I) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS

II) ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE A ISENÇÃO DE VISTOS  PARA SEUS RESPECTIVOS NACIONAIS

III) ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO EM FAVOR DE NACIONAIS PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS OU OFICIAIS/DE SERVIÇO

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS


O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia
(doravante denominados "Partes"),

Orientados pelos princípios de respeito à soberania, à igualdade e à não-intervenção nos assuntos internos, de acordo com a Carta das Nações Unidas;

Considerando serem benéficos para ambas as Partes o estabelecimento de consultas políticas e o intercâmbio de opiniões, em diferentes níveis, sobre temas das relações bilaterais e problemas regionais e internacionais de interesse mútuo,

Chegaram ao seguinte entendimento:


Artigo 1

As Partes organizarão, de comum acordo, reuniões regulares de consultas políticas sobre assuntos de sua competência, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais.

Artigo 2

As reuniões serão realizadas alternadamente em Brasília e Belgrado. O nível das delegações, as datas e a agenda das reuniões serão estabelecidos por via diplomática.

Artigo 3

As Partes poderão, de comum acordo, formar grupos de trabalho ou grupos de peritos para o exame de questões específicas. Quando considerado oportuno, poderão convidar para participar desses grupos representantes de outras entidades governamentais e não-governamentais, ou terceiros.

Artigo 4

As Partes estimularão a cooperação entre seus respectivos representantes no âmbito dos organismos e foros internacionais.

Artigo 5

1.        Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 5 (cinco) anos, sendo automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano.

2.        Qualquer uma das Partes poderá expressar, a qualquer momento, sua intenção de denunciar este Memorando, por via diplomática. A denúncia terá efeito 6 (seis) meses após a data de sua notificação.

Feito em Belgrado, em 20 de junho de 2010, em dois exemplares originais nos idiomas português, sérvio e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência, prevalecerá o texto em inglês.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF SERBIA ON POLITICAL CONSULTATIONS


The Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil
and
The Ministry of Foreign Affairs of Serbia
(hereinafter referred to as "Parties"),

Guided by the principles of respect for sovereignty, equality and non-interference in internal affairs, in accordance with the Charter of the United Nations;

Considering the benefits for both Parties of the establishment of political consultations and of the exchange of opinions, on different levels, on subjects of bilateral relations and regional and international issues of common interest,

Have reached the following understanding:

Article 1

The Parties will organize, upon mutual agreement, regular meetings for political consultations on topics that fall within their scope according to their national legislation.
Article 2

The meetings will take place alternately in Brasilia and in Belgrade. The level of the delegations, the dates and the agenda of the meetings will be established through diplomatic channels.
Article 3

The Parties may, upon mutual agreement, establish working groups or groups of experts for the exam of specific matters. When deemed convenient, the Parties may invite representatives from other governmental and non-governmental bodies or third parties to take part in such groups.
Article 4

The Parties will stimulate the cooperation between their respective representatives in the context of international organizations and forums.
Article 5

1.     This Memorandum of Understanding shall come into force upon its signature and shall remain in force for a term of 5 (five) years, when it shall be automatically extended for further terms of 1 (one) year.

2.     Any of the Parties may express, at any time, its intention to terminate this Memorandum, through diplomatic channels. Termination shall be effective 6 (six) months after the date of notification.

Done in Belgrade, on the 20th of June, 2010, in two originals, each in the Portuguese, Serbian and English languages, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation of this Memorandum of Understanding, the English text shall prevail.

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE A ISENÇÃO DE VISTOS  PARA SEUS RESPECTIVOS NACIONAIS


O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República da Sérvia
(doravante denominados as “Partes”),

Desejando fortalecer os laços de amizade e cooperação entre os dois países,

Reconhecendo a necessidade de facilitar as viagens de seus nacionais entre os territórios de ambos os países,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

1.        Os nacionais da República da Sérvia, portadores de passaportes válidos, estarão isentos de visto para entrar, transitar, permanecer e sair do território da República Federativa do Brasil, para fins de turismo e negócios, por um período máximo de 90 (noventa) dias, renovável por um período adicional de até 90 (noventa) dias, desde que o período de estada total não exceda 180 (cento e oitenta) dias por ano, contado da data da primeira entrada.

2.        Os nacionais da República Federativa do Brasil, portadores de passaportes válidos, estarão isentos de visto para entrar, transitar, permanecer e sair do território da República da Sérvia, para fins de turismo e negócios, por um período máximo de 90 (noventa) dias a cada período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da primeira entrada.

3.        O termo “fins de negócios”, mencionado neste artigo, significa participação em encontros de negócios, concluir contratos, discutir projetos, bem como realizar outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego no território do Estado da outra Parte.

4.    Os nacionais do Estado de qualquer das Partes, portadores de passaportes válidos, devem obter os vistos apropriados segundo a legislação da outra Parte se: pretendem permanecer no território do Estado da outra Parte por período superior à duração de estada máxima permitida por este Acordo; ou pretender desempenhar atividades empregatícias ou remuneradas no território da outra Parte.

Artigo 2

Os nacionais do Estado de uma das Partes podem entrar, transitar e sair do território do Estado da outra Parte através de qualquer fronteira aberta ao tráfego internacional de passageiros.


Artigo 3

1.        Os nacionais do Estado das Partes respeitarão as leis e os regulamentos vigentes no território do Estado da outra Parte durante sua estada.

2.        Toda modificação nas leis e regulamentos nacionais concernentes à entrada, movimento e estada de estrangeiros deverá ser comunicada à outra Parte com a brevidade possível, por via diplomática.

Artigo 4

As Partes readmitirão seus nacionais nos territórios de seus respectivos Estados sem formalidades ou despesas adicionais.

Artigo 5

Este Acordo não cerceia o direito de cada Parte de recusar a entrada ou cancelar a permanência de cidadãos da do Estado outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 6

1.        As Partes intercambiarão, por via diplomática, exemplares de seus passaportes válidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2.        Caso haja introdução de novos passaportes ou modificação dos existentes, as Partes intercambiarão, por via diplomática, exemplares de seus novos passaportes, assim como informações relativas à sua aplicação, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrarem em circulação.

Artigo 7

1.        Por razões de segurança pública, ordem pública ou saúde pública, qualquer das Partes poderá suspender a aplicação deste Acordo total ou parcialmente.

2.        A suspensão será notificada à outra Parte por via diplomática, no mais breve prazo possível. As partes deverão proceder da mesma maneira em caso de revogação desta medida.

Artigo 8

1.        Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data do recebimento da segunda nota diplomática em que uma Parte informa à outra do cumprimento dos respectivos requisitos legais internos para sua entrada em vigor.

2.        Este Acordo poderá ser emendado mediante consentimento mútuo entre as Partes, expressado por via diplomática. Emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

3.        Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo por via diplomática, a qualquer tempo. A denúncia terá efeito 90 (noventa) dias após o recebimento da notificação da outra Parte.

Feito em Belgrado, em 20 de junho de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, sérvio e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SERBIA ON THE EXEMPTION OF VISA REQUIREMENTS FOR THEIR RESPECTIVE NATIONALS


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Republic of Serbia   
(Hereinafter referred to as the “Parties”),

Desiring to strengthen the bonds of friendship and cooperation between the two countries,

Recognizing the need to facilitate travels into each other’s territory by nationals of both countries,

Have agreed in the following terms:

Article 1

1.     The nationals of the Republic of Serbia, holders of a valid passport, shall be exempt from visa requirements to enter, leave, transit through and stay in the territory of the Federative Republic of Brazil for purposes of tourism and business for a period not exceeding 90 (ninety) days, renewable for an additional period of up to 90 (ninety) days, provided the total length of stay shall not exceed 180 (one hundred and eighty) days per year, from the first entry.

2.    The nationals of the Federative Republic of Brazil, holders of a valid passport, shall be exempt from visa requirements to enter, leave, transit through and stay in the territory of the Republic of Serbia for purposes of tourism and business for a period not exceeding 90 (ninety) days during a period of 180 (one hundred and eighty) days following the date of first entry. 

3.    The business purposes mentioned in this article shall mean attending business meetings, concluding contracts, discussing projects, and other activities that do not include paid work or employment in the territory of the State of the other Party.

4.    Nationals of the State of either Party, holders of a valid passport, must obtain the appropriate visa according to the legislation of the other Party if they intend to stay in the territory of the State of the other Party for a period exceeding the maximum length of stay allowed by this Agreement, or to hold any employment or paid work in the territory of the State of the other Party.

Article 2

    Nationals of the State of either Party may enter, transit through, and leave the territory of the State of the other Party at all border-crossing points open to international passenger traffic.

Article 3

1.    Nationals of the State of either Party shall comply with the laws and regulations in force in the territory of the State of the other Party, during their stay.

2.    The Parties shall, as soon as possible, mutually inform each other through diplomatic channels of any changes in their respective laws and regulations concerning entry, movement and stay of foreigners.

Article 4

    The Parties shall readmit their nationals into the territories of their respective States without any additional formalities or expenses.

Article 5

    This Agreement does not curtail the right of either Party to deny entry or to cancel the stay of the nationals of the State of the other Party who are considered undesirable.
   
Article 6

1.    The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid passports, no later than 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2.    In case of introduction of new passports or modification of the existing ones, the Parties shall convey to each other, through diplomatic channels, specimens of these passports, as well as information relating to their application, not later than 30 (thirty) days prior to their application.

Article 7

1.    For reasons of public security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement in whole or in part.

2.    The suspension shall be notified to the other Party through diplomatic channels at the earliest possible time. The Parties shall act in the same way in case of revocation of this measure.
   
Article 8

1.    This Agreement shall be valid for an indefinite period and shall enter into force 30 (thirty) days from the date of receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that the national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2.    This Agreement may be amended by mutual consent between the Parties, through diplomatic channels. Amendments shall enter into force in accordance with paragraph 1 of this Article.

3.    Each of the Parties may, at any time, denounce this Agreement through diplomatic channels. The denunciation shall be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

Done at Belgrade, on the 20th of June, 2010, in two original copies, in the Portuguese, Serbian and English languages, all texts being equally authentic. In case of any divergence of interpretation, the English text shall prevail.


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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO EM FAVOR DE NACIONAIS PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS OU OFICIAIS/DE SERVIÇO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República da Sérvia
(doravante denominados “as Partes”),

Desejando fortalecer os laços de amizade e cooperação entre os dois países,

Reconhecendo a necessidade de facilitar as viagens entre os dois países de nacionais portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Os nacionais dos Estados das Partes, portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço válidos, não acreditados no território do Estado da outra Parte, poderão entrar, transitar, permanecer e sair do território da outra Parte, sem a necessidade de visto, por um período máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da entrada.

Artigo 2

A prorrogação do período de que trata o Artigo 1 deste Acordo poderá ser concedida pelas autoridades competentes do Estado anfitrião mediante solicitação por escrito da Missão diplomática ou da Representação consular do Estado acreditante.
Artigo 3

Os nacionais das Partes, portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço válidos, sendo membros de Missão diplomática, Representação consular ou funcionário das representações oficiais de organismos internacionais acreditados no território da outra Parte, bem como os seus dependentes portadores de passaportes diplomáticos ou  oficiais/de serviço válidos, poderão entrar, transitar, permanecer e sair do território da outra Parte, sem a necessidade de visto, durante todo o período da sua missão, desde que tenham cumprido as exigências de acreditamento da outra Parte em até 30 (trinta) dias após a chegada no território do Estado da outra Parte.
Artigo 4
Os nacionais dos Estados de cada Parte, portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço válidos, poderão entrar, transitar e sair do território da outra Parte em todos os pontos de entrada abertos ao tráfego internacional de passageiros.
Artigo 5

Os nacionais dos Estados de cada das Partes, portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço válidos, deverão, durante a sua permanência no território do Estado da outra Parte, respeitar a legislação vigente.
Artigo 6
Este Acordo não cerceia o direito de as autoridades competentes de cada Parte de recusar a entrada ou cancelar a permanência de nacionais do Estado da outra Parte, portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais/de serviço válidos, que sejam considerados indesejáveis.
Artigo 7

1. As Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de passaportes diplomáticos e oficiais/de serviço válidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2. Caso haja introdução de novos passaportes ou modificação dos existentes, as Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de seus novos passaportes, acompanhados de informação pormenorizada sobre suas características e uso, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua utilização.
Artigo 8

Cada uma das Partes poderá suspender a aplicação total ou parcial deste Acordo por motivo de segurança pública, de ordem pública ou de saúde pública. Tal medida, assim como sua revogação, deverá ser comunicada à outra Parte, no prazo mais breve possível, por via diplomática.

Artigo 9

1. Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data do recebimento da segunda nota diplomática em que uma Parte informa à outra o cumprimento dos respectivos requerimentos legais para sua entrada em vigor.

2. Cada Parte poderá solicitar por escrito modificações ou emendas deste Acordo. As modificações ou emendas acordadas pelas Partes entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

3. Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo por via diplomática. A denúncia terá efeito 90 (noventa) dias após a data de recebimento da notificação da outra Parte.

Feito em Belgrado, em 20 de junho de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, sérvio e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF SERBIA ON EXEMPTION OF VISA REQUIREMENTS FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC OR OFFICIAL/SERVICE PASSPORTS


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Republic of Serbia
(Hereinafter referred to as the “Parties”),

Desiring to strengthen the bonds of friendship and cooperation between the two countries,

Recognizing the need to facilitate travels into each other’s territory by nationals of both countries, holders of diplomatic or official/service passports,

Have agreed as follows:

Article 1

Nationals of the State of either Party, holders of a valid diplomatic or official/service passport, not accredited in the territory of the State of the other Party, shall enter, transit through, stay and leave the territory of the State of the other Party, without a visa, for a period not exceeding 90 (ninety) days from the date of entry.

Article 2

Extension of the period mentioned in Article 1 shall be granted by competent authorities of the host country on the basis of a written request by the Diplomatic Mission or the Consular Post of the sending State.

Article 3

Nationals of either Party, holders of a valid diplomatic or official/service passport, who are members of a diplomatic mission, consular post or official representatives of international organizations accredited in the territory of the State of the other Party, as well as their dependants who live with them and are holders of a valid diplomatic or official/service passport, may enter, transit through, stay and leave the territory of the State of the other Party without a visa during the period of their assignment, provided that they have complied with the accreditation requirements of the other Party within 30 (thirty) days after their arrival in the territory of the State of the other Party.

Article 4

Nationals of the State of either Party, holders of a valid diplomatic or official/service passport, may enter, transit through and leave the territory of the State of the other Party at all border-crossing points open to international passenger traffic.

Article 5

Nationals of the State of either Party, holders of a valid diplomatic or official/service passport, shall comply with the laws and regulations in force, during their stay in the territory of the State of the other Party.

Article 6

This Agreement does not curtail the right of the competent authorities of either Party to deny entry or to cancel the stay of the nationals of the State of the other Party, holders of a valid diplomatic or official/service passport, who are considered undesirable by it.

Article 7

1.    The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid diplomatic and official/service passports, no later than 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2.    In case of introduction of new diplomatic or official/service passports or modification of the existing ones, the Parties shall convey to each other, through diplomatic channels, specimens of these passports, accompanied by detailed information on their applicability, not later than 30 (thirty) days prior to the application.

Article 8

For reasons of public security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement, in whole or in part. Any such measure, as well as its revocation, shall be notified to the other Party, at the earliest possible time, through diplomatic channels.

Article 9

1.    This Agreement shall be valid for an indefinite period of time and shall enter into force 30 (thirty) days from the date of receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that the national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2.    Each Party may request in writing modification or amendment of this Agreement. The modifications or amendments on which the Parties have agreed shall enter into force in accordance with paragraph 1 of this Article.

3.    Each of the Parties may, at any time, denounce this Agreement through diplomatic channels. The denunciation shall be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

Done at Belgrade, on the 20th of June, 2010, in two original copies, in the Portuguese, Serbian and English languages, all texts being equally authentic. In case of any divergence of interpretation, the English text shall prevail.