(i) Nós, os Ministros do G-20, reunimo-nos, em 14 de dezembro de 2011, às vésperas da 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), com o objetivo de discutir o estado das negociações da Rodada Doha e formas de aprimorar a coordenação entre países em desenvolvimento.

(ii) Ao reconhecer os desafios trazidos pelo cenário econômico atual, reafirmamos nosso compromisso com o regime multilateral de comércio e com a Agenda para o Desenvolvimento de Doha (DDA). Sublinhamos a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, sobretudo num contexto de incertezas econômicas. Notamos com preocupação o corrente impasse no processo de reforma do comércio de bens agrícolas na OMC e ressaltamos a necessidade de que sejam melhoradas as regras existentes sobre agricultura.

(iii) Neste sentido, evocamos o trabalho de longa data do G-20 e as contribuições do Grupo nas negociações agrícolas da Rodada Doha. Desde a sua criação, em 2003, o G-20 tem defendido a necessidade da eliminação das políticas distorcivas do comércio mundial mantidas por países desenvolvidos, bem como de que os resultados das negociações estejam em conformidade com a dimensão do desenvolvimento do mandato de Doha.

(iv) Sublinhados com preocupação o atual impasse nas negociações para a conclusão da Rodada Doha, lançadas com base em claro mandato destinado a tratar alguns dos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, sobretudo mediante a reforma das disciplinas sobre agricultura. Infelizmente, em decorrência da falta de progresso na Rodada, distorções causadas pelos altos níveis de proteção ao comércio de bens agrícolas, inclusive subsídios, continuam a minar as perspectivas de longo prazo de muitos países em desenvolvimento, especialmente os de menor desenvolvimento relativo.

(v) Ressaltamos que a agricultura, com a sua clara dimensão de desenvolvimento, constitui tema central da Rodada Doha e deve assim determinar o nível geral de ambição das negociações. Com vistas à conclusão da Rodada num futuro próximo, ressaltamos a necessidade de se preservar sua história negociadora, que reflete concessões mútuas e entendimentos atingidos ao longo dos últimos 10 anos.

(vi) Reafirmamos nosso compromisso com o "single undertaking" e com um processo multilateral verdadeiramente transparente e inclusivo. A discussão sobre possíveis resultados antecipados não implica o abandono do mandato de Doha. Salientamos, ademais, que qualquer acordo que venha a ser concluído antes do término integral da Rodada deve conferir prioridade a temas relativos à agricultura.

(vii) Acordamos que devem ser priorizados os resultados da Rodada Doha relativos à agricultura que sejam de particular interesse para os países mais pobres - especialmente os de menos desenvolvimento relativo (PMDRs) -, tais como a implementação do mandato de Hong Kong sobre subsídios à exportação até o final de 2013 e sobre algodão.

(viii) Sublinhamos que a alta volatilidade do preço das commodities agrícolas gera preocupações em muitos países em desenvolvimento e que a implementação do mandato de Doha sobre agricultura desempenharia papel positivo na resposta a algumas das preocupações relativas à segurança alimentar.

(ix) O G-20 acompanhará de perto a evolução das políticas agrícolas, principalmente em Washington e em Bruxelas, relacionadas à reforma da "Farm Bill" e da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de avaliar o seu provável impacto sobre os países em desenvolvimento.

(x) Expressamos preocupação com o aumento do protecionismo no comércio de bens agrícolas, por meio da adoção de medidas restritivas ao comércio, sem a devida fundamentação técnica ou científica, e em desconformidade com os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e de Barreiras Técnicas da OMC. Tais medidas afetam os países em desenvolvimento de forma desproporcional e constituem mais uma injustificada barreira que os países em desenvolvimento têm de superar para usufruir plenamente seus direitos previstos nas normativas da OMC. O G-20 registra com preocupação o aumento do uso de padrões privados, principalmente em países desenvolvidos, e de requisitos para a rotulagem de alimentos que não estão em
plena conformidade com os referidos acordos da OMC.

(xi) Por fim, expressamos nossa gratidão pelas valiosas contribuições dos coordenadores dos seguintes grupos de países em desenvolvimento, que também participaram da reunião ministerial do agrupamento: Grupo de Países da África, Caribe e Pacífico - ACPs (Ilhas Maurício); Países de Menor Desenvolvimento Relativo - PMDRs (Bangladesh); Grupo Africano (Quênia); Economias Pequenas e Vulneráveis - SVEs (Barbados); G-33 (Indonésia) e Cotton-4 (Burkina Faso)."

(English Version)
 

G-20 Ministerial Declaration

We, the Ministers of the G-20, met on 14 December 2011 in Geneva, before the 8th World Trade Organization (WTO) Ministerial Conference, to review the current state of play in the Doha Round and to discuss ways to enhance the coordination of developing countries.

Recognizing the challenges brought by the current economic outlook, we reaffirm our commitment to the WTO trade regime and to the Doha Development Agenda (DDA). We highlight the increased importance of a well functioning rules-based multilateral trading system in times of uncertainty. We underscore with concern that the continuation of the WTO trade reform process in agriculture is at an impasse and that the need for improving existing disciplines in agriculture remains unabated.

In this regard, we recall the long standing work and contributions of the G-20 for the agricultural negotiations of the Doha Round. Since its inception, in 2003, the G-20 has consistently voiced the need for the elimination of trade- distorting policies maintained by developed countries. It has also defended that results should live up to the development dimension of the Doha mandate.
We note with concern the current deadlock in the Doha Round. The DDA negotiations were launched with a clear mandate to address some of the challenges faced by developing countries, especially through the reform of agricultural disciplines. Unfortunately, due to lack of progress in the Round, distortions caused by high levels of protection in agriculture, including subsidies, continue to undermine the long-term development prospects of many developing countries, especially the least developed ones.

As a core element of its development dimension, we underline that agriculture is the center-piece of the Doha Round and that agriculture must determine the general level of ambition within the overall negotiations. We also underscore the need to preserve the 10 years of negotiating history, which reflects strenuously negotiated trade-offs and landing zones, if the Round is to be concluded any time soon.

We reaffirm our commitment to the single undertaking and to a truly transparent and inclusive multilateral negotiating process. The discussion on possible deliverables must not result in abandoning the Doha mandate. In addition, the G-20 underscores that if members were to reach provisional or definitive agreements earlier than the full conclusion of the single undertaking, agricultural issues, across the three pillars of agricultural modalities, must be the priority.

We agree that DDA outcomes related to agriculture which are of particular interest to the poorest countries, especially the LDCs - such as the full implementation of the Hong Kong mandate on export competition by the end of 2013 and on cotton - should be delivered as a priority.

The G-20 underlines that highly-volatile international food commodity prices raise concerns in many developing countries and that delivering the Doha mandate on agriculture would play a positive role in addressing concerns related to food security.

The G-20 agrees to follow closely developments, especially in Washington and Brussels, related to reforming the Farm Bill and the CAP, with a focus on assessing their likely impact on developing countries.

We express serious concern over the increase of protectionism in agricultural trade as a result of the adoption of measures without scientific or technical justification and not in line with the Agreements on Application of Sanitary and Phytosanitary Measures or on Technical Barriers to Trade. Such measures affect developing countries in a disproportionate way and constitute another unjustified trade barrier developing countries face in order to fully enjoy their market access rights under WTO disciplines. The G-20 notes with concern the increasing resort, largely in developed countries, to private standards and food labeling requirements that are not in full conformity with the abovementioned WTO agreements.

Finally, the G-20 expresses its gratitude for the valuable insights and contributions from the coordinators of the following developing country groups that attended the G- 20 Ministerial: the Least Developed Countries – LDCs (Bangladesh), the African Group (Kenya), the Small and Vulnerable Economies – SVEs (Barbados), the G-33 (Indonesia) and the Cotton-4 (Burkina Faso).”