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1. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE DIÁLOGO ESTRATÉGICO

2. AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “FORTALECIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA NA ARGÉLIA”

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE DIÁLOGO ESTRATÉGICO

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Governo da República Argelina Democrática e Popular

(doravante denominados as “Partes”),

Desejosos de desenvolver e fortalecer os laços tradicionais de amizade e de cooperação mutuamente vantajosa existentes entre os dois países, Governos e povos;

Determinados a fortalecer e desenvolver o relacionamento bilateral entre Brasil e Argélia e identificar áreas adicionais de cooperação entre os dois países;

Conscientes da importância de aprimorar a eficiência e o escopo das consultas bilaterais entre as Partes em todos os níveis;

Desejosos de desenvolver as relações bilaterais das Partes por meio do diálogo estratégico e da cooperação, com o intuito de promover seus objetivos e interesses comuns no âmbito bilateral, regional e internacional; e

 Ressaltando o papel de destaque das Partes em suas respectivas regiões, bem como as responsabilidades que ambas assumem como atores importantes no cenário internacional,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. As Partes estabelecem entre si um Mecanismo de Diálogo Estratégico, doravante denominado “Mecanismo”, como instrumento para debater e intensificar sua cooperação em temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse mútuo, com base em abordagem estratégica e prospectiva ampla.

2. As reuniões do Mecanismo ocorrerão anualmente, alternativamente no Brasil e na Argélia, em nível de Ministros das Relações Exteriores ou Negócios Estrangeiros. Data, local e agenda das reuniões do Mecanismo serão determinados pelas Partes, previamente a cada sessão, por via diplomática.

3. Cada Ministro poderá convidar representantes de outros Ministérios para participar das reuniões do Mecanismo, mediante entendimento prévio entre as Partes e conforme a agenda proposta de cada reunião.

4. O Mecanismo será estruturado e convocado de forma flexível, a fim de maximizar sua eficiência e garantir sua complementaridade e coordenação com mecanismos de cooperação já existentes entres os dois países.

5. O Mecanismo objetivará favorecer o entendimento e a mútua cooperação entre os dois países com relação a:

a) temas bilaterais, inclusive por meio da promoção da cooperação ampla e abrangente nos campos diplomático, político, econômico, científico e tecnológico, da intensificação do comércio e dos investimentos bilaterais, da implementação de acordos assinados entre os dois países e da coordenação de esforços em prol da resolução de questões extraordinárias que possam impedir o progresso do relacionamento bilateral;

b) temas regionais, incluindo a promoção da paz e da estabilidade no Oriente Médio e na África e a promoção da cooperação em âmbito da Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) e da Cúpula América do Sul-África (ASA); e

 c) temas internacionais relativos à agenda da Organização das Nações Unidas e de outras organizações internacionais e foros multilaterais de interesse mútuo de ambos os países, incluindo reforma e revitalização das Nações Unidas, desarmamento, solução de conflitos, comércio e financiamento mundiais, mudanças climáticas, desenvolvimento, segurança alimentar e diálogo entre civilizações, bem como temas relativos à promoção da cooperação bilateral em outras áreas prioritárias de preocupação mútua em foros internacionais.

 6. As Partes envidarão esforços para implementar e acompanhar quaisquer acordos ou entendimentos que possam ser entre elas alcançados no âmbito do Mecanismo, inclusive, quando necessário, por meio de encontros bilaterais ou consultas entre outros representantes de alto nível, conforme apropriado.

7. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de cinco (5) anos, sendo automaticamente renovável por períodos de igual duração, a menos que as Partes informem uma à outra, com noventa (90) dias de antecedência, sua decisão de denunciar este Memorando de Entendimento.

8. Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

9. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à implementação deste Memorando de Entendimento será resolvida por negociação direta entre as Partes.

Feito em Brasília, em 19 de julho de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, francês e árabe.

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 AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “FORTALECIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA NA ARGÉLIA”

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Argelina Democrática e Popular

(doravante denominados as “Partes”),

Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido desenvolvidas e fortalecidas ao amparo do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília, em 3 de junho de 1981;

Desejosos de promover a cooperação para o desenvolvimento, com base no benefício mútuo e na reciprocidade; e

Considerando que a cooperação técnica na área da pecuária se reveste de especial interesse para as Partes,

Ajustam o seguinte:

Artigo I

 1. O presente Ajuste Complementar tem por objeto a implementação do Projeto “Fortalecimento da Pecuária Leiteira na Argélia” (doravante denominado “Projeto”), cuja finalidade é capacitar técnicos e gestores argelinos na cadeia produtiva do leite, com ênfase na qualidade do produto e na sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

2. O Projeto contemplará os objetivos, as atividades e os resultados alcançados no âmbito deste Ajuste Complementar.

3. O Projeto será aprovado e firmado pelas instituições coordenadoras e executoras.

Artigo II

 1. O Governo da República Federativa do Brasil designa a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes do presente Ajuste Complementar. As instituições executoras pela Parte brasileira serão indicadas no Documento do Projeto.

 2. O Governo da República Argelina Democrática e Popular designa o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural como instituição responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar. A execução será de responsabilidade do Instituto Técnico da Pecuária (ITELV).

Artigo III

 Ao Governo da República Federativa do Brasil, cabe:

 a) designar técnicos brasileiros para participar das atividades previstas no Projeto;

b) prestar o apoio operacional necessário para a execução do Projeto; e

c) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

Ao Governo da República Argelina Democrática e Popular, cabe:

a) designar técnicos argelinos para participar das atividades previstas no Projeto;

b) disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica previstas no Projeto;

c) prestar apoio aos técnicos enviados pelo Governo brasileiro, mediante fornecimento de todas as informações necessárias à execução do Projeto;

d) manter os proventos dos profissionais argelinos envolvidos no Projeto; e

e) acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Projeto.

3. O presente Ajuste Complementar não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outro compromisso gravoso a seus patrimônios nacionais.

Artigo IV

Para a execução das atividades previstas no Projeto, as Partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não-governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos que não o presente Ajuste Complementar.

Artigo V

 1. As instituições executoras mencionadas no Artigo II deste Ajuste Complementar elaborarão relatórios sobre os resultados obtidos no Projeto, os quais serão apresentados às instituições coordenadoras.

 2. Os documentos e os resultados das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes. A publicação dos resultados e documentos será feita mediante consentimento de ambas as Partes, que serão expressamente mencionadas no corpo da publicação.

Artigo VI

 Todas as atividades mencionadas neste Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e no Governo da República Argelina Democrática e Popular

Artigo VII

 A coleta e intercâmbio de material genético, quando necessários, serão efetuados mediante estrita observância da legislação específica do Brasil e da Argélia.

Artigo VIII

O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo renovado automaticamente, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

Artigo IX

 O presente Ajuste Complementar poderá ser modificado ou emendado, a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

Artigo X

 1. Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar à outra, por escrito e por via diplomática, sua decisão de denunciar o presente Ajuste Complementar. A denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data da notificação, sendo as Partes responsáveis por decidir sobre a continuidade das atividades que estiverem em execução.

 2. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução do presente Ajuste Complementar será resolvida por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Artigo XI

No que se refere às questões não previstas no presente Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as disposições do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília, em 3 de junho de 1981.

Feito em Brasília, em 19 de julho de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, árabe e francês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

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1. INSTRUMENT PORTANT MISE EN PLACE D’UN MÉCANISME DE DIALOGUE STRATÉGIQUE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDERATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE

 2. AVENANT A L’ACCORD DE COOPÉRATION TECHNOLOGIQUE, SCIENTIFIQUE ET TECHNIQUE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE RELATIF AU PROJET « RENFORCEMENT DE L’ÉLEVAGE LAITIER EN ALGÉRIE »

INSTRUMENT PORTANT MISE EN PLACE D’UN MÉCANISME DE DIALOGUE STRATÉGIQUE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

et

Le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire

(ci-après dénommés les « Parties »),

Désireux de développer et de renforcer les liens traditionnels d’amitié et de coopération mutuellement avantageux entre le Brésil et l’Algérie;

Déterminés à renforcer et à développer les relations bilatérales et à identifier de nouveaux domaines de coopération entre les deux pays;

Conscients de l’importance d’améliorer l’efficacité et la portée des consultations bilatérales entre les deux gouvernements à tous les niveaux;

Animés par la volonté commune de développer les relations bilatérales à travers l’essor d’un dialogue stratégique et la coopération, afin de promouvoir leurs objectifs et intérêts communs dans un cadre bilatéral, régional et international; et

Soulignant les rôles importants de la République Fédérative du Brésil et de la République Algérienne Démocratique et Populaire dans leurs régions respectives, ainsi que leurs responsabilités respectives en tant qu’acteurs importants de la scène internationale,

Conviennent de ce qui suit:

1. Les deux Parties établissent un Mécanisme de Dialogue Stratégique, entre elles, en tant qu’instrument de concertation et de coopération sur les questions bilatérales, régionales et internationales d’intérêt commun, fondé sur une approche stratégique.

2. Les réunions du Mécanisme auront lieu chaque année, alternativement au Brésil et en Algérie, au niveau des Ministres Relations Extérieures / des Affaires étrangères La date, le lieu et l’ordre du jour des réunions du Mécanisme seront fixés avant chaque séance, par voie de consultations diplomatiques.

3. Chaque Ministre pourra inviter d’autres représentants de autres Ministères à participer aux réunions du Mécanisme, après accord entre les Parties et détermination commune de l’ordre du jour de la réunion.

4. Le Mécanisme sera structuré et convoqué de manière souple, de façon à maximiser son efficacité et à assurer sa complémentarité et sa coordination avec les mécanismes de coopération déjà existants entre les deux pays.

5. Le Mécanisme a pour objectif de promouvoir la compréhension mutuelle et la coopération entre les deux pays en ce qui concerne:

a) les questions bilatérales, y compris la promotion de la coopération et englobant les domaines diplomatique, politique, économique, scientifique et technologique; la promotion des échanges commerciaux et des investissements bilatéraux, la mise en oeuvre des Accords signés entre les deux pays et la coordination des efforts visant à résoudre les questions qui pourraient entraver les progrès des relations bilatérales;

b) les questions régionales, y compris la promotion de la paix et la stabilité au Moyen Orient et en Afrique ainsi que la promotion de la coopération dans le cadre du Sommet Amérique du Sud - Pays Arabes (ASPA) et du Sommet Amérique du Sud - Afrique (ASA);

c) les questions internationales notamment celles concernant l’ordre du jour de l’Organisation des Nations Unies et d’autres organisations internationales et instances multilatérales d’intérêt mutuel, y compris la réforme et la redynamisation des Nations Unies, le désarmement, la solution de conflits, le commerce et le financement mondial, les changements climatiques, le développement, la sécurité alimentaire, le dialogue entre les civilisations; et la promotion de la coopération bilatérale en ce qui concerne d’autres questions prioritaires d’intérêt mutuel dans les enceintes internationales.

6. Les Parties s’efforceront d’appliquer et de veiller à la mise en oeuvre des accords ou arrangements qui pourraient être conclus entre elles dans le cadre du Mécanisme, y compris le cas écheant par le biais de rencontres bilatérales ou des consultations á d’autres hauts niveaux appropriés.

7. Cet instrument bilatéral entrera en vigueur dès sa signature pour une durée de cinq ans, renouvelable pour des mêmes périodes par tacite reconduction, sauf si les Parties s’informent mutuellement, avec préavis de 90 jours, de leur intention de mettre fin au présent Mécanisme.

8. Cet instrument poura être amendé á tout moment par consentememt mutuel des parties par les voies diplomatiques.

9. Tout different relatif à l’interprétation ou á l’application de cet instrument devra etre résolu par la négociation directe entre les deux parties.

Fait à Brasilia, le 19 juillet 2010, en deux exemplaires originaux, en langues portugaise, arabe et française.

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 AVENANT A L’ACCORD DE COOPÉRATION TECHNOLOGIQUE, SCIENTIFIQUE ET TECHNIQUE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE RELATIF AU PROJET « RENFORCEMENT DE L’ÉLEVAGE LAITIER EN ALGÉRIE »

 
Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

et

Le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire

(ci-après dénommés les « Parties »),

Considérant que leurs relations de coopération se développent et se renforcent dans le cadre de de l’Accord de Coopération Technologique, Scientifique et Technique entre le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire, signé à Brasília, le 3 juin 1981;

Désireux de promouvoir la coopération pour le développement sur la base de la réciprocité et des avantages mutuels ; et

Considérant que la coopération technique dans le domaine de l’élevage revêt un intérêt particulier pour les Parties,

Conviennent de ce qui suit :

Article I

1. Le présent Avenant a pour objet la mise en place du Projet « Renforcement de l’élevage laitier en Algérie » (ci-après dénommés le « Projet »), dont la finalité est de former des techniciens et des cadres algériens dans le domaine de la production de lait, du point de vue de la qualité du produit et de la soutenabilité environnementale et socioeconomique.

2. Le Projet précisera les objectifs, les activités et les résultats attendus dans le cadre du présent Avenant.

3. Le Projet sera approuvé et signé par les institutions coordonnatrices et exécutantes.

Article II

 1. Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil désigne l’Agence Brésilienne de Coopération du Ministère des Relations Extérieures (ABC/MRE) comme l’institution responsable de la coordination, du suivi et de l’évaluation des actions résultant du présent Avenant. Les institutions exécutantes pour la Partie brésilienne seront indiquées dans le Document de Projet.

2. Le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire désigne le Ministère de l’Agriculture et du Développement Rural comme l’institution responsable de la coordination, du suivi et de l’évaluation des actions résultant du présent Avenant. L’exécution sera à la charge de l’Institut Technique des Elevages (ITELV).

Article III

 1. Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil s’engage à :

a) désigner des techniciens brésiliens pour participer aux activités du Projet ;

b) fournir le support opérationnel nécessaire pour l’exécution du Projet ; et

c) suivre et évaluer le développement du Projet.

 2. Le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire s’engage à :

a) désigner des techniciens algériens pour participer aux activités du Projet ;

b) mettre à disposition des installations et de l’infrastructure adéquates pour l’exécution des activités de coopération technique prévues dans le Projet ;

c) soutenir les techniciens envoyés par le Gouvernement brésilien, en leur fournissant des informations nécessaires à l’exécution du Projet ;

d) assurer le maintien des salaires des techniciens algériens qui participent au Projet ; et

e) suivre et évaluer le développement du Projet.

 3. Le présent Avenant n’implique aucun engagement de transfert direct de ressources financières entre les Parties ou autres engagements onereux aux leur patrimoines nationaux.

Article IV

Lors de l’exécution des activités prévues dans le Projet, les Parties pourront bénéficier de ressources d’institutions publiques et privées, d’organisations non gouvernementales, des organisations internationales, des agences de coopération technique, des fonds et des programmes internationaux et régionaux, qui devront être prévues dans des instruments autres que dans le présent Avenant.

Article V

1. Les institutions exécutantes mentionnées dans l’Article II du présent Avenant élaboreront des rapports sur les résultats obtenus dans le Projet, lesquels seront présentés aux institutions coordinatrices.

2. Les documents et les résultats issus des activités du Projet seront la propriété conjointe des deux Parties. La publication de ces résultats et documents se fera d’accord Parties et chaque Partie sera explicitement mentionnée dans le support de la publication.

Article VI

Toutes les activités mentionnées dans le présent Avenant seront soumises aux lois et règlements en vigueur dans la République Fédérative du Brésil et dans la République Algérienne Démocratique et Populaire.

Article VII

La collecte et l’échange de matériel génétique, si nécessaire, seront effectués dans le strict respect de la législation du Brésil et de l’Algérie.

Article VIII

Le présent Avenant entrera en vigueur à la date de sa signature et restera en vigueur pendant une période de deux (2) années. Il sera automatiquement renouvelé jusqu’à l’achèvement de son objet, sauf décision contraire de l’une des Parties.

Article IX

Le présent Avenant pourra être modifié ou amendé à tout moment, par consentement mutuel des Parties, par voie diplomatique.

Article X

 1. Chaque Partie pourra notifier à l’autre, à tout moment, par écrit et par voie diplomatique, sa décision de dénoncer le présent Avenant. Dans ce cas, la dénonciation prendra effet six (6) mois après la date de la notification et les Parties décideront de la poursuite des activités en cours d’exécution.

2. Toute controverse liée à l’interprétation ou à l’exécution du présent Avenant sera réglée par négociation directe entre les Parties, par voie diplomatique.

Article XI

En ce qui concerne les questions qui ne sont pas prévues dans le présent Avenant, elles seront régies par les dispositions de l’Accord de Coopération Scientifique, Technologique et Technique entre le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire, signé à Brasília, le 3 juin 1981.

Fait à Brasilia, le 19 juillet 2010, en deux exemplaires originaux, en portugais, en arabe et en français, tous les textes faisant également foi.