Brasil e Estados Unidos receberam hoje, 20 de dezembro, em Genebra, o relatório provisório do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que examina a legalidade de medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro. As partes da controvérsia terão até 12 de janeiro de 2011 para encaminhar eventuais comentários sobre o documento. O relatório final do painel deverá estar disponível para as partes em 21 de fevereiro.

O painel – integrado por Miguel Rodriguez Mendoza (Venezuela), Pierre S. Pettigrew (Canadá) e Reuben Pessah (Israel) – foi estabelecido em setembro de 2009, a pedido do Brasil. Participaram dos procedimentos, na condição de terceiras partes, Argentina, Coreia, Japão, México, Tailândia, Taiwan e União Europeia.

Neste contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como “zeramento” (zeroing) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja brasileiro conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Brasil defendeu que esta prática distorce o cálculo da margem de dumping ao ignorar aquelas operações nas quais o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico. A prática é, portanto, incompatível com diversos dispositivos do Acordo sobre Antidumping da OMC e do GATT 1994.

Devido à natureza confidencial do relatório provisório entregue às partes, o Governo brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o Governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que elas sejam confirmadas no relatório final.

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Brazil – USA WTO Dispute on Anti-Dumping Measures on Imports of Brazilian Orange Juice

Interim Report

Brazil and the United States received today, 20 December, in Geneva, the interim report of the World Trade Organization (WTO) Panel that examine the legality of anti-dumping measures applied by the United States on imports of Brazilian orange juice. The parties to the dispute will have until January 12, 2011 to make any eventual comments on the document. The final report will be available to the parties on February 21, 2011.

The panel – composed by Miguel Rodriguez Mendoza (Venezuela), Pierre S. Pettigrew (Canada) and Reuben Pessah (Israel) – was established in September 2009, upon Brazil’s request. Argentina, European Union, Japan, Korea, Mexico, Taiwan and Thailand joined the case as Third Parties.

In this dispute, Brazil challenged the use of the methodology known as “zeroing” in anti-dumping proceedings related to the Brazilian orange juice carried out by the United States Department of Commerce. Brazil defended that this practice distorts the calculation of the dumping margin by ignoring those operations where the export price of the product is above its normal value in the domestic market and that, it is, therefore, inconsistent with several provisions of the WTO Anti-Dumping Agreement and the GATT 1994.

Due to the confidential nature of the interim report delivered to the parties, Brazil will not disclose its content. However, the Brazilian Government welcomes with satisfaction the panel determinations and hopes that they will be confirmed in the final report.