(English version available after the version in Portuguese)

O Brasil e a União Europeia (UE) compartilham ampla base de valores e interesses comuns na promoção e proteção de direitos humanos e no fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e da boa governança.

Esses aspectos estão ancorados na Parceria Estratégica Brasil-UE. O Brasil é cada vez mais ativo na cooperação Sul-Sul, nomeadamente na sua própria vizinhança, assim como na África lusófona. O Brasil e a UE estão interessados em explorar caminhos na cooperação triangular para o desenvolvimento e em estabelecer um arcabouço para, inicialmente, fortalecer suas relações com os países em desenvolvimento lusófonos.

A Comissão Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram Memorando de Entendimentos em 2007 visando ao reforço de sua cooperação e coordenação, referindo-se especificamente, entre outras atividades, ao apoio à assistência e observação eleitoral, a parlamentos, à mídia e à educação cívica.

Já existe uma história de cooperação entre a Comissão Europeia e países em desenvolvimento lusófonos (como Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOPs), entre o Brasil e a maioria desses países, e igualmente entre o Brasil e a Comissão Europeia em diversos seminários, oficinas de trabalho e outras atividades de treinamento sobre questões de assistência eleitoral organizados pelo EuropeAid.

No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a Comissão financia um projeto de apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste. A sua aplicação prevê explicitamente a possibilidade de cooperação triangular com o Brasil em qualquer dos três componentes do projeto: 1) melhorar capacidades de órgãos de administração eleitoral; 2) consolidar rede de órgãos lusófonos de administração eleitoral e disseminar ferramentas e metodologias em português sobre administração eleitoral; 3) aumentar a participação de mulheres e jovens eleitores, e melhorar a capacidade dos parlamentos e dos meios de comunicação para cumprir seu papel, particularmente com relação a processos eleitorais.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) administra programas de cooperação técnica em benefício dos PALOPs e Timor-Leste que podem arcar com as despesas da participação do Tribunal Superior Eleitoral, na prestação de assistência nos campos dos processos eleitorais.

Tendo em conta o que precede, confirmamos nossa intenção de desenvolver e aumentar nossa cooperação:

-         no nível operacional, por meio de projetos e atividades concretos de assistência eleitoral, como a colaboração em seminários, treinamento e publicações, assim como por meio da implementação de cooperação triangular a ser negociada entre a Comissão Europeia e a ABC em coordenação com o Tribunal Superior Eleitoral no projeto acima mencionado projeto sobre Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste, a pedido dos países beneficiários, e sem a transferência de fundos adicionais à Comissão Europeia ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

-         no nível político, por um diálogo regular sobre a assistência eleitoral, e questões amplas de governança democrática, no contexto da cooperação com países em desenvolvimento específicos onde ambas as partes são ativas no campo de desenvolvimento.

                        Pelo Tribunal Superior Eleitoral                    Pela Comissão Europeia          

                       CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha                             Andris PIEBALGS

Vice-Presidente                                           Comissário

Letter of Intent

Collaboration on electoral processes - Brussels, 14 July 2010

The European Union (EU) and Brazil share a broad base of common values and interests in promoting and protecting Human Rights and in strengthening democracy, the rule of law and good governance.

These aspects are anchored in the EU-Brazil Strategic Partnership. Brazil is increasingly assertive in South-South co-operation, especially in its own neighborhood as well as in lusophone Africa. The EU and Brazil are interested in exploring avenues for triangular development co-operation and in establishing a framework for strengthening relations with Portuguese speaking developing countries to start with.

The European Commission and the Community of Portuguese speaking countries (CPLP) have signed a memorandum of understanding in 2007 aiming at strengthening their cooperation and coordination and referring specifically inter alia to the support to electoral assistance and observation, parliaments, the media and civic education.

There is already a history of cooperation between the European Commission and Portuguese speaking developing countries (Timor-Leste and African Countries of Portuguese Official Language - PALOP), between Brazil and most of these countries, and also between the European Commission and Brazil  in several workshops, seminars and other training activities organized by EuropeAid on electoral assistance issues.

In the framework of the European Development Fund, the Commission funds a project in support of Electoral Cycles in the PALOP countries and Timor-Leste. Its implementation foresees explicitly the possibility of triangular cooperation with Brazil for any of the three project components: 1) Improve capacities of electoral management bodies; 2) Consolidate a network of Lusophone electoral management bodies and disseminate tools and methodologies on electoral management in Portuguese; 3) Enhance participation of women and young voters, and improve the capacity of parliaments and media to fulfill their role, particularly in relation to electoral processes.

The Brazilian Agency for Cooperation (ABC) manages technical cooperation programmes to the benefit of PALOP and Timor-Leste that may bear the costs of the participation of the Superior Electoral Court in providing assistance in the fields of electoral processes.

Considering the above, we thereby confirm our intention to develop and enhance our cooperation:

-    at an operational level, through concrete projects and activities on electoral assistance, such as the ongoing collaboration at workshops, trainings and publications, as well as through setting up triangular cooperation to be negotiated between the European Commission and the ABC in coordination with the Superior Electoral Court  within the above mentioned PALOP & Timor-Leste Electoral Cycles project, upon request of the beneficiary countries, and with no additional transfer of funds to either the European Commission or the Superior Electoral Court.

-    at a policy level, by a regular dialogue on electoral support and broader matters of democratic governance, in the context of cooperation with specific developing countries where both parties are active in the development field.

                                                     For                                                                           For         

             the European Commission                                         the Superior Electoral Court

                  Andris PIEBALGS                                      CARMEN LUCIA Antunes Rocha                     

                        Commissioner                                       Vice-President