(English version available after the version in Portuguese)

1 - ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA

2 - DECLARAÇÃO CONJUNTA PARA COOPERAÇÃO NO CAMPO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA

ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Bulgária (doravante denominados “Partes”),

Reconhecendo que a participação da República da Bulgária na União Europeia e as obrigações daí decorrentes exigem melhoramento e elaboração da base contratual e legal das relações econômicas entre as Partes;

Desejando desenvolver as relações econômicas entre si;

Expressando sua prontidão em cooperar na busca de meios e formas de fortalecer e desenvolver a cooperação econômica bilateral em bases mutuamente vantajosas;

Considerando os direitos e obrigações derivados do Acordo de Acessão entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros e a República da Bulgária, assinado em 25 de abril de 2005;

Acreditando que a acessão da República da Bulgária à União Europeia oferecerá novas oportunidades para a expansão da cooperação econômica bilateral; e

Convencidos de que este Acordo contribuirá para o desenvolvimento das relações econômicas bilaterais na nova conjuntura internacional e, particularmente, para o aumento e fortalecimento da cooperação comercial, econômica, técnica e tecnológica, em bases mutuamente vantajosas,

Acordaram o seguinte:

Artigo I

As Partes contribuirão para desenvolver e expandir a cooperação econômica bilateral em bases mutuamente vantajosas.

Artigo II

As Partes envidarão esforços para desenvolver a cooperação econômica bilateral em bases amplas, particularmente nas áreas especificadas no Anexo 1 deste Acordo.

Artigo III

As Partes desenvolverão e expandirão a cooperação econômica bilateral mediante a implementação das medidas especificadas no Anexo 2 deste Acordo.

Artigo IV

As Partes estabelecerão uma Comissão Intergovernamental Búlgaro-Brasileira de Cooperação Econômica, com tarefas e regras de procedimento especificadas no Anexo 3 deste Acordo.

Artigo V

1. O presente Acordo não afetará direitos e obrigações das Partes derivados de outros acordos internacionais aos quais estejam vinculadas ou de participação na União Europeia, no caso da República da Bulgária, ou em organizações internacionais.

2. As disposições do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-Partes, assinado em Madri, em 15 de dezembro de 1995, e do Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Europeia, assinado em Brasília, em 29 de junho de 1992, prevalecerão sobre os assuntos tratados e regulados também pelo presente Acordo.

Artigo VI

Qualquer controvérsia relacionada à interpretação ou à implementação do presente Acordo serão solucionadas mediante consultas entre as Partes, por via diplomática.

Artigo VII

O presente Acordo poderá ser modificado mediante consentimento mútuo entre as Partes, por via diplomática. Emendas entrarão em vigor conforme disposto no Artigo IX.

Artigo VIII

Anexos e Protocolos deste Acordo serão parte integral do mesmo.

Artigo IX

1. Este Acordo entrará em vigor na data da última notificação por escrito pela qual uma Parte informa à outra, por via diplomática, que cumpriu os requisitos legais para a entrada em vigor.

2. Este Acordo permanecerá em vigor por tempo indeterminado.

3. Com a entrada em vigor deste Acordo, o Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica entre os Governos da República Federativa do Brasil e o da República da Bulgária, assinado em Brasília em 13 de setembro de 1993, será extinto.

4. Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar à outra, por escrito e por via diplomática, sua intenção de denunciar este Acordo. A denúncia terá efeito noventa (90) dias após a data da notificação.

Feito em Sófia, em 5 de outubro de 2011, em dois exemplares originais, nos idiomas português, búlgaro e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em inglês.

ANEXO Nº1
Áreas de cooperação econômica

1. Indústria, inter alia:

a) construção de máquinas;

b) metalurgia;

c) transformação;

d) construção de máquinas eletrônicas e elétricas;

e) química e refinação de petróleo;

f) farmacêutica e cosmética;

g) indústria leve;

h) outros setores e ramos da indústria, de interesse comum.

2. Agricultura, inter alia:

a) agricultura e pecuária;

b) indústria alimentícia.

3. Engenharia florestal.

4. Cooperação econômica militar.

5. Setor energético.

6, Pesquisa e desenvolvimento.

7. Indústria de construção.

8. Telecomunicações, computação e informática.

9. Transporte e logística.

10. Proteção do meio ambiente.

11. Turismo.

12. Promoção de investimentos.

13. Cooperação entre pequenas e médias empresas.

14. Educação.

15. Saúde.

16. Ciência e tecnologia.

ANEXO Nº 2
Medidas para Expandir e Intensificar a Cooperação Econômica

1. Fortalecer a cooperação econômica das instituições governamentais, organizações profissionais e círculos empresariais, câmaras e associações, corpos regionais e locais, inclusive intercâmbio de informações econômicas de interesse mútuo, assim como visitas de representantes das instituições e do empresariado de ambas as Partes.

2. Incentivar o estabelecimento de novos contatos de negócios e a ampliação dos já existentes, bem como visitas de pessoas físicas e de empreendedores.

3. Intercambiar informações comerciais, participação em feiras e exposições, fornecendo assistência na organização de eventos para representantes de negócios, tais como conferências, seminários e simpósios.

4. Contribuir para a ampliação do papel das pequenas e médias empresas nas relações econômicas bilaterais.

5. Cooperar no campo do marketing, da consultoria e do serviço especializado em áreas de interesse comum.

6. Desenvolver relações estreitas e cooperação entre as instituições financeiras e bancárias.

7. Proporcionar assistência para o desenvolvimento de atividades de investimento bilateral.

8. Proporcionar assistência para abertura de representações e filiais de companhias de ambas as Partes.

9. Promover a cooperação internacional.

10. Ampliar a cooperação nos mercados de terceiros países.

11. Intercambiar informação sobre programas e projetos, estimulando o envolvimento de empreendedores na sua implementação.

ANEXO Nº 3
Atividades, estrutura e regulamentos da Comissão Intergovernamental
Búlgaro-Brasileira de Cooperação Econômica

1. A Comissão Intergovernamental Búlgaro-Brasileira de Cooperação Econômica (doravante denominada “Comissão”) desempenhará as seguintes atividades:

a) discutir assuntos relativos ao desenvolvimento das relações econômicas bilaterais;

b) identificar novas oportunidades de desenvolvimento das relações econômicas bilaterais;

c) desenvolver propostas para a melhoria do ambiente de cooperação econômica entre organizações de ambas as Partes;

d) entregar propostas sobre a implementação deste Acordo.

2. A Comissão será composta por representantes da parte búlgara e da parte brasileira.

3. Cada Parte designará um presidente da sua parte (doravante denominado “Copresidente”). Cada Copresidente designará um secretário para a respectiva parte da Comissão.

4. Para discussão de assuntos específicos, a Comissão poderá decidir compor grupos de trabalho, definindo suas tarefas e os prazos limites para implementação das tarefas.

5. A Comissão reunir-se-á com a frequência que as Partes julgarem adequada por acordo mútuo.

6. Os Copresidentes acordarão sobre a convocação e a agenda da respectiva sessão da Comissão com antecedência de pelo menos um mês.

7. Assuntos que não foram explicitamente colocados na agenda preliminar poderão ser discutidos durante as sessões da Comissão com acordo entre os Copresidentes.

8. Sessão extraordinária da Comissão ou dos Copresidentes pode ser convocada por proposta de cada um dos Copresidentes.

9. Consultores e especialistas podem ser convidados a participar das sessões da Comissão.

10. A língua de trabalho da Comissão será o inglês, sem prejuízo de negociação de eventuais compromissos em português ou em búlgaro.

11. Atas, em inglês, serão feitas em cada sessão e suas discussões.

12. No período entre as sessões, os Copresidentes da Comissão, ou os secretários por ordem dos Copresidentes, discutirão em base operacional assuntos concernentes ao trabalho da Comissão.

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DECLARAÇÃO CONJUNTA PARA COOPERAÇÃO NO CAMPO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Bulgária,

Desejando desenvolver as relações bilaterais entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária;

Reconhecendo que relações efetivas no campo das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TICs) são fator importante para a promoção das relações entre as partes, bem como para o desenvolvimento econômico e social e para o bem-estar dos povos de ambos os países;

Enfatizando o interesse comum no estabelecimento de cooperação mais estreita no campo das TICs, baseada em condições vantajosas e equitativas, e nas tradicionais boas relações entre as partes,

Declaram seu desejo comum e a intenção de colaborar em:

1) Intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas sobre assuntos relacionados a TICs, incluindo áreas específicas como governo eletrônico;

2) Promoção dos mais recentes avanços nas tecnologias mundiais da informação e comunicação;

3) Intercâmbio de informações sobre políticas de segurança da informação e práticas nesta área;

4) Promoção da inclusão digital, bem como de iniciativas de apoio que objetivem o intercâmbio de informações sobre melhores práticas em capacitação e treinamento na utilização de TICs, em suas respectivas áreas, em particular nos campos técnico e político, de modo a promover o uso e o desenvolvimento de tecnologias estratégicas nas iniciativas da Administração Pública e de Governo Eletrônico;

5) Promoção da colaboração direta entre empresas da área de TICs de ambos os países, por meio do intercâmbio de informações sobre organização de fóruns de negócios, conferências e outros eventos de interesse mútuo na área de negócios;

6) Promoção de cooperação acadêmica entre ambos os países na área de TICs.

O estabelecimento de relações legais entre as partes desta Declaração poderá requerer a assinatura de um Acordo bilateral, de acordo com os procedimentos jurídicos nacionais apropriados.

De modo a implementar e coordenar atividades de cooperação específicas na área de TICs, as partes desta Declaração poderão estabelecer Comitê Bilateral de Cooperação em TICs.

Feito em Sófia, em 5 de outubro de 2011, em dois originais, nos idiomas português, inglês e búlgaro, sendo todos os textos igualmente válidos. Em caso de divergência na interpretação, prevalece o texto em inglês.

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1 - AGREEMENT ON ECONOMIC COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BULGARIA

2 – JOINT DECLARATION FOR COOPERATION IN THE FIELD OF INFORMATION TECHNOLOGY AND COMMUNICATIONS BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BULGARIA

AGREEMENT ON ECONOMIC COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BULGARIA

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Bulgaria (hereinafter referred to as the “Parties”),

Recognizing that the membership of the Republic of Bulgaria in the European Union and the obligations stemming therefrom, require further improvement and elaboration of the contractual and legal basis of the economic relations between the Parties;

Wishing to develop the economic relations between them;

Expressing their readiness to cooperate in finding the ways and means to strengthen and develop the bilateral economic cooperation, based on mutual benefit;

Considering the rights and obligations derived from the Accession Agreement between the European Communities and their Member States and the Republic of Bulgaria, signed on April 25, 2005;

Believing that the Republic of Bulgaria’s accession to the European Union will give new opportunities for expanding the bilateral economic cooperation; and

Convinced that this Agreement will contribute to the development of the economic relations between them in the new reality and in particular to the enhancement of trade, economic, technical and technological cooperation, based on mutual benefit,

Have agreed as follows:

Article 1

The Parties shall contribute for developing and expanding their bilateral economic cooperation, based on mutual benefit.

Article 2

The Parties shall make efforts to develop their bilateral economic cooperation on a wide basis, in particular in the areas specified in Annex 1 to this Agreement.

Article 3

The Parties shall develop and expand their bilateral economic cooperation through the implementation of the measures specified in Annex 2 to this Agreement.

Article 4

The Parties shall set up a Bulgarian-Brazilian Intergovernmental Commission on Economic Cooperation with tasks and rules of procedure specified in Annex 3 to this Agreement.

Article 5

1. This Agreement shall not prejudice rights and obligations of the Parties stemming from other international agreements, which they are part of, or from the membership in the European Union, in the case of the Republic of Bulgaria, or in international organizations.

2. The provisions of the Interregional Framework Cooperation Agreement between the European Community and its Member States and the Southern Common Market and its Party States, signed at Madrid on 15 December 1995 and the Framework Agreement on Cooperation between the Federative Republic of Brazil and the European Economic Community, signed at Brasilia on 29 June 1992, shall prevail regarding matters covered and regulated also by the present Agreement.

Article 6

Any dispute related to the interpretation or implementation of this Agreement shall be settled by direct consultations between the Parties, through diplomatic channels.

Article 7

This Agreement may be modified by mutual consent between the Parties, through diplomatic channels. Amendments shall enter into force in accordance with Article 9.

Article 8

Annexes and protocols to this Agreement shall be an integral part hereof.

Article 9

1. This Agreement shall enter into force on the date of the last written notification by which one Party informs the other, through diplomatic channels, that the national legal requirements for the entry into force have been fulfilled.

2. This Agreement shall remain in force indefinitely.

3. Upon entry into force of this Agreement, the Agreement on Trade and Economic Cooperation between the Government of the Republic of Bulgaria and the Government of the Federative Republic of Brazil signed in Brasilia on September 13, 1993 shall be terminated.

4. Either Party may, at any time, notify the other in writing and through diplomatic channels of its intention to terminate this Agreement. The termination shall be effective ninety (90) days after the date of the notification.

Done in Sofia on October 5, 2011, in duplicate, in the Portuguese, Bulgarian, and English languages, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation of this Agreement, the English text shall prevail.

ANNEX Nº 1
Areas of Economic Cooperation

1. Industry, inter alia:

a) machine-building;

b) metallurgy;

c) processing;

d) electronics and electric machine-building;

e) chemical and oil-refining;

f) pharmaceutical and cosmetic;

g) light industry;

h) other industrial sectors of mutual interest.

2. Agriculture, inter alia:

a) crop production and stock-breeding;

b) food industry.

3. Forestry.

4. Military economic cooperation.

5. Energy sector.

6. Research and development.

7. Construction and building industry.

8. Telecommunications, computing and informatics.

9. Transport and logistics.

10. Environment protection.

11. Tourism.

12. Investment promotion.

13. Small and medium enterprises cooperation.

14. Education.

15. Health care.

16. Science and technology.

ANNEX Nº 2
Measures Expanding and Intensifying the Economic Cooperation

1. Strengthen the economic cooperation of the government institutions, professional organizations and business circles, chambers and associations, regional and local bodies, including exchange of economic information of mutual interest, as well as mutual visits of representatives of the institutions and the business of both Parties.

2. Provide incentives for the establishment of new business contacts and the enhancement of existing ones, as well as the visit of private persons and entrepreneurs.

3. Exchange business information, participation in international fairs and exhibitions, providing assistance for the organization of events for business representatives, seminars, conferences, symposiums.

4. Contribute to an enhanced role of the small and medium-sized business in the bilateral economic relations.

5. Cooperate in the field of marketing, consulting and expert services in the areas of mutual interest.

6. Develop closer relations and cooperation of financial and banking institutions.

7. Provide assistance for the development of bilateral investment activity.

8. Provide assistance for the opening of representations and branches of companies of both Parties.

9. Promote international cooperation.

10. Enhance the cooperation on third countries’ markets.

11. Exchange information on programs and projects, encouraging the involvement of entrepreneurs in their implementation.

ANNEX Nº 3
Tasks, structure and rules of procedure of the Bulgarian-Brazilian
Intergovernmental Commission on Economic Cooperation

1. The tasks of the Bulgarian-Brazilian Intergovernmental Commission on Economic Cooperation (hereinafter referred to as the “Commission”) include:

a) discussing bilateral economic relations development issues;

b) identifying new development opportunities for the bilateral economic relations;

c) developing proposals for improving the environment for economic cooperation of the organizations of both Parties;

d) submitting proposals on the implementation of this Agreement.

2. The Commission shall comprise representatives of the Bulgarian side and the Brazilian side.

3. Each Party shall designate a chairperson on its part, (hereinafter referred to as “Co-chair”). Each Co-chair shall designate a secretary for the respective part of the Commission.

4. For the discussion of particular issues, the Commission may decide to set up working groups, specifying their tasks and the time limits for implementation of the tasks.

5. The Commission shall meet as often as both parties deem necessary by mutual agreement.

6. The Co-chairs shall agree on the calling and the agenda of the respective meeting of the Commission not later than one month in advance.

7. Matters which have not been explicitly placed on the preliminary agenda may be discussed at the meetings of the Commission by an agreement of the Co-chairs.

8. An extraordinary meeting of the Commission or of its Co-chairs may be convened on a proposal by any of the Co-chairs.

9. Advisors and experts may be invited at the meetings of the Commission.

10. English shall be the working language of the Commission, without prejudice of the negotiation of eventual commitments in Bulgarian and Portuguese.

11. Minutes drawn up in English shall be taken of every meeting and of the discussions held thereat.

12. In the period between meetings the Co-chairs of the Commission, or the secretaries on a direction by the Co-chairs, shall discuss on an operational basis issues concerning the work of the Commission.

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JOINT DECLARATION FOR COOPERATION IN THE FIELD OF INFORMATION TECHNOLOGY AND COMMUNICATIONS BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BULGARIA

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Bulgaria,

Desiring to develop the bilateral relations between the Federative Republic of Brazil and the Republic of Bulgaria;

Recognising that effective relations in the field of information technology and communications (ITC) are an important factor for promoting those relations, as well as for the economic and social development and welfare of the people of both countries;

Emphasising the common interest in establishing closer co-operation in the field of ITC based on advantageous and equitable conditions and on the traditionally good relations,

Declare their common wish and intention to collaborate in:

1) Exchange of information, experiences and best practices on Information Technology and Communication issues, including specific areas such as e-Government;

2) Promotion of the latest achievements in the global information and communication technologies;

3) Exchange of information on Information Security policy and practices;

4) Promotion of the digital inclusion, as well as supporting initiatives aimed at exchange of information on good practices in capacity-building and training in ITC use, in their respective environments, in particular at technical and policy levels to promote the use and development of strategic technologies in Public Administrations and e-Government initiatives;

5) Promotion of direct collaboration between the ITC businesses of both countries through exchange of information regarding the organization of business fora, conferences and other events of mutual business interest;

6) Promotion of academic cooperation between both countries in the field of Information Technology and Communications.

The establishment of legal relations between parties to this Declaration may require the signature of a bilateral Agreement in accordance with the appropriate national legal procedures in each country.

In order to implement and coordinate specific cooperation activities in the ITC area, the parties to this Declaration may establish a bilateral ITC Cooperation Committee.

Done at Sofia, on 5 October 2011, in two originals, each in the Portuguese, Bulgarian and English languages, all of them being equally valid. In case of divergence in interpretation the English text shall prevail.