(Version in English after version in Portuguese)

1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL

2 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE CONSULTAS BILATERAIS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL

3 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS/ DE SERVIÇO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Federal Democrática do Nepal (doravante denominados “Partes”),

Reconhecendo o desejo de fortalecer os laços de amizade existentes entre as Partes;

Considerando o interesse mútuo de aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento social e econômico de seus respectivos países;

Convencidos da necessidade de dar ênfase ao desenvolvimento sustentável;

Reconhecendo as vantagens recíprocas resultantes de cooperação técnica em áreas de interesse comum; e

Desejosos de desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico;

Acordam o seguinte:

Artigo I

O presente Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Nepal, doravante denominado ‘Acordo’, tem por objeto promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes.

Artigo II

1. A implementação do Acordo deverá ser feita de acordo com Programas Executivos, que fundamentarão ações de cooperação técnica, detalhadas em programas, projetos e atividades.

2. As instituições coordenadoras e executoras, bem como as fontes de financiamento e os mecanismos operacionais de programas, projetos e atividades, deverão igualmente ser estabelecidos em Programas Executivos.

3. Para programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos ao amparo do presente Acordo, as Partes poderão considerar a participação de instituições dos setores público e privado, assim como de organizações não governamentais de ambos os países, conforme acordado em Programas Executivos.

4. As Partes financiarão, em conjunto ou separadamente, programas, projetos e atividades que ambas aprovarem, bem como poderão buscar o financiamento necessário de organizações internacionais, de fundos, de programas internacionais e regionais e de outros doadores para a implementação das ações de cooperação técnica aprovadas.

Artigo III

1. Serão realizadas reuniões entre representantes das Partes para tratar de aspectos relacionados às ações de cooperação técnica, tais como:

a) avaliação e estabelecimento de áreas comuns prioritárias em que seria viável a implementação de cooperação técnica;

b) definição de mecanismos e procedimentos a serem adotados pelas Partes;

c) exame e aprovação de Planos de Trabalho;

d) análise, aprovação e implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica; e

e) avaliação dos resultados da execução de programas, projetos e atividades implementados no âmbito deste Acordo.

2. O local e a data das reuniões serão acordados por via diplomática.

Artigo IV

Cada Parte garantirá que documentos, informações e outros conhecimentos decorrentes da implementação deste Acordo não sejam divulgados nem transmitidos a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.

Artigo V

Cada Parte garantirá ao pessoal enviado pela outra Parte, segundo os termos deste Acordo, o apoio logístico necessário à sua instalação e transporte, o acesso à informação indispensável para o cumprimento de suas funções, bem como outras facilidades a serem definidas nos Programas Executivos.

Artigo VI

1. Cada Parte concederá, como resultado do presente Acordo, ao pessoal que vier a viajar de um país a outro, bem como a seus dependentes, na base da reciprocidade, contanto que não sejam brasileitros em território brasileiro ou nepaleses em território nepalês ou estrangeiros com residência permanente no Brasil ou no Nepal, o seguinte:

a) vistos oficiais ou de outra espécie, solicitados por via diplomática, conforme a legislação de cada Parte;

b) isenção de taxas aduaneiras e de outros impostos incidentes sobre a importação de objetos pessoais necessários à primeira instalação, durante os primeiros seis meses de estada, quando o período de estada legal for maior do que um ano, com exceção de taxas relativas a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos;

c) isenção e restrição idênticas àquelas previstas na alínea “b” deste parágrafo quando da reexportação dos mesmos bens. Se os objetos pessoais não forem reexportados e forem vendidos no Nepal ou no Brasil, todas as taxas alfandegárias, impostos e demais gravames relevantes aplicáveis pela legislação local serão cobradas;

d) isenção de impostos sobre renda quanto a salários e benefícios a cargo das instituições da Parte que os enviou. No caso de remunerações e diárias pagas pela instituição anfitriã, será aplicada a legislação do país anfitrião, observados os acordos de bitributação eventualmente firmados entre as Partes;

e) imunidade jurisdicional no que se refere a palavras escritas e faladas e aos atos praticados no desempenho de suas funções oficiais;

f) auxílio para repatriação em situação de crise.

2. A seleção do pessoal envolvido nas atividades relacionadas ao presente Acordo será feita pela Parte que o envie e aprovada pela Parte anfitriã.

Artigo VII

O pessoal enviado de uma Parte à outra no âmbito do presente Acordo atuará em função do estabelecido em cada programa, projeto ou atividade e estará sujeito às leis e aos regulamentos vigentes no território do país anfitrião, sem prejuízo do disposto no Artigo VI do presente Acordo.
Artigo VIII

1. Bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por uma Parte à outra para a execução de programas, projetos e atividades no âmbito deste Acordo serão isentos de taxas, impostos e demais gravames de importação e de exportação, como especificado e aprovado no Programa Executivo.

2. Ao término dos programas, projetos e atividades, todos os bens, equipamentos e demais itens que não tiverem sido doados à Parte anfitriã serão reexportados com igual isenção de taxas de exportação e importação e outros impostos governamentais.

3. No caso da importação ou exportação de bens destinados à execução de projetos no âmbito deste Acordo, a instituição pública encarregada da execução será responsável pelas medidas necessárias à liberação alfandegária dos referidos bens.

Artigo IX

1. O presente Acordo terá vigência de cinco (5) anos e será automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, exceto se uma das Partes manifestar, por via diplomática, sua decisão de denunciar o presente Acordo. A denúncia surtirá efeito seis meses após o recebimento da notificação.

2. Em caso de denúncia do presente Acordo, programas, projetos e atividades em execução não serão afetados, salvo se as Partes concordarem diversamente, por escrito.

3. Divergências sobre a interpretação ou a execução deste Acordo serão resolvidas por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Artigo X

1. Cada uma das Partes notificará a outra, por via diplomática, sobre a finalização dos procedimentos internos necessários à aprovação do presente Acordo, que entrará em vigor na data de recebimento da última notificação.

2. Este Acordo poderá ser modificado a qualquer momento, pelo consentimento mútuo, por escrito, entre as Partes, por via diplomática.

Feito em Brasília, em 3 de agosto de 2011, em dois (2) originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE CONSULTAS BILATERAIS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Federal Democrática do Nepal (doravante denominados as "Partes"),

Refletindo o desejo de ambas as Partes de desenvolver e reforçar ainda mais as relações de amizade entre ambos os países;

Considerando que a consulta regular e o intercâmbio de idéias sobre as relações bilaterais e sobre assuntos internacionais de interesse mútuo seriam de benefício recíproco;

Reafirmando sua convicção de que o desenvolvimento continuado das relações de amizade e da cooperação entre ambos os países contribuirá para a paz e a segurança internacional, por meio da criação de confiança, entendimento e colaboração mútuos nas relações internacionais,

Chegaram ao seguinte entendimento:

Artigo 1

As Partes estabelecem consultas bilaterais regulares entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federal Democrática do Nepal (doravante denominadas "Consultas"), com o objetivo de rever todos os aspectos de suas relações bilaterais e intercambiar pontos de vista sobre temas internacionais de interesse mútuo.

Artigo 2

As Consultas incluirão, inter alia, revisão das relações nos campos político, econômico, comercial, de investimentos, de turismo, financeiro, industrial, científico, de transporte, cultural, educacional e tecnológico.

Artigo 3

As Partes concordam que as Consultas deverão ser conduzidas com um espírito de flexibilidade, compreensão mútua e cooperação. As Consultas poderão ser realizadas anualmente ou com maior frequência, caso necessário. O nível de representação, local, datas, agenda e duração de cada reunião serão determinados de comum acordo por via diplomática.

Artigo 4

Os resultados das Consultas não deverão ser levados a público, a menos que as Partes decidam de outra maneira.

Artigo 5

As Partes poderão estabelecer grupos de trabalho ou organizar encontros de especialistas a fim de discutir campos específicos de interesse comum.

Artigo 6

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado mediante consentimento mútuo das Partes, por escrito, por via diplomática.

Artigo 7

O presente Memorando de Entendimento terá efeito na data de sua assinatura e permanecerá válido, a menos que uma das Partes manifeste, por via diplomática, sua decisão de denunciá-lo. A denúncia surtirá efeito seis meses após a data do recebimento da notificação.

Artigo 8

A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará a execução e a duração de qualquer atividade decorrente deste Memorando de Entendimento, a menos que as Partes decidam de outra maneira.

Feito em Brasília, em 3 de agosto de 2011, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos. No caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DO NEPAL SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS/ DE SERVIÇO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Federal Democrática do Nepal (doravante denominados “Partes”),

Movidos pela vontade de fortalecer o relacionamento entre os dois países;

Desejosos de facilitar a entrada em seus territórios de nacionais de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço,

Acordam o seguinte:
Artigo 1

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos e oficiais /de serviço válidos, não-acreditados no território da outra Parte, poderão entrar, sair, transitar e permanecer do território da outra Parte, sem a necessidade de visto, por um período máximo de noventa (90) dias, contados a partir da data da entrada.

Artigo 2

Prorrogação do período de que trata o Artigo 1 poderá ser concedida pelas autoridades competentes do Estado acreditado mediante solicitação por escrito da Missão diplomática ou da Representação consular do Estado acreditante.

Artigo 3

No caso de não existir Missão diplomática ou Representação consular de uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos e oficiais /de serviço poderão consultar o Departamento Consular do Ministério de Relações Exteriores do Estado acreditado.

Artigo 4

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos e oficiais/de serviço válidos, que sejam membros de Missão diplomática ou Representação consular acreditados no território da outra Parte, bem como os seus dependentes que com eles morem e que sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, poderão entrar, sair, transitar ou permanecer no território da outra Parte, sem a necessidade de visto, durante todo o período da sua missão, desde que tenham cumprido as exigências de acreditamento da outra Parte em até 30 dias após a chegada no território da outra Parte.

Artigo 5

Os cidadãos mencionados neste Acordo poderão entrar e sair do território da outra Parte em todos os pontos de entrada abertos ao tráfego internacional de passageiros.

Artigo 6

Os cidadãos das Partes deverão, durante a sua permanência no território da outra Parte, respeitar a legislação vigente.

Artigo 7

Este Acordo não restringe o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 8

1. As Partes intercambiarão, por via diplomática, espécimes de passaportes diplomáticos e oficiais/ de serviço válidos, mencionados neste Acordo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2. Caso haja introdução de novos passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço ou modificação dos existentes, as Partes intercambiarão, por via diplomática, espécimes desses novos passaportes, acompanhados de informação pormenorizada sobre suas características e uso, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua utilização.

Artigo 9

Cada uma das Partes poderá suspender a aplicação total ou parcial deste Acordo por motivo de segurança, de ordem pública ou de saúde pública. A adoção de tais medidas, assim como sua revogação, deverá ser comunicada à outra Parte, no prazo mais breve possível, por via diplomática.

Artigo 10

1. Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor trinta (30) dias após o recebimento da segunda Nota diplomática em que as Partes informam-se sobre o cumprimento dos respectivos requerimentos legais para sua entrada em vigor.

2. Este Acordo poderá ser modificado ou emendado por consentimento mútuo entre as Partes, por via diplomática. As modificações e emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

3. Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo, por via diplomática. A denúncia terá efeito noventa (90) dias após a data de recebimento da notificação.

4. Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Acordo será resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.

Feito em Brasília, em 3 de agosto de 2011, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

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1 - TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL

2 - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON THE ESTABLISHMENT OF A BILATERAL CONSULTATION MECHANISM BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL

3 - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC AND OFFICIAL/ SERVICE PASSPORTS

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TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Federal Democratic Republic of Nepal (hereinafter referred to as “Parties”),

Recognizing the wish to strengthen the existing ties of friendship between the Parties;

Considering the mutual interest in the improvement and in the enhancement of the social and economic development of their respective countries;

Convinced of the necessity to lay emphasis on sustainable development;

Recognizing the reciprocal advantages of technical cooperation in the areas of common interest; and

Desiring to develop cooperation which stimulates technical progress,

Hereby agree as follows:

Article I

This Technical Cooperation Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of Nepal, hereinafter referred to as “Agreement”, aims to promote technical cooperation in the areas given priority by the Parties.

Article II

1. The implementation of this Agreement shall be done in accordance with Executive Programs, which will support the technical cooperation actions, detailed in programs, projects and activities.

2. The executing and coordinating institutions, as well as the sources of funding and operational mechanisms of the programs, projects and activities shall also be established through Executive Programs.

3. To develop the programs, projects and activities in the terms of this Agreement, the Parties may consider the participation of public and private sector institutions, as well as non-governmental organizations of both countries, as agreed upon Executive Programs.

4. The Parties shall jointly or separately contribute to implement the programs, projects and activities approved by the Parties, as well as seek the necessary financing from international organizations, funds, regional and international programs and other donors to implement the approved technical cooperation actions.

Article III

1. Meetings between representatives from the Parties shall occur in order to deal with issues related to technical cooperation actions, such as:

a) to evaluate and determine common priority areas which could be suitable for the implementation of technical cooperation;

b) to define mechanisms and procedures to be adopted by the Parties;

c) to examine and approve Work Plans;

d) to analyze, approve and implement technical cooperation programs, projects and activities; and

e) to evaluate the outcomes of programs, projects and activities implemented under the terms of this Agreement.

2. The venue and date of the meetings will be defined through diplomatic channels.

Article IV

Each Party shall guarantee that the documents, information and data obtained in the course of the implementation of this Agreement shall neither be released nor transmitted to third parties without previous consent, in writing, by the other Party.

Article V

The Parties shall assure to the personnel sent from one country to the other, under the terms of this Agreement, all the logistical support related to their installation and transport, to the access to the information required in order to carry out their specific duties, as well as other facilities to be defined in the Executive Programs.

Article VI

1. Each Party shall grant to the personnel travelling from one country to the other, as a result of this Agreement, as well as to their legal dependants, on the basis of reciprocity, provided that they are not Brazilians in Brazilian territory or Nepaleses in Nepalese territory or foreigners with permanent residence in Brazil/Nepal, the following:

a) official visa and other types of visa, according to the existing applicable rules of the Parties, requested through diplomatic channels;

b) exemption from taxes and other duties on the import of personal belongings needed for the first installation, in the first six months of stay, when the period of legal stay in the host country exceeds one year, except for taxes and other duties related to storage, transport and related services;

c) exemption identical to that mentioned in item “b” of this Article, when the same goods are being re-exported. If such personal belongings are not re-exported and are sold in Nepal or in Brazil, all customs duties, taxes, fees and other charges applicable under the local relevant rules and regulations shall be levied;

d) exemption from income taxes on salaries and benefits paid by the institutions from the Party which sent them. In the case of remuneration and daily allowances paid by the host institutions, the legislation of the host country shall apply, in compliance with agreements which may enter into force between the Parties on the avoidance of double taxation;

immunity from legal process in respect of spoken or written words and of all actions carried out in the performance of their official duties; and

repatriation support on a crisis situation.

2. The selection of personnel engaged on the actions under this Agreement shall be done by the Party sending them and be approved by the receiving Party.

Article VII

The personnel sent to the other country as a result of this Agreement shall behave in accordance with the terms of each program, project or activity, and shall abide by the domestic laws and regulations applicable in the territory of the host country, without prejudice to the provisions of Article VI of this Agreement.

Article VIII

1. All equipment and material items that may be provided by one Party to the other for the execution of programs, projects and activities developed under the terms of this Agreement shall be exempted from all import and export taxes and duties, as specified and approved under the respective Executive Program.

2. On completion of the programs, projects and activities, all equipment and material items that were not donated to the receiving Party shall also be re-exported with the same exemption from import and export taxes and government duties.

3. In case of importation and exportation of goods intended to be used in the execution of projects developed under this Agreement, the public institution in charge of the execution shall take the necessary measures for clearing customs of such goods.

Article IX

1. The present Agreement shall remain in force for a period of 5 (five) years, and may be extended automatically for equal and consecutive periods, unless one of the Parties notify the other, through diplomatic channels, its decision to terminate it. The termination shall come into effect 6 (six) months after the date of receipt of such notification.

2. In the event of termination of this Agreement, programs, projects and activities under execution shall not be affected, except when the Parties agree, in writing, otherwise.

3. Any dispute that may arise from the interpretation or implementation of this Agreement shall be solved by direct negotiations between the Parties, through diplomatic channels.

Article X

1. Each of the Parties shall notify the other, through diplomatic channels, the completion of the domestic procedures required for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of receipt of the last notification.

2. The present Agreement may be amended at any time by the mutual written consent between the Parties, through diplomatic channels.

Done in Brasilia, on 3 August, 2011, in two (2) originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic. In the case of divergence of interpretation, the text in English shall prevail.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON THE ESTABLISHMENT OF A BILATERAL CONSULTATION MECHANISM BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Federal Democratic Republic of Nepal (hereinafter referred to as "Parties"),

Reflecting the desire of both countries to develop and further enhance the friendly relations between both countries;

Considering that regular consultation and an exchange of views on bilateral relations and international matters of mutual interest would be of reciprocal benefit;

Reaffirming their conviction that the further development of friendly relations and cooperation between the two countries will contribute to international peace and security by means of creating mutual confidence, understanding and cooperation in international relations;

Have reached the following understanding:

Article 1

The Parties hereby establish regular bilateral consultations between the Ministry of Foreign Affairs the Federal Democratic Republic of Nepal and the Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as "Consultations"), with the aim of reviewing all aspects of their bilateral relationship and to exchange views on international affairs of mutual interest.

Article 2

The Consultations will include, inter allia, a review of the relationship in the political, economic, commercial, investment, tourism, financial, industrial, scientific, transportation, cultural, educational, social, environmental, sport, technical and technological fields.

Article 3

The Parties agree that the Consultations should be conducted in a spirit of flexibility, mutual understanding and cooperation. The Consultations may be held annually or more frequently as deemed necessary. The level of representation, venue, dates, agenda and duration of each meeting shall be determined by mutual agreement through diplomatic channels.

Article 4

The outcome of the Consultations will not be made public, unless otherwise agreed upon by the Parties.

Article 5

The Parties may set up working groups or expert meetings in order to discuss specific areas of common interest.

Article 6

This Memorandum of Understanding may be amended upon mutual agreement of the Parties in writing, through diplomatic channels.

Article 7

The present Memorandum of Understanding will come into effect on the date of its signature and will remain effective unless one of the Parties expresses its decision to terminate it, through diplomatic channels. Termination will be effective six months after the date of receipt of the notification.

Article 8

The termination of the present Memorandum of Understanding will not affect the execution and the duration of any activity resulting from this Memorandum of Understanding, unless the Parties agree otherwise.

Done in Brasilia, on 3 August 2011, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text will prevail.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL DEMOCRATIC REPUBLIC OF NEPAL ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC AND OFFICIAL/ SERVICE PASSPORTS

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Federal Democratic Republic of Nepal (hereinafter referred to as “Parties”),

Compelled by the willingness to strengthen the relationship between the two countries;

Desiring to facilitate the entry into each other’s territory of nationals of each Party holders of diplomatic, official or service passports,

Hereby agree as follows:

Article 1

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic and official/ service passport, not accredited in the territory of the other Party, may enter into, exit from, transit through and stay in the territory of the other Party, without a visa, for a period not exceeding 90 (ninety) days, from the date of entry.

Article 2

Extension of the period mentioned in Article 1 may be granted by the competent authorities of the receiving country on the basis of written request by the Diplomatic mission or Consular post of the sending country.

Article 3

In case there is no Diplomatic mission or Consular post of one of the Parties, holders of diplomatic and official/ service passports may consult the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of the receiving country.

Article 4

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic and official/ service passport, who are members of Diplomatic mission or Consular post accredited in the territory of the other Party, as well as their dependants who live with them and are holders of a valid diplomatic, official or service passport, may enter into, exit from, transit through or stay in the territory of the other Party without a visa during the period of their assignment, provided they have complied with the accreditation requirements of the other Party within 30 days after their arrival in the territory of the other Party.

Article 5

Citizens mentioned in this Agreement may enter or exit the territory of the other Party through all border-crossing points open to international passenger traffic.

Article 6

Citizens of either Party shall comply with the laws and regulations in force, during their stay in the territory of the other Party.

Article 7

This Agreement does not curtail the right of either Party to deny entry or to shorten the stay of citizens of the other Party considered undesirable.

Article 8

1. The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid diplomatic and official/ service passports, mentioned in this Agreement, no later than 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2. In case of introduction of new diplomatic, official or service passports or modification of the existing ones, the Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of these passports, accompanied by detailed information on their technical aspects and applicability, not later than 30 (thirty) days prior to its application.

Article 9

For reasons of security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement in whole or in part. Any such measure, as well as its revocation, shall be notified to the other Party, at the earliest possible time, through diplomatic channels.

Article 10

1. This Agreement shall be valid for an indefinite period of time and shall enter into force 30 (thirty) days from the date of the receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that the national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2. This Agreement may be modified or amended by mutual consent between the Parties, through diplomatic channels. The modifications or amendments shall enter into force as mentioned in paragraph 1 of this Article.

3. Each of the Parties may, at any time, terminate this Agreement through diplomatic channels. The termination will be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

4. Any dispute related to the interpretation of this Agreement shall be settled amicably by the Parties through diplomatic channels.

Signed at Brasilia, on 3 August 2011, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail.