(English version available after the version in Portuguese)

Excelentíssimo Senhor
Thomas Shannon
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
dos Estados Unidos da América

Brasília, em 19 de março de 2011.

Senhor Embaixador,

Considerando que o Acordo Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em 8 de julho de 1987 entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América (“o Acordo”), estipula em seu parágrafo 8 que a validade do Acordo é de 6 (seis) anos, podendo ser renovada por igual período, mediante entendimento entre as Partes.

2. Considerando que o mencionado Acordo foi renovado em 8 de julho de 2005 por mais 6 (seis) anos, até o dia 8 de julho de 2011.

3. Considerando os resultados positivos que o Acordo tem proporcionado a ambos os países, tenho a honra de propor que a primeira frase do parágrafo 8 seja emendada, mediante a exclusão da sentença atual e sua substituição por: “O presente acordo permanecerá em vigor por um período indeterminado de tempo.”

4. Ademais, considerando a importância desse Acordo para as famílias dos funcionários de nossos respectivos países, tenho a honra de propor a Vossa Excelência uma emenda ao parágrafo 3 do Acordo, adicionando o seguinte: “;(e) companheiros permanentes credenciados”, após a expressão “deficiências físicas ou mentais”.

5. Caso o Governo dos Estados Unidos concorde com a presente proposta, esta Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que fique expressa tal concordância, constituirão uma emenda ao Acordo, com vigor a partir da data da Nota de resposta de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Ministro das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil

***

Your Excellency
Mr. Thomas Shannon
Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary
of the United States of America

Brasilia, March 19th, 2011.

Note N. 1

Mr. Ambassador,

Considering that the Agreement on the Employment of Dependents of Diplomatic and Consular Personnel, signed on July 8, 1987 between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the United States of America (“the Agreement”), stipulates in paragraph 8 that the Agreement is valid for a period of 6 (six) years and can be renewed for an equal period of time, by an understanding between both parties.

2. Considering that the mentioned Agreement was extended on July 8, 2005 for 6 (six) years, until July 8, 2011.

3. Considering the positive results that the Agreement has provided to both countries, I have the honor to propose that the first sentence of paragraph 8 be amended by deleting the existing sentence and replacing it with the following: “The present agreement will remain in force for an indefinite period of time.”

4. Furthermore, considering the importance of this Agreement to the families of the employees from our respective countries, I have the honor to propose to Your Excellency an amendment to paragraph 3 of the Agreement to add the following: “;(e) accredited domestic partners” following the phrase “physical or mental handicaps”.

5. If the Government of the United States agrees with this proposal, this Note and a Note of response by Your Excellency, which expresses your agreement with the proposal, will constitute an amendment to the Agreement which shall enter into force on the date of Your Excellency’s Note in reply.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Minister of External Relations
of the Federative Republic of Brazil