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Consultas Conjuntas do Brasil e da Índia com a União Europeia sobre apreensão de medicamentos genéricos em trânsito / Brazil-India Joint Consultations with the European Union on the seizure of generic drugs in transit
English version after the original in Portuguese
Realizou-se em Genebra, nos dias 13 e 14 de setembro, a segunda rodada de consultas conjuntas do Brasil e da Índia com a União Europeia no âmbito do contencioso “UE e outro Estado Membro – Apreensão de Medicamentos Genéricos em Trânsito” (DS408/DS409).
O Brasil apresentou questões complementares à primeira rodada de consultas – realizada em julho passado – sobre a legislação comunitária, decisões judiciais aplicáveis ao caso, direitos de patentes e liberdade de trânsito de medicamentos genéricos.
As reuniões permitiram aprofundar a compreensão de questões jurídicas e factuais. Concluída essa fase de consultas na OMC, o Brasil espera que as autoridades europeias adotem as medidas necessárias para evitar novas apreensões injustificadas de bens em trânsito e para proteger o comércio legítimo de medicamentos genéricos.
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On 13 and 14 September, in Geneva, Brazil and India held the second round of joint consultations with the European Union within the “EU and other Member State – Seizure of Generic Drugs in Transit” dispute (DS408/DS409).
Brazil presented follow-up questions to the first round of consultations, held last July. The questions covered community legislation, court decisions pertaining to the case, patent rights and the freedom of transit of generic drugs.
The meetings helped to further the understanding of legal and factual issues. With the conclusion of this consultations stage, Brazil expects that European officials adopt the necessary measures to avoid new unjustified seizures of goods in transit and to protect the legitimate trade of generic drugs.
