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I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

II - ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

III - ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

IV - MEMORANDO   DE  ENTENDIMENTO  ENTRE  O  GOVERNO  DA   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE AGRICULTURA

V - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, OFICIAIS OU DE SERVIÇO


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS


O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de São Vicente e Granadinas
(doravante denominados “Partes”),

Determinados a fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos;

Considerando o interesse mútuo de aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento social e econômico de seus respectivos países;

Convencidos da necessidade de dar ênfase ao desenvolvimento sustentável;

Reconhecendo as vantagens recíprocas resultantes de cooperação técnica em áreas de interesse comum;

Desejosos de desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico; e

Compartilhando a visão de que a cooperação triangular deve ser desenvolvida por ambos os países em consonância com as leis e os regulamentos pertinentes de seus respectivos países,

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

O presente Acordo tem por objetivo promover a cooperação técnica em áreas consideradas prioritárias, que serão oportunamente definidas pelas Partes.

ARTIGO II

1.        Ajustes Complementares estabelecerão programas, projetos e atividades de cooperação técnica  a serem desenvolvidos no âmbito deste Acordo, bem como instituições executoras, órgãos coordenadores e componentes necessários à implementação das atividades de cooperação.

2.        As Partes poderão considerar a participação de instituições dos setores público e privado, assim como de organizações não-governamentais de ambos os países, de organismos internacionais e de fundos regionais para a implementação dos Ajustes Complementares.

3.        As Partes financiarão, em conjunto ou separadamente, programas, projetos e atividades aprovados, bem como poderão buscar financiamento de organizações internacionais, de fundos, de programas internacionais e regionais e de outros doadores.

ARTIGO III

1.        Os assuntos pertinentes a programas, projetos e atividades de cooperação técnica serão tratados em reuniões entre representantes das Partes com o objetivo de:

a) avaliar e indicar áreas comuns prioritárias em que seria viável a implementação de cooperação técnica;

b) acordar mecanismos e procedimentos a serem adotados pelas Partes;

c) examinar e aprovar Planos de Trabalho;

d) analisar, aprovar e acompanhar a implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica; e

e) avaliar os resultados da execução de programas, projetos e atividades implementados no âmbito deste Acordo.

2.        O local e a data das reuniões mencionadas no parágrafo 1 do presente Artigo serão acordados por via diplomática.

ARTIGO IV

Cada Parte garantirá que documentos, informações e outros conhecimentos decorrentes da implementação deste Acordo não sejam divulgados nem transmitidos a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte e sem indicação de autoria. Em caso de cooperação triangular,  o mesmo se aplicará a terceiros países.

ARTIGO V

Cada Parte garantirá, ao pessoal enviado pela outra Parte, apoio logístico necessário à instalação e ao transporte, bem como acesso à informação indispensável para o cumprimento de suas funções no âmbito do presente Acordo.

ARTIGO VI

1.        Cada Parte concederá, em seu território, ao pessoal designado pela outra Parte para exercer  funções no âmbito do presente Acordo,  os seguintes privilégios e imunidades:

a) vistos solicitados por via diplomática, conforme a legislação de cada Parte;

b) isenção de taxas aduaneiras e de outros impostos incidentes sobre a importação de objetos pessoais, durante os primeiros seis meses de estada, com exceção de taxas relativas a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos, destinados à primeira instalação, desde que o prazo de permanência legal no país anfitrião seja superior a um ano e que tais objetos sejam reexportados ao final da missão, exceto se os impostos de importação, dos quais foram originalmente isentos, forem pagos;

c) isenção e restrição idênticas àquelas previstas na alínea “b” deste parágrafo quando da reexportação dos mesmos bens;

d) isenção de impostos sobre renda quanto a salários a cargo da instituição da Parte que os enviou. No caso de remunerações e diárias pagas pela instituição anfitriã, será aplicada a legislação do país anfitrião, observados os acordos de bitributação eventualmente firmados entre as Partes;

e) imunidade jurisdicional no que se refere aos atos de ofício praticados no âmbito deste Acordo, exceto em caso de renúncia expressa ou no caso de ações trabalhistas ou relativas à seguridade social interpostas por um empregado ou ex-empregado contratado localmente;

f) facilidades de repatriação em situação de crise.

2.        Privilégios e imunidades previstos neste Artigo serão estendidos aos  dependentes legais do pessoal designado, se for o caso, com base na reciprocidade de tratamento.

3.         Privilégios e imunidades determinados pelo presente Artigo não se aplicam, no país anfitrião, a seus nacionais e estrangeiros com vistos de permanência.

4.        A seleção do pessoal será feita pela Parte que o envie e deverá ser aprovada pela Parte anfitriã.

ARTIGO VII

O pessoal enviado de uma Parte à outra no âmbito do presente Acordo atuará em função do estabelecido em cada programa, projeto ou atividade e estará sujeito às leis e regulamentos vigentes no território do país anfitrião, ressalvado o disposto no Artigo VI do presente Acordo.

ARTIGO VIII

1.        Bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por uma Parte à outra para a execução de programas, projetos e atividades no âmbito deste Acordo, e conforme definido e aprovado no respectivo Ajuste Complementar de cada projeto de cooperação, serão isentos de taxas, impostos e demais gravames de importação e de exportação, com exceção daqueles relativos a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.

2.        Ao término dos programas e projetos de cooperação, todos os bens, equipamentos e demais itens que não tiverem sido transferidos permanentemente à outra Parte por aquela que os forneceu serão reexportados com igual isenção de direitos de exportação e outros impostos normalmente incidentes, com exceção de taxas e encargos relativos a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.

3.        No caso da importação ou exportação de bens destinados à execução de programas e projetos no âmbito deste Acordo, a instituição pública encarregada da execução será responsável pelas medidas necessárias à liberação alfandegária dos referidos bens.

ARTIGO IX

1.        Serão elegíveis para cooperação triangular, no âmbito deste Acordo, terceiros países que tiverem acordos de cooperação técnica com ambas as Partes.

2.        O planejamento da cooperação técnica a ser implementada no âmbito do presente Acordo será consubstanciado em documentos de projetos que explicitem os objetivos almejados, a justificativa para sua implementação, o cronograma de execução, os custos estimados e as fontes de financiamento.

3.        As Partes acompanharão a execução dos programas e projetos de cooperação técnica e, em conjunto com os terceiros países, avaliarão seu andamento.

4.        Em caso de implementação de programas e projetos no território de terceiros países, facilidades, privilégios e imunidades das Partes serão regidas pelos acordos de cooperação técnica firmados entre cada uma das Partes e o terceiro país.

ARTIGO X

Divergências sobre a interpretação ou a execução deste Acordo serão resolvidas por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

ARTIGO XI

1.         Este Acordo entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda notificação, por via diplomática, em que uma Parte informa à outra do cumprimento dos respectivos requisitos legais internos para a entrada em vigor deste Acordo.

2.        O presente Acordo terá vigência de cinco (5) anos e será automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, exceto se uma das Partes manifestar, por via diplomática, sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia surtirá efeito seis meses após o recebimento da notificação.

3.        Em caso de denúncia do presente Acordo, inclusive no caso da cooperação triangular com terceiros países, programas e projetos em execução não serão afetados, salvo se as Partes convierem diversamente, por escrito.

4.         Este Acordo poderá ser modificado por consentimento mútuo entre as Partes, por via diplomática. As modificações entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

Feito em Brasília, em 26 de Abril de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de São Vicente e Granadinas

(doravante denominados as "Partes"),
 

Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir significativamente para o fortalecimento das relações de amizade e para o entendimento mútuo entre os dois países, assim como para elevar o nível de conhecimento entre si;

Reconhecendo a importância de promover valores culturais em ambos os países;

Guiados pelo desejo de melhorar o relacionamento no campo da cultura,

Acordam o seguinte:

Artigo I

As Partes estimularão a cooperação entre suas instituições culturais, públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver atividades que possam contribuir para melhorar do conhecimento recíproco e para difundir suas respectivas culturas.

Artigo II

As Partes envidarão esforços para melhorar e para aumentar o nível de conhecimento e o do ensino da cultura em geral de cada um dos países, levando em conta os conceitos de diversidade cultural, étnica e linguística.

Artigo III

As Partes estimularão o intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, e da educação cultural, encorajando a participação de artistas do Brasil e de São Vicente e Granadinas em festivais, oficinas, exibições e eventos internacionais a serem realizados no território da outra Parte.
Artigo IV

As Partes promoverão contatos diretos entre seus respectivos museus, com o objetivo de fomentar a difusão e o intercâmbio de suas respectivas coleções.

Artigo V

As Partes, reconhecendo a importância do patrimônio cultural, encorajarão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da restauração, proteção e conservação do mencionado patrimônio.

Artigo VI

As Partes colaborarão na preservação do patrimônio cultural imaterial e convidarão grupos artísticos tradicionais para participar de festivais internacionais organizados em cada um dos países, assim como encorajarão o intercâmbio de especialistas para participar de seminários e oficinas de arte amadora.

Artigo VII

As Partes encorajarão iniciativas visando à promoção de suas produções literárias por meio do estímulo a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio de escritores e à participação em feiras de livros nos dois países.

Artigo VIII

1.         As Partes estimularão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos, por meio do intercâmbio de informações, livros e publicações.

2.         Ademais, as Partes promoverão o intercâmbio de experiências na conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, na manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, e na área de novas tecnologias de informação.

Artigo IX

As Partes estimularão a cooperação nos campos da transmissão radiofônica, cinema e televisão, com o objetivo de disseminar informações sobre produções recentes e de apoiar a difusão da cultura dos dois países.

Artigo X

As Partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, exportação e transferência ilegal de bens que são parte de seus respectivos patrimônios culturais, de acordo com suas legislações nacionais e na aplicação dos tratados internacionais de que são partes.

Artigo XI

As Partes promoverão o intercâmbio de informações e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos. As Partes proverão os meios e procedimentos para a devida obediência aos direitos autorais e aos direitos conexos, de acordo com suas legislações nacionais e as convenções internacionais relacionadas às quais são partes.

Artigo XII

As Partes fortalecerão o intercâmbio de informações sobre suas respectivas instituições culturais e promoverão o desenvolvimento de projetos conjuntos entre elas.

Artigo XIII

1. Será estabelecida uma Comissão Mista para o devido acompanhamento da execução do presente Acordo. A Comissão Mista será coordenada, no Brasil, pelo Ministério das Relações Exteriores e, em São Vicente e Granadinas, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Relações Exteriores.

2. A Comissão Mista será constituída por representantes dos dois países, reunidos pelas Partes quando necessário, alternativamente no Brasil e em São Cristóvão e Névis.

3. A Comissão Mista terá as seguintes funções:

a) analisar, revisar, aprovar, acompanhar e avaliar os programas de cooperação cultural;

b) supervisionar o andamento do presente Acordo, assim como a execução de projetos acordados, e submeter às Partes qualquer recomendação que possa considerar relevante.

Artigo XIV
 
Cada Parte garantirá as facilidades para a entrada, a permanência e a saída de participantes oficiais em projetos de cooperação. Esses participantes submeter-se-ão aos dispositivos migratórios, sanitários e de segurança nacional válidos no país receptor e não se dedicarão a qualquer atividade alheia às suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes.

Artigo XV

As Partes garantirão as facilidades administrativas e de inspeção necessárias para a entrada e a saída de quaisquer equipamentos e materiais que serão utilizados para o cumprimento dos projetos, de acordo com as legislações nacionais. Os bens consignados a exibições culturais podem ser importados sob um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação estabelecidas no presente Acordo serão limitadas às leis presentemente válidas nos territórios das Partes.

Artigo XVI

Todas as divergências que possam surgir entre as Partes referentes à interpretação e à implementação desse Acordo serão solucionadas pela via diplomática.

Artigo XVII

1. Cada Parte notificará a outra, pelos canais diplomáticos, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.
 
2. O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, pelos canais diplomáticos, mediante aviso prévio de seis (6) meses.

3. O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

4. O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.
 
Assinado em Brasília, em 26 de Abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos igualmente autênticos.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de São Vicente e Granadinas
(doravante denominados as “Partes”),

        Reconhecendo a importância da cooperação entre ambos os países no plano educacional;

        Conscientes de que o acelerado desenvolvimento científico e tecnológico global exige uma nova visão para buscar a excelência de seus recursos humanos; e

        Desejosos de incrementar a cooperação educacional entre ambos os países, com vistas a reforçar a amizade entre o Brasil e São Vicente e Granadinas,

        Resolvem celebrar o seguinte Acordo:

Artigo I

        As Partes comprometem-se a estimular a cooperação educacional e o desenvolvimento científico, de modo a contribuir para o melhor entendimento mútuo, observadas as legislações nacionais vigentes.

Artigo II

        O presente Acordo, sem prejuízo daqueles firmados diretamente entre instituições de ensino ou outras entidades afins de ambos os países, no setor público ou privado, tem por objetivo fortalecer:

a) a cooperação educacional no âmbito da educação avançada;

b) a formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores;

c) o intercâmbio de informações e experiências; e

d) a cooperação entre equipes de pesquisadores
 
Artigo III

        As Partes procurarão alcançar os objetivos estabelecidos no Artigo II promovendo atividades de cooperação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, por meio de:

a) intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior;

b) intercâmbio de  missões de ensino e pesquisa;

c) intercâmbio de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acordadas previamente entre instituições de ensino superior; e

d)    elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas.

Artigo IV

Cada Parte compromete-se a promover o ensino e a difusão da cultura e língua da outra Parte em seu território.

Artigo V

1.        O reconhecimento ou a revalidação, no território de uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra, estará sujeito à legislação nacional correspondente.

2.        Para fins exclusivos de ingresso de estudantes em cursos de pós-graduação, serão reconhecidos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente registradas e reconhecidas na Parte em que foram expedidos, desde que tais diplomas tenham sido prévia e devidamente legalizados pela Repartição consular competente.

Artigo VI

1.        As Partes deverão estabelecer a equivalência das qualificações e estudos para os diferentes níveis de educação em ambos os países.

2.        Os certificados de conclusão de estudos correspondentes aos níveis fundamental e médio deverão ser devidamente legalizados nas Repartições consulares competentes. Serão aceitos o “histórico escolar”, no caso brasileiro, e o “student transcript”, no caso de São Vicente e Granadinas.

Artigo VII

1.        O ingresso de alunos de uma Parte em cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela outra Parte será regido pelos mesmos processos seletivos aplicados pelas instituições de ensino superior aos estudantes nacionais.

2.        Os estudantes que se beneficiarem de acordos ou programas específicos estarão sujeitos às normas de seleção e procedimento estabelecidas por tais instrumentos.

Artigo VIII

        As Partes poderão estabelecer sistemas de bolsas ou facilidades que permitam a pesquisadores e estudantes adquirirem aperfeiçoamento acadêmico e profissional.

Artigo IX

As Partes definirão, por meio dos instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas neste Acordo.

Artigo X

1.        Cada Parte notificará a outra, por via diplomática, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.
 
2.        O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito e por via diplomática, mediante aviso prévio de seis (6) meses.

3.        O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

4.        O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

Artigo XI

Controvérsias relativas à interpretação ou à implementação do presente Acordo deverão ser solucionadas por meio de negociação entre as Partes.

        Feito em Brasília, aos 26 dias do mês de Abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO   DE  ENTENDIMENTO  ENTRE  O  GOVERNO  DA   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE AGRICULTURA

    O Governo da República Federativa do Brasil
    e
    O Governo de São Vicente e Granadinas
    (doravante denominados “Partes”)

Determinados a desenvolver e aprofundar as relações de cooperação técnica;

Animados pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade existentes entre os dois países e povos;

Interessados em promover a cooperação para o desenvolvimento;

Cientes de que a cooperação técnica na área de agricultura se reveste de especial interesse para as partes, com base no benefício mútuo;

Compreendendo que o Governo de São Vicente e Granadinas tem realizado esforços no sentido de formular políticas para estimular a produção agrícola local que promovam a diversidade social de sua população; e

Considerando que a República Federativa do Brasil tem desenvolvido programas e ações exitosas de apoio a produtores rurais,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. As Partes comprometem-se, em regime de reciprocidade, e quando sejam solicitadas, a prestar cooperação mútua para o desenvolvimento social de suas populações nas seguintes áreas:

a) extensão rural;
b) produção familiar;
c) apoio ao acesso de mercado para produtos agrícolas locais;
d) Uso de maquinário de pequeno porte em produção agrícola;
e) processamento de frutas tropicais;
f) processamento de água de coco;
g) técnica de produção de alimentos em pequena, média e larga escala;
h) beneficiamento de produtos agrícolas; e
i) desenvolvimento de recursos humanos.

2. As Partes poderão estabelecer mecanismos de cooperação com instituições dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais para a implementação de atividades isoladas de cooperação técnica sobre extensão rural, produção familiar, apoio ao acesso de mercado para produtos agrícolas locais, desenvolvimento de estratégia de mercado para produtores locais, técnica de produção de alimentos em pequena, média e larga escala, beneficiamento de produtos agrícolas, desenvolvimento de recursos humanos, bem como apoio para desenvolver políticas públicas de agricultura.

3. As ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que designará, por via diplomática, as instituições responsáveis pela execução das atividades.

4. As ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado vicentino, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e  Comércio. A Parte brasileira será notificada, por via diplomática, sobre as instituições responsáveis pela execução das atividades.

5. As Partes realizarão reuniões para acordar os termos da cooperação a ser desenvolvida, assim como os dos respectivos ajustes, projetos e atividades.

6. As ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando estarão sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e em São Vicente e Granadinas.

7. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data do recebimento da segunda notificação do cumprimento dos requisitos legais internos para a sua entrada em vigor.

8. Qualquer dúvida relacionada à implementação e à interpretação do presente Memorando será dirimida por negociação direta entre as Partes.

9. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

10. O presente Memorando de Entendimento poderá ser denunciado por qualquer das Partes, por via diplomática. A denúncia terá efeito noventa (90) dias após sua notificação.

Feito em Brasília, em 26 de Abril de 2010, em dois exemplares originais, em português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, OFICIAIS OU DE SERVIÇO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de São Vicente e Granadinas
(doravante denominados “Partes”),

Movidos pela vontade de fortalecer o relacionamento entre os dois países;

Desejosos de facilitar a entrada em seus territórios de nacionais de cada uma das Partes portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, não acreditados no território da outra Parte, poderão entrar, sair, transitar e permanecer do território da outra Parte, sem a necessidade de visto, por um período máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da entrada.

Artigo 2

1.    Prorrogação do período de que trata o Artigo 1 poderá ser concedida pelas autoridades competentes do Estado acreditado mediante solicitação por escrito da Missão diplomática ou da Representação consular do Estado acreditante.

2.    No caso de não existir Missão diplomática ou Representação consular de uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço poderão consultar o Departamento Consular do Ministério de Relações Exteriores do Estado acreditado.

Artigo 3

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, que sejam membros de Missão diplomática ou Representação consular acreditados no território da outra Parte, bem como os seus dependentes que com eles morem e que sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, poderão entrar, sair, transitar e permanecer no território da outra Parte, sem a necessidade de visto, durante todo o período da sua missão, desde que tenham cumprido as exigências de acreditamento da outra Parte em até 30 dias após a chegada no território da outra Parte.

Artigo 4

Os cidadãos mencionados neste Acordo poderão entrar e sair do território da outra Parte em todos os pontos de entrada abertos ao tráfego internacional de passageiros.

Artigo 5

Os cidadãos das Partes deverão, durante a sua permanência no território da outra Parte, respeitar a legislação vigente.

Artigo 6

Este Acordo não restringe o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 7

Se um cidadão de uma das Partes perder seu passaporte diplomático, oficial ou de serviço no território da outra Parte:

a)    o cidadão deverá informar as autoridades competentes do país receptor e requerer ação apropriada, e
b)    a Missão diplomática ou Repartição consular interessada deverá emitir novo passaporte diplomático, oficial ou de serviço ou documento de viagem ao referido cidadão e informar as autoridades competentes no país receptor.

Artigo 8

1.    As Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, mencionados neste Acordo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2.    Caso haja introdução de novos passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço ou modificação dos existentes, as Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de seus novos passaportes, acompanhados de informação pormenorizada sobre suas características e uso, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua utilização.

Artigo 9

Cada uma das Partes poderá suspender a aplicação total ou parcial deste Acordo por motivo de segurança, de ordem pública ou de saúde pública. A adoção de tais medidas, assim como sua revogação, deverá ser comunicada à outra Parte, no prazo mais breve possível, por via diplomática.

Artigo 10

1. Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Nota diplomática em que as Parte informam-se  sobre o cumprimento dos respectivos requerimentos legais para sua entrada em vigor.

2. Este Acordo poderá ser modificado ou emendado por consentimento mútuo entre as Partes, por via diplomática. As modificações e emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

3. Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo, por via diplomática. A denúncia terá efeito 90 (noventa) dias após a data de recebimento da notificação.
    
4. Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Acordo será resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.


Feito em Brasília, em 26 de Abril de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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I - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES ON TECHNICAL COOPERATION

II - AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES

III - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES IN THE FIELD OF EDUCATION

IV - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES ON TECHNICAL COOPERATION IN THE FIELD OF AGRICULTURE

V - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF  BRAZIL A ND  THE  GOVERNMENT  OF  SAINT  VINCENT  AND  THE GRENADINES ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC, OFFICIAL OR SERVICE PASSPORTS


AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES ON TECHNICAL COOPERATION


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of  Saint Vincent and the Grenadines
(hereinafter referred to as “Parties”),

Aiming at strengthening the friendship between their peoples;

Considering the mutual interest to enhance and foster social and economic development in their respective countries;

Convinced of the need to emphasize sustainable development;

Recognizing the reciprocal advantages resulting from technical cooperation in areas of common interest;

Wishing to develop cooperation that encourages technical progress;

Sharing the vision that triangular cooperation must be developed by both countries in compliance with the applicable laws and regulations of their respective countries;

Have agreed as follows:

ARTICLE I

The purpose of this Agreement is to promote technical cooperation in areas considered to be priority, which will be timely determined by the Parties.

ARTICLE II

1.     Complementary Adjustments are to establish technical cooperation programs, projects and activities to be developed within the scope of this Agreement, as well as executing institutions, coordinating organisms and components required to their implementation.

2.     The Parties may consider the participation of public and private institutions, as well as non-governmental organizations of both countries, international organisms and regional funds, in the implementation of complementary adjustments.

3.     The Parties shall finance, either jointly or separately, approved programs, projects and activities, and may also procure financing from international organizations, funds, international and regional programs and from other donors.

ARTICLE III

1.     Matters concerning technical cooperation programs, projects and activities shall be discussed in meetings with representatives of the Parties, with the purpose of:

a) Evaluating and indicating common priority areas in which the implementation of technical cooperation would be feasible;
b) Agreeing to mechanisms and procedures to be adopted by the Parties;
c) Examining and approving Work Plans;
d) Analyzing, approving and monitoring the implementation of technical cooperation programs, projects and activities; and
e) Evaluating the performance results of programs, projects and activities implemented in the scope of this Agreement.

2.     The place and date of the meetings referred to in the paragraph above shall be agreed through diplomatic channels.

ARTICLE IV

The Parties shall guarantee that documents, information and other knowledge resulting from the implementation of this Agreement is not disclosed or transmitted to third parties without the prior written consent from the other Party or without indicating authorship.  In case of triangular cooperation, the same applies to third countries.

ARTICLE V

Logistic support needed to accommodation and transportation, as well as access to essential information to the performance of duties within the scope of this Agreement, is to be granted by the Parties to personnel sent by the other Party.

ARTICLE VI

1.     The Parties shall grant to the personnel appointed by the other Party the following privileges and immunities so they can perform their duties within the other Party’s territory in the scope of this Agreement:

a) Visas requested through diplomatic channels according to the rules applicable to each Party;
b) Exemption of customs fees and other taxes applicable to the import of personal objects, during the first six months of stay, except those related to storage, freight and other related services, intended to the first settlement, provided the term of legal stay in the host Country is longer than one year and those objects  are re-exported at the end of the mission, unless the import taxes from which they had been originally exempted are paid;
c) Exemption and restriction equal to those set forth in sub-item “b” of this paragraph, in case of re-export of said goods;
d) Exemption of income tax applicable to salaries paid by the institution of the assigning Party; and in case of remuneration and daily allowances paid by the host institution, the laws of the host country shall apply, in compliance with the double taxation agreements that may have been established between the Parties;
e) Jurisdictional immunity concerning official actions within the scope of this Agreement, except in case of explicit resignation or labor suits regarding social security issues filed by a locally hired employee or ex-employee.
f) Facilitation of repatriation in situations of crisis.

2.     The privileges and immunities provided for in this Article shall be granted to the legal dependents of assigned personnel, if applicable, on the basis of reciprocal treatment.

3.     The privileges and immunities provided for in this Article shall not apply, in the host country, to its nationals or foreigners with a permanent visa.
 
4.     Personnel are to be selected by the sending Party and approved by the host Party.

ARTICLE VII

The personnel assigned by one Party to the other in the scope of this Agreement shall act according to the provisions of each program, project or activity and will be subject to the laws and regulations in force in the territory of the host country, except as otherwise provided for in Article VI hereof.   

ARTICLE VIII

1.     Goods, equipment and other items supplied by one Party to the other to implement, programs, projects and activities within the scope of this Agreement, according to the stipulations to be defined and approved by the respective complementary adjustment, shall be exempt from import and export fees, taxes and other charges, except those related to storage expenses, freight and other related services.

2.     Upon termination of programs and projects, all goods, equipment and other items that will not have been permanently transferred to the other Party by the supplying Party shall be re-exported with equal exemption from export rights and other normally incurred taxes, except for fees and charges related to storage expenses, freight and other related services.

3.     In case of import or export of goods intended to the execution of programs and projects developed in the scope of the Agreement, the public institution in charge of the execution shall be responsible for all actions required to their respective customs clearance.

ARTICLE IX

1.     Third countries that have technical cooperation agreements with both Parties shall be eligible for triangular cooperation within the scope of this Agreement.

2.     Planning of technical cooperation to be implemented within the scope of this Agreement shall be established by project documents describing intended objectives, justification to implementation, implementation schedule, estimated costs and funding sources.

3.     The Parties shall monitor the execution of technical cooperation programs and projects and evaluate their progress jointly with third countries.

4.     In case of implementation of programs and projects in the territory of third countries; Party facilities, privileges and immunities shall be governed by technical cooperation agreements made between each Party and the third country.

ARTIGO X

Disputes on the interpretation or implementation of this Agreement shall be resolved by direct negotiations between the Parties through diplomatic channels.

ARTICLE XI

1.     This Agreement shall come into force on the date of receipt of the second notification, through diplomatic channels, in which the Parties inform each other of the fulfillment of their respective legal requirements for the entry into force of this Agreement.

2.     This Agreement shall be in force for 5 (five) years and shall be automatically extended for equal and successive periods, except if one Party manifests, through diplomatic channels, its intention to terminate it. Termination shall be effective six months after the receipt of notifications.

3.     In case of denouncement of this Agreement, including instances of triangular cooperation with third countries, ongoing programs and projects shall not be affected, except if the Parties express agreement otherwise in writing.

4.     This Agreement may be altered upon mutual consent of the Parties, through diplomatic channels. The modifications shall come into force according to paragraph 1 of this Article.

Done in Brasília on April 26th, 2010, in two originals, in Portuguese and English, both texts being equally authentic.

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AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES

The Government of the Federative Republic of Brazil
And
The Government of Saint Vincent and the Grenadines
(hereinafter referred to as “Parties"),

Convinced that cultural co-operation can meaningfully contribute to strengthen the bonds of friendship and mutual understanding between the two countries, as well as to raise the level of knowledge between them;

Recognising the importance of promoting cultural values in both countries;

Guided by the desire to enhance relations in the cultural realm,

Have agreed as follows:

Article I

The Parties shall encourage the co-operation between their cultural institutions, public and private, in order to develop activities which shall contribute to the improvement of the mutual knowledge of both countries and the diffusion of their respective cultures.

Article II

The Parties shall endeavor to improve and to increase the level of knowledge and the teaching of the culture in general of each other's country, taking into account the concepts of linguistic, ethnical and cultural diversity.

Article III

The Parties shall encourage the exchange of experiences in the fields of visual arts, music, dance, audiovisual, and cultural education, encouraging the participation of artists from Brazil and of Saint Vincent and the Grenadines in festivals, workshops, exhibitions and international events to be held in the other Party´s territory.

Article IV

    The Parties shall promote direct contacts between their respective museums, in order to foster the diffusion and exchange of their respective collections.

Article V

    The Parties, acknowledging the importance of cultural heritage, shall encourage the exchange of experiences and the co-operation in the fields of restoration, protection and conservation of the mentioned heritage.

Article VI

        The Parties shall collaborate on the preservation of intangible cultural heritage and invite traditional art groups to participate in international festivals organized in each country, as well as encourage the exchange of experts to participate in seminars and workshops of amateur art.

Article VII

The Parties shall encourage initiatives aimed at the promotion of their literary production by encouraging book translation projects, exchange programmes for writers and the participation in book fairs in both countries.

Article VIII

1. The Parties shall encourage co-operation between their libraries and archives, through the exchange of information, books and publications.

2. Moreover, the Parties shall promote the exchange of experiences in the conservation, restoration and diffusion of bibliographic heritage, in the maintenance and restoration of ancient manuscripts and documents, and in the area of new information technologies.

Article IX

The Parties shall encourage co-operation in the fields of radio broadcasting, cinema and television, with the objective of disseminating information on recent productions and supporting the diffusion of the culture of both countries.

Article X

The Parties shall take appropriate measures in order to prevent the illegal import, export and transfer of goods which are part of their respective cultural heritage, according to their national legislation and in the application of international treaties signed by each Party.

Article XI

The Parties shall promote the exchange of information and collaboration in the area of copyrights and neighbouring rights. The Parties shall provide the means and procedures for due compliance with copyrights and neighbouring rights in accordance with their national legislation and the related international conventions to which they are parties.

Article XII

 The Parties shall strengthen the exchange of information about their respective cultural institutions and promote the development of joint projects among them.

Article XIII

1. There shall be established a Joint Commission for the adequate follow up of the execution of the present Agreement. The Joint Commission shall be coordinated, in Brazil, by the Ministry of External Relations and, in Saint Vincent and the Grenadines, by the Ministry of Culture and the Ministry of External Relations.

2. The Joint Commission shall be constituted by representatives from both countries, convened by the Parties when necessary, alternately in Brazil and in Saint Vincent and the Grenadines.

3. The Joint Commission will have the following functions:

a)    analyse, review, approve, follow up and evaluate the cultural co-operation programmes;

b)    supervise the course of the present Agreement, as well as the execution of the agreed projects, and submit to the Parties any recommendations which it may consider relevant.

Article XIV

Each Party shall grant the facilities for the entrance, stay and departure of official participants in the co-operation projects. These participants shall submit themselves to the migratory, sanitary and national security procedures valid in the receiving country and shall not dedicate themselves to any activity other than their functions without previous authorization by the correspondent authorities.

Article XV

The Parties shall grant all administrative and inspection facilities necessary for the entry and exit of any equipment and materials which will be used for the accomplishment of the projects, according to the national legislation. The goods consigned to cultural expositions may be imported into the country under a specific temporary admission system. The immigration, import and export facilities established in the present Agreement shall be limited to the laws presently valid in the territories of the Parties.

Article XVI

All disputes that may arise between the Parties concerning the interpretation and implementation of this Agreement shall be settled through diplomatic channels.

Article XVII

1. The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

 2.     The present Agreement shall remain in force initially for five (5) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

3. This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels.

     4. The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

Signed in Brasília, on April 26th, 2010, in  two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES IN THE FIELD OF EDUCATION

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of Saint Vincent and the Grenadines
(hereinafter referred to as “Parties”),

Acknowledging the importance of the co-operation between both countries in the field of education;

Recognizing that the accelerated global scientific and technological development demands a new perspective in seeking excellence of their human resources; and

Desiring to increase co-operation in further education between our two countries, with a view to strengthening of the friendship between Brazil and Saint Vincent and the Grenadines,

Decide to sign the following Agreement:

Article I

        The Parties commit themselves to encouraging co-operation in education and scientific development, in order to contribute to their mutual understanding, yet observing their respective national legislation.

Article  II

        The present Agreement, without detriment to those signed directly among educational institutions and/or other similar entities of both countries, whether in the public or private sectors, aims at strengthening:

a) co-operation in further education;

b) education and training of teachers and researchers;

c) exchange of information and experiences; and

d) co-operation among research teams.

Article III

        The Parties shall fulfill the objectives established in Article II, by promoting activities of co-operation at different levels and methods of teaching, through:

a) the exchange of professors, researchers, technicians and experts to teach graduate and/or post-graduate courses in institutions of higher education;

b) the exchange of educational and research missions,

c) the exchange of professors and researchers, on long- or short-term programs, to develop activities previously agreed upon among institutions of higher education; and

d) the joint elaboration and execution of projects and researches in areas to be defined at a later stage.

Article IV

        Each Party shall encourage the teaching and promotion of its culture and language in each other’s  territory.

Article  V

1.        The acknowledgement and/or revalidation, by either Parties, of diplomas and academic degrees granted by institutions of higher education, shall be regulated, respectively,  by their national legislation.

2.        For the sole purpose of admission in post-graduate courses, the diplomas of higher education issued by institutions of higher education officially registered and accredited by each Party shall be recognized regardless of revalidation, as long as they have been previously legalized by their authorities and by their local consular Representations.

Article VI

1.        The Parties shall establish the equivalence of qualifications and studies for different stages of education in both countries.

2.        The end of school certificates corresponding to primary and secondary levels shall be legalized by their respective Consular Representations. The “histórico escolar”, in the case of Brazil, and the student transcript, in the case of Saint Vincent and the Grenadines, shall be accepted.

Article VII

1.        The admission of students from one of the Parties to undergraduate and graduate courses offered by the other Party shall be ruled by the same selective procedures applied to their national students.

2.        Students benefiting  from agreements or specific programs shall be subjected to the selection rules and procedures established in those instruments.

Article VIII

        The Parties may establish grant systems and/or facilities to students and researchers to enable them to achieve academic and professional improvement.

Article IX

        The Parties shall determine, through adequate instruments, the financing modalities of the activities foreseen in this Agreement.

Article X

1.        The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

2.        The present Agreement shall remain in force initially for 5 (five) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

3.        This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels.

4.        The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

Article XI

Any dispute regarding the interpretation and/or the implementation of the present Agreement shall be settled by negotiation between the Parties.

Signed in Brasília, on April 26th, 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF SAINT VINCENT AND THE GRENADINES ON TECHNICAL COOPERATION IN THE FIELD OF AGRICULTURE

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of Saint Vincent and the Grenadines
(hereinafter referred to as  “Parties”),

Determined to develop and enhance technical cooperation relations;

Driven by the will of strengthening friendship and fraternity bonds between their countries and peoples;

Interested in promoting cooperation for development;

Aware that technical cooperation in the field of agriculture is particularly interesting to the Parties, based on mutual benefit;

Understanding that the Government of Saint Vincent and the Grenadines has been making efforts to establish policies to encourage local agricultural production that consider the social diversity of its population; and

Considering that the Federative Republic of Brazil has been developing successful programs and actions to support rural producers,

Agree as follows:

1.    The Parties reciprocally commit to provide mutual cooperation, whenever requested, for the social development of their populations in the following fields:

a) Rural extension;
b) Family-based production;
c) Support to the access to local agricultural produce in the market;
d) Application of small scale machinery to farm production.
e) Tropical fruit processing;
f) Coconut water processing;
g) g Techniques to produce food in small, medium and large scale;
h) Processing agricultural produce; and
i) Development of human resources.

2.    The Parties may establish technical cooperation mechanisms with public and private institutions, international organisms and non-governmental organizations to implement isolated activities of technical cooperation in rural extension; family-based production; support to placing local agricultural produce in the market; development of market strategies to local producers; techniques to produce food in small, medium and large scale; processing agricultural produce; development of human resources; and support to developing public policies in agriculture.

3.    The actions, programs, projects and activities implemented within the scope of this Memorandum will be coordinated on the Brazilian side by the Brazilian Agency of Cooperation (ABC) of the Ministry of Foreign Relations (MRE), which will appoint the institutions in charge of executing them by diplomatic channel.

4.    The actions, programs, projects and activities implemented within the scope of this Memorandum will be coordinated on the Vincentian side by the Ministry of Foreign Affairs, Commerce and Trade. The Brazilian Party will be notified by diplomatic channel of the institutions in charge of executing activities.
 
5.    The Parties must conduct meetings to agree on the terms applicable to the cooperation to be developed, as well as on the respective adjustments, projects and activities.

6.    The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be subject to the laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in Saint Vincent and the Grenadines.

7.    This Memorandum of Understanding will be valid from the date of reception of the second notification of compliance to the internal legal requirements for it to be in force.

8.    Any doubt pertaining to the implementation or interpretation of this Memorandum will be resolved by direct negotiation between the Parties.

9.    This Memorandum of Understanding may be altered at any time provided both Parties agree to it by diplomatic channels.

10.    This Memorandum of Understanding may denounced by either Party by diplomatic channels. Denouncement will be effective ninety days from the date of the respective notification.

Done in Brasilia, on April 26th 2010, in two originals, in Portuguese and English, both texts being equally authentic.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF  BRAZIL A ND  THE  GOVERNMENT  OF  SAINT  VINCENT  AND  THE GRENADINES ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC, OFFICIAL OR SERVICE PASSPORTS

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of Saint Vincent and the Grenadines
(hereinafter referred to as “Parties”),

COMPELLED by the willingness to strengthen the relationship between the two countries;

DESIRING to facilitate the entry into each other’s territory of nationals of each Party holders of diplomatic, official or service passports,

HEREBY AGREE as follows:

Article 1

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic, official or service passport, not accredited in the territory of the other Party, may enter, exit, transit through and stay in the territory of the other Party, without a visa, for a period not exceeding 90 (ninety) days, from the date of entry.

Article 2

1.    Extension of the period mentioned in Article 1 may be granted by the competent authorities of the receiving country on the basis of written request by the Diplomatic mission or Consular post of the sending country.

2.    In case there is no Diplomatic mission or Consular post of one of the Parties, holders of diplomatic, official or service passports may consult the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of the receiving country.

Article 3

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic, official or service passport, who are members of Diplomatic mission or Consular post accredited in the territory of the other Party, as well as their dependants who live with them and are holders of a valid diplomatic, official or service passport, may enter into, exit from, transit through or stay in the territory of the other Party without a visa during the period of their assignment, provided they have complied with the accreditation requirements of the other Party within 30 days after their arrival in the territory of the other Party.

Article 4

Citizens mentioned in this Agreement may enter or exit the territory of the other Party through all border-crossing points open to international passenger traffic.

Article 5

Citizens of either Party shall comply with the laws and regulations in force, during their stay in the territory of the other Party.

Article 6

This Agreement does not curtail the right of either Party to deny entry or to shorten the stay of citizens of the other Party considered undesirable.

Article 7

If a citizen of either Party loses his diplomatic, official or service passport in the territory of the other Party:

a)    the citizen shall inform the relevant authorities in the receiving country thereof and request appropriate action, and

b)    the Diplomatic mission or Consulate post concerned shall issue a new diplomatic, official or service passport or travel document to its citizen and inform the relevant authorities of the receiving country thereof.

Article 8

1.      The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid diplomatic, official or service passports, mentioned in this Agreement, no later than 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2.      In case of introduction of new diplomatic, official or service passports or modification of the existing ones, the Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of these passports, accompanied by detailed information on their technical aspects and applicability, not later than 30 (thirty) days prior to its application.

Article 9

For reasons of security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement in whole or in part. Any such measure, as well as its revocation, shall be notified to the other Party, at the earliest possible time, through diplomatic channels.

Article 10

1.  This Agreement shall be valid for an indefinite period of time and shall enter into force 90 (ninety) days from the date of the receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that the national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2.  This Agreement may be modified or amended by mutual consent between the Parties, through diplomatic channels. The modifications or amendments shall enter into force as mentioned in paragraph 1 of this Article.

3.  Each of the Parties may, at any time, terminate this Agreement through diplomatic channels. The termination will be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

4.     Any dispute related to the interpretation of this Agreement shall be settled amicably by the Parties through diplomatic channels.

Done at Brasília, on April 26th, 2010, in two originals, in the Portuguese and English languages, all of them being equally authentic.