Por ocasião do encontro entre o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República do Suriname, Sr. Desi Bouterse, em 16 de dezembro de 2010, em Foz do Iguaçu, foram assinados os seguintes acordos:

(English version available after the version in Portuguese)

I) AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS VEGETAIS”

II) AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE MICOLOGIA/BACTERIOLOGIA NO SURINAME”

III) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS

IV) AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “MAPEAMENTO DA GEODIVERSIDADE/GEOLÓGICO NA FRONTEIRA BRASIL-SURINAME”

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AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS VEGETAIS”

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Suriname
(doravante denominados “Partes”),

Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido fortalecidas ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Brasília, em 22 de junho de 1976;

Considerando o desejo mútuo de promover a cooperação técnica para o desenvolvimento; e

Considerando que a cooperação técnica na área de agricultura se reveste de especial interesse para as Partes,

Ajustam o seguinte:

Artigo I

1. O presente Ajuste Complementar tem por objeto a implementação do Projeto “Programa de Treinamento em Produção e Industrialização de Alimentos Vegetais” (doravante denominado “Projeto”), cuja finalidade é capacitar técnicos surinameses em olericultura e em implantação de indústrias de processamento e embalagem de produtos vegetais.

2. O Projeto contemplará os objetivos, as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados no âmbito deste Ajuste Complementar.

3. O Projeto será aprovado e firmado pelas instituições coordenadoras e executoras.

Artigo II

1. O Governo da República Federativa do Brasil designa:

a) a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER/DF) como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

2. O Governo da República do Suriname designa:

a) o Ministério das Relações Exteriores como instituição responsável pela coordenação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca como instituição responsável pela execução, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Artigo III

1. Ao Governo da República Federativa do Brasil, cabe:

a) designar e enviar técnicos brasileiros ao Suriname para desenvolver as atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

b) prestar apoio operacional para a execução do Projeto;

c) disponibilizar a infraestrutura adequada para a realização dos treinamentos no Brasil; e

d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

2. Ao Governo da República do Suriname, cabe:

a) designar técnicos surinameses para participar das atividades de cooperação técnica no âmbito do Projeto;

b) disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica no Suriname previstas no Projeto;

c) prestar apoio operacional à execução do Projeto;

d) garantir a manutenção dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função dos técnicos surinameses envolvidos no Projeto;

e) tomar as providências apropriadas para que as ações desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo Governo brasileiro tenham continuidade; e

f) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

3. O presente Ajuste não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra atividade gravosa a seus patrimônios nacionais.

Artigo IV

Na execução das atividades previstas no Projeto, as Partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não-governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente Ajuste.

Artigo V

Todas as atividades mencionadas neste Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e na República do Suriname.

Artigo VI

1. As instituições executoras mencionadas no Artigo II elaborarão relatórios sobre os resultados obtidos no Projeto, os quais serão apresentados às instituições coordenadoras.

2. Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes. Em caso de publicação dos referidos documentos, deverão as Partes ser prévia e formalmente consultadas, bem como mencionadas no documento objeto de publicação.

Artigo VII

O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

Artigo VIII

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução do presente Ajuste Complementar será resolvida por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Artigo IX

Qualquer das Partes poderá notificar a outra por via diplomática, de sua decisão de denunciar o presente Ajuste Complementar com três meses de antecedência. As Partes decidirão sobre a continuidade das atividades em andamento no âmbito deste Ajuste Complementar.

Artigo X

Nas questões não previstas no presente Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as disposições do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.

Feito em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE MICOLOGIA/BACTERIOLOGIA NO SURINAME”

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Suriname
(doravante denominados “Partes”),

Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido fortalecidas ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, firmado em Brasília, em 22 de junho de 1976;

Considerando o desejo mútuo de promover a cooperação técnica para o desenvolvimento; e

Considerando que a cooperação técnica na área de agricultura se reveste de especial interesse para as Partes,

Ajustam o seguinte:

Artigo I

1. O presente Ajuste Complementar tem por objeto a implementação do Projeto “Apoio ao Desenvolvimento de um Programa de Capacitação para o Departamento de Micologia/Bacteriologia no Suriname” (doravante denominado “Projeto”), cuja finalidade é capacitar funcionários do Governo surinamês em metodologias da área de micologia e bacteriologia, por meio da transferência de boas práticas, com vistas a aumentar a eficiência na detecção de doenças fúngicas e bacterianas de cultivos.

2. O Projeto contemplará os objetivos, as atividades a serem realizadas, os resultados a serem alcançados no âmbito deste Ajuste Complementar

3. O Projeto será aprovado e firmado pelas instituições coordenadoras e executoras.

Artigo II

1. O Governo da República Federativa do Brasil designa:

a) a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

2. O Governo da República do Suriname designa:

a) o Ministério das Relações Exteriores como instituição responsável pela coordenação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca como instituição responsável pela execução, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Artigo III

1. Ao Governo da República Federativa do Brasil, cabe:

a) designar e enviar técnicos brasileiros ao Suriname para desenvolver as atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

b) prestar apoio operacional para a execução do Projeto;

c) disponibilizar a infraestrutura adequada para a realização dos treinamentos no Brasil; e

d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

2. Ao Governo da República do Suriname, cabe:

a) designar técnicos surinameses para participar das atividades de cooperação técnica no âmbito do Projeto;

b) disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica no Suriname previstas no Projeto;

c) prestar apoio operacional à execução do Projeto;

d) garantir a manutenção dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função dos técnicos surinameses envolvidos no Projeto;

e) tomar as providências apropriadas para que as ações desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo Governo brasileiro tenham continuidade; e

f) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

3. O presente Ajuste não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra atividade gravosa a seus patrimônios nacionais.

Artigo IV

Na execução das atividades previstas no Projeto, as Partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não-governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente Ajuste.

Artigo V

Todas as atividades mencionadas neste Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e na República do Suriname.

Artigo VI

1. As instituições executoras mencionadas no Artigo II deste Ajuste Complementar elaborarão relatórios sobre os resultados obtidos no Projeto, os quais serão apresentados às instituições coordenadoras.

2. Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes. Em caso de publicação dos referidos documentos, deverão as Partes ser prévia e formalmente consultadas, bem como mencionadas no documento objeto de publicação.

Artigo VII

O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

Artigo VIII

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução do presente Ajuste Complementar será resolvida por negociações diretas entre as Partes, por via diplomática.

Artigo IX

Qualquer das Partes poderá notificar a outra por via diplomática, de sua decisão de denunciar o presente Ajuste Complementar, com três meses de antecedência. As Partes decidirão sobre a continuidade das atividades em andamento no âmbito deste Ajuste Complementar.

Artigo X

Nas questões não previstas no presente Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as disposições do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.

Feito em Foz do Iguaçu , em 16 de dezembro de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Suriname
(doravante denominados "Partes"),

Reconhecendo que a energia é um recurso essencial para a melhoria das condições de vida de nossos povos e que o acesso à energia é relevante para o crescimento econômico com equidade e inclusão social e para o enfrentamento dos atuais desafios globais, como a mudança do clima e o desenvolvimento sustentável;

Compartilhando o objetivo de promover o crescimento da participação das energias renováveis na matriz energética global;

Considerando que Brasil e Suriname possuem potencial para a expansão sustentável da produção de biocombustíveis;

Conscientes da importância da consolidação de um mercado mundial para os biocombustíveis, com a harmonização de padrões e normas técnicas e o aumento do número de países produtores e consumidores de bioenergia;

Reconhecendo as diferentes e valiosas iniciativas de cooperação e integração energéticas existentes no espaço sul-americano, baseadas, inter alia, na solidariedade, complementaridade, eficiência e sustentabilidade;

Cientes da relevância dos esforços conjuntos em curso no âmbito da União de Nações Sul-americanas (Unasul), entre outros foros internacionais, em prol da disseminação da produção e uso sustentável de biocombustíveis;

Convencidos da importância da pesquisa e desenvolvimento em bioenergia, a fim de aumentar sua eficiência em termos econômicos, fortalecer os benefícios sociais e reduzir os impactos ambientais, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável;

Chegaram ao seguinte entendimento:

Artigo 1
Objetivo

O objetivo do presente Memorando de Entendimento é promover a produção e o uso da bioenergia em ambos os países, bem como conjugar esforços nos diversos foros regionais e multilaterais para o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustíveis.

Artigo 2
Escopo e atividades

A fim de alcançar o objetivo do presente Memorando, as Partes decidiram que as atividades a serem desenvolvidas em conjunto poderão incluir, mas não estarão limitadas a:

a) intercâmbio de informações sobre produção e uso sustentáveis de bioenergia, incluindo biocombustíveis líquidos, e outras áreas de interesse relacionadas;

b) cooperação para promover a utilização de tecnologias na área de bioenergia, incluindo a cogeração de bioeletricidade a partir de resíduos agrícolas e a produção de biocombustíveis líquidos;

c) cooperação em foros regionais e multilaterais que tratam de bioenergia, com vistas ao intercâmbio de informações e à coordenação de posições;

d) promoção da harmonização de padrões e normas técnicas para biocombustíveis em foros regionais e internacionais relevantes;

e) cooperação com vistas ao estabelecimento de um mercado mundial para os biocombustíveis líquidos - a exemplo do etanol, biodiesel e bioquerosene - e tecnologias, equipamentos e serviços associados a sua produção e uso;

f) facilitação e promoção de cooperação com a indústria automotiva e com produtores de outras tecnologias de uso final relevantes para promover o uso eficiente da bioenergia, em particular o uso do etanol,

g) promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento de bioenergia, incluindo biocombustíveis, a fim de melhorar o desempenho técnico, aumentar a eficiência em termos de custos e promover o desenvolvimento sustentável;

h) estimulo à promoção de atividades com vistas a expandir o comércio bilateral na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis e equipamentos destinados a sua produção e consumo.

Artigo 3
Grupo de Trabalho

1. As Partes concordam em estabelecer Grupo de Trabalho para implementar as atividades previstas neste Memorando de Entendimento.

2. As Partes designarão representantes para o Grupo de Trabalho por via diplomática.

3. O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes do setor privado, da academia e de organizações não-governamentais, conforme julgue apropriado. O Grupo de Trabalho poderá:

a) avaliar e definir áreas comuns prioritárias para a implementação da cooperação em biocombustíveis;

b) elaborar e aprovar Plano de Trabalho Conjunto em Produção, Consumo e Promoção Internacional de Biocombustíveis;

c) convocar reuniões de trabalho;

d) organizar seminários e conferências;

e) propor a criação de subgrupos temáticos para implementar atividades específicas para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Plano de Trabalho, quando julgado conveniente;

f) avaliar os resultados da execução das ações implementadas no âmbito desta cooperação.

Artigo 4
Custos de Implementação

Custos relacionados às atividades no âmbito deste Memorando de Entendimento estão sujeitos à disponibilidade de fundos apropriados, em conformidade com as disposições orçamentárias e as leis pertinentes de cada Parte.

Artigo 5
Entrada em Vigor

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

Feito em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “MAPEAMENTO DA GEODIVERSIDADE/GEOLÓGICO NA FRONTEIRA BRASIL-SURINAME”

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Suriname
(doravante denominados “Partes”),

Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido fortalecidas ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, firmado em Brasília, em 22 de junho de 1976;

Considerando o desejo mútuo de promover a cooperação técnica para o desenvolvimento; e

Considerando que a cooperação técnica na área de segurança se reveste de especial interesse para as Partes,

Ajustam o seguinte:

Artigo I

1. O presente Ajuste Complementar tem por objeto a implementação do Projeto “Mapeamento da Geodiversidade/Geológico na Fronteira Brasil-Suriname” (doravante denominado “Projeto”), cuja finalidade desenvolver o conhecimento sobre a geologia, a geofísica e a geodiversidade da região de fronteira Brasil-Suriname.

2. O Projeto contemplará os objetivos, as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados.

3. O Projeto será aprovado e firmado pelas instituições coordenadoras e executoras.

Artigo II

1. O Governo da República Federativa do Brasil designa:

a) a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b) o Serviço Geológico Brasileiro – (CPRM) como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

2. O Governo da República do Suriname designa:

a) o Ministério das Relações Exteriores como instituição responsável pela coordenação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar, e

b) o Serviço de Geologia e Mineração (GMD) como instituição responsável pela execução, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Artigo III

1. Ao Governo da República Federativa do Brasil, cabe:

a) designar e enviar técnicos brasileiros ao Suriname para desenvolver as atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

b) prestar apoio operacional para a execução do Projeto;

c) disponibilizar a infraestrutura adequada para a realização dos treinamentos no Brasil; e

d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

2. Ao Governo da República do Suriname cabe:

a) designar técnicos surinameses para participar das atividades de cooperação técnica no âmbito do Projeto;

b) disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica no Suriname previstas no Projeto;

c) prestar apoio operacional à execução do Projeto;

d) garantir a manutenção dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função dos técnicos surinameses que estiverem envolvidos no Projeto;

f) tomar as providências apropriadas para que as ações desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo Governo brasileiro tenham continuidade; e

g) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

3. O presente Ajuste não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros ou qualquer outra atividade gravosa aos patrimônios nacionais das Partes.

Artigo IV

Na execução das atividades previstas no Projeto, as Partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não-governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente Ajuste.

Artigo V

Todas as atividades mencionadas neste Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e na República do Suriname.

Artigo VI

A coleta e intercâmbio de material genético, quando necessários, serão efetuados mediante estrita observância da legislação da República Federativa do Brasil e da República do Suriname.

Artigo VII

1 As instituições executoras mencionadas no Artigo II elaborarão relatórios sobre os resultados obtidos no Projeto desenvolvido no âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão apresentados às instituições coordenadoras.

2. Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto a que se refere o presente Ajuste Complementar serão de propriedade conjunta das Partes. Em caso de publicação dos referidos documentos, deverão as Partes ser prévia e formalmente consultadas, bem como mencionadas no documento objeto de publicação.

Artigo VIII

O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

Artigo IX

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução do presente Ajuste Complementar que porventura surja na sua execução será resolvida por negociação direta entre as Partes por via diplomática.

Artigo X

Qualquer uma das Partes poderá notificar a outra, por via diplomática, de sua decisão de denunciar o presente Ajuste Complementar com três meses de antecedência. As Partes decidirão sobre a continuidade das atividades em andamento no âmbito deste Ajuste Complementar.

Artigo XI

Nas questões não previstas no presente Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as disposições do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.

Feito em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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COMPLEMENTARY AGREEMENT TO THE BASIC AGREEMENT ON SCIENTIFIC AND TECHNICAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SURINAME FOR THE IMPLEMENTATION OF THE PROJECT “TRAINING PROGRAM IN PRODUCTION AND INDUSTRIALIZATION OF VEGETABLES”

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Suriname
(hereinafter referred to as “Parties”),

Considering that the relations of technical cooperation have been strengthened under the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname, signed in Brasília, on June 22nd , 1976;

Considering the mutual will to promote technical cooperation for development; and

Considering that technical cooperation in the area of agriculture is of special interest to the Parties,

Hereby agree as follows:

Article I

1. The present Complementary Agreement aims at implementing the project “Training Program in Production and Industrialization of Vegetables” (hereinafter referred to as “the Project”), with the purpose of training Surinamese technicians in horticulture and in the implementation of industries for vegetable processing and packaging.

2. The Project will address the objectives, the activities to be carried out, the results to be achieved under this Complementary Agreement.

3. The Project will be approved and signed by the coordinating and executing institutions.

Article II

1. The Government of the Federative Republic of Brazil appoints:

a) the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations (ABC/MRE) as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement, and

b) the Technical Assistance and Rural Extension Company (EMATER/DF) as the institution responsible for the execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

2. The Government of the Republic of Suriname appoints:

a) the Ministry of Foreign Affairs as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement; and

b) the Ministry of Agriculture, Animal Husbandry and Fisheries as the institution responsible for the execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

Article III

1. The Government of the Federative Republic of Brazil shall:

a) appoint and send Brazilian technicians to Suriname to carry out the technical cooperation activities envisaged in the Project;

b) provide operational support for the execution of the Project;

c) provide the infrastructure for capacity-building courses in Brazil; and

d) follow-up and evaluate the development of the Project.

2. The Government of the Republic of Suriname shall:

a) appoint Surinamese technicians to participate in technical cooperation activities under the Project;

b) provide appropriate facilities and infrastructure for execution of the technical cooperation activities envisaged within the Project;

c) provide operational support for the execution of the Project;

d) ensure the payment of salaries, wages and other allowances related to the job or position of Surinamese technicians involved in the Project;

e) take the necessary measures to give continuity to the activities developed by the technicians sent by the Brazilian government; and

f) follow-up and evaluate the development of the Project.

3. This Complementary Agreement does not imply either the transfer of financial resources or onerous activities to the national treasuries of the Parties.

Article IV

In executing the activities resulting from the Project, the Parties may make use of resources from public and private institutions, non-governmental organizations, international organizations, technical cooperation agencies, funds, and regional and international programs, which shall be stated on legal instruments other than this Agreement.

Article V

All activities referred to in this Complementary Agreement are subject to laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in the Republic of Suriname.

Article VI

1 The executing institutions referred to in Article II shall produce reports on the results achieved by the project developed within the scope of this Complementary Agreement, which shall be presented to the coordinating bodies.

2. The documents resulting from the activities developed in the context of the Project to which the present Complementary Agreement refers shall be the joint property of the Parties. In the event of publication of the aforementioned documents, the Parties must be previously and formally consulted, and mentioned in the body of the document which is subject to publication.

Article VII

The present Complementary Agreement shall come into force on the date of its signature and remain in force for two (2) years, and shall be automatically renewed for equal periods, until the accomplishment of its aim, unless otherwise decided by either of the Parties and communicated to the other Party.

Article VIII

Any controversy related to the interpretation of the present Complementary Agreement that may arise from its execution shall be settled by direct negotiations between the Parties through diplomatic channels.

Article IX

Either of the Parties may notify the other, through diplomatic channels, of its decision to terminate the present Complementary Agreement given a three months notice. The Parties shall decide on the continuity of ongoing activities under this Complementary Agreement.

Article X

To the issues not covered in this Complementary Agreement the provisions of the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname shall apply.

Done in Foz do Iguaçu, on December 16 th 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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COMPLEMENTARY AGREEMENT TO THE BASIC AGREEMENT ON SCIENTIFIC AND TECHNICAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SURINAME FOR THE IMPLEMENTATION OF THE PROJECT “SUPPORT TO THE DEVELOPMENT OF A CAPACITY BUILDING PROGRAM FOR THE DEPARTMENT OF MYCOLOGY/BACTERIOLOGY IN SURINAME”

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Suriname
(hereinafter referred to as “Parties”),

Considering that the relations of technical cooperation have been strengthened under the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname, signed in Brasília, on June 22nd , 1976;

Considering the mutual will to promote technical cooperation for development; and

Considering that technical cooperation in the area of agriculture is of special interest to the Parties,

Hereby agree as follows:

Article I

1. The present Complementary Agreement aims at implementing the project “Support for the Development of a Capacity Building Program for the Department of Mycology/Bacteriology in Suriname” (hereinafter referred to as “the Project”), with the purpose of training technicians of the Surinamese Government in mycology and bacteriology methodologies, by means of the transference of good practices, in order to increase the efficiency in the detection of fungal and bacterial diseases in crops.

2. The Project will address the objectives, the activities to be carried out, the results to be achieved under this Complementary Agreement.

3. The Project will be approved and signed by the coordinating and executing institutions.

Article II

1. The Government of the Federative Republic of Brazil appoints:

a) the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations (ABC/MRE) as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement, and

b) the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA) under the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply as the institution responsible for the execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

2. The Government of the Republic of Suriname appoints:

a) the Ministry of Foreign Affairs as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement; and

b) the Ministry of Agriculture, Animal Husbandry and Fisheries as the institution responsible for the execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

Article III

1. The Government of the Federative Republic of Brazil shall:

a) appoint and send Brazilian technicians to Suriname to carry out the technical cooperation activities envisaged in the Project;

b) provide operational support for the execution of the Project;

c) provide the infrastructure for capacity-building courses in Brazil; and

d) follow-up and evaluate the development of the Project.

2. The Government of the Republic of Suriname shall:

a) appoint Surinamese technicians to participate in technical cooperation activities under the Project;

b) provide appropriate facilities and infrastructure for execution of the technical cooperation activities envisaged within the Project;

c) provide operational support for the execution of the Project;

d) ensure the payment of salaries, wages and other allowances related to the job or position of Surinamese technicians involved in the Project;

e) take the necessary measures to give continuity to the activities developed by the technicians sent by the Brazilian government; and

f) follow-up and evaluate the development of the Project.

3. This Complementary Agreement does not imply either the transfer of financial resources or onerous activities to the national treasuries of the Parties.

Article IV

In executing the activities resulting from the Project, the Parties may make use of resources from public and private institutions, non-governmental organizations, international organizations, technical cooperation agencies, funds, and regional and international programs, which shall be stated on legal instruments other than this Agreement.

Article V

All activities referred to in this Complementary Agreement are subject to laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in the Republic of Suriname.

Article VI

1 The executing institutions referred to in Article II shall produce reports on the results achieved by the project developed within the scope of this Complementary Agreement, which shall be presented to the coordinating bodies.

2. The documents resulting from the activities developed in the context of the Project to which the present Complementary Agreement refers shall be the joint property of the Parties. In the event of publication of the aforementioned documents, the Parties must be previously and formally consulted, and mentioned in the body of the document which is subject to publication.

Article VII

The present Complementary Agreement shall come into force on the date of its signature and remain in force for two (2) years, and shall be automatically renewed for equal periods, until the accomplishment of its aim, unless otherwise decided by either of the Parties and communicated to the other Party.

Article VIII

Any controversy related to the interpretation of the present Complementary Agreement that may arise from its execution shall be settled by direct negotiations between the Parties through diplomatic channels.

Article IX

Either of the Parties may notify the other, through diplomatic channels, of its decision to terminate the present Complementary Agreement given a here months notice. The Parties shall decide on the continuity of ongoing activities under this Complementary Agreement.

Article X

To the issues not covered in this Complementary Agreement the provisions of the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname shall apply.

Done in Foz do Iguaçu, on December 16th 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SURINAME ON COOPERATION IN THE FIELD OF BIOENERGY, INCLUDING BIOFUELS

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Suriname
(hereinafter referred to as “Parties”),

Recognizing that energy is an essential resource for improving the living conditions of our peoples and that access to energy is important for economic growth with equity and social inclusion and for addressing current global challenges such as climate change and sustainable development;

Sharing the goal of promoting the growth of the share of renewable energy in the global energy matrix;

Considering that Brazil and Suriname have potential for sustainable expansion of biofuel production;

Bearing in mind the importance of the consolidation of a global market for biofuels, the harmonization of technical standards and rules and the growth of the number of producing countries and consumers of bioenergy;

Recognizing the different and valuable cooperation and energy integration initiatives in South America, based, inter alia, on solidarity, complementarity, efficiency and sustainability;

Bearing in mind the importance of common efforts within the Union of South American Nations (UNASUR) and other international forums to promote the dissemination of sustainable production and use of biofuels;

Convinced of the importance of bioenergy research and development to increase its efficiency in economic terms, strengthen the social benefits and reduce the environmental impacts, contributing for sustainable development;

Have reached the following understanding:

Article 1
Objective

The objective of this Memorandum of Understanding is to promote the production and use of bioenergy in both countries and to work together in various regional and multilateral forums for the development of an international biofuel market.

Article 2
Scope and activities

To achieve the purpose of this Memorandum of Understanding, the Parties agreed that the activities to be developed together may include but are not limited to:

a) exchange of information on sustainable production and use of bioenergy, including liquid biofuels, and other areas of interest;

b) cooperation to promote the use of technologies in the field of bioenergy, including the cogeneration bioelectricity from crop residues and the production of liquid biofuels;

c) cooperation in regional and multilateral bioenergy forums with the objective of exchange information and coordinate positions;

d) promotion of the harmonization of standards and technical rules for biofuels in relevant regional and international forums;

e) cooperation for establishing a world market for liquid biofuels – such as ethanol, biodiesel and bio-jet fuels - and technologies, equipments and services associated with their production and use;

f) facilitation and promotion of cooperation with the automotive industry and producers of other relevant end-use technologies to promote the efficient use of bioenergy, in particular the use of ethanol;

g) promotion of bioenergy research and development programs, including biofuels, in order to improve the technical performance, increase efficiency in terms of costs and promote sustainable development;

h) promotion of activities aiming to expand bilateral trade in the area of bioenergy, including biofuels and equipment for their production and consumption.

Article 3
Working Group

1. The Parties agree to establish a Working Group with the objective of implement activities under this Memorandum of Understanding.

2. The Parties will assign representatives for the Working Group through diplomatic channels.

3. The Working Group may invite representatives of the private sector, the academy and non-governmental organizations as it deems appropriate. The Working Group may also:

a) evaluate and define priority areas for the implementation of cooperation in biofuels;

b) prepare and approve the Work Plan of Joint Production, Consumption and International Promotion of Biofuels;

c) convoke meetings;

d) organize seminars and conferences;

e) propose the creation of thematic sub-groups to implement specific activities to fulfill the commitments under the Work Plan, when appropriate;

f) evaluate the results of the actions implemented under this cooperation;

Article 4
Implementation Costs

Costs related to the activities under this Memorandum of Understanding are subject to the availability of appropriated funds in accordance with budgetary provisions and laws of each Party.

Article 5
Entry into Force

This Memorandum of Understanding shall enter into force upon signature.

Done in Foz do Iguaçu, in December 16th 2010, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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COMPLEMENTARY AGREEMENT TO THE BASIC AGREEMENT ON SCIENTIFIC AND TECHNICAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SURINAME FOR THE IMPLEMENTATION OF THE PROJECT “GEOLOGICAL/GEODIVERSITY MAPPING ON THE BORDER BRAZIL-SURINAME”

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Suriname
(hereinafter referred to as “Parties”),

Considering that the relations of technical cooperation have been strengthened under the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname, signed in Brasília, on June 22nd , 1976;

Considering the mutual will to promote technical cooperation for development; and

Considering that technical cooperation in the area of security is of special interest to the Parties,

Hereby agree as follows:

Article I

1. The present Complementary Agreement aims at implementing the project “Geological/Geodiversity Mapping on the Border Brasil-Suriname” (hereinafter referred to as “the Project”), with the purpose of developing the knowledge of the geology, geophysics and geodiversity on the border area between Brazil and Suriname.

2. The Project will address the objectives, the activities to be carried out, the results to be achieved under this Complementary Agreement.

3. The Project will be approved and signed by the coordinating and executing institutions.

Article II

1. The Government of the Federative Republic of Brazil appoints:

a) the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations (ABC/MRE) as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement, and

b) the Geological Survey of Brazil (CPRM) as the institution responsible for execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

2. The Government of the Republic of Suriname appoints:

a) the Ministry of Foreign Affairs as the institution responsible for the coordination of the activities resulting from this Complementary Agreement; and

b) the Geological and Mining Service (GMD) as the institution responsible for the execution, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement.

Article III

1. The Government of the Federative Republic of Brazil shall:

a) appoint and send Brazilian technicians to Suriname to carry out the technical cooperation activities envisaged in the Project;

b) provide operational support for the execution of the Project;

c) provide the infrastructure for capacity-building courses in Brazil; and

d) follow-up and evaluate the development of the Project.

2. The Government of the Republic of Suriname shall:

a) appoint Surinamese technicians to participate in technical cooperation activities under the Project;

b) provide appropriate facilities and infrastructure for execution of the technical cooperation activities envisaged within the Project;

c) provide operational support for the execution of the Project;

d) ensure the payment of salaries, wages and other allowances related to the job or position of Surinamese technicians involved in the Project;

e) take the necessary measures to give continuity to the activities developed by the technicians sent by the Brazilian government; and

f) follow-up and evaluate the development of the Project.

3. This Complementary Agreement does not imply either the transfer of financial resources or onerous activities to the national treasuries of the Parties.

Article IV

In executing the activities resulting from the Project, the Parties may make use of resources from public and private institutions, non-governmental organizations, international organizations, technical cooperation agencies, funds, and regional and international programs, which shall be stated on legal instruments other than this Agreement.

Article V

All activities referred to in this Complementary Agreement are subject to laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in the Republic of Suriname.

Article VI

The collection and exchange of genetic material, when necessary, shall be undertaken in strict observance of specific legislation in force in the Federative Republic of Brazil and in the Republic of Suriname.

Article VII

1 The executing institutions referred to in Article II shall produce reports on the results achieved by the project developed within the scope of this Complementary Agreement, which shall be presented to the coordinating bodies.

2. The documents resulting from the activities developed in the context of the Project to which the present Complementary Agreement refers shall be the joint property of the Parties. In the event of publication of the aforementioned documents, the Parties must be previously and formally consulted, and mentioned in the body of the document which is subject to publication.

Article VIII

The present Complementary Agreement shall come into force on the date of its signature and remain in force for two (2) years, and shall be automatically renewed for equal periods, until the accomplishment of its aim, unless otherwise decided by either of the Parties and communicated to the other Party.

Article IX

Any controversy related to the interpretation of the present Complementary Agreement that may arise from its execution shall be settled by direct negotiations between the Parties through diplomatic channels.

Article X

Either of the Parties may notify the other, through diplomatic channels, of its decision to terminate the present Complementary Agreement given a three months notice. The Parties shall decide on the continuity of ongoing activities under this Complementary Agreement.

Article XI

To the issues not covered in this Complementary Agreement the provisions of the Basic Agreement on Scientific and Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Suriname shall apply.

Done in Foz do Iguaçu, on the 16th of December 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.