Nota nº 461

Declaração dos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA para a Conferência Rio +20 - Manaus, 22 de novembro de 2011

24/11/2011 -

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(Versión en español disponible después de la versión en portugués)

Os Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica:

Reconhecendo que a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992 (Conferência Rio 92), significou a consolidação do paradigma de desenvolvimento sustentável que integra, com o mesmo nível de importância, os pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento, pelo que ressaltam a transcendência do Tratado de Cooperação Amazônica como instrumento para o desenvolvimento sustentável da região amazônica;

Certos de que a Conferência Rio +20 é uma oportunidade adequada para avaliar e determinar ações e medidas que permitam atingir as metas de desenvolvimento sustentável, destacam a relevância que deve ser dada à região amazônica pelas suas contribuições e significado para a biodiversidade, a estabilidade climática e seu próprio desenvolvimento integral;

Guiados pelos princípios de soberania, solidariedade, cooperação, participação dos povos amazônicos, respeito e harmonia com a natureza e seus ecossistemas, desenvolvimento integral sustentável e redução de assimetrias entre as nações da região;

Preocupados porque, transcorridos 20 anos da Cúpula do Rio de 1992, continuam vigentes padrões insustentáveis de produção e consumo, tal como foi expresso na Declaração da II Reunião dos Presidentes dos Países Amazônicos em Manaus, em fevereiro de 1992.

Conscientes de que o princípio 7 da Declaração do Rio sobre as responsabilidades comuns mas diferenciadas constitui um instrumento essencial para a superação desses padrões e para alcançar o desenvolvimento sustentável;

Convencidos de sua responsabilidade para enriquecer, a partir de uma perspectiva regional, o processo da Conferência Rio +20, decidem adotar a presente:

DECLARAÇÃO

• Ratificam sua convicção de que o desenvolvimento deve ser alcançado mediante o equilíbrio entre aproveitamento sustentável dos recursos, sua proteção e sua conservação, de maneira que promova a transformação do modelo atual em modelos de desenvolvimento sustentável economicamente inclusivos, respeitosos com a natureza, com seus ecossistemas e os direitos dos povos;

• Comprometem-se a promover um desenvolvimento e modos de vida sustentáveis em harmonia com a natureza e o meio ambiente, que respeitem o direito de nossos países de utilizar seus próprios recursos para assegurar seu bem-estar e progresso.

• Destacam o aporte e a contribuição da cooperação sul-sul como instrumento para a redução de assimetrias e para uma apropriada ação regional coordenada, e consideram que essas iniciativas devem ser promovidas e fortalecidas, por meio do possível fornecimento de recursos novos e adicionais e uma efetiva transferência de tecnologia e capacitação;

• Exortam os países desenvolvidos a assumir um forte compromisso para avançar em direção ao cumprimento das metas e objetivos acordados internacionalmente, com senso de responsabilidade e solidariedade internacional e, em especial, um maior compromisso por meio da oferta de recursos financeiros novos adicionais e previsíveis;

• Reiteram que, depois de mais de trinta anos de vigência, o Tratado de Cooperação Amazônica demonstrou ser um marco válido para a promoção do desenvolvimento sustentável com caráter inclusivo de seus respectivos territórios amazônicos sob os critérios de sustentabilidade, conservação e aproveitamento dos recursos naturais;

• Reiteram que, na visão regional, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais renováveis e o desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população amazônica, são eixos transversais da ação regional;

• Ratificam que a erradicação da pobreza é uma ação indispensável para a concretização do desenvolvimento sustentável e ressaltam a importância de se elaborar uma agenda conjunta de inclusão social na região amazônica;

• Reconhecem os desafios enfrentados conjuntamente por todos os Países Membros na busca pelo desenvolvimento sustentável, em que o investimento produtivo público e privado, assim como a transferência de tecnologia, a inovação e o financiamento devem integrar a agenda de negociações internacionais e regionais em busca de mecanismos que contribuam para sua implementação;

• Desejam que os resultados da CNUDS Rio +20 se traduzam em ações que permitam a superação dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável e em soluções para as causas estruturais dos impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, causados por políticas e padrões de produção e de consumo insustentáveis, em setores que são essenciais para a sobrevivência da humanidade; por tanto, desejam que os resultados da Conferência considerem plenamente os elementos sociais da sustentabilidade;

• Ratificam que a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, adotada na X Reunião de Ministros de Relações Exteriores do Tratado de Cooperação Amazônica, é um modelo de concertação e trabalho conjunto para alcançar os novos objetivos de desenvolvimento, incluindo o fortalecimento institucional.

Manaus, 22 de novembro de 2011

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DECLARACIÓN DE LOS MINISTROS DE RELACIONES EXTERIORES DE LOS PAÍSES MIEMBROS DE LA OTCA PARA LA CONFERENCIA DE RIO+20 – MANAOS, 22 DE NOVIEMBRE DE 2011

Los Países Miembros de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica:

Reconociendo que la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Medio Ambiente y Desarrollo, realizada en Rio de Janeiro en junio de 1992 (Conferencia de Rio), significó la consolidación del paradigma de desarrollo sostenible que integra, con el mismo nivel de importancia, los pilares social, ambiental y económico del desarrollo, por lo que resaltan la trascendencia del Tratado de Cooperación Amazónica como instrumento para el desarrollo sostenible de la región amazónica;

Seguros de que la Conferencia Rio +20 es una adecuada oportunidad para evaluar y determinar acciones y medidas que permitan alcanzar el desarrollo sostenible/sustentable, destacan la relevancia que debe ser dada a la región amazónica por sus contribuciones y significado para la biodiversidad, estabilidad climática y para su desarrollo integral;

Guiados por los principios de soberanía, de solidaridad, de cooperación, de participación de los pueblos amazónicos, de respeto y de armonía con la naturaleza y sus ecosistemas, de desarrollo integral sostenible/sustentable y de reducción de asimetrías entre las naciones de la región;

Preocupados porque transcurridos 20 años de la Cumbre de Río de 1992 continúan vigentes patrones insostenibles de producción y consumo, tal como fue expresado en la Declaración de la II Reunión de los Presidentes de los Países Amazónicos en Manaos, en febrero de 1992;

Conscientes de que el principio 7 de la Declaración de Río sobre las responsabilidades comunes pero diferenciadas constituye un instrumento esencial para la superación de esos patrones y para alcanzar el desarrollo sostenible;

Convencidos de su responsabilidad para enriquecer, desde una perspectiva regional, el proceso de la Conferencia de Río+20, deciden adoptar la presente:

DECLARACION

• Ratifican su convicción de que el desarrollo se debe alcanzar mediante el equilibrio entre el aprovechamiento sostenible de los recursos, su protección y su conservación de manera que promueva la transformación del modelo actual en modelos de desarrollo sostenible/sustentable, económicamente incluyentes, respetuosos con la naturaleza, sus ecosistemas y los derechos de los pueblos;

• Se comprometen a promover un desarrollo y modos de vida sostenibles/sustentables, en armonía con la naturaleza y los ecosistemas, que respete el derecho de nuestros países a utilizar sus propios recursos para asegurar su bienestar y progreso;

• Destacan el aporte y la contribución de la cooperación sur-sur como instrumento para la reducción de asimetrías y para una apropiada acción regional coordinada, y consideran que se debe promover y fortalecer estas iniciativas, mediante la posible provisión de recursos nuevos y adicionales y una efectiva transferencia de tecnología y capacitación;

• Exhortan a los países desarrollados a asumir un fuerte compromiso para avanzar hacia el cumplimiento de las metas y objetivos convenidos internacionalmente, con sentido de responsabilidad y solidaridad internacional y, en especial un mayor compromiso, mediante la provisión de recursos financieros nuevos adicionales y previsibles;

• Reiteran que, después de más de treinta años de vigencia, el Tratado de Cooperación Amazónica ha demostrado ser un marco válido para la promoción del desarrollo sostenible/sustentable, con carácter inclusivo de sus respectivos territorios amazónicos bajo los criterios de sostenibilidad, conservación y aprovechamiento de los recursos naturales;

• Reiteran que, en la visión regional, la conservación y el uso sostenible de los recursos naturales renovables y el desarrollo sostenible, con énfasis en la erradicación de la pobreza y mejora de la calidad de vida de la población amazónica, son ejes transversales de la acción regional;

• Ratifican que la erradicación de la pobreza es una acción indispensable para la concreción del desarrollo sostenible y resaltan la importancia de elaborar una agenda conjunta de inclusión social en la región amazónica;

• Reconocen los desafíos que enfrentan conjuntamente todos los Países Miembros en la búsqueda del desarrollo sostenible/sustentable, donde la inversión productiva pública y/o privada, así como la transferencia de tecnología, la innovación y el financiamiento deben integrar la agenda de negociaciones internacionales y regionales en la búsqueda de mecanismos que contribuyan para su implementación;

• Aspiran a que los resultados de la CNUDS Rio + 20 se traduzcan en acciones que permitan la superación de los obstáculos al desarrollo sostenible y en soluciones para las causas estructurales de los impactos negativos ambientales, económicos y sociales, ocasionados por políticas y patrones de producción y de consumo insostenibles, en sectores que son esenciales para la supervivencia de la humanidad; por lo tanto, aspiran que, los resultados de la Conferencia, consideren plenamente los elementos sociales de la sostenibilidad;

• Ratifican que la Agenda Estratégica de Cooperación Amazónica adoptada en la X Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores del Tratado de Cooperación Amazónica, es un modelo de concertación y trabajo conjunto para alcanzar los nuevos objetivos de desarrollo, incluyendo el fortalecimiento institucional.

Manaos, 22 de noviembre de 2011

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THE DECLARATION OF THE MINISTRIES OF FOREIGN AFFAIRS OF THE MEMBER COUNTRIES OF THE ACTO FOR RIO+20 CONFERENCE - MANAUS, 22 NOVEMBER 2011

The Member Countries of the Amazon Cooperation Treaty Organization:

Recognizing that the United Nations Conference on Environment and Development held in June 1992 in Rio de Janeiro (Rio Summit) meant consolidating the sustainable development paradigm that integrates the social, environmental and economic mainstays of development at the same level of importance, emphasize the transcendence of the Amazon Cooperation Treaty as a development instrument for sustainable development in the Amazon region.

Certain that the Rio+ 20 Conference is an adequate opportunity to assess and determine actions and measures that enable achievement of sustainable development, emphasize the importance that must be assigned to the Amazon region due to its contribution and significance for biodiversity, climate stability and their integral development.

Guided by the principles of sovereignty, solidarity, cooperation, participation of the Amazonian people, respect and harmony with nature and its ecosystems, integrated sustainable development and reducing asymmetries among the nations of the Amazon region.

Concerned that unsustainable production and consumption patterns continue to exist 20 years after the 1992 Rio Summit, as expressed in the Declaration of the Presidents of the Amazon Countries in February1992 in Manaus.

Aware that Principle 7 of the Rio Declaration on shared but differentiated responsibilities constitutes an essential instrument to overcome those patterns and attain sustainable development.

Convinced of their responsibility to enrich the Rio+20 Conference under a regional approach, have decided to adopt this:

DECLARATION

• Ratify their conviction that development must be attained by reconciling sustainable use, protection and conservation of resources to transform the current model into sustainable development models that are economically inclusive and respect nature, its ecosystems and the rights of the peoples.

• Commit to promoting sustainable development and lifestyles, in harmony with nature and the environment, respecting the rights of the countries to use their own resources to ensure welfare and progress.

• Emphasize support and contribution of South-South cooperation as an instrument to reduce asymmetries and for properly coordinated regional action, and consider that such initiatives must be promoted and strengthened through the possible provision of new and additional resources and an effective transfer of technology and capacity building.

• Urge developed countries to commit strongly to fulfilling internationally agreed upon targets and objectives, with international responsibility and solidarity, and especially through greater commitment to providing new, additional and predictable financial resources.

• Reiterate that after more than 30 years in effect the Amazon Cooperation Treaty has proven to be a valid framework for sustainable and inclusive development in the respective Amazonian territories under the criteria of sustainability, conservation and use of natural resources.

• Reaffirm the regional vision for conservation and sustainable use of renewable natural resources and sustainable development, with emphasis on eradicating poverty and improving the quality of life of the Amazonian population, are transversal axes of regional action.

• Ratify that eradicating poverty is an indispensable element to attain sustainable development, stressing the importance of developing a joint agenda for social inclusion in the Amazon region.

• Recognize the challenges faced jointly by all the Member Countries in the pursuit of sustainable development, where public and/or private production investments, like technology transfer, innovation and finance, must be part of the international and regional negotiation agenda in the quest for mechanisms that contribute to its implementation.

• Hope that the results of the UNCSD Rio+20 translate into actions that make it possible to overcome the obstacles to sustainable development, and solutions for the structural causes of negative environmental, economic and social impacts caused by unsustainable production and consumption patterns and policies in sectors that are essential for the survival of mankind; as such, they hope that the results of the Conference take full account of the social element of sustainability.

• Ratify that the Amazon Strategic Cooperation Agenda adopted in the 10th Meeting of Ministers of Foreign Affairs is a model for building consensus and joint work to achieve the new development objectives, including institutional strengthening.

Manaus, 22 November 2011
 

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