Nota nº 438

Consultas Conjuntas do Brasil e da Índia com a União Européia / Brazil-India Joint Consultation with the European Union

English version after the Portuguese original

08/07/2010 -
Realizaram-se em Genebra, nos dias 7 e 8 de julho, consultas conjuntas do Brasil e da Índia com a União Européia, no âmbito do contencioso “UE – Apreensão de Medicamentos Genéricos em Trânsito” (DS409).
 
No curso das consultas e com base em lista de quase duzentas perguntas previamente encaminhadas, o Brasil questionou diversos aspectos da legislação européia sobre apreensão de medicamentos em trânsito pelo território comunitário, por alegada suspeita de violações de regras de propriedade intelectual.
 
Os questionamentos procuraram esclarecer aspectos factuais e interpretativos a respeito da atuação das autoridades aduaneiras, da jurisprudência dos tribunais nacionais e da Corte Européia de Justiça. Também tiveram por objetivo obter junto à UE documentos relevantes à compreensão do caso.

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On July 7 and 8, Brazil and India held joint consultations with the European Union in Geneva, within the “EU – Seizure of Generic Drugs in Transit” dispute (DS409).

Throughout the consultations and based on a list of nearly two hundred questions that were forwarded in advance, Brazil questioned several aspects of the European legislation on the seizure of drugs in transit through the Community territory, under alleged suspicion of violations of intellectual property rules.

The queries aimed at clarifying factual and interpretative aspects with regard to the actions of the customs officials, the jurisprudence of national courts and of the European Court of Justice. The goal of the consultations was also to obtain from the EU relevant documents for the understanding of the case.

 

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