04/08/2010 -

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1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA

 

2 – ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO

 

3 - PROGRAMA EXECUTIVO RELATIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN PARA OS ANOS 2010 A 2013

 

4 – ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO

 

 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Cameroun

(doravante denominados “Partes”),

 

Desejosos de fortalecer as relações de amizade existentes entre os dois países por meio do desenvolvimento da cooperação no campo da agricultura e da pecuária;

 

Reconhecendo a importância da agricultura e da pecuária no desenvolvimento econômico nacional dos dois países;

 

Desejando promover o comércio nos campos da agricultura e pecuária, bem como os investimentos no agronegócio; e

 

Considerando as leis e os regulamentos em vigor em seus respectivos países,

 

Chegaram ao seguinte entendimento:

 

Artigo I - Objetivos e Áreas de Cooperação

 

1. As Partes encorajarão o desenvolvimento em todos os campos da agricultura, incluindo, particularmente: pecuária e saúde animal; desenvolvimento de matérias-primas para biocombustíveis; lácteos; horticultura; inocuidade dos alimentos; gerenciamento do agronegócio; manejo sustentável do solo; genética e biotecnologia; tecnologia de processamento pré-colheita e pós-colheita e máquinas agrícolas; ciência vegetal e animal, incluindo o controle de doenças, quarentena, vigilância agropecuária e análise de risco de pragas; cooperação nos procedimentos de inspeção para o transito internacional de produtos animais e vegetais, bem como de insumos agrícolas.

 

2. As Partes promoverão a cooperação nas áreas mencionadas no parágrafo 1 deste Artigo por meio de cooperação científica e tecnológica, bem como por outros meios, conforme especificado no Artigo II deste Memorando de Entendimento.

 

Artigo II - Atividades de Cooperação

 

1. As formas de cooperação no âmbito deste Memorando de Entendimento incluirão: 

 

intercâmbio de material genético e de tecnologia de melhoramento genético, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos das Partes e com estrita observância dos protocolos sanitários e fitossanitários, obrigações decorrentes de tratados internacionais e outras normas relevantes de ambas as Partes;

 

intercâmbio e desenvolvimento de ciência e tecnologia agrícola, incluindo tecnologia de biocombustíveis e desenvolvimento de matérias-primas;

 

intercâmbio de especialistas, profissionais, cientistas e estagiários e realização de visitas de estudo, seminários e outras formas de treinamento profissional;

 

formulação conjunta de projetos envolvendo assistência técnica;

 

pesquisa agrícola conjunta, desenvolvimento e extensão, incluindo intercâmbio de informação técnica e científica, documentações e publicações;

 

colaboração no desenvolvimento de instalações para processamento pré-colheita e pós-colheita, assim como infraestrutura agrícola;

 

organização de treinamentos, simpósios, seminários, fóruns e conferências sobre assuntos relacionados ao agronegócio;

 

condução de atividades estratégicas de facilitação de comércio, incluindo feiras comerciais, atividades de promoção comercial e organização de exposições e de missões comerciais;

 

promoção de joint ventures, de investimentos, de cooperação em comercialização e outras formas correlatas; e

 

qualquer outra forma de cooperação acordada entre as Partes.

 

2. As Partes estimularão e apoiarão o envolvimento do setor privado nas atividades de facilitação de comércio, desenvolvimento de negócios, joint ventures e outros arranjos comerciais em agricultura e pecuária. 

 

3. As Partes concordam em promover o comércio e a tecnologia agrícola e envidarão esforços para criar condições favoráveis para a importação e exportação de produtos importantes, em particular, pecuária e produtos cárnicos, sem prejuízo de seus respectivos compromissos assumidos em acordos bilaterais e multilaterais existentes.

 

4. As Partes concordam com o envolvimento de outras agências governamentais interessadas, bem como de comunidades científicas, acadêmicas, de negócios e do setor privado de ambos os países nas atividades desenvolvidas no âmbito de Memorando de Entendimento.

 

Artigo III - Implementação

 

1. As Partes negociarão projetos específicos, de acordo com os dispositivos deste Memorando de Entendimento, para implementar as atividades de cooperação.

 

2. A implementação deste Memorando de Entendimento, de seus projetos e de suas atividades neles baseados estará em conformidade com as leis e regulamentos das Partes. 

 

Artigo IV - Comitê Conjunto

 

1. Para assegurar a implementação deste Memorando de Entendimento, as Partes estabelecerão um Comitê Conjunto, composto de igual número de representantes das duas Partes, conforme acordado por via diplomática.

 

2. As instituições responsáveis pela coordenação das atividades do Comitê Conjunto serão: 

 

a) Pelo Governo da República do Cameroun, o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Ministério de Pecuária, Pesca e Indústria Animal; e

 

b) Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

3. O Comitê Conjunto formulará e submeterá recomendações de políticas com vistas a promover o desenvolvimento da agricultura de ambos os países. Ele será o responsável, igualmente, pelo planejamento, pela implementação, pelo monitoramento e pela avaliação dos projetos desenvolvidos no âmbito deste Memorando de Entendimento.

 

4. O Comitê Conjunto reunir-se-á a cada dois (2) anos, alternativamente no Cameroun e no Brasil, sendo um representante do país anfitrião o Presidente da reunião. Quando necessário, poderá ser realizada reunião extraordinária, sujeita ao acordo das Partes e a entendimentos por via diplomática. 

 

Artigo V - Dispositivos Financeiros e Outras Formas de Apoio

 

1. As Partes serão responsáveis por suas despesas relativas às atividades realizadas no âmbito deste Memorando, salvo acordo em contrário.

 

2. O financiamento das atividades desenvolvidas no âmbito deste Memorando de Entendimento será feito em conformidade com as respectivas legislações das Partes e com suas disponibilidades orçamentárias.

 

Artigo VI - Direitos de Propriedade Intelectual

 

1. Em conformidade com as respectivas legislações nacionais e acordos internacionais em vigor em ambos os países, as Partes adotarão as medidas apropriadas para proteger os direitos de propriedade intelectual resultantes da implementação deste Memorando de Entendimento.

 

2. As condições para aquisição, manutenção e exploração comercial de direitos de propriedade intelectual sobre possíveis produtos ou processos que possam ser obtidos no âmbito deste Memorando de Entendimento serão definidas nos programas específicos, contratos ou planos de trabalho.

 

3. Os programas específicos, contratos e planos de trabalho estabelecerão as condições relativas à confidencialidade de informações cuja publicação ou divulgação possam por em risco a aquisição, manutenção e exploração comercial de direitos de propriedade intelectual obtidos no âmbito deste Memorando de Entendimento.

 

Artigo VII - Solução de Controvérsias

 

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou implementação deste Memorando de Entendimento será resolvida amigavelmente, por meio de consultas ou negociação entre as Partes.

 

Artigo VIII - Entrada Em Vigor

 

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data da sua assinatura.

 

Artigo IX - Emendas

 

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

 

Artigo X - Duração e Término

 

1. Este Memorando de Entendimento terá vigência de cinco (5) anos, sendo renovável automaticamente por iguais períodos sucessivos, salvo se denunciado por qualquer das Partes.

 

2. Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar à outra, por via diplomática, sua decisão de denunciar o presente Memorando de Entendimento. A denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data da notificação e não afetará qualquer projeto ou programa em andamento, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

 

  Em testemunho do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, firmaram este Memorando de Entendimento.

 

Feito em Brasília, no dia 4 de agosto de 2010, em português, em francês e em inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

 

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República de Cameroun

(doravante denominados “Partes”),

 

Considerando as Convenções de Viena de 1961 e 1963 sobre relações diplomáticas e consulares;

 

Considerando o direito de cada indivíduo ao trabalho; e

 

Desejosos de estabelecer diretrizes para orientar o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes dos agentes diplomáticos, consulares, administrativos e técnicos e dos adidos militares de cada uma das Partes,

 

Acordaram o seguinte:

 

Artigo 1

 

Os dependentes dos agentes diplomáticos, consulares, administrativos, técnicos e adidos militares de uma das Partes, designados para exercer missão oficial na outra como membro de Missão diplomática, de Repartição consular ou de Missão permanente perante Organização Internacional sediada no Estado acreditado e por ele reconhecida, serão autorizados a exercer atividade remunerada no território da outra Parte, em conformidade com o presente Acordo e com base no princípio da reciprocidade.

 

Artigo 2

 

Para fins do presente Acordo, “agentes diplomáticos, consulares, administrativos, técnicos e adidos militares” significa qualquer empregado de uma das Partes, com exceção do pessoal de apoio, designado para exercer missão oficial em uma Missão diplomática, Repartição consular ou Representação permanente junto a Organismo Internacional.

 

Artigo 3

 

Para fins do presente Acordo, são considerados dependentes:

 

a) cônjuge;

 

b) filhos menores de 21 anos; e

 

c) filhos menores de 25 anos, que estejam estudando em universidade ou instituição de ensino superior reconhecida por ambas as Partes.

 

Artigo 4

 

1. O dependente que deseje exercer atividade remunerada deverá solicitar, por escrito, por via diplomática, autorização do Ministério a cargo das Relações Exteriores da outra Parte.

 

2. O pedido deverá ser acompanhado de informação pertinente que comprove a condição de dependente da pessoa em questão, suas qualificações profissionais e acadêmicas, bem como descrição da atividade remunerada pretendida. Após as verificações necessárias, o Ministério das Relações Exteriores responderá ao pedido, por escrito e com a brevidade possível, indicando se o dependente está autorizado a exercer a atividade remunerada solicitada. 

 

3. A resposta do Ministério referido no parágrafo 2 deste Artigo, caso seja favorável, não compromete o empregador ao qual seja apresentada candidatura a emprego.

 

Artigo 5

 

Os dependentes autorizados a exercer atividade remunerada que gozarem de imunidade de jurisdição conforme os Artigos 31 e 37 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ou qualquer outro tratado internacional aplicável não gozarão de imunidade de jurisdição civil ou administrativa no Estado acreditado, em ações contra eles iniciadas por atos diretamente relacionados ao desempenho da referida atividade remunerada.

 

Artigo 6

 

O Estado acreditante considerará seriamente qualquer pedido do Estado acreditado no sentido de renunciar à imunidade de jurisdição penal do dependente acusado de haver cometido delito criminal no decurso do exercício da referida atividade remunerada. Caso não haja a renúncia da imunidade e, na percepção do Estado acreditado, o caso seja considerado grave, o Estado acreditado poderá considerar o dependente “persona non grata”.

 

Artigo 7

 

1. A autorização para o exercício de atividade remunerada terminará tão logo cesse a condição de dependente da pessoa em questão ou ao término da missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente. O término da autorização levará em conta, entretanto, o prazo razoável de decurso previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, sem exceder três meses.

 

2. Qualquer contrato empregatício de que seja parte o dependente conterá cláusula estabelecendo que o contrato cessará quando do término da autorização para o exercício da atividade remunerada.

 

Artigo 8

 

1. Em conformidade com o presente Acordo, a autorização para que um dependente exerça atividade remunerada não concederá à pessoa em questão o direito de continuar o exercício da atividade remunerada ou de residir no território da Parte acreditada após terminada a missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente.

 

2. O dependente não terá direito a emprego que, de acordo com a legislação do Estado acreditado, somente possa ser ocupado por nacional desse Estado, ou que afete a segurança nacional.

 

3. O dependente deverá atender às mesmas exigências impostas a um nacional da outra Parte que seja candidato ao mesmo emprego.

 

Artigo 9

 

O presente Acordo não implicará o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior. O reconhecimento somente ocorrerá em conformidade com as normas que regulamentam essas questões no território da outra Parte.

 

Artigo 10

 

1. Os dependentes que exerçam atividade remunerada estarão sujeitos ao pagamento, no território da outra Parte, de todos os impostos e taxas previstos pelas leis fiscais desse Estado.

 

2. Os dependentes que exerçam atividade remunerada nos termos do presente Acordo estarão sujeitos à legislação de previdência social do Estado acreditado.

 

Artigo 11

 

1. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução do presente Acordo será dirimida entre as Partes, por via diplomática.

 

2. O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data da segunda notificação em que uma Parte informa a outra do cumprimento de seus respectivos requisitos internos para sua entrada em vigor.

 

3. O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por troca de Notas diplomáticas. As emendas entrarão em vigor conforme os procedimentos descritos no parágrafo 2 do presente Artigo.

 

Artigo 12

 

O presente Acordo permanecerá em vigor por período indeterminado e poderá ser denunciado por qualquer das Partes, mediante notificação, por escrito, à outra, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito noventa (90) dias após a data da notificação.

 

Feito em Brasília, em 4 de agosto de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, francês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

 

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PROGRAMA EXECUTIVO RELATIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN PARA OS ANOS 2010 A 2013

 

 

  O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Cameroun

(doravante denominadas “Partes”),

 

Desejosos de fortalecer os laços de amizade e de cooperação entre os dois países e promover o intercâmbio cultural, conforme o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Cameroun, assinado em Iaundê, em 14 de novembro de 1972;

 

Acordam o seguinte:

 

Artigo I - Disposições Gerais

 

1.  Este Programa Executivo constitui quadro para a aplicação, no período de 2010 a 2013, do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República de Cameroun, assinado em Iaundê, em 14 de novembro de 1972.

 

2.  As Partes concordam em desenvolver ações de intercâmbio e de divulgação de suas respectivas expressões e manifestações culturais nas áreas das artes plásticas e cênicas, do circo, da música, da dança, do audiovisual e do cinema, das bibliotecas, da literatura, dos museus e da cultura popular, bem como ações de promoção e de proteção de seu patrimônio cultural material e imaterial, no âmbito de suas competências e disponibilidades orçamentárias, levando em conta suas diversidades culturais, étnicas e linguísticas.

 

Artigo II - Artes e exposições

 

1.  As Partes encorajarão a participação de artistas plásticos e de fotógrafos de seus países em exposições coletivas e individuais, tanto no Cameroun quanto no Brasil, sejam elas de domínio público ou privado. Elas encorajarão, dentro do limite de suas possibilidades, as exposições representativas do patrimônio cultural da outra Parte. As medidas práticas relativas à organização dessas exposições serão definidas de comum acordo, por via diplomática.

 

2.  As Partes concordam em estimular e fortalecer o intercâmbio de especialistas na área das artes plásticas bem como de acadêmicos nessa disciplina, entre universidades e instituições públicas e privadas dos dois países.

 

Artigo III - Patrimônio Cultural e Museus

 

1.  As Partes trabalharão para o estabelecimento de cooperação entre as instituições encarregadas da salvaguarda do patrimônio cultural no Cameroun e instituições similares do Brasil, com vistas a trocar experiências e informações sobre a restauração de monumentos e sítios arqueológicos, a gestão de sítios históricos e a recuperação de centros históricos.

 

2.  As Partes favorecerão o intercâmbio de informações, de documentação e de publicações sobre programas e projetos de identificação, de reconhecimento, de salvaguarda e de promoção da dimensão imaterial do patrimônio cultural.

 

3.  As Partes encorajarão a participação de seus especialistas em colóquios, seminários e simpósios organizados no território da outra Parte sobre temas relacionados à arqueologia.

 

4.  As Partes trabalharão para o estabelecimento de relações de cooperação entre as instituições respectivas dos dois países encarregadas da museologia e da gestão de zonas arqueológicas protegidas. Esse intercâmbio será realizado mediante consulta recíproca entre as instituições interessadas.

 

5.  As Partes empenhar-se-ão para reforçar sua cooperação por meio da troca de experiências, de informações e da documentação relativa às ações contra o tráfico ilícito de bens culturais dos dois países, conforme as disposições da Convenção sobre Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, de 14 de novembro de 1970, adotada no âmbito da UNESCO.

 

Artigo IV - Cinema e Audiovisual

 

1.  As Partes encorajarão a cooperação e o intercâmbio de experiências na área do audiovisual, bem como a difusão de acervos e conteúdos de caráter cultural e educativo.

 

2.   As Partes trabalharão para a organização de mostras de cinema, no Cameroun e no Brasil, que reflitam as características da indústria cinematográfica dos dois países, favorecendo o intercâmbio de filmes antigos e de produções recentes.

 

3.  As Partes encorajarão a difusão de filmes dos dois países em seus territórios, bem como a participação em festivais de cinema organizados nos dois países.

 

4.  As Partes encorajarão o intercâmbio de obras audiovisuais para a televisão entre os dois países.

 

5.  As Partes encorajarão o estabelecimento de cooperação na área da coprodução de filmes e da conservação do patrimônio cinematográfico.

 

Artigo V - Diversidade Cultural

 

  As Partes sublinham a importância de defender a diversidade cultural de seus povos em todas as suas expressões. Elas reconhecem que os bens e serviços culturais são recursos estratégicos para o fortalecimento da identidade cultural, o desenvolvimento das nações e o fortalecimento da democracia entre os cidadãos. As Partes concordam quanto à necessidade de harmonizar suas posições em instâncias internacionais relevantes, particularmente conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20 de outubro de 2005, adotada no âmbito da UNESCO, e decidem fortalecer a cooperação no domínio da economia da cultura.

 

Artigo VI - Livro, Leitura e Bibliotecas

 

1.  As Partes trabalharão para o intercâmbio e traduções de obras selecionadas de escritores brasileiros e cameruneses e encorajarão a edição e difusão dessas obras nos dois países.

 

2.  As Partes engajar-se-ão para estabelecer relações de cooperação e de intercâmbio de obras, de manuscritos, de traduções e outras publicações entre as Bibliotecas Nacionais dos dois países. 

 

3.  As Partes trocarão informações e documentação sobre as bibliotecas, centros de documentação e atividades editoriais dos dois países, bem como encorajarão a participação recíproca em manifestações relativas à promoção do livro, incluindo feiras e colóquios. 

 

Artigo VII - Arquivos Nacionais

 

   As Partes favorecerão a cooperação entre os Arquivos Nacionais dos dois países. Essa cooperação incluirá o intercâmbio de informações e de dados sobre os Arquivos, as publicações especializadas, os microfilmes, os programas de conservação, de salvaguarda e de restauração de documentos, bem como de bens históricos e contemporâneos, por quaisquer meios disponíveis.

 

Artigo VIII - Música

 

1.  As Partes encorajarão a participação de artistas e grupos musicais em eventos e festivais de música organizados nos dois países.

 

2.  As Partes envidarão esforços para a troca de CDs e DVDs, bem como de documentos didáticos entre as bibliotecas e instituições especializadas.

 

Artigo IX - Dança e Artes Cênicas

 

1.  As Partes encorajarão o intercâmbio de experiência na área da técnica e do ensino da dança.

 

2.  Elas encorajarão o intercâmbio de espetáculos produzidos por profissionais dos dois países na área das artes cênicas, incluindo teatro, ópera e circo.

 

3.  As Partes encorajarão a participação de seus profissionais em festivais organizados nos dois países.

 

Artigo X - Oficinas

 

As Partes estudarão a possibilidade de organizar, no Brasil e no Cameroun, oficinas de intercâmbio de informações, experiências e estágios profissionais dirigidos dos dois países e relativos, nos domínios referidos neste Programa.

 

Artigo XI - Direitos Autorais e Direitos Conexos

 

1.  As Partes reforçarão a cooperação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da legislação relativa a direitos autorais e direitos conexos, particularmente no que se refere à sua função social.

 

2.  As Partes encorajarão os estudos comparativos de suas respectivas legislações em matéria de direitos autorais e direitos conexos, por meio de organismos especializados na gestão desses direitos.

 

Artigo XII - Condições Financeiras

 

  As condições financeiras para a realização das atividades previstas no quadro do presente Programa serão decididas de comum acordo, por via diplomática, em conformidade com o orçamento disponível e com a respectiva legislação interna de cada Parte.

 

Artigo XIII - Disposições Finais

 

1.  O presente Programa Executivo não exclui outras atividades que as Partes possam desenvolver para expandir a cooperação entre seus países nos domínios referidos neste Programa. .

 

2.  O presente Programa Executivo poderá ser emendado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática. As emendas entrarão em vigor na data de sua assinatura, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

 

3.  Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou implementação deste Programa será resolvida amigavelmente, por via diplomática. 

 

4.  O presente Programa Executivo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.

 

5.  Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar à outra, por via diplomática, sua decisão de denunciar o presente Programa Executivo. A denúncia surtirá efeito três (3) meses após a data da notificação.

 

Feito em Brasília, em 4 de agosto de 2010, em dois exemplares originais, em português, francês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

 

 

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAMEROUN SOBRE  COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Cameroun

(doravante denominados "Partes"),

 

Considerando os tradicionais laços de amizade, fraternidade e solidariedade entre as Partes e suas relações de cooperação, desenvolvidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cameroun, assinado em Iaundê, em 14 de novembro de 1972;

 

Desejosos de promover e reforçar suas amistosas relações, bem como a cooperação entre as Partes no domínio do turismo;

 

Considerando a importância do turismo como fator de estreitamento de seus laços de amizade e como vetor de aproximação e de compreensão mútua dos povos;

 

Considerando a atividade turística como vetor importante de desenvolvimento econômico, social e cultural e como elemento indispensável na luta contra a pobreza em ambos os países;

 

Convencidos da necessidade de promover cooperação ativa entre as Partes no campo do turismo, em razão das semelhanças de seus respectivos atrativos turísticos; e

 

Decididos a tornar a cooperação entre as Partes a mais proveitosa possível no âmbito da promoção das relações Sul-Sul,

 

Acordam o seguinte:

 

Artigo I

 

O objetivo do presente Acordo é instituir a cooperação entre as Partes no campo do turismo.

 

Artigo II

 

1. As Partes procurarão promover, em conformidade com suas respectivas leis e regulamentos internos, o intercâmbio turístico entre os dois países por meio do incentivo ao fluxo de turistas entre seus territórios, bem como por meio do fortalecimento da cooperação técnica para a transferência de conhecimentos entre as Partes.

 

2. As Partes estimularão a cooperação entre suas organizações nacionais de turismo e entre os setores privados de seus respectivos países.

 

Artigo III

 

A cooperação no âmbito do presente Acordo incluirá as seguintes áreas:

 

a) organização administrativa;

 

b) estratégia de desenvolvimento e de promoção do turismo;

 

c) gestão descentralizada;

 

d) formação de quadros;

 

e) investimentos;

 

f) estatísticas, estudos e pesquisas;

 

g) desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável;

 

h) aplicação do Código Mundial de Ética do Turismo; e

 

i) outras áreas acordadas entre as Partes que contribuam com o desenvolvimento e a promoção do turismo em ambos os países.

 

Artigo IV

 

1. As Partes procurarão organizar missões técnicas para o intercâmbio de experiências nos diferentes campos do setor turístico, incluindo desenvolvimento, gestão, organização, estatísticas, investimentos, regulamentação, administração e promoção do turismo.

 

2. As Partes incentivarão, particularmente, o intercâmbio de informações em matéria de formação de quadros.

 

Artigo V

 

As Partes encorajarão o intercâmbio de informações entre seus respectivos setores privados para a realização de parcerias nas áreas de investimento turístico e gestão hoteleira.

 

Artigo VI

 

Cada Parte participará, sempre que possível, às suas próprias expensas, de exposições, congressos, feiras e outras atividades promocionais organizadas pela outra Parte.

 

Artigo VII

 

1. O Governo da República Federativa do Brasil designa:

 

a) o Ministério do Turismo como responsável pela coordenação e acompanhamento da implementação do presente Acordo; e

 

b) o Ministério das Relações Exteriores como instituição corresponsável pelo acompanhamento e pela avaliação do presente Acordo.

 

2. O Governo da República do Cameroun designa:

 

o Ministério do Turismo como responsável pela coordenação e acompanhamento da implementação do presente Acordo; e

 

b) o Ministério das Relações Exteriores como instituição corresponsável pelo acompanhamento, pela implementação e pela avaliação do presente Acordo.

 

 

Artigo VIII

 

1. As Partes reunir-se-ão conforme necessário, com vistas a estabelecer programa de trabalho para a implantação deste Acordo e estabelecerão um Comitê Conjunto com esta finalidade.

 

2. A estrutura, a composição, a frequência de reuniões, as equipes administrativas e outros assuntos relativos ao Comitê Conjunto serão definidos por via diplomática. 

 

3. As reuniões do Comitê Conjunto poderão ser realizadas por meio de comunicações eletrônicas ou por outro meio de comum acordo entre as Partes.

 

Artigo IX

 

Cada Parte elaborará e submeterá à outra Parte, a cada dois (2) anos, no quadro do Comitê Conjunto, relatórios sobre o andamento dos programas e disposições do presente Acordo.

 

Artigo X

 

As Partes procurarão prestar assistência mútua para a promoção de seus respectivos produtos turísticos, com vistas a aumentar o fluxo turístico internacional a destinos nos dois países.

 

Artigo XI

 

As Partes, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais, buscarão financiamento externo junto a organizações internacionais e instituições governamentais para a realização de projetos e programas que sejam definidos no âmbito do presente Acordo.

 

Artigo XII

 

1. O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação, por via diplomática, pela qual uma Parte informa a outra do cumprimento de seus requisitos internos para a entrada em vigor deste Acordo.

 

2.  O presente Acordo terá vigência indeterminada.

 

3.  Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar a outra, por via diplomática, de sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia surtirá efeito três (3) meses após a data da notificação e não afetará as atividades de cooperação que estejam em execução, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

 

4. O presente Acordo poderá ser emendado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática. As emendas entrarão em vigor em conformidade com os procedimentos descritos no parágrafo 1 do presente Artigo.

 

5. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou implementação deste Acordo será resolvida por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

 

Feito em Brasília, em 4 de agosto de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, francês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

 

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1. MEMORANDUM D’ENTENTE RELATIF A LA COOPERATION DANS LE DOMAINE DE L’AGRICULTURE ET DE L’ELEVAGE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN

 

2. ACCORD ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN RELATIF A L'ACTIVITE REMUNEREE DES PERSONNES A CHARGE DES AGENTS DIPLOMATIQUES, CONSULAIRES, MILITAIRES, ADMINISTRATIFS ET TECHNIQUES

3. PROGRAMME EXECUTIF DE L’ACCORD DE COOPERATION CULTURELLE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN POUR LES ANNEES 2010 A 2013

 

4. ACCORD DE COOPERATION ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN DANS LE DOMAINE DU TOURISME

 

 

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MEMORANDUM D’ENTENTE RELATIF A LA COOPERATION DANS LE DOMAINE DE L’AGRICULTURE ET DE L’ELEVAGE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN

 

 

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

 

Et

 

Le Gouvernement de la République du Cameroun

(Ci-après désignés “ Parties”),

 

Désireux de renforcer les relations d’amitié qui existent entre les deux pays à travers le développement de la coopération dans le domaine de l’agriculture et de l’elevage;

 

Conscients de l’importance de l’agriculture et de l’elevage dans le développement des économies nationales des deux pays;

 

Désireux de promouvoir davantage le commerce des produits agricoles, de l’elevage et les investissements dans l’industrie agricole ; et

 

Conformément aux lois et règlements en vigueur dans leurs pays respectifs,

 

Ont convenu de ce qui suit:

 

 

Article 1

Objectifs et domaines de coopération

 

1.   Les Parties s’engagent à encourager le développement dans tous les domaines de l’agriculture, notamment mais sans s’y limiter, de l’elevage, la santé du bétail et animale, le développement de la matière d’alimentation pour la production du biocarburant, la laiterie, l’horticulture, la sécurité alimentaire, la gestion de l’industrie agricole, la gestion durable des terres, la biogénétique et la biotechnologie, les technologies de transformation et post-récolte, le machinisme agricole et la planification, la zootechnie y compris la lutte contre les maladies, la quarantaine, la veille phytosanitaire, l’analyse des risques phytosanitaires, la coopération dans les procédures d’inspection du transit international des animaux, des produits et intrants agricoles.

 

2.   Les Parties s’engagent à promouvoir la coopération dans les domaines susmentionnés, notamment par la continuité de la coopération scientifique et technologique, ainsi que d’autres formes de coopération tel que visé à l’article 2 du présent Mémorandum d’Entente.

 

 

Article 2

Formes de Coopération

 

1. Les formes de coopération convenues dans le cadre du présent Mémorandum sont:

 

L’échange de matériel génétique et des technologies d’amélioration génétique conformément à la loi et à la réglementation nationale de chaque Partie, y compris le strict respect des protocoles sanitaires et phytosanitaires, en harmonie avec les obligations des traités internationaux et d’autres lois pertinentes des deux Parties ;

 

L’échange et le développement de la science et la technologie agricole, y compris la technologie sur les biocarburants et le développement de la matière d’alimentation;

 

L’échange d’experts, de professionnels, de scientifiques et de stagiaires, l’organisation des voyages d’étude, séminaires et d’autres types de formations professionnelles;

 

La conception conjointe des projets nécessitant une assistance technique ;

 

La recherche, le développement et la vulgarisation agricole en commun, y compris l’échange d’informations scientifiques et techniques, de la documentation et des publications ;

 

La collaboration dans le développement d’infrastructures agricoles pré et post-récolte ;

 

L’organisation de formations, symposiums, séminaires, forums et conférences sur des questions relatives à l’agriculture;

 

La conduite des activités de facilitation de l’accès aux marchés stratégiques, y compris les foires, les activités de promotion du commerce, et l’organisation d’expositions spéciales et de missions commerciales;  

 

La promotion d’entreprises communes, des investissements, du marketing, et d’autres formes de coopérations connexes ; et

 

Toute autre forme de coopération, tel que convenue par les deux Parties.

 

 

2.   Les Parties devront encourager et soutenir l’implication du secteur privé dans les activités de facilitation de l’accès aux marchés, le développement des affaires, les entreprises communes et d’autres formes de coopération similaires dans le domaines de l’agriculture.

 

3.   Les Parties s’engagent à promouvoir l’agriculture et le commerce, et entreprendront de créer des conditions favorables à l’importation et l’exportation des produits, notamment le bétail et la viande, sans préjudice à leurs engagements respectifs dans le cadre des conventions bilatérales et multilatérales.

 

4.   Les Parties acceptent l’implication d’autres organismes gouvernementaux intéressés, ainsi que des communautés scientifiques, des milieux des affaires, académiques, et du secteur privé des deux pays, afin de developper les activités prevus dans le cadre de ce Mémorandum d’Entente.

 

 

Article 3

Arrangements de mise en oeuvre

 

1.   Les Parties devront négocier des arrangements concernant les projets spécifiques, conformément aux dispositions du présent Mémorandum d’Entente pour la mise en œuvre des domaines de coopération susvisés.

 

2.   La mise en œuvre du présent Mémorandum d’Entente, y compris les projets et activités y visés se fera conformément aux lois et règlements pertinents de chaque Partie.

 

 

Article 4

Comité mixte

 

1.  Afin d’assurer la mise en œuvre du présent Mémorandum d’Entente, les Parties devront créer un Comité mixte constitué d’un nombre égal de représentants des deux Parties, tel que convenu par voie diplomatique.

 

 

2.  Les responsables de sa coordination seront :

 

a) Pour le Gouvernement de la République du Cameroun : le Ministère de l’Agriculture et du Developpement Rural et le Ministère de l’Elevage, de la Peche et de l’Industrie Animale ;

 

b) Pour le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil:    le Ministère de l’Agriculture, de l’Élevage et de l’Alimentation.

 

 

3.  Le Comité mixte sera chargé de concevoir et soumettre des recommandations de principes dans le but de promouvoir le développement de l’agriculture dans les deux pays. Il sera également responsable de la planification, l’application, le suivi et l’évaluation des projets identifiés dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente.

 

 

4.  Le Comité mixte se réunira alternativement tous les deux (2) ans en République du Cameroun et en République Fédérative du Brésil, avec un représentant du pays hôte comme président de séance. Le cas échéant, une réunion intérimaire pourra se tenir sous réserve de l’accord entre les deux Parties et des dispositions convenues par voie diplomatique.

 

 

Article 5

Dispositions financières et autres formes d’assistance

 

 

1.   Les Parties prendront en charge leurs dépenses respectives liées aux activités effectuées dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente, sauf dispositions contraires.

 

 

2.  Les fonds des activités developpés dans le cadre de ce Mémorandum d’Entente seront adoptés en harmonie avec les lois respectives des deux pays et les disponibilités budgetaires.

 

 

 

Article 6

Droits de propriété intellectuelle

 

1.  Conformément à la législation nationale respective et aux accords internationaux en vigueur dans les deux pays, les Parties prendront les mesures nécessaires pour protéger les droits de propriété intellectuelle découlant de l’application du présent Mémorandum d’Entente.

 

 

2.  Les conditions d’acquisition, de maintenance et d’exploitation à titre commercial des droits de propriété intellectuelle sur d’éventuel produits ou processus pouvant être octroyés dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente seront définies dans des programmes, contrats ou plans de travail spécifiques.

 

3.  Lesdits programmes, contrats ou plans de travail spécifiques devront également définir les conditions relatives à la confidentialité, la maintenance et l’exploitation à titre commercial des droits propriété intellectuelle octroyés dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente.

 

 

Article 7

Règlement des différends

 

Tout différend découlant de l’interprétation, l’application ou la mise en œuvre du présent Mémorandum d’Entente sera réglé à l’amiable par consultation ou négociation entre les deux Parties.

 

 

Article 8

Entrée en vigueur

 

Le présent Mémorandum d’Entente entrera en vigueur à la date de sa signature.

 

 

Article 9

Amendements

 

Ce Mémorandum d’Entente pourra être amendé par consentement mutuel des Parties par voie diplomatique.

 

 

Article 10

Durée et dénonciation

 

1.  Le présent Mémorandum d’Entente restera en vigueur pour une période de cinq (5) ans, et sera renouvelé par tacite reconduction pour une période supplémentaire de cinq (5) ans, à moins qu’il ne soit dénoncé par l’une des Parties.

 

2.    Chacune Partie pourra, à tout moment, notifier àl’autre, par voie diplomatique, sa décision de mettre en terme à ce Mémorandum d’Entente. Cette décision sera effective six (6) mois après la date de notification et n’affectara pas l’éxecution des projets ou programmes en cours à moins qu’il ‘nen soit décidé autrement par les Parties.

 

 

En foi de quoi, les signataires dûment mandatés par leurs Gouvernements respectifs, ont signé le présent Mémorandum d’Entente.

 

 

Fait à Brasilia, le 4 aôut 2010 en Portugais, en Français et en Anglais, toutes les versions faisant également foi.

 

 

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ACCORD ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN RELATIF A L'ACTIVITE REMUNEREE DES PERSONNES A CHARGE DES AGENTS DIPLOMATIQUES, CONSULAIRES, MILITAIRES, ADMINISTRATIFS ET TECHNIQUES

 

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

et

Le Gouvernement de la République du Cameroun

(ci-après dénommés les ‘Parties’),

Ayant à l´esprit les Conventions de Vienne de 1961 et de 1963 sur les relations diplomatiques et consulaires;

Considérant le droit au travail reconnu à chaque individu, et;

Désireux de mettre en place un cadre régissant les activités rémunérées des personnes à charge des agents diplomatiques, consulaires, administratifs et techniques et des attachés militaires de chacune des Parties,

 

 

Sont convenus de ce qui suit:

 

Article 1

 

Les personnes à charge des agents diplomatiques, consulaires, administratifs et techniques, et des attachés militaires, de chacune des Parties, affectés à une mission officielle dans l'autre, comme membre d’une Mission diplomatique, d’un Poste consulaire ou d’une Représentation permanente auprès d’une Organisation internationale ayant conclu un Accord de siège avec l'Etat d’accueil et reconnu par celui-ci, sont autorisées à exercer une activité rémunérée dans le territoire de l’autre Partie, en conformité avec le présent Accord et sur la base du principe de la réciprocité.

 

Article 2

 

Aux termes du présent Accord, sont considérés comme « agents diplomatiques, consulaires, administratifs et techniques, et des attachés militaires, » les membres des missions officielles ressortissants d’une Partie, excepté le personnel d’appui, affectés à une mission officielle dans une Mission diplomatique, un Poste consulaire ou une Représentation permanente auprès d’une Organisation internationale.

 

Article 3

 

Aux termes du présent Accord, sont considérés comme des « personnes à charge » :

 

a) le conjoint;

 

b) les enfants de moins de 21 ans; et

 

c) les enfants de moins de 25 ans étudiant dans une université ou un établissement d’études supérieures reconnu par les deux Parties.

 

 

Article 4

 

1. La personne à charge désirant exercer une activité rémunérée doit présenter, par écrit, par voie diplomatique, une demande officielle au Ministère en charge des Affaires Etrangères de l’autre Partie.

 

2. Ladite demande doit être accompagnée de toutes pièces justificatives et pertinentes attestant de la condition de la personne à charge du postulant, de ses qualifications professionnelles et académiques, ainsi que d´une fiche descriptive de l´activité remunérée sollicitée. Après les vérifications nécessaires, le Ministère des Relations Extérieures donnera réponse à la demande, par écrit et dans les meilleurs délais possibles, en indiquant si la personne à charge est autorisée ou non à exercer l´activité rémunérée sollicitée.

 

 

3. La réponse du Ministère, au cas où elle est favorable, n´engage en rien l´employeur auprès duquel la demande d´emploi est introduite.

 

 

 

Article 5

 

Les personnes à charge ayant obtenu l'autorisation d'exercer une activité rémunérée et qui jouissent des immunités de juridiction des articles 31 et 37 de la Convention de Vienne sur les relations diplomatiques ou de toute autre instrument international applicable ne bénéficient pas d’immunité de la juridiction civile et administrative dans l'Etat d'accueil, pour des actions judiciaires intentées contre elles en raison d’actes liés à l’exercice de l’activité rémunérée.

 

 

Article 6

 

L'Etat accréditant prend en considération toutes les demandes de l'Etat d'accueil tendant à lever l'immunité de juridiction pénale de la personne à charge accusée d'avoir commis une infraction pénale dans l´exercice de son activité rémunérée. Si l’Etat accréditant n’y renonce pas et, si l'affaire est jugée grave, l’Etat d’accueil pourra déclarer ladite personne « persona non grata ».

 

 

 

Article 7

 

1. L'autorisation d’exercer l’activité rémunérée devient caduque une fois que l´agent concerné perd son statut de personne à charge ou lorsque la mission de l’agent ayant un lien avec la personne à charge prend fin. La fin de l’autorisation prendra néanmoins en compte le délai raisonnable prévu par la Convention de Vienne du 18 avril 1961 sur les relations diplomatiques. Celui-ci ne peut excéder trois mois.

 

 

2. Tout contrat de travail que la personne à charge signera doit contenir une clause stipulant la caducité de celui-ci dès que devient caduque l´autorisation d’exercer cette activité rémunérée.

 

 

Article 8

 

1. Aux termes du présent Accord, l’autorisation pour une personne à charge d´ exercer une activité rémunérée ne donne pas droit à ladite personne de continuer à exercer ladite activité ou à continuer de demeurer dans le territoire de l’autre Partie après que la mission de l’agent lié à la personne à charge a pris fin.

 

 

2. La personne à charge ne peut postuler à un emploi réservé, au nom des lois de l’État d´accueil, aux seuls ressortissants de cet État, ou qui touche à la sécurité nationale.

 

3. La personne à charge doit satisfaire les mêmes exigences que celles imposées aux nationaux de l'autre Partie, candidats au même poste de travail.

 

 

Article 9

 

Le présent Accord n'implique pas la reconnaissance automatique des titres ou des diplômes obtenus à l'étranger. Cette reconnaissance ne se fera que conformément aux règles régissant ces questions dans le territoire de l'autre Partie.

 

Article 10

 

1. Les personnes à charge autorisées à exercer une activité rémunérée sont assujetties, dans le territoire de l’autre Partie, au paiement de tous les impôts et taxes prévus par les lois fiscales dudit État.

 

2. Les personnes à charge qui exercent une activité rémunérée en conformité avec le présent Accord sont soumises au régime de sécurité sociale de l'Etat d'accueil.

 

Article 11

 

1. Tout différend relatif à l’interprétation et/ou à l’application du présent Accord sera réglé entre les Parties par voie diplomatique.

2. Le présent Accord entrera en vigueur trente (30) jours après la date de la seconde notification des Parties informant de l'accomplissement de leurs procédures internes.

3. Le présent Accord peut être modifié par échange de notes diplomatiques, les Parties s'étant préalablement mises d'accord. Toute modification ainsi apportée entrera en vigueur suivant la procédure décrite au paragraphe 2 du présent Article.

 

Article 12

 

Le présent Accord restera en vigueur pour une période indéfinie, chacune des Parties pouvant le dénoncer par notification écrite, par voie diplomatique, informant de la décision de dénoncer le présent Accord. Dans ce cas, le présent Accord prendra fin quatre-vingt-dix (90) jours après la date de la notification.

 

Fait à Brasília, le 4 Août, 2010, en deux exemplaires originaux, en langue portugaise, française et anglaise, tous les textes faisant foi.

 

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PROGRAMME EXECUTIF DE L’ACCORD DE COOPERATION CULTURELLE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN POUR LES ANNEES 2010 A 2013

 

 

  Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

et

Le Gouvernement de la République du Cameroun

(ci-après dénommés les “Parties”),

 

 

 

Désireux de renforcer les liens d'amitié et de coopération entre les deux pays et de promouvoir les échanges culturels, conformément à l’Accord de coopération culturelle conclu entre les deux pays à Yaoundé le 14 novembre 1972,

 

 

 

Sont convenues de ce qui suit.

 

 

 

Article I

Dispositions Générales

 

 

1.  Le présent Programme Exécutif fixe le cadre de l'application, pour la période 2010-2013, de l’Accord de Coopération Culturelle conclu le 14 novembre 1972 à Yaoundé, entre la République du Cameroun et la République Fédérative du Brésil.

 

 

2.  Les Parties s'accordent pour développer des actions d’échange et de vulgarisation de leurs expressions et manifestations culturelles respectives, dans les domaines des arts plastiques et scéniques, du cirque, de la musique, de la danse, de l’audiovisuel et du cinéma, des bibliothèques, de la littérature, des musées et de la culture populaire, ansi que des actions de promotion et de protection de leur patrimoine culturel matériel et immatériel, dans les limites de leurs compétences et disponibilités budgétaires, prenant en compte leurs diversités culturelles, ethniques et linguistiques.

 

 

Article II

Arts et Expositions

 

 

1.  Les Parties encouragent la participation des artistes plasticiens et photographes de leurs pays aux expositions collectives et individuelles tant au Cameroun qu’au Brésil , qu’il s’agisse des expositions privées ou celles relevant du secteur public. Elles encouragent, dans la limite de leurs moyens, les expositions représentatives du patrimoine culturel de l’autre Partie. Les modalités pratiques relatives à l’organisation de ces expositions seront arrêtées et définies d’un commun accord par voie diplomatique.

 

2.  Les Parties conviennent d'encourager et de renforcer l'échange d'experts dans le domaine des arts plastiques ansi que dans le domaine académique en cette discipline, entre universités et institutions publiques et privées des deux pays.

 

 

 

Article III

Patrimoine Culturel et Musées

 

1.  Les Parties œuvrent pour l’établissement d’une coopération entre les institutions chargées de la sauvegarde du patrimoine culturel au Cameroun et les institutions similaires au Brésil, dans le but d’échanger les expériences et informations sur la restauration des monuments et sites archéologiques, la gestion des sites historiques et la mise en valeur des centres historiques.

 

2.  Les Parties favorisent l’échange d'informations, de documents et de publications sur les programmes et projets d’identification, de reconnaissance, de sauvegarde et de promotion de la dimension immatérielle du patrimoine culturel.

 

3.  Les Parties encouragent la participation de leurs experts aux colloques, séminaires et symposiums organisés sur le territoire de l’autre Partie sur les thèmes liés à l’archéologie.

 

4.  Les Parties œuvrent pour l’établissement des relations de coopération entre les institutions respectives des deux pays, chargées du secteur de la gestion des musées et des zones archéologiques protégées, étant entendu que  cet échange sera caractérisé  par une concertation réciproque entre les institutions concernées.

 

5.  Elles œuvrent pour le renforcement de leur coopération en vue d’échanger les expériences, les informations et la documentation quant aux actions menées contre le trafic des trésors patrimoniaux culturels dans les deux pays, conformément aux dispositions de la Convention de l’UNESCO de 1970 relatives aux « mesures à prendre pour interdire et empêcher l’importation, l’exportation et le transfert de propriétés illicites des biens culturels ».

 

 

Article IV

Cinéma et Audiovisuel

 

1.  Les Parties encouragent la coopération et l`échange d`expériences dans le domaine de l´audiovisuel, ainsi que la diffusion des archives et contenus à caractère culturel et éducatif.

 

2.  Les Parties œuvrent pour l´organisation, au Cameroun et au Brésil, des journées du cinéma reflétant les caractéristiques de l`industrie cinématographique dans les deux pays. Elles favoriseront, à cet effet, l`échange de films anciens et de production récente.

 

3.  Les Parties encouragent la diffusion des films des deux pays dans chacune des parties respectives, ainsi que la participation aux festivals de cinéma organisés dans les deux pays.

 

4.  Les deux Parties encouragent l’échange d’œuvres audiovisuelles pour la télévision entre les deux pays.

 

5.  Les deux Parties encouragent l'établissement d'une coopération dans le domaine de la co-production de films et de la conservation du patrimoine cinématographique.

 

 

Article V

Diversité Culturelle

 

Les Parties soulignent l'importance de défendre la diversité culturelle de leurs peuples dans toutes ses expressions. Elles reconnaissent que les biens et services culturels sont des ressources stratégiques pour le renforcement de l'identité culturelle, le développement des Nations et l’épanouissement démocratique des citoyens. Les Parties conviennent à cet effet de la nécessité d'harmoniser leur position dans les instances internationales majeures, et en particulier la Convention sur la Protection et la Promotion de la Diversité des Expressions Culturelles, et décident de renforcer la coopération dans le domaine de la culture.

 

 

Article VI

Livre, Lecture et Bibliothèques

 

1.  Les Parties œuvrent pour l'échange de traductions d’oeuvres sélectionnées d'écrivains brésiliens et camerounais et encourageront l`édition et la diffusion de ces œuvres dans les deux pays.

 

2.  Elles s'engagent à établir des relations de coopération et d'échange d'ouvrages, de manuscrits, de traduction, et d’autres,  entre les Bibliothèques Nationales des deux pays.

 

3.  Les deux Parties échangent des informations et la documentation sur les bibliothèques, centres de documentation et activités éditoriales des deux pays. Elles encouragent la participation réciproque dans les manifestations ayant trait à la promotion du livre, en incluant les foires et les colloques.

 

 

Article VII

Archives Nationales

 

Les Parties s'engagent à favoriser la coopération entre les Archives Nationales des deux pays. Cette coopération intégrera l’échange d’informations et de données sur les Archives, les publications spécialisées, les microfilms, les programmes de conservation, de sauvegarde et de restauration des documents, aussi bien historiques que contemporains sur divers supports disponibles.

 

 

 

Article VIII

Musique

 

1.  Les Parties encouragent la participation des artistes et groupes musicaux aux événements et festivals de musique organisés dans l'une ou dans l'autre  Partie.

 

2.  Elles envisagent les échanges de CDs, de DVDs, ainsi que des documents didactiques pour les bibliothéques et structures spécialisées.

 

 

 

 

Article IX

Danse et Arts de la Scéne

 

1.  Les Parties encouragent l’échange d’expériences dans le domaine des techniques et de l’enseignement de la danse.

 

 

2.  Les Parties encouragent l’échange de spectacles produits par les professionnels des deux pays dans les domaines des arts de la scène, y compris le théâtre, l'opéra et le cirque.

 

 

3.  Les Parties encouragent la participation de leurs professionnels aux festivals organisés dans l'un et l'autre pays.

 

 

Article X

Ateliers

 

 Les Parties étudient la possibilité d’organiser, au Brésil et au Cameroun, des ateliers d’échanges d’informations, d'expériences et stages dirigés par des professionnels des deux pays et relatifs à tous les domaines  mentionnés dans le présent Programme.

 

 

Article XI

Droits d’Auteurs et Droits Connexes

 

1.  Les Parties renforcent la coopération pour le développement et le perfectionnement de la législation du droit d'auteurs et droits connexes, en particulier en ce qui concerne sa fonction sociale.

 

2.  Les Parties encouragent les études comparatives de leurs législations respectives en matière de droit d'auteurs et droits connexes par le biais d'organismes spécialisés dans la gestion de ces droits.

 

 

Article XII

Conditions Financières

 

  Les conditions financières pour la réalisation des activités prévues dans le cadre du présent Programme seront arrêtées de commun accord par voie diplomatique, dans la limite des moyens budgétaires disponibles, et dans le strict respect des lois et règlements en vigueur dans chaque pays.

 

 

Article XIII

Dispositions Finales

 

Le présent Programme Exécutif n'exclut pas les autres activités que les Parties peuvent développer pour élargir la coopération entre ces deux pays dans les domaines concernés.

 

Le présent Programme Exécutif peut être amendé à tout moment, par consentement mutuel des Parties et par voie diplomatique, et, à moins que les Parties n'en conviennent autrement, les amendements entrent en vigueur à la date de leur  signature.

 

3. Tout différend né de l'interpretation ou de l'aplication du présent Programme est réglé à l'amiable par voie diplomatique.

 

4. Le présent Programme Exécutif entre en vigueur à la date de sa signature et restera valable jusqu'au 31 décembre 2013.

 

5. Chacune des Parties pourra, à tout moment, notifier à l’autre, par voie diplomatique, son intention de dénoncer le présent Programme Exécutif. La dénonciation prendra effet trois (3) mois après la date de sa notification.

 

 

 Fait à Brasilia, le 4 août, 2010, en deux (2) exemplaires originaux, en Portuguais, Français et Anglais, les trois textes faisant foi.

 

 

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ACCORD DE COOPERATION ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DU CAMEROUN DANS LE DOMAINE DU TOURISME

 

 

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

 

et

 

Le Gouvernement de la République du Cameroun

(ci-après dénommés « les Parties »),

 

 

 

Considérant l’excellence des liens historiques d’amitié, de fraternité et de solidarité qui les unissent, ainsi que le cadre général de leurs relations de coopération, tel que défini par l’Accord de Coopération Technique, signé à Yaoundé, le 14 novembre 1972;

 

Désireux de promouvoir et renforcer lesdites relations amicales, ainsi que l’étroite coopération existant entre eux dans le domaine du tourisme;

 

Tenant dûment compte de l’importance du tourisme comme facteur de resserrement de ces liens et comme vecteur de rapprochement et de compréhension mutuelle des peuples;

 

Conscients de l’importance de l’activité touristique comme vecteur de leur développement économique, social et culturel et comme élément indispensable de leur lutte contre la pauvreté;

 

Convaincus de la nécessité de promouvoir entre eux une coopération touristique active tenant dûment compte des similitudes de leurs attractions touristiques respectives;

 

Résolus en conséquence à rendre cette coopération la plus fructueuse possible dans le cadre de la promotion des rapports Sud-Sud;

 

 

Ont convenu de ce qui suit:

 

 

 

 

Article I

 

Le présent Accord a pour objectif d’instituer la coopération entre les Parties dans le domaine du tourisme.

 

 

Article II

 

1. Les Parties, observant leurs lois et règlements nationaux respectifs, chercheront à promouvoir l’échange touristique entre les deux pays en encourageant le flux de touristes entre leurs territoires, ainsi qu’en renforçant la coopération technique en vue du transfert de connaissances entre les Parties.

 

2. Les Parties encourageront la coopération entre leurs organisations nationales de tourisme et entre les secteurs privés de leurs pays respectifs.

 

 

Article III

 

La coopération dans le cadre du présent Accord portera sur les domaines suivants:

 

Organisation administrative;

 

Stratégie de développement et de promotion du tourisme;

 

Gestion décentralisée;

 

Formation de cadres;

 

Investissements;

 

Statistiques, études et recherches;

 

Développement de l’écotourisme et du tourisme durable;

 

Application du Code Mondial d’Ethique du Tourisme; et

 

Autres domaines accordés entre les Parties qui contribuent au développement et à la promotion touristique des deux pays.

 

 

Article IV

 

1. Les Parties chercheront à organiser des missions techniques pour l’échange d’expérience dans les divers domaines du secteur touristique, en incluant le développement, la gestion, l’organisation, les statistiques, les investissements, la réglementation, l’administration et la promotion du tourisme.

 

2. Les Parties encourageront, en particulier, l’échange d’informations en matière de formation de cadres.

 

 

Article V

 

Les Parties encourageront l’échange d’informations entre leurs secteurs privés respectifs en vue de la réalisation de partenariats dans les domaines de l’investissement touristique et de la gestion hôtelière.

 

 

Article VI

 

Chacune des Parties participera, autant que possible, à ses propres frais, à des expositions, congrès, foires et autres activités promotionnelles organisées par l’autre Partie.

 

 

Article VII

 

1. Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil désigne:

 

Le Ministère du Tourisme comme responsable de la coordination et du suivi de l’application du présent Accord;

 

Le Ministère des Relations Extérieures comme institution co-responsable du suivi et de l’évaluation du présent Accord.

 

2. Le Gouvernement de la République du Cameroun désigne:

 

Le Ministère du Tourisme comme responsable de la coordination et du suivi de l’application du présent Accord;

 

Le Ministère des Relations Extérieures comme institution co-responsable du suivi, de la mise en œuvre et de l’évaluation du présent Accord.

 

 

Article VIII

 

1. Les Parties se réuniront, dans la mesure du nécessaire, pour établir un programme de travail en vue de la mise en œuvre du présent Accord et établiront un comité conjoint pour atteindre cette finalité.

 

2. La structure, la composition, la fréquence des réunions, les équipes administratives et autre sujets relatifs au Comité Conjoint susvisé seront définis par voie diplomatique.

 

3. Les réunions du Comité Conjoint susvisés pourront être réalisées au moyen de communications électroniques, ou par tout autre moyen décidé par les Parties .

 

 

Article IX

 

Chaque Partie élaborera et soumettra tous les deux (2) ans à l’autre Partie, dans le cadre du Comité Conjoint, des rapports sur la mise en œuvre des programmes et des dispositions du présent Accord.

 

 

 

Article X

 

Avec l’objectif d’augmenter le flux touristique international  vers des destinations situées dans les deux pays, les Parties chercheront à se prêter assistance mutuelle en vue de la promotion de leurs produits touristiques respectifs.

 

Article XI

 

Les Parties, conformément à leurs législations nationales respectives, rechercheront un financement externe auprès des Organisations internationales et institutions gouvernementales en vue de la réalisation de projets et de programmes qui seront définis dans le cadre du présent Accord.

 

 

 

Article XII

 

1. Le présent Accord entrera en vigueur à la date de la seconde notification, par voie diplomatique, par laquelle une Partie informe à l’autre que les conditions légales requises pour l’entrée en vigueur du présent Accord sont réunies.

 

 

2. Le présent Accord sera valable pour une période indéterminée.

 

 

3. Chacune des Parties pourra, à tout moment, notifier à l’autre, par voie diplomatique, son intention de dénoncer le présent Accord. La dénonciation prendra effet trois (3) mois après la date de sa notification et n’affectera pas les activités de coopération qui sont en cours d’exécution, sauf si les parties en conviennent autrement.

 

 

4. Le présent Accord pourra être amendé à tout moment, par consentement mutuel des Parties, par voie diplomatique. Les amendements entreront en vigueur conformément aux procédures décrites au paragraphe 1 du présent Article.

 

 

5. Tout différend relatif à l’interprétation ou à l’implémentation du présent Accord sera résolu par négociation directe entre les Parties, par voie diplomatique.

 

 

Fait à Brasilia, le 4 Août, 2010, en deux exemplaires originaux, en langues portugaise, française et anglaise, tous les textes faisant foi.

 

 

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1. MEMORANDUM  OF  UNDERSTANDING  BETWEEN  THE  GOVERNMENT  OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNEMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROUN ON COOPERATION IN AGRICULTURE AND LIVESTOCK

 

2. AGREEMENT  BETWEEN  THE  GOVERNMENT  OF  THE  FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF  CAMEROON  ON  THE  INCOME-EARNING  ACTIVITIES  OF DEPENDANTS  OF  THE  DIPLOMATIC,  CONSULAR, ADMINISTRATIVE AND TECHNICAL STAFF AND MILITARY ATTACHÉS

 

3. EXECUTIVE PROGRAMME OF THE AGREEMENT ON CULTURAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROON FOR THE 2010-2013 PERIOD

 

4.  AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROON ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM

 

 

 

 

MEMORANDUM  OF  UNDERSTANDING  BETWEEN  THE  GOVERNMENT  OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNEMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROUN ON COOPERATION IN AGRICULTURE AND LIVESTOCK

 

 

The Government of the Federative Republic of Brazil

 

and

 

The Government of the Republic of Cameroun

(hereinafter referred to as the “Parties”),

 

Desiring to strengthen existing relations of friendship between the two countries through the development of cooperation in the field of agriculture and livestock;

 

Recognizing the importance of agriculture and livestock in the national economic development of the both countries;

 

 

Desiring to further promote agricultural and livestock trade and agribusiness investments; and

 

Pursuant to the prevailing laws and regulations in their respective countries,

 

Have reached the following understanding:

 

 

 

Article I

Objectives and areas of cooperation

 

1.         The Parties will encourage development in all fields of agriculture, particularly, but not limited to livestock and animal health, biofuel feedstock development, dairy, horticulture, food safety, agribusiness management, sustainable and land management, genetics and biotechnology, processing and post-harvesting technologies and agriculture machineries, plant and animal science including disease control, quarantine, pest surveillance, pest risk analysis, cooperation in inspection procedures for international transit of animal and plants products, as well as agricultural inputs.

 

 

2.         The Parties will promote cooperation in the areas mentioned in the preceding paragraph through the pursuit of scientific and technological cooperation and other forms of cooperation as enumerated in Article II of this Memorandum of Understanding.

 

 

 

Article II

Forms of Cooperation

 

1.         The cooperation under this Memorandum of Understanding will include the following forms:

 

 

a)     Exchange of genetic material and genetic improvement technology in accordance with the respective domestic laws and regulations and with strict observance of sanitary and phytosanitary protocols, international treaty obligations and other relevant norms of both Parties;

 

b)     Exchange and development of agricultural science and technology, including technology on biofuel and feedstock development;

 

c)      Exchange of experts, professionals, scientists and trainees and the conduct of study tours, seminars and other professional training;

 

d)     Joint formulation of projects involving technical assistance;

 

e)     Joint agricultural research, development and extension including exchange of scientific and technical information, documentation and publications;

 

f)       Collaboration in the development of pre and post-harvest facilities and agricultural infrastructure;

 

g)     Organization of training, symposia, seminars, fora and conferences on agri-related issues;

 

h)     Conduct of strategic market facilitation including trade fairs, trade promotion activities and the mounting of special exhibits and organization of trade missions;

 

i)        Promotion of joint ventures, investments, marketing, and other related forms of cooperation; and

 

j)       Any other form of cooperation as mutually agreed upon by the Parties.

 

 

2.         The Parties will encourage and support the involvement of the private sector in the activities of market facilitation, business development, joint ventures and such other business arrangements in agriculture and livestock.

 

 

3.         The Parties agree to promote agricultural trade and technology and will endeavor to create favorable conditions to import and export important products, particularly livestock and meat products, without prejudice to their respective commitments under existing bilateral and multilateral arrangements.

 

 

4.         The Parties agree on the involvement of other interested governmental agencies, as well as of scientific, business, academic communities and the private sector of both countries in the activities developed under this Memorandum of Understanding.

 

 

Article III

Implementation Arrangements

 

1.         The Parties will negotiate specific project arrangements in accordance with the provisions of this Memorandum of Understanding to implement the aforementioned activities of cooperation.

 

2.         The implementation of the present Memorandum of Understanding, its projects and activities will be in accordance with the laws and regulations of the Parties.

 

 

Article IV

Joint Committee

 

1.         To ensure the application of the present Memorandum of Understanding, the Parties will establish a Joint Committee composed of an equal number of representatives of both Parties, as may be agreed upon through diplomatic channels.

 

2.         The institutions responsible for the coordination of the activities of the Joint Committee will be:

 

a)      For the Government of the Republic of Cameroon, the Ministry of Agriculture and Rural Development, and the Ministry of Livestock, Fisheries and Animal Industry; and

 

b) For the Government of the Federative Republic of Brazil, the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply.

 

3.         The Joint Committee will formulate and submit policy recommendations with a view to promoting agricultural development in both countries. It will also be responsible for planning, implementing, monitoring and evaluating projects developed under this Memorandum of Understanding.

 

4.         The Joint Committee will meet every two (2) years alternatively in Cameroon and Brazil with the representative of the host country as Chairman of the meeting. Whenever necessary, an additional meeting may be held subject to the agreement between the Parties and arrangements made through diplomatic channels.

 

 

Article V

Financial Arrangements and Other Forms of Assistance

 

 

1.         The Parties will be responsible for the expenses related to the activities within this Memorandum of Understanding, unless when agreed differently.

 

 

2.         The funding of the activities developed under this Memorandum of Understanding will be made in accordance with the respective legislations of the Parties and with their budgetary availability.

 

 

 

Article VI

Intellectual Property Rights

 

1.            According to the respective national legislations and international agreements in force in both countries, the Parties will adopt the appropriate measures to protect the intellectual property rights arising under the implementation of this Memorandum of Understanding.

 

 

2.         The conditions for the acquisition, maintenance and commercial exploitation of intellectual property rights over possible products or processes that might be obtained under this Memorandum of Understanding will be defined in the specific programs, contracts or working plans.

 

 

3.         The specific programs, contracts or working plans will also set out the condition regarding the confidentiality of information whose publication or disclosure might jeopardize the acquisition, maintenance and commercial exploitation of intellectual property rights obtained under this Memorandum of Understanding.

 

 

Article VII

Dispute Settlement

 

Any dispute arising out of the interpretation or implementation of this Memorandum of Understanding will be settled amicably by consultation or negotiation between the Parties.

 

 

 

Article VIII

Effect

 

This Memorandum of Understanding will come into effect on the date of its signature.

 

 

Article IX

Amendments

 

This Memorandum of Understanding may be amended by mutual consent of the Parties, through diplomatic channels.

 

 

Article X

Duration and termination

 

1.         This Memorandum of Understanding will remain valid for a period of five (5) years and will be extended automatically for subsequent periods of five (5) years, unless terminated by either Party.

 

2.         Either Party may, at any time, notify the other, through diplomatic channels, of its decision to terminate this Memorandum of Understanding. Termination will be effective six (6) months after the date of the notification and will not affect any ongoing project or programme, unless otherwise agreed upon by the Parties.

 

 

In witness whereof, the undersigned, being duly authorized thereto by their respective Governments, have signed this Memorandum of Understanding.

 

 

Done at Brasilia, August 4^th, 2010, in duplicate, in Portuguese, French and English, all texts being equally authentic.

 

 

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AGREEMENT BETWEEN  THE  GOVERNMENT  OF  THE  FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF  CAMEROON ON THE  INCOME-EARNING  ACTIVITIES  OF DEPENDANTS  OF THE DIPLOMATIC,  CONSULAR, ADMINISTRATIVE AND TECHNICAL STAFF AND MILITARY ATTACHÉS

 

The Government of the Federative Republic of Brazil,

 

and

 

The Government of the Republic of Cameroon

(hereinafter referred to as the “Parties”),

 

Mindful of the Vienna Conventions of 1961 and 1963 on Diplomatic and Consular Relations;

 

Considering the right of every person to work; and

 

Desiring to set up a framework regulating the income-earning activities of dependants of diplomatic, consular, administrative and technical staff and military attachés, of either Party.

 

Have agreed as follows:

 

Article 1

 

Dependants of diplomatic, consular, administrative and technical staff and military attachés of  either Party, who have been posted on official mission to the other’s territory, as member of a diplomatic mission, consular post or permanent mission to an international organisation that has signed a Headquarter Agreement with the receiving state and recognised by the latter, shall be authorised to carry out an income-earning activity in the territory of the other Party, in conformity with this Agreement and following the principle of reciprocity.

 

Article 2

 

For the purpose of this Agreement, “diplomatic, consular, administrative and technical officers, or military attachés,” are members of the official missions of one Party, with the exception of support staff, sent on an official mission within a diplomatic mission, consular post or permanent representation within an international organisation.

 

 

Article 3

 

For the purpose of this Agreement, the Parties consider as “dependants”:

 

a)      the spouse;

 

b)      children under 21 years; and

 

c)      children under 25 years who are students in a university or any other institution of higher learning recognized by both Parties.

 

Article 4

 

1.         A dependant wishing to engage in gainful employment must submit, in writing, through the diplomatic channel, a formal request to the Ministry in charge of Foreign Affairs of the other Party.

 

2.         This request shall comprise all supporting and relevant documents, testifying the dependant’s condition of the applicant, his professional and academic qualifications, and a form describing the income-earning activity that the dependant intends to perform.  After the necessary verifications, the Ministry of External Relations shall then reply to the request, in writing, as soon as possible, indicating whether the dependant is authorized or not to carry out the income-earning activity requested.  

 

3.         The Ministry's response, when positive, shall not be binding to the employer to whom the job application will be submitted.

 

Article 5

 

Dependants who have obtained an authorization for any gainful employment and who enjoy immunities from jurisdiction according to Articles 31 and 37 of the Vienna Convention on Diplomatic Relations or any other applicable international instrument shall not enjoy the immunity of civil and administrative jurisdiction in the receiving country for any legal actions brought against them for acts linked to the exercise of gainful activity.

 

Article 6

 

The sending state shall take into consideration all requests from the receiving state to waive the immunity of criminal jurisdiction of the dependant accused of having committed a criminal offence while carrying out his gainful activity.  If the sending state does not waive that immunity and if the matter is considered serious, the receiving state may declare that person "persona non grata".

 

Article 7

 

1.         The authorization to carry out the income-earning activity shall be null and void once the person concerned loses his status of a dependant, or once the mission of the agent related to the dependant comes to an end.  The end of the authorization shall, however, take into account the reasonable time-limit provided by the Vienna Convention of 18 April 1961 on Diplomatic Relations. This time-limit shall not exceed three months.

 

2.         Any employment contract that the dependant shall sign shall contain a clause stipulating the termination of the contract once the authorisation to carry out an income-earning activity expires.

 

Article 8

 

1.         For the purpose of this Agreement, the authorisation granted to a dependant to start an income-earning activity shall not entitle that person to continue to perform such an activity or continue to remain in the territory of the other Party after the end of the mission of the agent related to the dependant.

 

2.         The dependant shall not apply for any job reserved, according to the law of the receiving state, only to the nationals of that state, or which concerns national security.

 

3.         The dependant shall fulfil the same requirements as those imposed on nationals of the other Party who are candidates for the same job.

 

Article 9

 

This Agreement shall not imply automatic recognition of qualifications or certificates obtained abroad.  This recognition shall be made only in conformity with the rules governing such issues in the territory of the other Party.

 

Article 10

 

1.            Dependants authorized to carry out an income-earning activity shall be subject, in the territory of the other Party, to the payment of all dues and taxes provided for in the fiscal laws of that state.

 

2.            Dependants, who shall be carrying out an income-earning activity in conformity with this Agreement, shall be subject to the social security system of the receiving State.

 

Article 11

 

1.         Any dispute concerning the interpretation or application of this Agreement shall be settled between the Parties through the diplomatic channel.

 

2.         This Agreement shall enter into force thirty (30) days after the date of the second notice from the Parties informing each other of the completion of their internal procedures.

 

3.         This Agreement may be amended by exchange of diplomatic notes, by mutual agreement between the Parties.  Any amendment shall enter into force following the procedure described in paragraph 2 of the present Article.

 

 

 

Article 12

 

This Agreement shall remain in force indefinitely. Either Party may terminate it through written notification, through diplomatic channels, informing the other Party of its decision to terminate this Agreement.  In this case, termination shall be effective ninety (90) days after the date of notification.

 

Done at Brasilia, on August 4^th 2010, in duplicate, in the Portuguese, French and English languages, all texts being equally authentic.

 

 

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EXECUTIVE PROGRAMME OF THE AGREEMENT ON CULTURAL COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROON FOR THE 2010-2013 PERIOD

 

The Government of the Federative Republic of Brazil

 

and

The Government of the Republic of Cameroon,

(Hereinafter referred to as the “Parties”), 

 

Desiring to strengthen friendship and cooperation ties between their two countries and promote cultural exchanges, pursuant to the Agreement on Cultural Cooperation signed between the two countries in Yaounde on 14 November 1972, 

 

 

Have agreed as follows:

 

Article I

General Provisions

 

1.                       This Executive Programme lays down the framework for the application, for the period 2010-2013, of the Cultural Cooperation Agreement signed on 14 November 1972 in Yaounde, between the Republic of Cameroon and the Federative Republic of Brazil.

 

2.                       The Parties shall agree to foster any action aiming at the exchange and popularization of their respective cultural expressions and events in the area of plastic and performing arts, circus, music, dance, the audiovisual and film making, libraries, literature, museums and folk culture, as well as any action aiming at promoting and protecting their tangible and intangible cultural heritage, within the limits of their abilities and availability of funds, while taking into account their cultural, ethnic and linguistic diversities. 

 

Article II

Arts and Exhibitions

 

1.                       The Parties shall encourage the participation of plastic artists and photographers of both countries in collective and individual exhibitions both in Cameroon and Brazil, be they private or public sector exhibitions.  The Parties shall encourage, within the limits of their means, the representative exhibitions of the cultural heritage of the other Party.  The practical arrangements relating to the organization of such exhibitions shall be defined and agreed upon following mutual agreement through diplomatic channel.

 

2.                       The Parties shall agree to foster and strengthen the exchange visits of experts in the field of plastic arts and the relevant academic area of this discipline, amongst private and State universities and other institutions of the two countries.

 

 

 

Article III

Cultural Heritage and Museums

 

1.                     The Parties shall strive for the establishment of cooperation between institutions in charge of safeguarding cultural heritage in Cameroon and similar institutions in Brazil, in order to exchange experiences and information on the restoration of monuments and archaeological sites, management of historic sites and the development of historical centres.

 

2.                     The Parties shall foster the exchange of information, documents and publications on programmes and projects to identify, recognize, safeguard and promote the intangible aspect of their cultural heritage.  

 

3.                     The Parties shall encourage the participation of their experts in conferences, seminars and symposia organized on the territory of the other Party on topics related to archaeology.

 

4.                     The Parties shall work for the establishment of cooperation ties amongst the respective institutions of the two countries that are in charge of the sector of museology and management of protected archaeological areas, given that such exchanges shall be characterized by mutual consultation between the institutions concerned.

 

5.                     The Parties shall strive to strengthen their cooperation in order to share experiences, information and documentation regarding actions taken against the trafficking of cultural heritage in both countries, in accordance with the 1970 UNESCO Convention on the “means of prohibiting and preventing the illicit import, export and transfer of Ownership of Cultural Property”.

 

Article IV

Cinema and Audiovisual

 

1.                     The Parties shall foster cooperation and sharing of experiences in the field of audiovisual as well as the dissemination of archives and materials of cultural and educational contents.

 

2.                     The Parties shall strive for the organization, in Cameroon and Brazil, of film days showcasing the qualities of the cinematographic industry in the two countries.  To this effect, they shall promote the exchange of old films and production of new ones.

 

3.                     The Parties shall encourage the dissemination of the films of both countries in either country, as well as the participation in film festivals organized in both countries.

 

4.                     Both Parties shall encourage the exchange of audiovisual works for television broadcast in both countries.

 

5.                     The Parties shall encourage the establishment of cooperation for the co-production of films and conservation of cinematographic heritage.

 

 

Article V

Cultural Diversity 

 

The Parties underline the need to defend their people's cultural diversity in all its forms.  The Contracting Parties shall recognize that cultural property and services are strategic resources for the upholding of the cultural identity, development of nations and democratic advancement of citizens.  The Parties shall to that effect agree on the need to harmonize their positions in major international fora, particularly the Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions, and shall agree to strengthen cooperation in the field of economy and culture.

 

 

Article VI

Books, Reading and Libraries 

 

1.                     The Parties shall strive for the exchange of translations of some selected works of Brazilian and Cameroonian writers and promote the publishing and dissemination of these works in both countries.

 

2.                     The Parties shall undertake to establish ties of cooperation and exchange of books, manuscripts, translations, and others, between the National Libraries of both countries.

 

3.                     Both Parties shall exchange information and documentation on libraries, documentation centres and editorial activities in the two countries.  The Contracting Parties shall encourage reciprocal participation in events related to the promotion of books, including fairs and colloquiums.  

 

Article VII

National  Archives

 

Both Parties shall undertake to promote cooperation between the National Archives of the two countries. This cooperation shall include the exchange of information and data on the Archives; specialized publications; microfilms, conservation programmes, backup and restoration programmes on both historical and contemporary documents in various available storage media. 

 

 

Article VIII

Music

 

1.                     The Parties shall encourage the participation of artists and musical groups in musical events and festivals organized in either of the countries.

 

2.                     The Parties shall envisage the exchange of CDs, DVDs and didactic materials for their various libraries and specialized structures.

 

Article IX

Dance and Performing Arts 

 

1.                     The Parties shall encourage the exchange of experiences in the field of techniques and the teaching of dance.

 

2.                     The Parties shall encourage the exchange of arts shows produced by professionals of both countries in the area of performing arts, including theatre, opera and circus.

 

3.                     The Parties shall encourage the participation of their professionals in festivals organized in either of the two countries.

 

Article X

Workshops

 

            The Parties shall consider the possibilities of organizing, in Brazil and in Cameroon, workshops on the sharing of information, experiences and training that are supervised by professionals of the two countries, related to all the areas stipulated in this present Programme.

 

 

Article XI

Copyrights and Related Rights

 

1.                     The Parties shall strengthen cooperation for the development and improvement on the legislation on copyrights and related rights, particularly as regards its social function.

 

2.                     The Parties shall encourage comparative studies on their respective laws on copyright and related rights with the assistance of agencies specialized in the management of these rights.

 

 

 

Article XII

Financial Terms

 

                        The financial terms for carrying out any activity provided for in this Present Programme shall be agreed upon following mutual agreement through diplomatic channel within the available budgetary means, and with strict compliance with laws and regulations in force in either of their respective countries.

 

 

 

Article XIII

Final Provisions

 

1.                                          This Executive Programme shall not exclude any other activities that the Parties may carry out to foster cooperation between the two countries in relevant areas.

 

2.                                          The Executive Programme may be amended at any time, through mutual agreement between the Parties and through diplomatic channel, and, unless the Parties agree otherwise, the amendments shall come into force on the date of signature. 

 

3.                        Any dispute arising from the interpretation or application of this Executive Programme shall be settled amicably through diplomatic channel. 

 

4.                        This Executive Programme shall come into force on the date of signature by both Parties and shall be valid until 31 December 2013. 

 

5.                        Either of the Parties may, at any time, notify the other, through diplomatic channel, of its intention to terminate this Executive Programme.  The termination shall take effect 3 (three) months following the date of notification.

 

Done at Brasília, on this August 4^th 2010, in 2 (two) original copies, in Portuguese French and English, the three copies being equally authentic.

 

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF CAMEROON ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM

 

 

The Government of the Federative Republic of Brazil

 

and

 

The Government of the Republic of Cameroon

(hereinafter the "Parties"),

 

Considering the traditional ties of friendship, fraternity and solidarity between the Parties, as well as their relations of cooperation, developed under the Technical Cooperation Agreement between the Parties, signed in Yaoundé, on November 14^th, 1972;

 

Willing to promote and strengthen their friendly relations, as well as their existing cooperation in the field of tourism; 

 

Considering tourism as an important  factor to strengthen those ties and to foster closer relations and the mutual understanding between their peoples;

 

Considering that tourism is an important element of economic, social and cultural development to combat poverty in both countries;

 

Convinced of the need to promote active cooperation between the two countries, given the similarities between their tourism sectors;

 

Determined to take all the possible advantages of the cooperation between the two countries within the framework of South-South relations;

 

 

Have agreed as follows:

 

 

Article I

 

The objective of this Agreement is to implement the cooperation between the Parties in the field of tourism.

 

 

Article II

 

1.         In accordance with their respective national laws and regulations, the Parties shall seek to promote the exchange in the field of tourism between the two countries by the promotion of the flow of tourists between their territories, as well as by reinforcing technical cooperation with a view to transferring knowledge between the Parties.

 

2.         The Parties shall stimulate cooperation between their national tourism organizations and between the private sector in their respective countries.

 

 

Article III

 

The cooperation under this Agreement shall encompass the following areas:

 

a) administrative organization;

 

b) tourism development and promotion strategies;

 

c) decentralized management;

 

d) personnel training;

 

e) investments;

 

f) statistics, studies, and research;

 

g) development of eco-tourism and sustainable tourism;

 

h) application of the Global Code of Ethics for Tourism; and

 

i) any other fields contributing to the development and promotion of tourism in the two countries, as agreed by the Parties.

 

 

Article IV

 

1.         The Parties shall endeavor to organize technical missions to exchange experiences in the various fields of the tourism sector, including development, management, organization, statistics, investments, regulations, administration, and promotion of tourism.

 

 

2.         The Parties shall encourage, in particular, the exchange of information in the area of personnel training.

 

 

Article V

 

The Parties shall promote the exchange of information between their respective private sectors with a view to developing partnerships in the areas of tourism investments and hotel management.

 

 

Article VI

 

Each Party shall participate, whenever possible, at its own expense, in expositions, congresses, fairs, and other promotional activities organized by the other Party.

 

 

Article VII

 

1.         The Government of the Federative Republic of Brazil designates:

 

a) The Ministry of Tourism as responsible for the coordination and follow-up of the application of this Agreement;

 

b) The Ministry of External Relations as co-responsible for the follow-up and evaluation of this Agreement.

 

2.         The Government of the Republic of Cameroon designates:

 

a) The Ministry of Tourism as responsible for the coordination and follow-up of the application of this Agreement;

 

b) The Ministry of External Relations as co-responsible for the follow-up, implementation and evaluation of this Agreement.

 

 

Article VIII

 

1.         The Parties shall meet, as necessary, to establish a work program to implement this Agreement and shall establish a Joint Committee for that purpose.

 

 

2.         The structure, composition, frequency of meetings, administrative staff, and other issues concerning the Joint Committee shall be determined through diplomatic channel.

 

 

3.         The meetings of the Joint Committee may be carried out by electronic means or by any other mean agreed upon by the Parties.

 

Article IX

 

Each Party shall prepare and submit every two (2) years to the other Party, within the framework of the Joint Committee, progress reports on the programs and provisions of this Agreement.

 

Article X

 

In accordance with the goal of increasing international tourism to destinations in the two countries, the Parties shall strive to provide mutual assistance to promote their respective tourism products.

 

Article XI

 

The Parties, in accordance with their respective national legislation, shall seek external funding from international organizations and governmental institutions to undertake projects and programs to be determined under this Agreement.

 

 

Article XII

 

1.         This Agreement shall enter into force on the date of the second notification, through diplomatic channels, by which the Parties inform each other of the fulfilment of the national legal requirements for the entrance into force of this Agreement.

 

2.         The present Agreement shall be valid indefinitely.

 

3.         Either Party may, at any time, notify the other, through diplomatic channels, of its decision to terminate this Agreement. Termination shall be effective three (3) months after the date of the notification and shall not affect the ongoing activities of cooperation, unless otherwise agreed upon by the Parties.

 

4.         The present Agreement may be amended at any time, by mutual consent of the Parties, through diplomatic channels. The amendments shall come into force according to the procedures described in paragraph 1 of this Article.

 

5.         Any dispute related to the interpretation or implementation of this Agreement shall be settled by direct negotiation between the Parties, through diplomatic channels.

 

Signed in Brasilia on August 4^th, 2010, in duplicate, in the Portuguese, English, and French languages, all texts being equally authentic.

 

 

 

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