Nota nº 59

Entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL

A entrada em vigor do Tratado representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.

14/02/2011 -

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.

Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.

No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.

A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.

 

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Entry into force of the UNASUR Constitutive Treaty

The Brazilian Government welcomes the news that, on 9 February 2011, Uruguay deposited the ratification instrument of the Constitutive Treaty of the Union of South American Nations (UNASUR) with the Ecuadorian Government, depositary of the Agreement.

Argentina, Bolivia, Chile, Ecuador, Guyana, Peru, Suriname and Venezuela have already ratified the document, thus fulfilling the requisite of nine ratifications for the entry into force of the Treaty, to take place next 11 March, thirty days after the 9th ratification, as provided for in the instrument.

In Brazil, the Treaty has already been approved by the Committees on External Relations and National Defense and on Constitution and Justice and Citizenship of the Chamber of Deputies.

The Brazilian Government will soon send the Additional Protocol to the Constitutive Treaty of UNASUR on Commitment to Democracy, signed in November 2010 at the Georgetown Summit, to the National Congress. The Additional Protocol creates a “democratic clause”, by means of which the Member States reinforce their commitment to the promotion, defense and protection of the democratic order in South America.

The entry into force of the Constitutive Treaty represents an essential step towards the consolidation of UNASUR.

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