I - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL

II - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE CATAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

III - ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPORTIVA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR, REPRESENTADO PELO COMITÊ OLÍMPICO DO CATAR


(English version available after the version in Portuguese)


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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Estado do Catar
(doravante denominados “Partes”),

Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir para fortalecer os laços de amizade e o entendimento entre os dois países, bem como para elevar o nível de conhecimento mútuo;

Desejosos de intensificar relações no âmbito cultural; e

Reconhecendo a importância de promover valores culturais em ambos os países,
Acordam o seguinte:


Artigo 1

As Partes encorajarão a cooperação entre suas instituições culturais públicas e privadas com o intuito de desenvolver atividades que possam promover o conhecimento mútuo entre os dois países e a diversidade de suas culturas, especialmente por meio da participação em simpósios, seminários, conferências e reuniões sediadas nos dois países.

Artigo 2

As Partes envidarão esforços para promover e aumentar o nível de conhecimento e o ensino da cultura, em geral, de cada país, considerando os conceitos de diversidade lingüística, étnica e cultural.

Artigo 3

As Partes promoverão o intercâmbio de experiências, técnicos e especialistas nos campos das artes visuais, música, teatro, dança e arquivos.

Artigo 4

As Partes encorajarão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da proteção e conservação do patrimônio cultural.

Artigo 5

As Partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilegal de bens que são parte de seus respectivos patrimônios culturais, de acordo com suas respectivas legislações nacionais e com os acordos internacionais dos quais sejam partes.

Artigo 6

As Partes encorajarão iniciativas visando à promoção de suas produções literárias por meio do apoio a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio para autores e a participações em feiras de livros.

Artigo 7

1. As Partes encorajarão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos por meio do intercâmbio de informações, livros e publicações.

2. As Partes promoverão o intercâmbio de experiências nas áreas de conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, bem como nas áreas das novas tecnologias da informação.

Artigo 8

As Partes promoverão o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre suas respectivas instituições culturais.

Artigo 9

As Partes promoverão o intercâmbio de informações e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos, bem como garantirão sua proteção de acordo com suas respectivas legislações nacionais e com acordos internacionais relativos à matéria dos quais sejam partes.

Artigo 10

As Partes encorajarão a participação, nas atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo, de instituições não-governamentais e privadas cujas atividades sejam dedicadas a assuntos culturais, com vistas a reforçar e expandir os mecanismos de implementação deste Acordo.

Artigo 11

As Partes propiciarão as facilidades necessárias para a entrada e a saída dos participantes oficiais dos projetos de cooperação cultural, de acordo com suas respectivas legislações nacionais. Os participantes submeter-se-ão às normas migratórias, sanitárias e de segurança nacional válidas no país anfitrião e não exercerão nenhuma atividade paralela às suas funções no âmbito deste Acordo sem prévia autorização das autoridades competentes da Parte anfitriã.

Artigo 12

1. As Partes propiciarão todas as facilidades necessárias para a entrada e a saída de qualquer equipamento e materiais a serem utilizados em projetos de cooperação cultural, de acordo com suas respectivas legislações nacionais.

2. Os materiais destinados a exibições culturais no âmbito deste Acordo serão importados para os territórios das Partes sob sistema específico de admissão temporária. As facilidades de imigração, importação e exportação relativas ao presente Acordo estarão em conformidade com as respectivas legislações nacionais de cada Parte.

Artigo 13

O financiamento das atividades de cooperação desenvolvidas no âmbito deste Acordo será acordado entre as Partes, caso a caso, em conformidade com suas respectivas leis e regulamentos nacionais.

Artigo 14

Este Acordo ou qualquer de seus dispositivos poderão ser emendados por consentimento mútuo das Partes, por escrito, em conformidade com as respectivas legislações das Partes.

Artigo 15

1. Este Acordo entrará em vigor na data da troca de instrumentos de ratificação das Partes, realizada em conformidade com seus respectivos requisitos internos, e terá vigência de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das Partes decidir terminar o presente Acordo, a qualquer momento, mediante notificação com seis (6) meses de antecedência da data da denúncia, por via diplomática.

2. A denúncia do presente Acordo não implica o cancelamento dos programas ou atividades em andamento no âmbito deste Acordo, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

3. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou implementação dos dispositivos do presente Acordo será resolvida amigavelmente, por negociação direta entre as Partes.


Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, firmaram o presente Acordo.

Feito em Doha, em 15 de maio de 2010, correspondente a / /1431 A.H., em português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE CATAR SOBRE
O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Estado do Catar
(doravante denominados "Partes"),

Cientes da importância do turismo para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento das relações entre os Estados; e

Desejosos de promover entendimento harmonioso e ampliar a cooperação entre os dois países no campo do turismo, com base na igualdade e no benefício mútuo,

Chegaram ao seguinte entendimento:


Artigo 1
Objetivo

As Partes criarão, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais, condições favoráveis para cooperação de longo prazo no campo do turismo, com base no benefício mútuo.

Artigo 2
Intercâmbio de Informação

As Partes encorajarão, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais, o intercâmbio de experiências, publicações, informações, dados e estatísticas em áreas de interesse mútuo.

Artigo 3
Promoção

1. As Partes, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais, facilitarão a importação e a exportação de documentos e material de promoção turística.

2. As Partes encorajarão visitas recíprocas de representantes da mídia e operadores de turismo, com vistas a assegurar que informações sobre atrações turísticas de uma Parte sejam divulgadas na outra, contribuindo para o incremento do fluxo turístico entre os dois países.

3. Cada Parte participará, quando possível, de exposições, congressos, feiras e outras atividades promocionais organizadas pela outra Parte.

Artigo 4
Cooperação Empresarial

As Partes promoverão e encorajarão a cooperação entre operadores de turismo, agências de viagem e outros setores empresariais do turismo nos dois países.

Artigo 5
Investimento

As Partes envidarão esforços para encorajar os setores público e privado a investirem em turismo, com ênfase no desenvolvimento e na implementação de projetos turísticos que beneficiem ambas as Partes.

Artigo 6
Coordenação Internacional

As Partes, em conformidade com suas respectivas leis e regulamentos internos, envidarão esforços para atuar em coordenação no âmbito de organizações internacionais e em outros foros relacionados com a área do turismo.

Artigo 7
Outros Acordos e Memorandos

Este Memorando de Entendimento não terá qualquer efeito sobre outros Acordos e Memorandos de Entendimento entre as Partes, nem sobre aqueles celebrados entre qualquer das Partes e uma terceira parte.

Artigo 8
Solução de Controvérsias

Controvérsias relativas à interpretação ou aplicação deste Memorando de Entendimento serão resolvidas por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 9
Emendas

As Partes poderão, por mútuo consentimento, emendar o presente Memorando de Entendimento, por via diplomática.

Artigo 10
Vigência e Denúncia

1. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de assinatura e terá vigência indeterminada.

2. Qualquer das Partes poderá notificar a outra, por via diplomática, de sua decisão de denunciar o presente Memorando de Entendimento. A denúncia surtirá efeito três (3) meses após a data da notificação e não afetará as atividades de cooperação em andamento.


Em fé do que, os representantes das Partes abaixo assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, firmaram o presente Memorando de Entendimento.

Feito em Doha, em 15 de maio de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


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ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPORTIVA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR, REPRESENTADO PELO COMITÊ OLÍMPICO DO CATAR


O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Estado do Catar, representado pelo Comitê Olímpico do Catar
(doravante denominados "Partes"),

Inspirados pelo desejo de promover e fortalecer a cooperação e as relações bilaterais entre os dois países na área do esporte, com vistas a contribuir para a construção de um mundo melhor e mais pacífico por meio do intercâmbio de experiência e informação entre esportistas e profissionais da área do esporte,

Acordam o seguinte:


Artigo I
Objetivo

O presente Acordo visa a fortalecer a cooperação bilateral entre as Partes em matéria de desenvolvimento e busca da excelência do esporte, com base na reciprocidade e no benefício mútuo.

Artigo II
Áreas de Cooperação

As Partes incentivarão e promoverão intercâmbio de programas, experiências, habilidades, técnicas, informação, documentação e conhecimentos para aprimorar a cooperação nas seguintes áreas, com foco na qualificação e aperfeiçoamento de professores de educação física, atletas, treinadores, especialistas em medicina esportiva e outras áreas afins:

a) esporte de alto rendimento;

b) esporte para pessoas com deficiência;

c) ciência, tecnologia e infraestrutura do esporte;

d) informação e documentação esportiva;

e) medicina esportiva;

f) luta contra o doping;

g) a mulher no esporte;

h) administração esportiva;

i) informática aplicada ao esporte;

j) esporte para a terceira idade;

k) esporte e identidade cultural;

l) inclusão social por meio do esporte; e

m) outras áreas de interesse acordadas pelas Partes.

Artigo III
Formas de Cooperação

A cooperação no âmbito do presente Acordo incluirá:

a) cursos, seminários, simpósios e conferências;

b) programas de apoio e promoção do esporte;

c) consultorias;

d) intercâmbio de visitas técnicas; e

e) outras formas de cooperação de interesse comum, conforme acordado entre as Partes.


Artigo IV
Intercâmbio de Documentos e Informação

As Partes intercambiarão documentos e informações relacionados com investigações nas áreas de legislação esportiva, medicina esportiva, psicologia e sociologia aplicada ao esporte, controle de dopagem, técnica esportiva em geral, educação física, recreação esportiva para crianças e jovens, bem como construção e manutenção de instalações e equipamentos esportivos.

Artigo V
Implementação

1. As Partes subscreverão protocolos e relatórios anuais relativos às atividades implementadas, bem como informarão sobre os avanços obtidos no mesmo período.

2. No último trimestre de cada ano, as Partes submeterão propostas de cooperação para implementar o presente Acordo, com vistas a preparar o protocolo de atividades para o ano seguinte.

3. Cada Parte será responsável por coordenar e implementar os eventos sob sua responsabilidade, em conformidade com os protocolos anuais.

Artigo VI
Financiamento

O intercâmbio de pessoal a que se refere este Acordo será realizado conforme condições acordadas pelas Partes.

Artigo VII
Emendas

Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado conforme o interesse comum das Partes. As propostas de modificação serão informadas por escrito, por via diplomática.

Artigo VIII
Disposições Finais

O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de três (3) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das Partes expressar sua decisão de terminar o presente Acordo, mediante notificação à outra Parte, por escrito, por via diplomática, com antecedência mínima de seis (6) meses.


Feito em Doha, em 15 de maio de 2010, em dois exemplares originais, em português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação ou implementação, prevalecerá o texto em inglês.

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TEXTS IN ENGLISH:

I - AGREEMENT ON CULTURAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE STATE OF QATAR

II - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE STATE OF QATAR ON THE DEVELOPMENT OF TOURISM

III - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE STATE OF QATAR, REPRESENTED BY THE QATAR OLYMPIC
COMMITTEE, ON SPORTS COOPERATION


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AGREEMENT ON CULTURAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF
THE STATE OF QATAR


The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the State of Qatar
(hereinafter referred to as “Parties"),

Convinced that cultural cooperation can contribute to strengthen the ties of friendship and mutual understanding between the two countries, as well as to raise the level of knowledge between them;

Guided by the desire to enhance their relations in the cultural field; and

Recognizing the importance to promote cultural values in both countries,

Have agreed as follows:



Article 1

The Parties shall encourage cooperation between their public and private cultural institutions in order to develop activities which may promote mutual knowledge between both countries and the diversity of their cultures, especially through the participation in symposia, seminars, conferences and meetings held in both countries.

Article 2

The Parties shall endeavor to promote and to increase the level of knowledge and the teaching of the culture of each other’s country in general, taking into consideration the concepts of linguistic, ethnical and cultural diversity.

Article 3

The Parties shall promote the exchange of experiences, experts and specialists in the fields of visual arts, music, theatre, dance and archives.

Article 4

The Parties shall encourage the exchange of experiences and cooperation in the fields of protection and conservation of cultural heritage.

Article 5

The Parties shall take appropriate measures to prevent the illegal import, export and transfer of goods which are part of their respective cultural heritage, according to their respective national legislations and international agreements to which they are parties.

Article 6

The Parties shall encourage initiatives aiming at the promotion of their literary production by means of supporting book translation projects, exchange programs for authors and participation in book fairs.

Article 7

1 The Parties shall encourage cooperation between their libraries and archives through the exchange of information, books and publications.

2 The Parties shall promote the exchange of experiences in the areas of conservation, restoration and diffusion of bibliographic heritage, maintenance and restoration of ancient manuscripts and documents and in the areas of new information technologies.

Article 8

The Parties shall promote the exchange of information between their cultural institutions and promote the development of joint projects between these institutions.

Article 9

The Parties shall promote the exchange of information and collaboration in the area of copyrights and neighboring rights, as well as assure their protection in accordance with their respective domestic legislations and the relevant international agreements to which they are parties.

Article 10

The Parties shall encourage the participation of non–governmental and private institutions whose activities are dedicated to cultural affairs in the cooperation developed under this Agreement, in order to strengthen and expand the mechanisms to implement this Agreement.

Article 11

The Parties shall provide the necessary facilitation for the entrance and departure of officials participating in cultural co – operation projects, in accordance with their respective national legislations. These participants shall report to the migratory, sanitary and national security of the hosting country and shall not engage in any parallel activity without a previous authorization by competent authorities of the host Party.

Article 12

1 The Parties shall provide all necessary facilitation for the entrance and exit of any equipments and materials to be used in cultural cooperation projects, according to the respective national legislation of each Party.


2 The materials for cultural exhibitions shall be imported into the country of the Parties under a specific temporary admission system. The immigration, import and export facilitation relating to the present Agreement shall be limited to the domestic legislation of each Party.

Article 13

As for the financial affairs, the Parties shall agree on each event, in accordance with their respective national laws and regulations adopted in each country.

Article 14

This Agreement or any of its provisions may be amended by written consent of the two Parties, in accordance with the respective national legislations adopted in each country.

Article 15

1 This Agreement shall come into force on the date of the exchange of its ratification documents made according to the legal procedures adopted in the two countries, and shall remain in force for a period of five (5) years and subject to automatic renewal for similar periods, unless one of the two Parties wishes to terminate it, at any time, with a six (6) month notice prior to the termination date, through diplomatic channels.

2 The termination of this Agreement does not imply the cancellation of the ongoing programs or activities under this Agreement, unless otherwise agreed upon by the Parties.

3 Any dispute arising from the interpretation or implementation of the Articles of this Agreement shall be settled amicably, by direct negotiation between the two Parties.


In witness whereof, the two undersigned, by authorization from their respective Governments, have signed this Agreement.

Done and signed at the city of Doha, on May 15th 2010, corresponding to / /1431, in Portuguese, Arabic and English, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail.


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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE
STATE OF QATAR ON THE DEVELOPMENT OF TOURISM


The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the State of Qatar
(hereinafter referred to as the “Parties"),

Aware of the importance of tourism for economic development and for the strengthening of relations between states;

Desiring to promote harmonious understanding and expand cooperation in the field of tourism between the two countries on the basis of equality and mutual benefit,

Have agreed as follows:

Article 1
Objective

The Parties shall, in accordance with the legislation in force in each country, create favorable conditions for long-term cooperation in the field of tourism for the mutual benefit of the Parties.

Article 2
Exchange of Information

The Parties shall, in accordance with the legislation in force in each country, encourage the exchange of experiences, publications, information, data and statistics in areas of mutual interest.

Article 3
Promotion

1 The Parties shall, in accordance with the legislation in force in each country, facilitate the import and export of promotional documents and material for tourism.

2 The Parties shall encourage reciprocal visits by media representatives and tourism operators with the objective of ensuring that information on tourist attractions in each of the two Parties is disseminated in the other Party, thereby contributing to an increase in tourism between the two countries.

3 Each Party shall participate, whenever possible, in exhibits, congresses, fairs and other promotional activities organized by the other Party.

Article 4
Business Cooperation

The Parties shall promote and encourage cooperation between tourism operators, travel agencies and other segments of the tourist industry in the two countries.

Article 5
Investment

The Parties shall undertake efforts to encourage public and private sector investment in tourism, with particular emphasis on the development and implementation of tourism projects of benefit to both Parties.

Article 6
International Coordination

Pursuant to the domestic laws and regulations in each country, the Parties shall endeavor to act in coordination in international organizations and other international fora engaged in the field of tourism.

Article 7
Other Agreements and Memoranda

This Memorandum of Understanding shall have no effect on other Agreements or Memoranda of Understanding between the Parties, nor on those executed or to be executed by either of the two Parties with a third party.

Article 8
Dispute Settlement

Any dispute arising from the interpretation or application of this Memorandum of Understanding shall be settled by means of direct negotiations between the Parties, through diplomatic channels.

Article 9
Amendment

The Parties may, by mutual consent, amend this Memorandum of Understanding through diplomatic channels.

Article 10
Duration and Termination

1 This Memorandum of Understanding shall enter into effect on the date of signing and will be valid for an undetermined period of time.

2 Either Party may notify the other Party, through diplomatic channels, of its intent to terminate this Memorandum of Understanding. Termination of this Memorandum of Understanding shall take effect three (3) months following the date of the notification and shall not affect any ongoing cooperation activities.


In witness thereof, the duly authorized representatives of the two Governments have signed this Memorandum of Understanding.

Done at Doha, on May 15th 2010, in two original copies, in Portuguese, Arabic and English, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE
REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE STATE
OF QATAR, REPRESENTED BY THE QATAR OLYMPIC
COMMITTEE, ON SPORTS COOPERATION


The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the State of Qatar, represented by the Qatar Olympic
Committee
(hereinafter referred to as the “Parties”),

Inspired by the desire to promote and strengthen bilateral relations and cooperation between both countries in the field of sport, in order to contribute to the construction of a better and more peaceful world through the exchange of experience and information between sportsmen and related personnel,

Agree upon the following:

Article I
Objective

The present Agreement aims at strengthening the bilateral cooperation between the Parties in matters pertaining to the development and quest for excellence in the field of sport, on the basis of reciprocity and mutual benefit.

Article II
Cooperation Areas

The Parties will stimulate and promote exchange of programs, experience, skills, techniques, information, documentation and knowledge for improving cooperation in the areas listed below, focusing on the qualification and updating of physical education teachers, athletes, coaches, experts in sports medicine and other related areas:

a) High performance sports;

b) Sports for people with disabilities;

c) Science, technology and infrastructure of sports;

d) Sports information and documentation;

e) Sports medicine;

f) Anti-doping;

g) Women in sports;

h) Sports administration;

i) Computer science applied to sports;

j) Sports for the elderly;

k) Culture identity sports;

l) Social inclusion through sports; and

m) Other areas of interest agreed upon by the Parties.

Article III
Forms of Cooperation

The cooperation under the scope of the present Agreement will include:

a) Courses, seminars, symposia and conferences;

b) Programs for support and promotion of sports;

c) Consultation;

d) Exchange of technical visits; and

e) Other items of interest agreed upon by the Parties.


Article IV
Documentation and Information Exchange

The Parties will exchange documentation and information on inquiries related to sports legislation, sports medicine, psychology and sociology applied to sports, doping control, sports techniques in general, physical education, recreation sports for children and youth, as well as the construction and maintenance of sports facilities and equipment.

Article V
Implementation

1. The Parties will subscribe annual protocols, the annual report of implemented activities, and inform about the improvement achieved in the same period.

2. In the last quarter of each year, the Parties will submit proposals of cooperation to implement the present Agreement, in order to prepare the protocol of activities for the following year.

3. Each Party will be responsible for coordinating and implementing the events under its responsibility in accordance with the annual protocols.

Article VI
Financing

The exchange of personnel referred to in the present Agreement will be carried out according to conditions to be agreed upon by the Parties.

Article VII
Amendments

This Agreement may be modified in the common interest of the Parties. The proposals for modification will be informed in writing, through diplomatic channels.

Article VIII
Final Provisions

The present Agreement will enter into force on the date of its signature, and will be valid for three (3) years. It will be renewed automatically for equal periods, except if one of the Parties expresses its decision to terminate it, which will be carried out by notification to the other Party in writing, through diplomatic channels, with a minimum advance of six (6) months.


Signed in Doha, on May 15th 2010, in duplicate, in Portuguese, Arabic and English, all texts being equally authentic. In case of divergence derived from the interpretation or application of the present Agreement, the English text will prevail.