(English version available after the version in Portuguese)

I. ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA

II. ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA

III. ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARAPORTADORES DE


ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA


O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da Comunidade de Dominica
(doravante denominados as "Partes")

Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir significativamente para o fortalecimento das relações de amizade e para o entendimento mútuo entre os dois países, assim como para elevar o nível de conhecimento mútuo;

Reconhecendo a importância de promover valores culturais em ambos os países; e

Guiados pelo desejo de melhorar o relacionamento no campo da cultura,

Acordam o seguinte:

Artigo I

As Partes encorajarão a cooperação entre suas instituições culturais, públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver atividades que possam contribuir para melhorar do conhecimento recíproco e para a difusão das respectivas culturas.

Artigo II

As Partes envidarão esforços para melhorar e aumentar o nível de conhecimento e o do ensino da cultura em geral de cada um dos países, considerando os conceitos de diversidade cultural, étnica e lingüística.

Artigo III

As Partes estimularão o intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, e da educação cultural, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Dominica em festivais, oficinas, exibições e eventos internacionais a serem realizados no território da outra Parte.

Artigo IV

As Partes promoverão contatos diretos entre seus respectivos museus, com o objetivo de fomentar a difusão e o intercâmbio de suas respectivas coleções.

Artigo V

As Partes, reconhecendo a importância do patrimônio cultural, estimularão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da restauração, proteção e conservação do mencionado patrimônio.

Artigo VI

As Partes colaborarão na preservação do patrimônio cultural imaterial e convidarão grupos artísticos tradicionais para participar de festivais internacionais organizados em cada um dos países, assim como encorajarão o intercâmbio de especialistas para participar de seminários e oficinas de arte amadora.

Artigo VII

As Partes encorajarão iniciativas visando à promoção de suas produções literárias por meio do estímulo a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio de escritores e à participação em feiras de livros nos dois países.

Artigo VIII

1.        As Partes estimularão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos por meio do intercâmbio de informações, livros e publicações.

2.         As Partes promoverão o intercâmbio de experiências na conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, na manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, e na área de novas tecnologias de informação.

Artigo IX

As Partes estimularão a cooperação nos campos da transmissão radiofônica, cinema e televisão, com o objetivo de disseminar informações sobre produções recentes e de apoiar a difusão da cultura dos dois países.

Artigo X

As Partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, exportação e a transferência ilegal de bens que são parte de seus respectivos patrimônios culturais, de acordo com suas respectivas legislações nacionais e tratados internacionais de que são partes.

Artigo XI

As Partes promoverão o intercâmbio de informações e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos. As Partes proverão os meios e procedimentos para a devida obediência aos direitos autorais e aos direitos conexos, de acordo com suas respectivas legislações nacionais e tratados internacionais de que são partes.

Artigo XII

As Partes fortalecerão o intercâmbio de informações sobre suas respectivas instituições culturais e promoverão o desenvolvimento de projetos conjuntos.

Artigo XIII

1.        Será estabelecida uma Comissão Mista para o adequado acompanhamento da execução do presente Acordo. A Comissão Mista será coordenada, no Brasil, pelo Ministério das Relações Exteriores e, em Dominica, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Relações Exteriores.

2.        A Comissão Mista será constituída por representantes dos dois países, reunidos pelas Partes quando necessário, alternadamente no Brasil e em Dominica.

3.        A Comissão Mista terá as seguintes funções:

a) analisar, revisar, aprovar, acompanhar e avaliar os programas de cooperação cultural; e

b) supervisionar o andamento do presente Acordo, assim como a execução de projetos acordados, e submeter às Partes qualquer recomendação que possa considerar relevante.

Artigo XIV

Cada Parte garantirá as facilidades para a entrada, permanência e saída de participantes oficiais em projetos de cooperação. Esses participantes submeter-se-ão aos dispositivos migratórios, sanitários e de segurança nacional válidos no país receptor e não se dedicarão a qualquer atividade alheia às suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes das Partes.

Artigo XV

As Partes garantirão as facilidades administrativas e de inspeção necessárias para a entrada e a saída de quaisquer equipamentos e materiais que serão utilizados para o cumprimento dos projetos, de acordo com as respectivas legislações nacionais. Os bens consignados a exibições culturais podem ser importados sob um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação estabelecidas no presente Acordo estarão em conformidade com a respectiva legislação nacional de cada Parte.

Artigo XVI

Todas as controvérsias relativas à interpretação ou implementação do presente Acordo serão resolvidas pelas Partes, por via diplomática.

Artigo XVII

1.         Cada Parte notificará a outra, por via diplomática, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

2.        O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, por via diplomática, mediante notificação prévia de seis (6) meses.

3.        O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

4.        A denúncia do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois (2) exemplares originais, em português e em inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da Comunidade de Dominica
(doravante denominados as “Partes”),

        Reconhecendo a importância da cooperação entre ambos os países no plano educacional;

        Conscientes de que o acelerado desenvolvimento científico e tecnológico global exige nova visão para a busca da excelência de seus recursos humanos; e

        Desejosos de incrementar a cooperação educacional entre ambos os países, com vistas a reforçar a amizade entre o Brasil e Dominica,

        Acordam o seguinte:

Artigo I

        As Partes comprometem-se a encorajar a cooperação na área de educação e de desenvolvimento científico, com vistas a contribuir para o melhor entendimento mútuo, observadas as legislações nacionais vigentes.

Artigo II

        O presente Acordo, sem prejuízo daqueles firmados diretamente entre instituições de ensino ou outras entidades afins de ambos os países, no setor público ou privado, tem por objetivo fortalecer:

a) a cooperação educacional no âmbito da educação avançada;

b) a formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores;

c) o intercâmbio de informações e experiências; e

d) a cooperação entre equipes de pesquisadores
 
Artigo III

        As Partes procurarão alcançar os objetivos estabelecidos no Artigo II deste Acordo promovendo atividades de cooperação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, por meio de:

a) intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior;

b) intercâmbio de  missões de ensino e pesquisa;

c) intercâmbio de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acordadas previamente entre instituições de ensino superior; e

d)    elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas.

Artigo IV

As Partes promoverão o ensino e a difusão de suas culturas e línguas em ambos os territórios

Artigo V

1.        O reconhecimento ou revalidação, no território de uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra estará sujeito à legislação nacional correspondente da Parte responsável pelo reconhecimento ou revalidação.

2.        Para fins exclusivos de ingresso de estudantes em cursos de pós-graduação, serão reconhecidos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente registradas e reconhecidas na Parte em que foram expedidos, desde que tais diplomas tenham sido prévia e devidamente legalizados pelas autoridades e pela Repartição consular competente.

Artigo VI

1.        As Partes estabelecerão a equivalência das qualificações e estudos para os diferentes níveis de educação em ambos os países.

2.        Os certificados de conclusão de estudos correspondentes aos níveis fundamental e médio serão legalizados nas Repartições consulares competentes. Serão aceitos o “histórico escolar”, no caso brasileiro, e o “student transcript”, no caso de Dominica.

Artigo VII

1.        O ingresso de alunos de uma Parte em cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela outra Parte será regido pelos mesmos processos seletivos aplicados pelas instituições de ensino superior aos estudantes nacionais.

2.        Os estudantes que se beneficiarem de acordos ou programas específicos estarão sujeitos às normas de seleção e procedimento estabelecidas por esses instrumentos.

Artigo VIII

        As Partes poderão estabelecer sistemas de bolsas ou facilidades que permitam a pesquisadores e estudantes adquirir aperfeiçoamento acadêmico e profissional.

Artigo IX

As Partes definirão, por meio dos instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas neste Acordo.

Artigo X

1.        Cada Parte notificará a outra, por via diplomática, do cumprimento de suas formalidades legais internas necessárias para a aprovação desse Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

2.        O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, e por via diplomática, mediante notificação prévia de seis (6) meses.

3.        O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

4.        A denúncia do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

Artigo XI

As controvérsias relativas à interpretação ou implementação do presente Acordo serão solucionadas por meio de negociação entre as Partes, por via diplomática.

        Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COMUNIDADE DE DOMINICA SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARAPORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, OFICIAIS OU DE SERVIÇO


O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da Comunidade de Dominica
(doravante denominados “Partes”),

Movidos pela vontade de fortalecer o relacionamento entre os dois países;

Desejosos de facilitar a entrada em seus territórios de nacionais de cada uma das Partes portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, não acreditados no território da outra Parte, poderão entrar, sair, transitar e  permanecer do território da outra Parte, sem a necessidade de visto, por um período máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da entrada.

Artigo 2

1.        Prorrogação do período de que trata o Artigo 1 poderá ser concedida pelas autoridades competentes do Estado acreditado mediante solicitação por escrito da Missão diplomática ou da Representação consular do Estado acreditante.

2.        No caso de não existir Missão diplomática ou Representação consular de uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço poderão consultar o Departamento Consular do Ministério de Relações Exteriores do Estado acreditado.

Artigo 3

Cidadãos de cada uma das Partes, portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, que sejam membros de Missão diplomática ou Representação consular acreditados no território da outra Parte, bem como os seus dependentes que com eles morem e que sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, poderão entrar, sair, transitar e permanecer no território da outra Parte, sem a necessidade de visto, durante todo o período da sua missão, desde que tenham cumprido as exigências de acreditamento da outra Parte em até 30 dias após a chegada no território da outra Parte.

Artigo 4

Os cidadãos mencionados neste Acordo poderão entrar e sair do território da outra Parte em todos os pontos de entrada abertos ao tráfego internacional de passageiros.

Artigo 5

Os cidadãos das Partes deverão, durante a sua permanência no território da outra Parte, respeitar a legislação vigente.

Artigo 6

Este Acordo não restringe o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 7

         Se um cidadão de uma das Partes perder seu passaporte diplomático, oficial ou de serviço no território da outra Parte:

a)    o cidadão deverá informar as autoridades competentes do país receptor e requerer ação apropriada, e

b)    a Missão diplomática ou Repartição consular interessada deverá emitir novo passaporte diplomático, oficial ou de serviço ou documento de viagem ao referido cidadão e informar as autoridades competentes no país receptor.

Artigo 8

1.         As Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, mencionados neste Acordo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2.         Caso haja introdução de novos passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço ou modificação dos existentes, as Partes deverão intercambiar, por via diplomática, espécimes de seus novos passaportes, acompanhados de informação pormenorizada sobre suas características e uso, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua utilização.

Artigo 9

Cada uma das Partes poderá suspender a aplicação total ou parcial deste Acordo por motivo de segurança, de ordem pública ou de saúde pública. A adoção de tais medidas, assim como sua revogação, deverá ser comunicada à outra Parte, no prazo mais breve possível, por via diplomática.

Artigo 10

1.     Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor noventa (90) dias após o recebimento da segunda Nota diplomática em que as Parte informam-se  sobre o cumprimento dos respectivos requerimentos legais para sua entrada em vigor.

2.         Este Acordo poderá ser modificado ou emendado por consentimento mútuo entre as Partes, por via diplomática. As modificações e emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste Artigo.

3.         Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo, por via diplomática. A denúncia terá efeito noventa (90) dias após a data de recebimento da notificação.

4.         Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Acordo será resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.

    Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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I. AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA

II. AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA IN THE FIELD OF EDUCATION

III. AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC, OFFICIAL OR SERVICE PASSPORTS

AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA

The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Commonwealth of Dominica
(hereinafter referred to as “Parties"),

Convinced that cultural co-operation can meaningfully contribute to strengthen the bonds of friendship and mutual understanding between the two countries, as well as to raise the level of knowledge between them;

Recognising the importance of promoting cultural values in both countries;

Guided by the desire to enhance relations in the cultural realm,

Have agreed as follows:

Article I

The Parties shall encourage the co-operation between their cultural institutions, public and private, in order to develop activities which shall contribute to the improvement of the mutual knowledge of both countries and the diffusion of their respective cultures.

Article II

The Parties shall endeavor to improve and to increase the level of knowledge and the teaching of the culture in general of each other's country, taking into account the concepts of linguistic, ethnical and cultural diversity.

Article III

The Parties shall encourage the exchange of experiences in the fields of visual arts, music, dance, audiovisual, and cultural education, encouraging the participation of artists from Brazil and of Dominica in festivals, workshops, exhibitions and international events to be held in the other Party’s territory.

Article IV

    The Parties shall promote direct contacts between their respective museums, in order to foster the diffusion and exchange of their respective collections.
Article V

    The Parties, acknowledging the importance of cultural heritage, shall encourage the exchange of experiences and the co-operation in the fields of restoration, protection and conservation of the mentioned heritage.

Article VI

        The Parties shall collaborate on the preservation of intangible cultural heritage and invite traditional art groups to participate in international festivals organized in each country, as well as encourage the exchange of experts to participate in seminars and workshops of amateur art.

Article VII

The Parties shall encourage initiatives aimed at the promotion of their literary production by encouraging book translation projects, exchange programmes for writers and the participation in book fairs in both countries.

Article VIII

1.        The Parties shall encourage co-operation between their libraries and archives, through the exchange of information, books and publications.

2.        The Parties shall promote the exchange of experiences in the conservation, restoration and diffusion of bibliographic heritage, in the maintenance and restoration of ancient manuscripts and documents, and in the area of new information technologies.

Article IX

The Parties shall encourage co-operation in the fields of radio broadcasting, cinema and television, with the objective of disseminating information on recent productions and supporting the diffusion of the culture of both countries.

Article X

The Parties shall take appropriate measures in order to prevent the illegal import, export and transfer of goods which are part of their respective cultural heritage, according to their respective national legislation and in the application of international treaties to which they are parties.

Article XI

The Parties shall promote the exchange of information and collaboration in the area of copyrights and neighbouring rights. The Parties shall provide the means and procedures for due compliance with copyrights and neighbouring rights in accordance with their respective national legislation and the related international treaties to which they are parties.

Article XII

The Parties shall strengthen the exchange of information about their respective cultural institutions and promote the development of joint projects among them.

Article XIII

1.        There shall be established a Joint Commission for the adequate follow up of the execution of the present Agreement. The Joint Commission shall be coordinated, in Brazil, by the Ministry of External Relations and, in Dominica, by the Ministry of Culture and the Ministry of External Relations.

2.        The Joint Commission shall be constituted by representatives from both countries, convened by the Parties when necessary, alternately in Brazil and in Dominica.

3.        The Joint Commission will have the following functions:

a)    Analyse, review, approve, follow up and evaluate the cultural co-operation programmes;

b)    Supervise the course of the present Agreement, as well as the execution of the agreed projects, and submit to the Parties any recommendations which it may consider relevant.

Article XIV

Each Party shall grant the facilitations for the entrance, stay and departure of official participants in the co-operation projects. These participants shall submit themselves to the migratory, sanitary and national security procedures valid in the receiving country and shall not dedicate themselves to any activity other than their functions without previous authorization by the correspondent authorities.

Article XV

The Parties shall grant all administrative and inspection facilitations necessary for the entry and exit of any equipment and materials which will be used for the accomplishment of the projects, according to the national legislation. The goods consigned to cultural expositions may be imported into the country under a specific temporary admission system. The immigration, import and export facilitations established in the present Agreement shall be in accordance with the respective national legislation of each Party.

1. Article XVI

All disputes that may arise between the Parties concerning the interpretation or implementation of this Agreement shall be settled by the Parties through diplomatic channels.

2. Article XVII

1.         The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of  the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

2.        The present Agreement shall remain in force initially for 5 (five) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

3.        This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels.

4.        The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

     Done in Brasilia, on the 26th of April of 2010, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA IN THE FIELD OF EDUCATION


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Commonwealth of Dominica
(hereinafter referred to as “Parties”),


Acknowledging the importance of the co-operation between both countries in the field of education;

Recognizing that the accelerated global scientific and technological development demands a new perspective in seeking excellence of their human resources; and

Desiring to increase co-operation in further education between our two countries, with a view to strengthening of the friendship between Brazil and Dominica,

Decide to sign the following Agreement:

Article I

    The Parties commit themselves to encouraging co-operation in education and scientific development, in order to contribute to their mutual understanding, yet observing their respective national legislation.

Article  II

The present Agreement, without detriment to those signed directly among educational institutions and/or other similar entities of both countries, whether in the public or private sectors, aims at strengthening:
a)    co-operation in further education;
b)    education and training of teachers and researchers;
c)    exchange of information and experiences; and
d)    co-operation among research teams.

Article III

    The Parties shall fulfill the objectives established in Article II of this Agreement, by promoting activities of co-operation at different levels and methods of teaching, through:
a)    the exchange of professors, researchers, technicians and experts to teach graduate and/or post-graduate courses in institutions of higher education;
b)    the exchange of educational and research missions,
c)    the exchange of professors and researchers, on long- or short-term programs, to develop activities previously agreed upon among institutions of higher education; and
d)    the joint elaboration and execution of projects and researches in areas to be defined at a later stage.

Article IV

    The Parties shall encourage the teaching and promotion of their culture and language in both territories.

Article  V

1.    The acknowledgement or revalidation, in the territory of either Party, of diplomas and academic degrees granted by the other Party’s institutions of higher education, shall be regulated, respectively,  by the national legislation of the Party responsible for the acknowledgement or revalidation .
2.    For the sole purpose of admission in post-graduate courses, the diplomas of higher education issued by institutions of higher education officially registered and recognized by each Party shall be recognized by the other regardless of revalidation, as long as they have been previously legalized by their authorities and by their local consular Representations.

Article VI

1.    The Parties shall establish the equivalence of qualifications and studies for different stages of education in both countries.

2.    The end of school certificates corresponding to primary and secondary levels shall be legalized by the respective Consular Representations. The “histórico escolar”, in the case of Brazil, and the student transcript, in the case of Dominica, shall be accepted.

Article VII

1.    The admission of students from one of the Parties to undergraduate and graduate courses offered by the other Party shall be ruled by the same selective procedures applied to their national students.

2.    Students benefiting  from agreements or specific programs shall be subject to the selection rules and procedures established in those instruments.

Article VIII

    The Parties may establish grant systems or facilitations to students and researchers to enable them to achieve academic and professional improvement.

Article IX

    The Parties shall determine, through adequate instruments, the financing modalities of the activities foreseen in this Agreement.

Article X

1.    The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

2.    The present Agreement shall remain in force initially for 5 (five) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six-month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic channels.

3.    This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels.

4.    The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

Article XI

Any dispute regarding the interpretation or the implementation of the present Agreement shall be settled by negotiation between the Parties, through diplomatic channels.

Signed in Brasília, on April 26, 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE COMMONWEALTH OF DOMINICA ON VISA EXEMPTION FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC, OFFICIAL OR SERVICE PASSPORTS

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Commonwealth of Dominica

(hereinafter referred to as “Parties”),

COMPELLED by the willingness to strengthen the relationship between the two countries;

DESIRING to facilitate the entry into each other’s territory of nationals of each Party holders of diplomatic, official or service passports,

HEREBY AGREE as follows:

Article 1

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic, official or service passport, not accredited in the territory of the other Party, may enter, exit, transit through and stay in the territory of the other Party, without a visa, for a period not exceeding 90 (ninety) days, from the date of entry.

Article 2

1.        Extension of the period mentioned in Article 1 may be granted by the competent authorities of the receiving country on the basis of written request by the Diplomatic mission or Consular post of the sending country.

2.        In case there is no Diplomatic mission or Consular post of one of the Parties, holders of diplomatic, official or service passports may consult the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of the receiving country.

Article 3

Citizens of either Party, holders of a valid diplomatic, official or service passport, who are members of Diplomatic mission or Consular post accredited in the territory of the other Party, as well as their dependants who live with them and are holders of a valid diplomatic, official or service passport, may enter into, exit from, transit through or stay in the territory of the other Party without a visa during the period of their assignment, provided they have complied with the accreditation requirements of the other Party within 30 days after their arrival in the territory of the other Party.

Article 4

Citizens mentioned in this Agreement may enter or exit the territory of the other Party through all border-crossing points open to international passenger traffic.

Article 5

Citizens of either Party shall comply with the laws and regulations in force, during their stay in the territory of the other Party.

Article 6

This Agreement does not curtail the right of either Party to deny entry or to shorten the stay of citizens of the other Party considered undesirable.

Article 7

     If a citizen of either Party loses his diplomatic, official or service passport in the territory of the other Party:

a)    the citizen shall inform the relevant authorities in the receiving country thereof and request appropriate action, and

b)    the Diplomatic mission or Consulate post concerned shall issue a new diplomatic, official or service passport or travel document to its citizen and inform the relevant authorities of the receiving country thereof.

Article 8

1.          The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid diplomatic, official or service passports, mentioned in this Agreement, no later than 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2.          In case of introduction of new diplomatic, official or service passports or modification of the existing ones, the Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of these passports, accompanied by detailed information on their technical aspects and applicability, not later than 30 (thirty) days prior to its application.

Article 9

     For reasons of security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement in whole or in part. Any such measure, as well as its revocation, shall be notified to the other Party, at the earliest possible time, through diplomatic channels.

Article 10

1.      This Agreement shall be valid for an indefinite period of time and shall enter into force 90 (ninety) days from the date of the receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that the national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2.      This Agreement may be modified or amended by mutual consent between the Parties, through diplomatic channels. The modifications or amendments shall enter into force as mentioned in paragraph 1 of this Article.

3.      Each of the Parties may, at any time, terminate this Agreement through diplomatic channels. The termination will be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

4.         Any dispute related to the interpretation of this Agreement shall be settled amicably by the Parties through diplomatic channels.

     Done at Brasilia, on the 26th of April of 2010, on, in two originals, in the Portuguese and English languages, all of them being equally authentic.