Por mandato do Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senhor Presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo Méndez, após o Encontro Bilateral realizado na cidade de Ponta Porã, Brasil, em 3 de maio de 2010, subscreve-se o presente

COMUNICADO CONJUNTO

Nessa oportunidade, os Presidentes do Brasil e do Paraguai recordaram o compromisso contido no ponto 10 da Declaração Conjunta assinada em Assunção, em 25 de julho de 2009, relativo à "construção por Itaipu da LT 500 kV entre a SE Itaipu-MD e a SE Villa Hayes. (...) As duas obras serão transferidas sem custo ao Paraguai".

Os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai identificaram, como mecanismo para viabilizar a execução da linha de transmissão de 500 kV no mais breve prazo possível, o Fundo para a  Convergência Estrutural e  Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM). Nesse sentido, os recursos serão repassados pelo FOCEM a ITAIPU, para que execute a obra.

Para este efeito, os dois Governos apresentarão o projeto de forma conjunta, para a utilização dos recursos do FOCEM derivados das contribuições feitas pelo Brasil - tanto as obrigatórias quanto as voluntárias - que beneficiarão o Paraguai. 

Levando em consideração que o valor da obra é estimado em US$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de dólares), desse montante, US$ 100.000.000 (cem milhões de dólares) virão de contribuições obrigatórias brasileiras e até US$ 300.000.000 (trezentos milhões de dólares) de contribuições voluntárias do Brasil.

Nessa oportunidade, os Presidentes determinaram que a Entidade Binacional ITAIPU e a Administración Nacional de Electricidad (ANDE) adotem as providências necessárias para a pronta execução da obra, cuja conclusão está prevista para o mês de dezembro de 2012.

Assinado em 5 de maio de 2010

Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Héctor Lacognata
Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai