de Empresários consistirá de membros dos setores público e privado, conforme descrito nos presentes termos de referência. O Fórum de Empresários tem o propósito de aproximar as respectivas comunidades de negócio do Brasil e da Argentina para discutir questões de interesse mútuo, particularmente formas de fortalecer os laços econômicos, comerciais e de investimento entre os dois países, com vistas à inclusão social, e comunicar suas recomendações comuns aos Governos do Brasil e da Argentina. Os presentes Termos de Referência pretendem fornecer uma estrutura geral para guiar o programa de trabalho do Fórum de Empresários.

II. O Fórum de Empresários é projetado para facilitar a troca de informação e incentivar as discussões bilaterais que versam sobre a forma pela qual os Governos da Argentina e do Brasil possam:

A. Promover o comércio, a indústria e o investimento como vias para o crescimento econômico e o desenvolvimento e a inclusão social;

B. Melhorar a competitividade por meio da inovação e do empreendimento;

C. Compartilhar o desenvolvimento de habilidades com vistas a criar soluções no desenvolvimento da educação e capacitação da mão-de-obra; e

D. Promover o intercâmbio de tecnologia nas áreas chave.

III. Os membros do Fórum de Empresários pertencentes ao setor privado devem ser Chefes-Executivos ou Presidentes das companhias do setor privado que tenham demonstrado um forte interesse no comércio, no investimento e no desenvolvimento econômico entre Brasil e Argentina. Os membros do setor privado não representarão, no Conselho, associações às quais pertençam, mas sim suas respectivas companhias que, atualmente, façam negócios no Brasil e na Argentina. Os membros do setor privado devem representar uma diversidade de setores, ser capazes de oferecer uma perspectiva ampla e experiências empresariais às discussões e ser capazes de dirigirem-se às questões transversais que afetam toda a comunidade empresarial. Na medida do possível, os membros do setor privado também devem representar os segmentos de pequenas, médias e grandes empresas.

IV. Os membros do Fórum de Empresários do setor privado devem fornecer, aos dois governos, recomendações conjuntas que reflitam as visões, necessidades e preocupações do setor privado a respeito da criação de um ambiente no qual seus respectivos setores privados possam formar, desenvolver e incrementar as relações comerciais bilaterais, com vistas a promover também uma intensificação nos fluxos de investimento produtivo entre os dois países e, igualmente, fortalecer a posição do Brasil e da Argentina como destinos estratégicos.

A. Os membros do setor privado formarão um único Comitê (o “Comitê”) compreendido de duas Seções (as “Seções”), uma Seção da Argentina e uma Seção do Brasil, que trabalharão próximas uma da outra para preparar recomendações conjuntas aos dois governos. Cada Seção deve ser composta de, aproximadamente, seis a oito membros do setor privado, representando as visões e interesses da comunidade empresarial desse setor.

B. Os Participantes indicarão os membros de suas respectivas Seções e notificarão aos participantes do outro país quais pessoas foram indicadas, com antecedência razoável a qualquer reunião do Fórum de Empresários. Os Participantes nomearão o Presidente de sua própria Seção (os “Presidentes das Seções”). Em reuniões do Fórum de Empresários, o Comitê será limitado aos membros indicados; não haverá designação de substitutos ou alternos.

C. Todas as recomendações para os dois governos serão fornecidas pelo Comitê por meio do Fórum de Empresários. O Comitê poderá se encontrar de forma separada do Fórum de Empresários, para desenvolver recomendações conjuntas. Cada seção igualmente poderá se encontrar independentemente do Comitê, conforme necessário. Os membros do Comitê devem acatar as designações dos Participantes que os indicaram. O mandato de cada membro será, normalmente, de dois anos, podendo ser renovado.

D. O Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Subsecretaria de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina (os “Pontos Nodais”) serão responsáveis pela coordenação entre os setores público e privado em seus países, estabelecendo canais de contato permanentes entre os respectivos Participantes e Seções.

V. Os Participantes devem preparar uma reunião inicial e reuniões subseqüentes, conforme necessário, a fim de receber recomendações conjuntas do Comitê. O Fórum de Empresários prevê dois encontros por ano, uma vez no Brasil e outra na Argentina. O Fórum de Empresários será conduzido com base no consenso e pode, se necessário, adotar procedimentos e programas de trabalho. O Fórum de Empresários deve reunir-se nos períodos e lugares determinados pelos Participantes, consultados os Presidentes das Seções. Antes de cada reunião, consultados os Participantes, os membros do Comitê devem trabalhar juntos para preparar um relatório comum para o Fórum de Empresários, o qual será enviado às autoridades do Brasil e da Argentina, ressaltando-se as recomendações específicas. Consultados os Presidentes das Seções, os Participantes devem estabelecer objetivos específicos para cada reunião do Fórum de Empresários.

VI. Os Presidentes das Seções organizarão reuniões do Comitê, teleconferências, e intercâmbios envolvendo tanto o setor privado do Brasil quanto da Argentina, a fim de desenvolver um conjunto comum de recomendações de políticas. Os Participantes podem pedir ao Comitê que prepare relatórios adicionais. Os Presidentes das Seções serão responsáveis pela garantia de que as orientações de cada seção são compatíveis com o Fórum de Empresários. Todo relatório decidido no âmbito dos trabalhos do Fórum de Empresários será produzido nos idiomas português e espanhol.

VII. Os Participantes são responsáveis pelas operações administrativas do Fórum de Empresários. Os Participantes devem fornecer ao menos um assistente de uma seção ou departamento relevante de cada governo para trabalhar com os Presidentes das Seções, a fim de que possam preparar as matérias organizacionais e outras relacionadas às reuniões do Fórum de Empresários. Os Participantes e Presidentes das Seções devem finalizar as agendas para as reuniões do Fórum de Empresários com uma semana de antecedência da reunião.

VIII. Autoridades de governo, incluindo aquelas que conduzem os grupos bilaterais de trabalho Brasil-Argentina sobre crescimento econômico, agricultura, energia, comércio, ciência e tecnologia, e outros grupos de trabalho, reunir-se-ão com o Fórum de Empresários, se apropriado, para receber e discutir as recomendações conjuntas.

IX. Os membros do Comitê não perceberão compensação alguma por sua participação nas atividades do Fórum de Empresários. Despesas de viagem e outras relacionadas à participação dos membros em reuniões do Fórum de Empresários, incluindo reuniões do Comitê e das Seções, devem ser custeadas pelos membros. Atividades dos Governos do Brasil e da Argentina, sob estes Termos de Referência, estão sujeitas à disponibilidade de fundos apropriados e às respectivas leis e regulamentos do Brasil e da Argentina.

X. Estes Termos de Referência podem ser modificados pela ação conjunta dos Governos do Brasil e da Argentina, a qualquer momento.

Buenos Aires, 31 de janeiro de 2011.

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Antonio de Aguiar Patriota
Ministro das Relações Exteriores

Fernando Damata Pimentel
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PELA REPÚBLICA ARGENTINA
Héctor Marcos Timerman
Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto

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Foro de Empresarios Argentina-Brasil

I. El Ministro de Relaciones Exteriores, el Ministro de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior y representante de la Presidencia de la República Federativa del Brasil, y el Ministro de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto de la República Argentina (en adelante los "Participantes"), reunirán y presidirán el Foro de Empresarios Argentina-Brasil. El Foro de Empresarios estará constituido por miembros de los sectores público y privado, según lo descripto en los presentes términos de referencia. El Foro de Empresarios tiene el propósito de acercar a las respectivas comunidades de negocios de la Argentina y de Brasil para debatir cuestiones de interés mutuo, particularmente formas para fortalecer los lazos económicos, comerciales y de inversión entre los dos países, con miras a la inclusión social y comunicará sus recomendaciones comunes a los Gobiernos de Brasil y de Argentina. Los presentes Términos de Referencia pretenden dar una estructura general para guiar el programa de trabajo del Foro de Empresarios.

II. El Foro de Empresarios está proyectado para facilitar el intercambio de información e incentivar los debates bilaterales que versan sobre la forma por la cual los Gobiernos de la Argentina y del Brasil puedan:

A. Promover el comercio, la industria y las inversiones como vías para el crecimiento económico y el desarrollo y la inclusión social;

B. Mejorar la competitividad a través de la innovación y del emprendimiento;

C. Compartir el desarrollo de habilidades con el objetivo de crear soluciones en el desarrollo de la educación y capacitación de la mano de obra;

D. Promover el intercambio de tecnología en las áreas clave.

III. Los miembros del Foro de Empresarios pertenecientes al sector privado deben ser Jefes Ejecutivos o Presidentes de las compañías del sector privado que hayan demostrado un fuerte interés en el comercio, en la inversión y en el desarrollo económico entre Brasil y la Argentina. Los miembros del sector privado no representarán en el Consejo a las asociaciones a las cuales pudieran pertenecer sino a sus respectivas empresas que actualmente hagan negocios en Brasil y en la Argentina. Los miembros del sector privado deben representar a una diversidad de sectores, ser capaces de ofrecer una perspectiva amplia y experiencias empresariales para las discusiones y ser capaces de dirigirse a las cuestiones transversales que afectan a toda la comunidad empresarial. En la medida de lo posible, los miembros del sector privado también deben representar a los segmentos de pequeñas, medianas y grandes empresas.

IV. Los miembros del Foro de Empresarios del sector privado deben proveer a los dos gobiernos recomendaciones conjuntas que reflejen las visiones, necesidades e inquietudes del sector privado con respecto a la creación de un ambiente en el que sus respectivos sectores privados puedan formar, desarrollar e incrementar las relaciones comerciales bilaterales, con vistas a promover también una intensificación en los flujos de inversión productiva entre los dos países y al tiempo, fortalecer, el posicionamiento de la Argentina y el Brasil como destinos estratégicos mundiales.

A. Los miembros del sector privado formarán un único Comité (el "Comité") que abarca dos Secciones (las "Secciones"), una Sección de la Argentina y una Sección del Brasil, las cuales trabajarán cerca una de la otra para preparar recomendaciones conjuntas destinadas a los dos gobiernos. Cada Sección debe estar compuesta por seis a ocho miembros del sector privado aproximadamente, representando las visiones e intereses de la comunidad empresarial de ese sector.

B. Los participantes designarán a los miembros de sus respectivas Secciones y lo comunicarán a los participantes del otro país, con anticipación suficiente a cualquier reunión del Foro de Empresarios. Los Participantes nombrarán al Presidente de su propia Sección (los "Presidentes de las Secciones"). En reuniones del Foro de Empresarios, el Comité se limitará a los miembros designados, no habrá sustitutos o alternos.

C. Todas las recomendaciones para los dos gobiernos serán provistas por el Comité a través del Foro de Empresarios. El Comité podrá encontrarse, en forma separada del Foro de Empresarios para desarrollar recomendaciones conjuntas. También cada sección podrá reunirse independientemente del Comité, si fuera necesario. Los miembros del Comité deberán acatar las designaciones que hicieran los Participantes. El mandato de cada miembro será normalmente de dos años, pudiendo renovarse.

D. El Departamento de Promoción Comercial e Inversiones del Ministerio de Relaciones Exteriores del Brasil y la Subsecretaría de Comercio Internacional del Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto de la Argentina (los "Puntos Focales") serán responsables de la coordinación entre los sectores público y privado en sus países, estableciendo canales de contacto permanentes entre los respectivos Participantes y Secciones.

V. Los Participantes deberán preparar una reunión inicial y reuniones subsiguientes, según sea necesario, para recibir recomendaciones conjuntas del Comité. El Foro de Empresarios prevé dos encuentros por año, una vez en Brasil y otra en Argentina. El Foro de Empresarios será conducido basándose en el consenso y, de ser necesario, puede adoptar procedimientos y programas de trabajo. El Foro de Empresarios deberá reunirse en los períodos y lugares determinados por los Participantes, consultados los Presidentes de las Secciones. Antes de cada reunión, previa consulta a los Participantes, los miembros del Comité deberán trabajar juntos para preparar un informe común para el Foro de Empresarios, el que será enviado a las autoridades de la Argentina y del Brasil, destacando las recomendaciones específicas. Previa consulta a los Presidentes de las Secciones, los Participantes deben establecer objetivos específicos para cada reunión del Foro de Empresarios.

VI. Los Presidentes de las Secciones organizarán reuniones del Comité, teleconferencias e intercambios, involucrando tanto al sector privado del Brasil como al de la Argentina, para desarrollar un conjunto de recomendaciones de políticas. Los Participantes pueden pedir al Comité que prepare informes adicionales. Los Presidentes de las Secciones serán responsables de garantizar que las orientaciones de cada sección sean compatibles con el Foro de Empresarios. Todo informe decidido en el ámbito de los trabajos del Foro de Empresarios se producirá en los idiomas Portugués y Español.

VII. Los Participantes son responsables de las operaciones administrativas del Foro de Empresarios. Los Participantes deben proveer al menos un asistente de una sección o departamento de relevancia de cada gobierno para trabajar con los Presidentes de las Secciones, con el fin de que puedan preparar los temas organizativos y otros relacionados con las reuniones del Foro de Empresarios. Los Participantes y Presidentes de las Secciones deben finalizar las agendas para las reuniones del Foro de Empresarios una semana antes de la reunión.

VIII. Las autoridades de gobierno, incluyendo aquellas que conducen los grupos bilaterales de trabajo Brasil-Argentina sobre crecimiento económico, agricultura, energía, comercio, ciencia y tecnología, y otros grupos de trabajo, se reunirán con el Foro de Empresarios, si fuera conveniente, para recibir y discutir las recomendaciones conjuntas.

IX. Los miembros del Comité no recibirán ninguna remuneración por su participación en las actividades del Foro de Empresarios. Los gastos de viaje y otros relacionados con la participación de los miembros en reuniones del Foro de Empresarios, incluyendo reuniones del Comité y de las Secciones, deben ser costeadas por los miembros. Las actividades de los Gobiernos del Brasil y de la Argentina, en relación a estos Términos de Referencia, están sujetas a la disponibilidad de fondos apropiados y a las respectivas leyes y reglamentos del Brasil y de la Argentina.

X. Estos Términos de Referencia pueden ser modificados por la acción conjunta de los Gobiernos de Brasil y de la Argentina en cualquier momento.

Buenos Aires, 31 de enero de 2011.

POR LA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Antonio de Aguiar Patriota
Ministro de las Relaciones Exteriores

Fernando Damata Pimentel
Ministro de Desarollo, Industria y Comercio Exterior

POR LA REPÚBLICA ARGENTINA
Héctor Marcos Timerman
Ministro de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto