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I. ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE

II. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

III. AJUSTE COMPLEMENTAR  AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “APOIO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO EM BELIZE

ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de Belize
(doravante denominados as "Partes"),

Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir significativamente para o fortalecimento das relações de amizade e para o entendimento mútuo entre os dois países, assim como para elevar o nível de conhecimento entre si;

Reconhecendo a importância de promover valores culturais em ambos os países;

Guiados pelo desejo de melhorar o relacionamento no campo da cultura,

Acordam o seguinte:

Artigo I

As Partes apoiarão a cooperação entre suas instituições culturais, públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver atividades que possam contribuir para melhorar do conhecimento recíproco e para a difusão das respectivas culturas.

Artigo II

As Partes envidarão esforços para melhorar e para aumentar o nível de conhecimento e o do ensino da cultura em geral nos seus países, levando em conta os conceitos de diversidade cultural, étnica e linguística.

Artigo III

As Partes estimularão o intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, e da educação cultural, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Belize em festivais, oficinas, exibições e eventos internacionais a serem realizados no território da outra Parte.

Artigo IV

As Partes promoverão contatos diretos entre seus respectivos museus, com o objetivo de fomentar a difusão e o intercâmbio de suas respectivas coleções.
Artigo V

As Partes, reconhecendo a importância do patrimônio cultural, estimularão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da restauração, proteção e conservação do mencionado patrimônio.

Artigo VI

As Partes colaborarão na preservação do patrimônio cultural imaterial e convidarão grupos artísticos tradicionais para participar de festivais internacionais organizados em seus países, assim como encorajarão o intercâmbio de especialistas para participar de seminários e oficinas de arte amadora.

Artigo VII

As Partes encorajarão iniciativas visando à promoção de suas produções literárias por meio do estímulo a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio de escritores e à participação em feiras de livros nos dois países.

rtigo VIII

1.    As Partes estimularão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos, por meio do intercâmbio de informações, livros e publicações.

2.    Ademais, as Partes promoverão o intercâmbio de experiências na conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, na manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, e na área de novas tecnologias de informação.

Artigo IX

As Partes estimularão a cooperação nos campos da transmissão radiofônica, cinema e televisão, com o objetivo de disseminar informações sobre produções recentes e de apoiar a difusão da cultura dos dois países.

Artigo X

As Partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, exportação e transferência ilegal de bens que são parte de seus respectivos patrimônios culturais, em conformidade com suas legislações nacionais e na aplicação dos tratados de que são partes.

Artigo XI

As Partes estimularão o intercâmbio de informações e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos. As Partes proverão os meios e procedimentos para a devida obediência aos direitos autorais e aos direitos conexos, de acordo com suas legislações nacionais e as convenções internacionais relacionadas às quais são partes.

Artigo XII

As Partes fortalecerão o intercâmbio de informações sobre suas respectivas instituições culturais e promoverão o desenvolvimento de projetos conjuntos entre elas.

Artigo XIII

1.    Será estabelecida uma Comissão Mista para o devido acompanhamento da execução do presente Acordo. A Comissão Mista será coordenada, no Brasil, pelo Ministério das Relações Exteriores e, em Belize, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Relações Exteriores.

2.    A Comissão Mista será constituída por representantes dos dois países, reunidos pelas Partes quando necessário, alternativamente no Brasil e em Belize.

3.    A Comissão Mista terá as seguintes funções:

a)    analisar, revisar, aprovar, acompanhar e avaliar os programas de cooperação cultural;

b)    supervisionar o andamento do presente Acordo, assim como a execução de projetos acordados, e submeter às Partes qualquer recomendação que possa considerar relevante.

Artigo XIV

Cada Parte garantirá as facilidades para a entrada, permanência e partida de participantes oficiais em projetos de cooperação. Esses participantes submeter-se-ão aos dispositivos migratórios, sanitários e de segurança nacional válidos no país receptor e não se dedicarão a qualquer atividade alheia às suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes.

Artigo XV

As Partes garantirão as facilidades administrativas e de inspeção necessárias para a entrada e a saída de quaisquer equipamentos e materiais que serão utilizados para o cumprimento dos projetos, de acordo com as legislações nacionais. Os bens consignados a exibições culturais podem ser importados sob um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação estabelecidas no presente Acordo serão limitadas às leis presentemente válidas nos territórios das Partes.

Artigo XVI

Todas as divergências que possam surgir entre as Partes referentes à interpretação e à implementação desse Acordo serão solucionadas pela via diplomática.

Artigo XVII
 
1.    Cada Parte notificará a outra, por via diplomática, do cumprimento de todas as formalidades legais internas necessárias para a aprovação deste Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

2.    O presente Acordo terá vigência inicial de cinco (5) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a menos que uma das Partes o denuncie, por escrito, por via diplomática, mediante aviso prévio de seis (6) meses.

3.    O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

4.    O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos em andamento.

Assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois (2) exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos igualmente autênticos.

O original desta nota encontra-se disponível no seguinte endereço:

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ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de Belize
(doravante denominados Partes),

Reconhecendo a importância da cooperação entre ambos os países no plano educacional;

Conscientes de que o acelerado desenvolvimento científico e tecnológico global exige uma nova visão para buscar a excelência de seus recursos humanos; e

Desejosos de incrementar a cooperação educacional e interuniversitária entre ambos os países, com vistas a fortalecer a amizade entre a República Federativa do Brasil e Belize,

Resolvem celebrar o seguinte Acordo no campo da educação:

Artigo I
Com vistas a contribuir para seu mútuo entendimento e observadas suas respectivas legislações, as Partes encorajarão a cooperação em educação e desenvolvimento científico.
Artigo II
O presente Acordo, sem prejuízo dos convênios firmados diretamente entre instituições de ensino ou outras entidades afins de ambos os países, no setor público ou privado, tem por objetivos:
a)    o fortalecimento da cooperação educacional e interuniversitária;
b)    o treinamento de docentes e pesquisadores e o desenvolvimento de programas de mobilidade acadêmica;
c) o intercâmbio de informações e experiências em educação; e
d)    o fortalecimento da cooperação entre equipes de pesquisadores.

Artigo III
As Partes procurarão alcançar os objetivos estabelecidos no Artigo II, promovendo atividades de cooperação nos diferentes níveis em suas áreas específicas de competência, por meio de:
a)    intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior;
b)    intercâmbio de missões de ensino e pesquisa;
c)    intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, seja a longo ou curto prazo, para desenvolver atividades acordadas previamente entre instituições de ensino superior; e
d)    elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem definidas.

Artigo IV
Cada Parte encorajará a difusão e o ensino da cultura e do idioma da outra Parte em seu território.

Artigo V
As Partes poderão, quando aplicável, estabelecer sistemas de bolsas ou facilidades que permitam a pesquisadores e estudantes adquirir aperfeiçoamento acadêmico e profissional.

Artigo VI
As Partes definirão, por instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas neste Acordo.

Artigo VII
1.     O presente Acordo entrará em vigor na data do recebimento da segunda notificação, por via diplomática, do cumprimento dos requisitos constitucionais para a sua vigência por cada Parte.

2.     O presente Acordo terá uma duração de cinco (5) anos, e será renovado automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, a menos que uma das Partes notifique a outra de sua decisão de terminá-lo, por via diplomática, com antecedência mínima de seis meses da data de sua expiração.

3.     O presente Acordo poderá ser emendado ou suplementado mediante entendimento entre as Partes, por troca de Notas diplomáticas. Emendas entrarão em vigor conforme disposto no parágrafo 1 deste artigo.

4.     Em caso de denúncia do presente Acordo, os programas e projetos em execução não serão afetados, salvo se as Partes acordarem o contrário.

5.     Controvérsias relativas à interpretação, aplicação ou implementação do presente Acordo serão dirimidas de forma amigável, por meio de consultas diretas entre as Partes.

Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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AJUSTE COMPLEMENTAR  AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “APOIO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO EM BELIZE

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo de Belize
(doravante denominados “Partes”),

Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido fortalecidas ao amparo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, firmado em 7 de junho de 2005;

Considerando o desejo comum de promover a cooperação para o desenvolvimento; e

Considerando que a cooperação técnica na área da saúde reveste-se de especial interesse para as Partes,

Ajustam o seguinte:

Artigo I

1.    O presente Ajuste Complementar tem por objeto a implementação do projeto “Apoio Técnico para a Implantação do Banco de Leite Humano em Belize” (doravante denominado “Projeto”), cuja finalidade é estabelecer as bases para a implementação gradual de bancos de leite humano em áreas prioritárias em Belize, por meio da transferência de conhecimentos técnicos e capacitação de profissionais, como ferramenta para fortalecer as ações dos programas de atenção à saúde materna e infantil, bem como para diminuir a morbidade e mortalidade das crianças menores de 1 ano.

2.    O Projeto contemplará os objetivos, as atividades e os resultados a alcançar.

3.    O Projeto será aprovado e firmado pelas instituições coordenadoras e executoras.

Artigo II

1.    O Governo da República Federativa do Brasil designa:

a)    a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar: e

b)    o Ministério da Saúde como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

2.    O Governo de Belize designa:

a)    o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar; e

b)    o Ministério da Saúde como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Artigo III

1.    Ao Governo da República Federativa do Brasil cabe:

a)    designar e enviar técnicos para desenvolver em Belize as atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

b)    prestar apoio operacional à execução do Projeto;

c)    disponibilizar a infraestrutura adequada à execução das atividades de capacitação no Brasil; e

d)    acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

2.    Ao Governo de Belize cabe:

a)    designar técnicos belizenhos para integrar as atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

b)    disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica em Belize previstas no Projeto;

c)    prestar apoio operacional aos técnicos enviados pelo Governo brasileiro, mediante o fornecimento de todas informações necessárias à execução do Projeto; e

d)    acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

3.    O presente Ajuste Complementar não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros do Estado brasileiro ou qualquer outra atividade gravosa ao patrimônio nacional.

Artigo IV

Na execução das atividades previstas no Projeto, as Partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não-governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente Ajuste Complementar.

Artigo V

Todas as atividades mencionadas neste Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e em Belize.

Artigo VI

1.    As instituições executoras mencionadas no Artigo II elaborarão relatórios sobre os resultados obtidos no Projeto desenvolvido no âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão apresentados às instituições coordenadoras.

2.    Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes. Em caso de publicação dos referidos documentos, as Partes deverão ser prévia e formalmente consultadas e mencionadas no documento publicado.

Artigo VII

O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará por dois (2) anos, sendo renovado automaticamente, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de quaisquer das Partes.

Artigo VIII

Qualquer controvérsia relativa à interpretação do presente Ajuste Complementar que possam surgir em decorrência de sua execução será resolvida diretamente pelas Partes, por via diplomática.

Artigo IX

Qualquer uma das Partes poderá notificar, a qualquer momento, por via diplomática, a sua decisão de denunciar o presente Ajuste Complementar. As Partes decidirão sobre a continuidade das atividades em execução.

Artigo X

Nas questões não previstas no presente Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as disposições do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, firmado em 7 de junho de 2005.

I. AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE

II. AGREEMENT OF COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE IN THE FIELD OF EDUCATION

III. COMPLEMENTARY AGREEMENT TO THE AGREEMENT ON TECHNICAL COOPERATION SIGNED BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE FOR THE IMPLEMENTATION OF THE PROJECT “TECHNICAL SUPPORT TO THE IMPLEMENTATION OF HUMAN MILK BANK”
 

AGREEMENT ON CULTURAL CO-OPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE

The Government of the Federative Republic of Brazil
And
The Government of Belize
(hereinafter referred to as "Parties"),

Convinced that cultural co-operation can meaningfully contribute to strengthen the bonds of friendship and mutual understanding between the two countries, as well as to raise the level of knowledge between them;

Recognising the importance of promoting cultural values in both countries;

Guided by the desire to enhance relations in the cultural realm,

Have agreed as follows:

Article I

The Parties shall encourage the co-operation between their cultural institutions, public and private, in order to develop activities which shall contribute to the improvement of the mutual knowledge of both countries and the diffusion of their respective cultures.

Article II

The Parties shall endeavor to improve and to increase the level of knowledge and the teaching of the culture in general of each other's country, taking into account the concepts of linguistic, ethnical and cultural diversity.

Article III

The Parties shall encourage the exchange of experiences in the fields of visual arts, music, dance, audiovisual, and cultural education, encouraging the participation of artists from Brazil and of Belize in festivals, workshops, exhibitions and international events to be held in the other Party’s territory.

Article IV

The Parties shall promote direct contacts between their respective museums, in order to foster the diffusion and exchange of their respective collections.

Article V

The Parties, acknowledging the importance of cultural heritage, shall encourage the exchange of experiences and the co-operation in the fields of restoration, protection and conservation of the mentioned heritage.

Article VI

The Parties shall collaborate on the preservation of intangible cultural heritage and invite traditional art groups to participate in international festivals organized in each country, as well as encourage the exchange of experts to participate in seminars and
workshops of amateur art.

Article VII

The Parties shall encourage initiatives aimed at the promotion of their literary production by encouraging book translation projects, exchange programmes for writers and the participation in book fairs in both countries.

Article VIII

1.    The Parties shall encourage co-operation between their libraries and archives, through the exchange of information, books and publications.

2.    Moreover, the Parties shall promote the exchange of experiences in the conservation, restoration and diffusion of bibliographic heritage, in the maintenance and restoration of ancient manuscripts and documents, and in the area of new information technologies.

Article IX

The Parties shall encourage co-operation in the fields of radio broadcasting, cinema and television, with the objective of disseminating information on recent productions and supporting the diffusion of the culture of both countries.

Article X

The Parties shall take appropriate measures in order to prevent the illegal import, export and transfer of goods which are part of their respective cultural heritage, according to their national legislation and in the application of international treaties signed by each party.

Article XI

The Parties shall promote the exchange of information and collaboration in the area of copyrights and neighbouring rights. The Parties shall provide the means and procedures for due compliance with copyrights and neighbouring rights in accordance with their national legislation and the related international conventions to which they are parties.

Article XII

The Parties shall strengthen the exchange of information about their respective cultural institutions and promote the development of joint projects among them.

Article XIII

1.    There shall be established a Joint Commission for the adequate follow up of the execution of the present Agreement. The Joint Commission shall be coordinated, in Brazil, by the Ministry of External Relations and, in Belize, by the Ministry of Culture and the Ministry of External Relations.

2.    The Joint Commission shall be constituted by representatives from both countries, convened by the Parties when necessary, alternately in Brazil and in Belize.

3.    The Joint Commission will have the following functions:

a)    analyse, review, approve, follow up and evaluate the cultural co-operation programmes;

b)    supervise the course of the present Agreement, as well as the execution of the agreed projects, and submit to the Parties any recommendations which it may consider relevant.

Article XIV

Each Party shall grant the facilities for the entrance, stay and departure of official participants in the co-operation projects. These participants shall submit themselves to the migratory, sanitary and national security procedures valid in the receiving country and shall not dedicate themselves to any activity other than their functions without previous authorization by the correspondent authorities.

Article XV

The Parties shall grant all administrative and inspection facilities necessary for the entry and exit of any equipment and materials which will be used for the accomplishment of the projects, according to the national legislation. The goods consigned to cultural expositions may be imported into the country under a specific temporary admission system. The immigration, import and export facilities established in the present Agreement shall be limited to the laws presently valid in the territories of the Parties.

Article XVI

All disputes that may arise between the Parties concerning the interpretation and implementation of this Agreement shall be settled through diplomatic channels.

Article XVII

1.    The Parties shall notify each other, through diplomatic channels, of the completion of all necessary internal legal formalities for the approval of this Agreement, which shall enter into force on the date of the reception of the last notification.

2.    The present Agreement shall remain in force initially for five (5) years, and shall be automatically renewed for equal periods, unless either Party denounces it upon a six month notice in writing prior to the intended date of termination, through diplomatic
channels.

3.    This Agreement can be amended as agreed by the Parties through diplomatic channels.

4.    The termination of the present Agreement shall not affect the conclusion of any undertaken program or project.

Signed in Brasilia, on the 26th of April of 2010, in 2 (two) originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

AGREEMENT OF COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE IN THE FIELD OF EDUCATION


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of Belize
(hereinafter referred to as the Parties),

Acknowledging the importance of the co-operation between both countries in the field of education;

Conscious that the accelerated global scientific and technological development demands a new perspective in seeking excellence of their human resources; and

Willing to increase interuniversity and educational co-operation aiming at the strengthening of the friendship between the Federative Republic of Brazil and Belize

Hereby agree to the following Agreement in the field of education:

Article I
In order to contribute to their mutual understanding and subject to their respective legislation, the Parties shall encourage cooperation in education and scientific
development.

Article II
The present Agreement, without prejudice to those signed directly between and among educational institutions and/or other similar entities of both countries, whether in the public or private sectors, aims at:

a)    the strengthening of interuniversity and educational co-operation;
b) the training of professors and researchers and development of programs of academic mobility;
c)    the exchange of information and experiences in education; and
d)    the strengthening of co-operation between research teams.
Article III

The Parties shall fulfill the objectives established in Article II, by promoting activities of co-operation at different levels within their respective jurisdictions,
through:

a)    the exchange of students, professors, researchers, technicians and experts to do graduate and/or post-graduate courses in institutions of higher education;

b)    the exchange of educational and research missions;

c)    the exchange of students, professors and researchers, whether for a long or short term, to develop activities previously agreed on among institutions of higher education; and

d)    the joint elaboration and execution of projects and research in areas to be defined.

Article IV

Each Party shall encourage the teaching and diffusion of the culture and language of the other Party in its territory.

Article V

The Parties may, where applicable, establish scholarship systems and/or facilities to students and researchers to enable them to achieve academic and professional improvement.

Article VI

The Parties shall determine, through adequate instruments, the modalities for financing the activities in this Agreement.

Article VII

1.    The present Agreement shall enter into force on the day of receipt of the second diplomatic note reporting the fulfillment of the constitutional requirements for its
enforcement by each Party.

2.    The present Agreement shall be valid for a period of five (5) years and shall be automatically renewed for further periods of equal duration, unless one of the Parties notifies the other Party of its decision to terminate it, through diplomatic channels, at least six months prior to expiration of the Agreement.

3.     The present Agreement may be amended or supplemented in common accord, through the exchange of Diplomatic Notes. The amendments shall come into force in accordance with paragraph 1 of the present article.

4.     In case of early termination of this Agreement, the programmes and projects in course shall not be affected unless otherwise agreed by the Parties.

5.     Any dispute between the Parties arising from the interpretation, application or implementation of this Agreement shall be settled amicably through consultations between the Parties.

Signed in Brasília, on the 26th of April of 2010, in duplicate, in Portuguese and in English languages, both texts being equally authentic.

COMPLEMENTARY AGREEMENT TO THE AGREEMENT ON TECHNICAL COOPERATION SIGNED BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF BELIZE FOR THE IMPLEMENTATION OF THE PROJECT “TECHNICAL SUPPORT TO THE IMPLEMENTATION OF HUMAN MILK BANK”


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of Belize
(hereinafter referred to as “the Parties”),

     Considering that the relations of technical cooperation have been strengthened by the Agreement on Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and The Government of Belize signed on June 7, 2005,

     Considering the mutual will to promote cooperation for development; and

     Considering that technical cooperation in the area of health is of special interest to the Parties,

     Hereby agree as follows:

Article I
   
1.        The present Complementary Agreement aims at implementing the project “Technical support to the implementation of human milk bank in Belize” (hereinafter referred to as “the Project”), with the purpose of establishing the groundwork for the gradual implementation of human milk banks in priority areas in Belize, through the transfer of technical knowledge and professional training as a tool to strengthen the actions of the programs focused on maternal and child health, and reduce morbidity and mortality of children under 1 year.

2.        The Project will address the objectives, the activities to be carried out and the results.

3.        The Project will be approved and signed by the coordinating and executing institutions.

Article II

1.        The Government of the Federative Republic of Brazil appoints:

a)    the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations (ABC/MRE) as the institution responsible for the coordination, follow-up and evaluation of the activities resulting from this Complementary Agreement, and

b)    the Ministry of Health as the institution responsible for the execution of the activities envisaged within this Complementary Agreement.

2.        The Government of Belize appoints:

a)    the Ministry of Foreign Affairs and Foreign Trade as the institution responsible for the coordination of the activities resulting from this Complementary Agreement; and

b)    the Ministry of Health as the institution responsible for the execution of the activities resulting from this Complementary Agreement.

Article III

1.        The Government of the Federative Republic of Brazil shall:

a)    appoint and send Brazilian technicians to Belize to carry out the technical cooperation activities envisaged in the Project;

b)    provide operational support for the execution of the Project;

c)    provide the infrastructure for capacity-building courses in Brazil; and

d)    follow-up and evaluate the development of the Project.

2.        The Government of Belize shall:

a)    appoint Belizean technicians to participate in technical cooperation activities under the Project;

b)    provide appropriate facilities and infrastructure for the execution of the technical cooperation activities in Belize envisaged within the Project;

c)    provide operational support to the technicians sent by the Brazilian Government, supplying all information necessary for the execution of the Project;

d)    follow-up and evaluate the development of the Project.

3.        This Complementary Agreement does not imply either the transfer of financial resources of the Brazilian State or onerous activities to the national treasury.

Article IV

In executing the activities resulting from the project, the Parties may make use of resources from public and private institutions, non-governmental organizations, international organizations, technical cooperation agencies, funds, and regional and international programs, which shall be stated on legal instruments other than this Complementary Agreement.

Article V

All activities referred to in this Complementary Agreement are subject to laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in Belize.

Article VI

1        The executing institutions referred to in Article II shall produce reports on the results achieved by the project developed within the scope of this Complementary Agreement, which shall be presented to the coordinating bodies.

2.        The documents resulting from the activities developed in the context of the Project shall be the joint property of the Parties. In the event of publication of the aforementioned documents, the Parties must be previously and formally consulted, and mentioned in the body of the document which is subject to publication.

Article VII

The present Complementary Agreement shall come into force on the date of its signature and remain in force for two (2) years, and shall be automatically renewed for equal periods, until the accomplishment of its aim, unless otherwise decided by either of the Parties and communicated to the other Party.

Article VIII

Any controversy related to the interpretation of the present Complementary Agreement that may arise from its execution shall be settled by the Parties through diplomatic channels.

Article IX

Either of the Parties may notify the other, at any time, through diplomatic channels, of its decision to terminate the present Complementary Agreement. The Parties shall decide on the continuity of ongoing activities.

Article X

To the issues not covered in this Complementary Agreement the provisions of the Agreement on Technical Cooperation between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of Belize, signed in Brasilia, on 7th June, 2005, shall apply.

    Done in Brasilia, on the 26th of April of 2010, in duplicate, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.