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I - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE AGRICULTURA

 II - ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA

 III - ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA

 IV - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE AGRICULTURA

    O Governo da República Federativa do Brasil

    e

    O Governo de Granada

    (doravante denominados “Partes”),

 Determinados a desenvolver e aprofundar as relações de cooperação técnica;

 Animados pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade existentes entre os dois países e povos;

 Interessados em promover a cooperação para o desenvolvimento;

 Considerando:

 Que suas relações de cooperação são fortalecidas ao amparo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em St. George´s, em 24 de abril de 2006;

 Que a cooperação técnica na área de agricultura reveste-se de especial interesse para as Partes, com base no benefício mútuo;

 Que o Governo de Granada tem realizado esforços no sentido de formular políticas de estímulo a produção agrícola local que considerem a diversidade social de sua população; e

 Que a República Federativa do Brasil tem desenvolvido programas e ações exitosas de apoio a produtores rurais,

 Chegaram ao seguinte entendimento:

 1. As Partes comprometem-se com a prestação mútua de cooperação para o desenvolvimento social de suas populações, em regime de reciprocidade, e quando solicitadas, nas seguintes áreas:

 a) extensão rural;

 b) produção familiar;

 c) apoio ao acesso de mercado para produtos agrícolas locais;

 d) desenvolvimento de estratégia de mercado para produtores locais;

 e) técnica de produção de alimentos em pequena, média e larga escala;

 f) beneficiamento de produtos agrícolas;

 g) desenvolvimento de recursos humanos; e

 h) apoio para desenvolver políticas públicas de agricultura.

 2. As Partes poderão estabelecer mecanismos de cooperação com instituições dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não-governamentais, para a implementação de atividades isoladas de cooperação técnica sobre extensão rural; produção familiar; apoio ao acesso de mercado para produtos agrícolas locais; desenvolvimento de estratégia de mercado para produtores locais; técnica de produção de alimentos em pequena, média e larga escala; beneficiamento de produtos agrícolas; desenvolvimento de recursos humanos; e apoio para desenvolver políticas públicas de agricultura.

 3. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que designará, por via diplomática, as instituições responsáveis pela execução das atividades.

 4. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado granadino, pelo Ministério das Relações Exteriores. A outra Parte será notificada, por via diplomática, sobre as instituições responsáveis pela execução das atividades.

 5. As Partes deverão realizar reuniões para acordar os termos da cooperação a ser desenvolvida, assim como os dos respectivos ajustes, projetos e atividades.

 6. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando estarão sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e em Granada.

 7. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data da última notificação pela qual uma Parte informa à outra, por via diplomática, do cumprimento de seus respectivos requisitos internos para a entrada em vigor deste Memorando.

 8. Qualquer controvérsia relacionada com a implementação do presente Memorando será dirimida por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

 9. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

 Feito em Brasília, em 10 de maio de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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 ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA

 O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo de Granada

(doravante denominados as "Partes"),

 Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir significativamente para o fortalecimento das relações de amizade e para o entendimento mútuo entre os dois países, assim como  para elevar o nível de conhecimento entre si;

 Reconhecendo a importância de promover valores culturais em ambos os países;

 Guiados pelo desejo de melhorar o relacionamento no campo da cultura,

 Acordam o seguinte:

 Artigo I

 As Partes estimularão a cooperação entre suas instituições culturais, públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver atividades que possam contribuir para melhorar do conhecimento recíproco e para a difusão das respectivas culturas.

 Artigo II

 As Partes envidarão esforços para melhorar e para aumentar o nível de conhecimento e o do ensino da cultura em geral de cada um dos países, levando em conta os conceitos de diversidade cultural, étnica e lingüística.

 Artigo III

 As Partes estimularão o intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, e da educação cultural, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Granada em festivais, oficinas, exibições e eventos internacionais a serem realizados no território da outra Parte.

 Artigo IV

 As Partes promoverão contatos diretos entre seus respectivos museus, com o objetivo de fomentar a difusão e o intercâmbio de suas respectivas coleções.

Artigo V

 As Partes, reconhecendo a importância do patrimônio cultural, encorajarão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da restauração, proteção e conservação do mencionado patrimônio.

 Artigo VI

 As Partes colaborarão na preservação do patrimônio cultural imaterial e convidarão grupos artísticos tradicionais para participar de festivais internacionais organizados em cada um dos países, assim como encorajarão o intercâmbio de especialistas para participar de seminários e oficinas de arte amadora.

 Artigo VII

 As Partes encorajarão iniciativas visando a promoção de suas produções literárias por meio do estímulo a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio de escritores e à participação em feiras de livros nos dois países.

 Artigo VIII

 1.     As Partes estimularão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos, por meio do intercâmbio de informações, livros e publicações.

 2.    Ademais, as Partes promoverão o intercâmbio de experiências na conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, na manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, e na área de novas tecnologias de informação.

 Artigo IX

 As Partes estimularão a cooperação nos campos da transmissão radiofônica, cinema e televisão, com o objetivo de disseminar informações sobre produções recentes e de apoiar a difusão da cultura dos dois países.

 Artigo X

 As Partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, exportação e transferência ilegal de bens que são parte de seus respectivos patrimônios culturais, de acordo com suas legislações nacionais e na aplicação dos tratados internacionais de que são Partes.

 Artigo XI

 As Partes promoverão o intercâmbio de informações e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos. As Partes proverão os meios e procedimentos para a devida obediência aos direitos autorais e aos direitos conexos, de acordo com suas legislações nacionais e as convenções internacionais relacionadas às quais são partes.

 Artigo XII

 As Partes fortalecerão o intercâmbio de informações sobre suas respectivas instituições culturais e promoverão o desenvolvimento de projetos conjuntos entre elas.

 Artigo XIII

 1.    Será estabelecida uma Comissão Mista para o devido acompanhamento da execução do presente Acordo. A Comissão Mista será coordenada, no Brasil, pelo Ministério das Relações Exteriores e, em Granada, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Relações Exteriores.

 2.    A Comissão Mista será constituída por representantes dos dois países, reunidos pelas Partes quando necessário, alternativamente no Brasil e em Granada.

 3.    A Comissão Mista terá as seguintes funções:

 a) analisar, revisar, aprovar, acompanhar e avaliar os programas de cooperação cultural;

 b) supervisionar o andamento do presente Acordo, assim como a execução de projetos acordados, e submeter às Partes qualquer recomendação que possa considerar relevante.

 Artigo XIV

 Cada Parte garantirá as facilidades para a entrada, permanência e partida de participantes oficiais em projetos de cooperação. Esses participantes submeter-se-ão aos dispositivos migratórios, sanitários e de segurança nacional válidos no país receptor e não se dedicarão a qualquer atividade alheia às suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes.

 Artigo XV

 As Partes garantirão as facilidades administrativas e de inspeção necessárias para a entrada e a saída de quaisquer equipamentos e materiais que serão utilizados para o cumprimento dos projetos, de acordo com as legislações nacionais. Os bens consignados a exibições culturais podem ser importados sob um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação estabelecidas no presente Acordo serão limitadas às leis presentemente válidas nos territórios das Partes.

 Artigo XVI

 Todas as divergências que possam surgir entre as partes referentes à interpretação e à implementação desse Acordo serão solucionadas pela via diplomática.

 Artigo XVII

 1.    Cada Parte notificará a outra, pelos canais diplomáticos, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

 2.    O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, pelos canais diplomáticos, mediante aviso prévio de seis (6) meses.

 3.    O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, pelos canais diplomáticos. As emendas entrarão em vigor de acordo conforme o disposto neste Artigo.

 4.    O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

 Assinado em Brasília, em 26 de abril 2010, em dois (2) exemplares originais, em português e em inglês, sendo ambos igualmente autênticos.

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 ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA

 O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo de Granada

(doravante denominados as “Partes”),

         Reconhecendo a importância da cooperação entre ambos os países no plano educacional;

         Conscientes de que o acelerado desenvolvimento científico e tecnológico global exige uma nova visão para buscar a excelência de seus recursos humanos; e

         Desejosos de incrementar a cooperação educacional entre ambos os países, com vistas a reforçar a amizade entre o Brasil e Granada,

         Resolvem celebrar o seguinte Acordo:

  Artigo I

         As Partes comprometem-se a aprofundar as relações entre os dois países no âmbito da cooperação educacional e do desenvolvimento científico, de modo a contribuir para o melhor entendimento mútuo, observadas as legislações nacionais vigentes.

 Artigo II

         O presente Acordo, sem prejuízo daqueles firmados diretamente entre instituições de ensino ou outras entidades afins de ambos os países, no setor público ou privado, tem por objetivo:

 a) o fortalecimento da cooperação educacional no âmbito da educação avançada;

 b) a formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores;

 c) o intercâmbio de informações e experiências; e

 d) o fortalecimento da cooperação entre equipes de pesquisadores

 Artigo III

         As Partes procurarão alcançar os objetivos estabelecidos no Artigo II promovendo atividades de cooperação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, por meio de:

 a) intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação e/ou pós-graduação em instituições de educação superior;

 b) intercâmbio de  missões de ensino e pesquisa;

 c) intercâmbio de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acordadas previamente entre instituições de ensino superior; e

 d)    elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas.

 Artigo IV

 Cada Parte compromete-se a promover o ensino e a difusão da cultura e língua da outra Parte em seu território.

 Artigo V

 1.        O reconhecimento ou a revalidação, no território de uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra, estará sujeito à legislação nacional correspondente.

 2.        Para fins exclusivos de ingresso de estudantes em cursos de pós-graduação, serão reconhecidos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente registradas e reconhecidas na Parte em que foram expedidos, desde que tais diplomas tenham sido prévia e devidamente legalizados pela Repartição consular competente.

 Artigo VI

 1.        As Partes deverão estabelecer a equivalência das qualificações e estudos para os diferentes níveis de educação em ambos os países.

2.        Os certificados de conclusão de estudos correspondentes aos níveis fundamental e médio deverão ser devidamente legalizados nas Repartições consulares competentes. Serão aceitos o “histórico escolar”, no caso brasileiro, e o “student transcript”, no caso de Granada.

 Artigo VII

 1.        O ingresso de alunos de uma Parte em cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela outra Parte será regido pelos mesmos processos seletivos aplicados pelas instituições de ensino superior aos estudantes nacionais.

 2.        Os estudantes que se beneficiarem de acordos ou programas específicos estarão sujeitos às normas de seleção e procedimento estabelecidas por tais instrumentos.

 Artigo VIII

         As Partes poderão estabelecer sistemas de bolsas ou facilidades que permitam a pesquisadores e estudantes adquirirem aperfeiçoamento acadêmico e profissional.

 Artigo IX

 As Partes definirão, por meio dos instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas neste Acordo.

 Artigo X

 1.        Cada Parte notificará a outra, pelos canais diplomáticos, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

 2.        O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, e pelos canais diplomáticos, mediante aviso prévio de seis (6) meses.

 3.        O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, pelos canais diplomáticos. As emendas entrarão em vigor de acordo conforme disposto no parágrafo 1.

 4.        O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

 Artigo XI

 As controvérsias oriundas da interpretação ou da implementação do presente Acordo deverão ser solucionadas por meio de negociação entre as Partes.

         Feito em Brasília, aos 26 dias do mês de Abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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 MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE GRANADA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA

     O Governo da República Federativa do Brasil

    e

    O Governo de Granada

    (doravante denominados “Partes”),

 Determinados a desenvolver e aprofundar as relações de cooperação técnica;

 Animados pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade existentes entre os dois países e povos;

 Interessados em promover a cooperação para o desenvolvimento;

 Considerando:

 Que suas relações de cooperação são fortalecidas ao amparo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em St. George´s, em 24 de abril de 2006;

 Que a cooperação técnica na área de saúde pública reveste-se de especial interesse para as Partes, com base no benefício mútuo;

 Que o Governo de Granada tem realizado esforços no sentido de formular políticas de promoção, prevenção e controle de doenças, incluindo reabilitação de pacientes, que consideram a diversidade social de sua população; e

 Que a República Federativa do Brasil tem desenvolvido programas e ações exitosas de prevenção e controle de doenças,

 Chegaram ao seguinte entendimento:

 1. As Partes comprometem-se com a prestação mútua de cooperação para o desenvolvimento social de suas populações, em regime de reciprocidade e quando solicitadas, nas seguintes áreas:

 a) descentralização dos serviços de saúde;

b) prevenção e tratamento de câncer e doenças não-transmissíveis;

c) gerenciamento dos serviços hospitalares;

d) prevenção e tratamento de HIV/AIDS;

e) prevenção e tratamento de doenças transmissíveis;

f) promoção de saúde e bem-estar; e

g) apoio na elaboração de instrumentos de política pública.

 2. As Partes poderão estabelecer mecanismos de cooperação com instituições dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não-governamentais, para a implementação de atividades isoladas de cooperação técnica sobre descentralização dos serviços de saúde; prevenção e tratamento de câncer e doenças não-transmissíveis; gerenciamento dos serviços hospitalares; prevenção e tratamento de HIV/AIDS; prevenção e tratamento de doenças transmissíveis; promoção de saúde e bem-estar; e apoio na elaboração de instrumentos de política pública.

 3. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que designará, por via diplomática, as instituições responsáveis pela execução das atividades.

 4. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados, pelo lado granadino, pelo Ministério das Relações Exteriores. A outra Parte será notificada, por via diplomática, sobre as instituições responsáveis pela execução das atividades.

 5. As Partes realizarão reuniões para acordar os termos da cooperação a ser desenvolvida, assim como os dos respectivos ajustes, projetos e atividades.

 6. Ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando estarão sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e em Granada.

 7. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data da última notificação pela qual uma Parte informa à outra, por via diplomática, do cumprimento de seus respectivos requisitos internos para a entrada em vigor deste Memorando.

 8. Qualquer controvérsia relacionada com a implementação do presente Memorando será dirimida por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

 9. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

 Feito em Brasília, em 10 de maio de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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 I - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERAtive REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA ABOUT THE TECHNICAL COOPERATION ON AGRICULTURE

 II - AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA

 III - AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA IN THE FIELD OF EDUCATION

 IV - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA ABOUT THE TECHNICAL COOPERATION ON PUBLIC HEALTH

    The  Government of the Federative Republic of Brazil

    and

    The Government of Grenada

    (hereinafter referred to as the “Parties”),

 Determined to develop and strengthen the technical cooperation relations;

 Encouraged by the desire to tighten the existing ties of friendship and fraternity between both countries and peoples;

 Interested in promoting cooperation towards development;

 Considering:

 That their cooperation relations are strengthened and supported by the Technical Cooperation Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of Grenada, signed in St. George’s, on 24 April 2006;

 That the technical cooperation on agriculture is especially interesting for the Parties, based on the mutual benefit;

 That the Government of Grenada has been making efforts to develop policies to stimulate the local agricultural production that recognize their people’s social diversity; and

 That the Federative Republic of Brazil has been developing programs and successful actions to support rural producers

 Have reached the following understanding:

 1. The Parties commit themselves, on the basis of reciprocity, and whenever requested,  to provide mutual cooperation towards their people’s social development, in the areas listed bellow:

 a) Rural extension;

b) Family production;

c) Market entering support to local agricultural products;

d) Development of marketing strategies for local producers;

e) Small, medium and large food production technique;

f) Agricultural products processing;

g) Human resources development; and

h) Support to the formulation of public policies concerning agriculture.

 2. The Parties may develop cooperation mechanisms with public or private institutions, international organisms and non-governmental organizations in order to implement isolated technical cooperation activities regarding rural extension; family production; market entering support to local agricultural products; development of marketing strategies for local producers; small, medium and large food production technique; agricultural products processing; human resources development; and support to the formulation of public policies concerning agriculture.

 3. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be coordinated, in Brazil, by the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations, which will designate, through diplomatic channels, the institutions responsible for carrying out the activities.

 4. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be coordinated, in Grenada, by the Ministry of Foreign Affairs. The other Party will be informed, through diplomatic channels, about the institutions responsible for carrying out the activities.

 5. The Parties shall hold meetings in order to agree on the terms of the cooperation to be developed, as well as on the respective adjustments, projects and activities.

 6. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum are subject to the laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in Grenada.

 7. The present Memorandum of Understanding shall come into force on the date of the last notification by which one Party informs the other, through diplomatic channels, of the fulfillment of its respective the legal requirements for its entry into force. 

 8. Any divergence regarding the implementation of the present Memorandum shall be settled through direct negotiation between the Parties, through diplomatic channels.

 9. The present Memorandum of Understanding may be modified at any time, by mutual agreement of the Parties, through diplomatic channels.

 Done in Brasilia, on April 26th, 2010, in two original copies, in the Portuguese and English languages, being both texts equally authentic.

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 AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA

 The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of Grenada

(hereinafter referred to as “Parties"),

 Convinced that cultural co-operation can meaningfully contribute to strengthen the bonds of friendship and mutual understanding between the two countries, as well as to raise the level of knowledge between them;

 Recognising the importance of promoting cultural values in both countries;

 Guided by the desire to enhance relations in the cultural realm,

 Have agreed as follows:

 Article I

 The Parties shall encourage the co-operation between their cultural institutions, public and private, in order to develop activities which shall contribute to the improvement of the mutual knowledge of both countries and the diffusion of their respective cultures.

 Article II

 The Parties shall endeavor to improve and to increase the level of knowledge and the teaching of the culture in general of each other's country, taking into account the concepts of linguistic, ethnical and cultural diversity.

 Article III

 The Parties shall encourage the exchange of experiences in the fields of visual arts, music, dance, audiovisual, and cultural education, encouraging the participation of artists from Brazil and of Grenada in festivals, workshops, exhibitions and international events to be held in the other Party’s territory.

Article IV

     The Parties shall promote direct contacts between their respective museums, in order to foster the diffusion and exchange of their respective collections.

Article V

     The Parties, acknowledging the importance of cultural heritage, shall encourage the exchange of experiences and co-operation in the fields of restoration, protection and conservation of the mentioned heritage.

 Article VI

     The Parties shall collaborate on the preservation of intangible cultural heritage and invite traditional art groups to participate in international festivals organized in each country, as well as encourage the exchange of experts to participate in seminars and workshops of amateur art.

 Article VII

 The Parties shall encourage initiatives aimed at the promotion of their literary production by encouraging book translation projects, exchange programmes for writers and the participation in book fairs in both countries.

 Article VIII

 1.    The Parties shall encourage co-operation between their libraries and archives, through the exchange of information, books and publications.

 2.    Moreover, the Parties shall promote the exchange of experiences in the conservation, restoration and diffusion of bibliographic heritage, in the maintenance and restoration of ancient manuscripts and documents, and in the area of new information technologies.

 Article IX

 The Parties shall encourage co-operation in the fields of radio broadcasting, cinema and television, with the objective of disseminating information on recent productions and supporting the diffusion of the culture of both countries.

 Article X

 The Parties shall take appropriate measures in order to prevent the illegal import, export and transfer of goods which are part of their respective cultural heritage, according to their national legislation and in the application of international treaties signed by each Party.

 Article XI

 The Parties shall promote the exchange of information and collaboration in the area of copyrights and neighbouring rights. The Parties shall provide the means and procedures for due compliance with copyrights and neighbouring rights in accordance with their national legislation and the related international conventions to which they are parties.

 Article XII

  The Parties shall strengthen the exchange of information about their respective cultural institutions and promote the development of joint projects among them.

 Article XIII

 1.    There shall be established a Joint Commission for the adequate follow up of the execution of the present Agreement. The Joint Commission shall be coordinated, in Brazil, by the Ministry of External Relations and, in Grenada, by the Ministry of Culture and the Ministry of Foreign Affairs.

 2.    The Joint Commission shall be constituted by representatives from both countries, convened by the Parties when necessary, alternately in Brazil and in Grenada.

 3.    The Joint Commission will have the following functions:

 a)    analyse, review, approve, follow up and evaluate the cultural co-operation programmes;

 b)    supervise the course of the present Agreement, as well as the execution of the agreed projects, and submit to the Parties any recommendations which it may consider relevant.

 Article XIV

 Each Party shall facilitate the entrance, stay and departure of official participants in the co-operation projects. These participants shall submit themselves to the migratory, sanitary and national security procedures valid in the receiving country and shall not dedicate themselves to any activity other than their functions without previous authorization by the correspondent authorities.

 Article XV

 The Parties shall grant all administrative and inspection support necessary for the entry and exit of any equipment and materials which will be used for the accomplishment of the projects, according to the national legislation. The goods consigned to cultural expositions may be imported into the country under a specific temporary admission system. The immigration, import and export support established in the present Agreement shall be limited to the laws presently valid in the territories of the Parties.

 Article XVI

 All disputes that may arise between the Parties concerning the interpretation and implementation of this Agreement shall be settled through diplomatic channels.

 Article XVII

 1.    The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of  the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

 2.    The present Agreement shall remain in force initially for 5 (five) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

 3.    The present Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels. The amendments will enter into force in accordance with the previsions of this Article.

 4.    The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

 Signed in Brasília, on April 26th, 2010, in 2 (two) originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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 AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA IN THE FIELD OF EDUCATION

 The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of Grenada

(hereinafter referred to as “Parties”),

 Acknowledging the importance of the co-operation between both countries in the field of education;

 Recognizing that the accelerated global scientific and technological development demands a new perspective in seeking excellence of their human resources; and

 Desiring to increase co-operation in further education between our two countries, with a view to strengthening of the friendship between Brazil and Grenada,

 Decide to sign the following Agreement:

 Article I

     The Parties commit themselves to encouraging co-operation in education and scientific development, in order to contribute to their mutual understanding, yet observing their respective national legislation.

 Article  II

     The present Agreement, without detriment to those signed directly among educational institutions and/or other similar entities of both countries, whether in the public or private sectors, aims at strengthening:

 a) co-operation in further education;

 b) education and training of teachers and researchers;

 c) exchange of information and experiences; and

 d) co-operation among research teams.

 Article III

     The Parties shall fulfill the objectives established in Article II, by promoting activities of co-operation at different levels and methods of teaching, through:

 a) the exchange of professors, researchers, technicians and experts to teach graduate and/or post-graduate courses in institutions of higher education;

 b) the exchange of educational and research missions,

 c) the exchange of professors and researchers, on long- or short-term programs, to develop activities previously agreed upon among institutions of higher education; and

 d) the joint elaboration and execution of projects and researches in areas to be defined at a later stage.

 Article IV

     Each Party shall encourage the teaching and promotion of its culture and language in each other’s  territory.

 Article V

 1.    The acknowledgement and/or revalidation, by either Parties, of diplomas and academic degrees granted by institutions of higher education, shall be regulated, respectively,  by their national legislation.

 2.    For the sole purpose of admission in post-graduate courses, the diplomas of higher education issued by institutions of higher education officially registered and accredited by each Party shall be recognized regardless of revalidation, as long as they have been previously legalized by their authorities and by their local consular Representations.

 Article VI

 1.    The Parties shall establish the equivalence of qualifications and studies for different stages of education in both countries.

 2.    The end of school certificates corresponding to primary and secondary levels shall be legalized by their respective Consular Representations. The “histórico escolar”, in the case of Brazil, and the “student transcript”, in the case of Grenada, shall be accepted.

 Article VII

 1.    The admission of students from one of the Parties to undergraduate and graduate courses offered by the other Party shall be ruled by the same selective procedures applied to their national students.

 2.    Students benefiting  from agreements or specific programs shall be subjected to the selection rules and procedures established in those instruments.

 Article VIII

     The Parties may establish grant systems and/or facilities to students and researchers to enable them to achieve academic and professional improvement.

 Article IX

     The Parties shall determine, through adequate instruments, the financing modalities of the activities foreseen in this Agreement.

 Article X

 1.    The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

 2.    The present Agreement shall remain in force initially for 5 (five) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

 3.    This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels. The amendments will enter into force in accordance with the previsions of paragraph 1.

 4.    The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

 Article XI

 Any dispite regarding the interpretation and/or the implementation of the present Agreement shall be settled by negotiation between the Parties.

 Signed in Brasília, on April 26th, 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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 MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF GRENADA ABOUT THE TECHNICAL COOPERATION ON PUBLIC HEALTH

    The Government of the Federative Republic of Brazil

     and

     The Government of Grenada

    (hereinafter referred to as the “Parties”),

 Determined to develop and strengthen the technical cooperation relations;

 Encouraged by the desire to tighten the existing ties of friendship and fraternity between both countries and peoples;

 Interested in promoting cooperation towards development;

 Considering:

 That their cooperation relations are strengthened and supported by the Technical Cooperation Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of Grenada, signed in St. George’s, on 24 April 2006;

 That the technical cooperation on public health is especially interesting for the Parties, based on the mutual benefit;

 That the Government of Grenada has been making efforts to develop policies to divulge, prevent and control diseases, as well as providing patient recovery, that recognize their people’s social diversity; and

 That the Federative Republic of Brazil has been developing programs and successful actions to prevent and control diseases,

 Have reached the following understanding:

 1. The Parties commit themselves, on the basis of reciprocity, and whenever requested,  to provide mutual cooperation towards their people’s social development, in the areas listed bellow:

 a) Health services decentralization;

b) Cancer and non-communicable diseases prevention and treatment;

c) Hospital services management;

d) HIV/AIDS prevention and treatment;

e) Communicable diseases prevention and treatment;

f) Health and well-being promotion; and

g) Support to the formulation of public policy instruments.

 2. The Parties may develop cooperation mechanisms with public or private institutions, international organisms and non-governmental organizations in order to implement isolated technical cooperation activities regarding health services decentralization; cancer and non-communicable diseases prevention and treatment; hospital services management; HIV/AIDS prevention and treatment; communicable diseases prevention and treatment; health and well-being promotion; and support to the formulation of public policy instruments.

 3. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be coordinated, in Brazil, by the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations, which will designate, through diplomatic channels, the institutions responsible for carrying out the activities.

 4. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be coordinated, in Grenada, by the Ministry of Foreign Affairs. The other Party will be informed, through diplomatic channels, about the institutions responsible for carrying out the activities.

 5. The Parties shall hold meetings in order to agree on the terms of the cooperation to be developed, as well as on the respective adjustments, projects and activities.

 6. The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum are subject to the laws and regulations in effect in the Federative Republic of Brazil and in Grenada.

 7. The present Memorandum of Understanding shall come into force on the date of the last notification by which one Party informs the other, through diplomatic channels, of the fulfillment of its respective the legal requirements for its entry into force. 

 8. Any divergence regarding the implementation of the present Memorandum shall be settled through direct negotiation between the Parties, through diplomatic channels.

 9. The present Memorandum of Understanding may be modified at any time, by mutual agreement of the Parties, through diplomatic channels.

 Done in Brasilia, on April 26th, 2010, in two original copies, in the Portuguese and English languages, being both texts equally authentic.