(English version available after the version in Portuguese)


I - PROTOCOLO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS

II - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM)

III - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA

IV – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SECRETARIADO DA COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DE DIPLOMATAS

V - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SECRETARIADO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DO CARIBE ORIENTAL (OECS) SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DE DIPLOMATAS

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PROTOCOLO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS


O Governo da República Federativa do Brasil
e
A Comunidade do Caribe - CARICOM
(doravante denominados "as Partes"),

Orientados pelos princípios da igualdade e da não-intervenção nos assuntos internos, de acordo com a Carta das Nações Unidas;

Considerando serem benéficos para ambas as Partes o estabelecimento de consultas políticas e a troca de opiniões, em diferentes níveis, sobre temas das relações bilaterais e sobre problemas regionais e internacionais de interesse mútuo,

Chegaram ao seguinte entendimento:

ARTIGO I

As Partes organizarão, de comum acordo, reuniões regulares de consultas políticas.

ARTIGO II

As reuniões serão realizadas alternadamente no Brasil e em país membro da CARICOM. O nível das delegações, as datas e a agenda das reuniões serão estabelecidos por via diplomática.

ARTIGO III

As Partes poderão, de comum acordo, formar grupos de trabalho ou grupos de peritos para o exame de questões específicas. Quando considerado oportuno, poderão convidar para participar desses grupos representantes de outras entidades governamentais e não-governamentais, ou terceiras partes.

ARTIGO IV

As Partes estimularão a cooperação entre seus respectivos representantes, no âmbito de organismos e foros internacionais, em assuntos de interesse mútuo.

ARTIGO V

1.     Este Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade de cinco (5) anos, sendo automaticamente renovado por períodos de cinco (5) anos.

2.     Qualquer uma das Partes poderá denunciar este Protocolo, a qualquer momento, por via diplomática e por escrito. A denúncia terá efeitos seis (6) meses após a data de sua notificação.

3.     Este Protocolo poderá ser emendado por acordo mútuo entre as Partes, por via diplomática e por escrito.

4.     Controvérsias relativas à interpretação ou à aplicação deste Protocolo serão resolvidas por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois exemplares originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM)


O Governo da República Federativa do Brasil
e
A Comunidade do Caribe (CARICOM)
(doravante denominados "as Partes"),

Tendo em vista o interesse de fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos;

Considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países;

Convencidos da necessidade de dar ênfase ao desenvolvimento sustentável;

Reconhecendo as vantagens recíprocas resultantes da cooperação técnica em áreas de interesse comum;

Desejosos de desenvolver a cooperação que estimule o progresso técnico,

Acordam o seguinte:

Artigo I - Do Objetivo

O presente Acordo de Cooperação Técnica, doravante denominado ‘Acordo’, tem por objeto promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes.

Artigo II - Do Escopo

As iniciativas, ações, programas e projetos desenvolvidos sob a égide do presente Acordo poderão abarcar três ou mais Estados Membros da CARICOM, grupos de Estados Membros ou o conjunto dos Estados Membros do CARICOM.

Artigo III - Das Modalidades e Áreas de Cooperação

1.     Na consecução dos objetivos do presente Acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos de cooperação trilateral, por meio de parcerias triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais.

2.     Sem prejuízo da possibilidade de estender posteriormente a cooperação técnica a outras áreas, as Partes consideram os seguintes temas como prioritários:

a) cooperação para o desenvolvimento

b) combate à fome e à pobreza

c) agricultura, pesca e aquicultura

d) saúde

e) educação

f) recursos naturais e meio ambiente (inclusive gerência de recursos hídricos)

g) energia

h) reconstrução e desenvolvimento do Haiti

i) cultura

j) crime e segurança

k) juventude

l) gestão de desastres (incluindo redução de riscos)

m) mudanças climáticas

n) comércio e investimento

o) turismo

p) transportes

q) serviços financeiros

r) esportes

3.    Este Acordo não prejudicará outros acordos de cooperação bilateral celebrados entre os Estados Membros da Comunidade do Caribe e o Governo da República Federativa do Brasil.

Artigo IV - Dos Ajustes Complementares

1.     Os programas e projetos de cooperação técnica serão implementados por meio de Ajustes Complementares.

2.     Igualmente por meio de Ajustes Complementares, serão definidos as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os insumos necessários à implementação dos mencionados programas e projetos.

3.     Dos programas e projetos a serem desenvolvidos ao amparo do presente Acordo poderão participar instituições dos setores público e privado, assim como organizações não-governamentais, conforme acordado por meio de Ajustes Complementares.

4.     As Partes contribuirão, em conjunto ou separadamente, para a implementação dos programas e projetos aprovados pelas Partes e poderão buscar financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e outros doadores.

Artigo V - Comissões Conjuntas

1.     As Partes acordam estabelecer uma Comissão Conjunta para supervisionar a implementação deste Acordo.

2.    A Comissão Conjunta será composta por representantes de alto nível das Partes e manterá reuniões segundo mutuamente acordado.

3.     A Comissão Conjunta terá as seguintes responsabilidades:

a) passar em revista, em bases periódicas, a implementação e o desempenho deste Acordo;

b) estabelecer e rever as prioridades de cooperação no âmbito deste Acordo;

c) avaliar os resultados da execução dos programas, projetos e atividades implementados no âmbito deste Acordo;

d) apresentar diretrizes políticas de implementação deste Acordo;

e) estabelecer comitês e subcomitês, conforme sejam necessários.

2.     O local e data das reuniões serão acordados por via diplomática.

Artigo VI - Da Confidencialidade

Cada uma das Partes garantirá que os documentos, informações e outros conhecimentos obtidos em decorrência da implementação deste Acordo não sejam divulgados nem transmitidos a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte Contratante.

Artigo VII - Do Intercâmbio de Pessoal

As Partes assegurarão ao pessoal enviado por uma das Partes todo o apoio logístico necessário para o cumprimento de suas funções específicas, no âmbito do presente Acordo, bem como outras facilidades a serem indicadas nos Ajustes Complementares, sujeito à aplicabilidade de recursos.

Artigo VIII - Dos Privilégios e Imunidades de Pessoal

1.     Por meio de trocas de Notas, de conformidade com as leis e regulamentos nacionais de todas as partes envolvidas, e com os Acordos bilaterais de Cooperação Técnica em vigor entre o Brasil e cada um dos Estados Membros do CARICOM, as Partes acordarão as regras aplicáveis:

a) aos privilégios e imunidades concedidos aos funcionários e especialistas de cada Parte designada para trabalhar no territórios da outra Parte; e

b) à importação de equipamentos e materiais oferecidos pela outra Parte, de conformidade com o artigo 10, e no âmbito deste Acordo.

2.     No caso do Brasil, os privilégios e imunidades não se aplicarão a seus nacionais em seu próprio território, nem a estrangeiros residentes no Brasil.

Artigo IX - Das Obrigações do Pessoal

O pessoal enviado pelas Partes no âmbito do presente Acordo deverá atuar em função do estabelecido em cada programa ou projeto e estará sujeito às leis e aos regulamentos vigentes no território do país anfitrião, ressalvado o disposto no Artigo VIII do presente Acordo.

Artigo X - Das Isenções

1.     Os bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por uma Parte Contratante à outra, ou por outros participantes de um programa ou projeto, para a execução de programas e projetos desenvolvidos no âmbito deste Acordo, como definido e aprovado no respectivo Ajuste Complementar, serão isentos de taxas, tributos e demais gravames de importação e de exportação, com exceção daqueles relativos a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.

2.     Ao término dos programas e projetos, todos os bens, equipamentos e demais itens que não tiverem sido transferidos a título permanente à outra Parte Contratante, pela Parte que os forneceu, serão reexportados com igual isenção de direitos de exportação e outros impostos normalmente incidentes, com exceção de taxas e encargos relativos a despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.

3.     No caso da importação ou exportação de bens destinados à execução de programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Acordo, a instituição pública encarregada da execução será responsável pelas medidas necessárias à liberação alfandegária dos referidos bens.

Artigo XI - Solução de Controvérsias

Todas as controvérsias que possam surgir ou que estejam relacionadas com o presente Acordo serão solucionadas de forma amigável por meio de consultas e negociações diretas entre as Partes, pelos canais diplomáticos.

Artigo XII - Emendas

    Quaisquer modificações a este Acordo serão feitas por meio de troca de Notas e entrarão em vigor na data estabelecida das Notas ou na data de recebimento da última das Notas pertinentes.

Artigo XIII - Denúncia

    Qualquer das Partes poderá notificar, a qualquer tempo, pelos canais diplomáticos, sua decisão de denunciar este Acordo. A denúncia entrará em vigor a partir de três meses após a pertinente notificação.  As Partes decidirão sobre a continuidade, ou não, das atividades em curso.

Artigo XIV - Entrada em vigor

    Cada Parte notificará a outra, pelos canais diplomáticos, o cumprimento das formalidades legais necessárias para a entrada em vigor deste Acordo, que terá vigência a partir da data de recebimento da última notificação.

Artigo XV - Duração

    Este Acordo terá vigência por um período de 5 (cinco) anos e será automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, salvo se uma das Partes manifestar sua internção de denunciá-lo, por via diplomática e por escrito, com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência em relação ao prazo de renovação automática do Acordo.

Em testemunho do que, os representantes devidamente autorizados assinaram o presente Acordo de Cooperação Técnica.

    Feito em Brasília, aos 26 dias do mês de abril de 2010, em dois  exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM)  SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA


    O Governo da República Federativa do Brasil
    e
    A Comunidade do Caribe (CARICOM)
    (doravante denominados “as Partes”)

ANIMADOS pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade entre a República Federativa do Brasil e os países-membros da Comunidade do Caribe – Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago;

INTERESSADOS em promover a cooperação para o desenvolvimento nas áreas de combate à fome e à pobreza, agricultura, pesca e aquicultura, saúde, educação e treinamento, meio ambiente e recursos naturais (incluindo gestão de recursos hídricos), energia, reconstrução e desenvolvimento do Haiti, cultura, crime e segurança, juventude, gestão de desastres (incluindo redução de riscos), mudança climática, comércio e investimento, turismo, transporte, serviços financeiros e esportes, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CARICOM e o Brasil em 26 de abril de 2010;

CONSIDERANDO:

Que os Chefes de Estado e de Governo dos países do Caribe e do Brasil, reunidos na Cúpula da América Latina e do Caribe, realizado em Salvador, Brasil, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, decidiram propor o estabelecimento de ações de cooperação Sul-Sul como forma de potencializar os esforços nacionais de desenvolvimento dos países de renda média no combate à pobreza e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Que a República Federativa do Brasil e a CARICOM reconhecem que a capacitação de recursos humanos e o intercâmbio de conhecimentos técnicos, por meio da Cooperação Sul-Sul, são instrumentais para que os países da América do Sul e do Caribe alcancem plena inserção na economia internacional,

CHEGARAM ao seguinte entendimento:

Artigo I

As Partes realizarão, de imediato, cooperação técnica para o desenvolvimento nos Estados-membros da CARICOM, por meio de visitas e capacitação, em particular nas seguintes áreas:

a) administração pública

b) agricultura: recursos genéticos vegetais

c) pesca e aquicultura: piscicultura

d) portos e aeroportos: estrutura e gerenciamento portuário

e) saúde: anemia falciforme

f) governança local.

Artigo II

As Partes poderão estabelecer mecanismos de cooperação técnica com instituições do setor público, organismos internacionais e organizações não governamentais, para a implementação de projetos e atividades de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e a CARICOM.

Artigo III

As ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando serão coordenados:

a) na República Federativa do Brasil, pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que designará, por via diplomática, as instituições responsáveis pela execução das referidas ações, programas, projetos e atividades; e

b) na Comunidade do Caribe, pela Secretaria Executiva, que designará, por via diplomática, as instituições responsáveis pela execução das ações, programas, projetos e atividades.

3.    O Comitê Gestor Conjunto determinará a frequência das reuniões e seus procedimentos.

Artigo IV

As ações, programas e atividades a serem desenvolvidos serão amparados por instrumentos específicos firmados entre o Brasil e a Comunidade do Caribe.

Artigo V

As ações, programas, projetos e atividades decorrentes deste Memorando estarão sujeitas às leis e regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e nos Estados que integram a Comunidade do Caribe.

Artigo VI

1.    O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo renovada automaticamente, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.

2.    Qualquer das Partes poderá notificar, a qualquer momento, por via diplomática, sua decisão de desconstituir o presente Memorando de Entendimento. A desconstituição surtirá efeito três (3) meses após a data da notificação.

3.    O presente Memorando de Entendimento poderá, a qualquer momento, ser modificado ou emendado por consentimento mútuo das Partes, por escrito e por via diplomática.

4.    Qualquer controvérsia com relação à interpretação do presente Memorando será dirimida por consulta e negociação diretas entre as Partes.

    Em testemunho do que, os representantes devidamente autorizado assinaram o presente Memorando.

Feito em Brasília, no dia 26 do mês de abril de 2010, em dois exemplares originais, em português e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SECRETARIADO DA COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTOE CAPACITAÇÃO DE DIPLOMATAS


O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
    e
    O Secretariado da Comunidade do Caribe (CARICOM)
    (doravante denominados “as Partes”);

RECONHECENDO o espírito de cooperação existente entre o Brasil e a Comunidade do Caribe e
DESEJANDO promover estreita colaboração na formação, capacitação e aperfeiçoamento de diplomatas,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1.    As Partes manterão intercâmbio de informação e experiências acerca de seus programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de treinamento na área de diplomacia.
 
2.    As Partes promoverão contato e intercâmbio de estagiários, estudantes, especialistas e pesquisadores na área de diplomacia.
 
3.    As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre publicações nacionais e internacionais de diplomacia, especialmente em áreas de interesse mútuo.
 
4.    As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais na formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.

5.    As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação no âmbito das finalidades do presente Memorando.

6.    As Partes decidirão, pelos canais diplomáticos pertinentes, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em conjunto. Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os termos e condições dos intercâmbios propostos.
7.         O presente Memorando de Entendimento não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra atividade gravosa ao patrimônio nacional brasileiro ou aos orçamentos dos países Membros da CARICOM.

8.    O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por período de três anos, sendo renovado automaticamente por iguais, períodos exceto se denunciado por uma das Partes, mediante notificação escrita à outra, por via diplomática, noventa (90) dias antes do término de sua vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.

9.    O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado, a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

10.    Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.

Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, ambos os textos sendo igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SECRETARIADO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DO CARIBE ORIENTAL (OECS) SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DE DIPLOMATAS


O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Secretariado da Organização dos Estados do Caribe Oriental
(doravante denominados “Partes”);

RECONHECENDO o espírito de cooperação existente entre o Brasil e a Organização dos Estados do Caribe Oriental e

DESEJANDO promover estreita colaboração na formação, capacitação e aperfeiçoamento de diplomatas, por meio da Escola de Diplomacia da Organização dos Estados do Caribe Oriental,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1.    As Partes irão cooperar em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de treinamento.

2.    As Partes irão promover contato e intercâmbio de estagiários, estudantes, especialistas e pesquisadores.

3.    As Partes irão estimular o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre publicações nacionais e internacionais, especialmente em áreas de interesse mútuo.

4.    As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais na formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.

5.    As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação no âmbito das finalidades do presente memorando.

6.    As Partes decidirão, pelos canais diplomáticos pertinentes, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em conjunto. Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os termos e condições dos intercâmbios propostos.

7.     O presente Memorando de Entendimento não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra atividade gravosa ao patrimônio nacional brasileiro ou ao orçamento da OECS.

8.    O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por período de três anos, sendo renovado automaticamente por iguais, períodos exceto se denunciado por uma das Partes, mediante notificação escrita à outra, por via diplomática, noventa (90) dias antes do término de sua vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.

9.    O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado, a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

10.    Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.

Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois originais, nos idiomas português e inglês, ambos os textos sendo igualmente autênticos.


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I - PROTOCOL BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE COMMUNITY OF CARIBBEAN STATES (CARICOM) ON POLITICAL CONSULTATIONS

II - TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARICOM)

III - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARICOM) ON TECHNICAL COOPERATION

IV - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE RIO BRANCO INSTITUTE OF THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS.OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE SECRETARIAT OF THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARlCOM) ON MUTUAL COOPERATION ON TRAINING OF DIPLOMATS

V – MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE RIO BRANCO INSTITUTE OF THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE SECRETARIAT OF THE ORGANIZATION OR EASTERN CARIBBEAN STATES (OECS) ON MUTUAL COOPERATION ON  TRAINING OF DIPLOMATS

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PROTOCOL BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE COMMUNITY OF CARIBBEAN STATES (CARICOM) ON POLITICAL CONSULTATIONS


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Caribbean Community - CARICOM
(hereinafter referred to as "the Parties"),

Guided by the principles of equality and non-interference in internal affairs, in accordance with the Charter of the United Nations;

Considering the benefits for both Parties of the establishment of political consultations and of the exchange of opinions, on different levels, on subjects of bilateral relations and on regional and international issues of common interest,

Have reached the following understanding:

Article I

The Parties shall organise, upon mutual agreement, regular meetings for political consultations.

Article II

The meetings shall take place alternately in Brazil and in any Member State of CARICOM. The level of the delegations, the dates and the agenda of the meetings shall be established through diplomatic channels.

Article III

The Parties may, upon mutual agreement, establish working groups or groups of experts for the examination of specific matters. When deemed convenient, the Parties may invite representatives from other governmental and non-governmental bodies or third parties to take part in such groups.

Article IV

The Parties shall stimulate cooperation between their respective representatives in the context of international organisations and forums as it relates to matters of mutual interest.

Article V

1.     This Protocol shall come into force upon its signature and shall remain in force for a term of five (5) years, when it shall be automatically extended for further terms of five (5) years.

2.     Any of the Parties may express, at any time, its intention to terminate this Protocol, through diplomatic channels and in writing. Termination shall be effective six (6) months after the date of notification.

3.    This Protocol may be amended by mutual agreement between the Parties, through diplomatic channels and in writing.

4.     Disputes related to the interpretation or application of this Protocol shall be solved through direct negotiations between the Parties, through diplomatic channels.


Done in Brasilia on 26 April 2010 in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

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TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARICOM)


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Caribbean Community (CARICOM)
(hereinafter referred to as “ the Parties”),

Considering the interest in strengthening the existing friendship between their peoples;

Bearing in mind the mutual interest in enhancing and fostering social and economic development in their respective countries;

Convinced of the need to emphasize sustainable development;

Recognizing the reciprocal advantages resulting from technical cooperation in areas of common interest;

Wishing to engage in cooperation that fosters technical progress,

Hereby agree as follows:

Article One - Purpose

This Technical Cooperation Agreement, hereinafter referred to as “the Agreement”, aims at promoting technical cooperation in areas considered by the Parties to be of priority.

Article Two - Scope

The initiatives, programmes and projects implemented within the scope of the Agreement may include three or more CARICOM Member States, groups of Member States or all Member States of CARICOM.

Article Three  - Cooperation Modalities and Areas

1.    In order to achieve the objectives of the Agreement, the Parties may use trilateral cooperation mechanisms and establish trilateral partnerships with other countries, international organisations and regional agencies.
2.    Notwithstanding the possibility of subsequent extension of technical cooperation to other areas, the Parties consider the following issues to be of priority:

a)    Cooperation for Development

b)    The Fight against Hunger and Poverty

c)    Agriculture, Fisheries and Aquaculture

d)    Health

e)    Education and Training

f)    The Environment and Natural Resources (including Water Resource Management)

g)    Energy

h)    The Reconstruction and Development of Haiti

i)    Culture

j)    Crime and Security

k)    Youth

l) Gender

m) Disaster Management (including Risk Reduction)

m)    Climate Change

n)    Trade and Investment

o)    Tourism

p)    Transportation

q)    Financial Services

r)    Sports

3.    This Agreement is without prejudice to bilateral cooperation agreements between the Member States of the Caribbean Community and the Government of the Federative Republic of Brazil.

Article Four - Complementary Agreements

1.    Technical cooperation programmes and projects shall be implemented through Complementary Agreements.

2.    Implementing institutions, coordinating organisations and the necessary inputs to implement technical cooperation programmes and projects shall be defined by Complementary Agreements.

3.    As per the Complementary Agreements, public institutions, governmental institutions and non-governmental organisations may participate in projects and programmes developed within the scope of the Agreement.
4.    The Parties shall contribute, subject to the availability of resources, jointly or severally, to the implementation of approved programs and projects; and may apply for financing from international organisations, funds, international and regional programmes and from other donors.

Article Five - Joint Commission

1.    The Parties agree to establish a Joint Commission to supervise the implementation of the Agreement.

2.    The Joint Commission shall comprise high level representatives of the Parties and shall meet upon mutual agreement.

3.    The Joint Commission shall be responsible for:

a)    Reviewing, on a periodic basis, implementation and performance of the Agreement.

b)    Establishing and reviewing the priorities for cooperation under the Agreement.

c)    Assessing the results of the execution of programmes, projects and activities implemented within the scope of the Agreement.

d)    Providing policy guidance for implementation of the Agreement.

e)    Establishing such committees and sub-committees as may be required.

Article Six - Non-Disclosure

The Parties shall guarantee that the documents, information and other knowledge obtained as a result of the implementation of the Agreement are not disclosed or transmitted to third parties without the prior consent in writing from the other Party.

Article Seven - Personnel Exchange

The Parties shall guarantee to personnel sent by the other Party, all logistic support necessary for the performance of their specific duties within the scope of the Agreement, as well as any other resources to be defined by Complementary Agreements, subject to the availability of resources.

Article Eight - Personnel Privileges and Immunities

1.     The Parties shall, by way of Exchange of Letters and subject to the laws and regulations of all the Parties involved, as well as to the bilateral Technical Cooperation Agreements in force between Brazil and individual CARICOM Member States, agree on the rules governing:

a)    the privileges and immunities accorded to the officials and experts of each Party appointed to work in the territory of the other Party; and

b)    subject to Article 10, the importation of equipment and materials supplied by either Party, within the framework of this Agreement.
2.     In the case of Brazil, the privileges and immunities shall not apply to nationals in its own territory or foreigners legally resident in Brazil.

Article Nine - Obligations of Personnel

The personnel sent by one Party to the other Party’s territory pursuant to the scope the Agreement shall perform their duties in compliance with the aims of the provisions of each programme, project or activity and shall be subject to the laws and regulations in force in the territory of the host country, except as otherwise provided for in Article 8 herein.

Article Tem - Exemptions

1.    The goods, equipment and other items occasionally supplied by one Party to the other to carry out the programs and projects developed pursuant to the scope of this Agreement, as defined and approved by their respective Complementary Agreements, will be free from import and export duties, taxes and other burdens, except those related to storage expenses, freight and other related services.

2.    Upon completion of the programmes and projects, all goods, equipment and other items that have not been permanently transferred to the other Party by the Party that supplied them will be re-exported with equal exemption from export duties and other normally incurred taxes, other than fees and charges related to storage expenses, freight and other related services.

3.    In the case of the import or export of goods intended to be utilised for the implementation of programmes and projects developed within the scope of the Agreement, the government entity in charge of its performance will be responsible for the actions required for customs clearance of said goods.

Article Eleven - Settlement of Disputes

All disputes arising out of or relating to this Agreement shall be resolved amicably though direct consultation and negotiation between the Parties via diplomatic channels.

Article Twelve - Amendments

Any modifications to the Agreement shall be made by the exchange of Notes and will be made effective from the date stated in the Note or from the date of reception of the last pertinent notification.

Article Thirteen - Denunciation

Any of the Parties may notify, at any time via diplomatic channels, its decision to terminate the Agreement. Termination will be effective no sooner than three months after the pertinent notification. The Parties shall decide whether or not to carry on with ongoing activities.

Article Fourfteen - Entry into Force

A Party shall notify the other, via diplomatic channels, of its compliance with the legal formalities required for the entry into force of this Agreement, which will be effective from the date of receipt of the last notification.

Article Fifteen - Duration

    The Agreement shall be in force for a period of 5 (five) years and shall be automatically extended for equal and successive periods unless one of the Parties manifests its intention to terminate it, via diplomatic channels and in writing, at least 6 (six) months prior to the automatic renewal of the Agreement.

    IN WITNESS WHEREOF, the duly authorized representatives have signed the present Technical Cooperation Agreement.

    Done at Brasília, on 26 April 2010, in two original documents, in Portuguese and English, both of them being equally authentic.


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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARICOM) ON TECHNICAL COOPERATION


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
    The Caribbean Community (CARICOM)
(hereinafter referred to as “the Parties”)

DRIVEN by the will of strengthening friendship and fraternity among the Federative Republic of Brazil and the Member States of the Caribbean Community (CARICOM) – Antigua and Barbuda, The Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guyana, Haiti, Jamaica, Saint Lucia, Saint Kitts and Nevis, Saint Vincent and Grenadines, Suriname and Trinidad and Tobago;

INTERESTED in promoting cooperation for development in the areas of Fight Against Hunger and Poverty; Agriculture, Fisheries and Aquaculture; Health; Education and Training; the Environment and Natural Resources (including Water Resource Management); Energy; the Reconstruction and Development of Haiti; Culture; Crime and Security; Youth; Disaster Management (including Risk Reduction); Climate Change; Trade and Investment; Tourism; Transportation; Financial Services; and Sports as set out in the Technical Cooperation Agreement signed  between CARICOM and Brazil on 26 April 2010;

CONSIDERING:

That the Heads of State and Government of the Caribbean countries and Brazil, having met at the Latin American and Caribbean Summit held in Salvador, Brazil, on 16 and 17 December 2008, decided to propose South-South Cooperation actions as a way to enhance national development efforts in middle-income countries to fight poverty and to attain the Millennium Development Goals;

That the Federative Republic of Brazil and CARICOM recognise that building capacity of human resources and interchanging technical knowledge by means of South-South Cooperation are instrumental for Latin American and Caribbean countries to achieve full insertion into the international economy,

HAVE come to the following understanding:

Article One

The Parties will engage in the first instance in technical cooperation for development in CARICOM Member States, through field visits and training, in particular in the following areas:

a) Public administration

b) Agriculture (vegetable genetic resources)

c) Fisheries and Aquaculture (fish farming)

d) Ports and airports (structure and management)

e) Health (Sickle Cell Anemia)

f) Local Government

Article Two

The Parties may establish technical cooperation mechanisms with public institutions, international organisations and non-governmental organisations in order to implement technical cooperation projects and activities between the Federative Republic of Brazil and CARICOM.

Article Three

The actions, programs, projects and activities resulting from this Memorandum will be coordinated by the CARICOM – Brazil Joint Management Committee comprising:

a) on the side of the Federative Republic of Brazil, the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations, which will appoint, via diplomatic channels, institutions to be in charge of the execution of actions, programs, projects and activities; and

b) on the side of the Caribbean Community, the CARICOM Secretariat, which may appoint institutions/agencies to be in charge of the execution of actions, programmes, projects and activities.

The Joint Management Committee will determine the frequency of its meetings and its procedures.

Article Four

The actions, programmes and activities to be developed will, where necessary, be given effect by specific instruments established between Brazil and the Caribbean Community.

Article Five

The actions, programmes, projects and activities resulting from this Memorandum of Understanding will be subject to the laws and regulations in force in the Federative Republic of Brazil and in the Member States of CARICOM.

Article Six

1.    This Memorandum of Understanding will be effective for two years from the date of its signature and will be automatically renewed except where one of the Parties decides otherwise.

2.    Any of the Parties may notify, at any time via diplomatic channels, its decision to terminate this Memorandum of Understanding. Termination will be effective no sooner than three months after the pertinent notification.

3.    This Memorandum of Understanding may be altered or amended at any time upon mutual agreement of the Parties via diplomatic channels and in writing.

4.    Any dispute regarding the interpretation of this Memorandum of Understanding will be settled through direct consultation and negotiation between the Parties through diplomatic channels.

IN WITNESS WHEREOF, the duly authorised representatives have signed the present Memorandum.

Done at Brasília on 26 April 2010, in two original documents, in the Portuguese and English languages, both of which being equally authentic.


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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE RIO BRANCO INSTITUTE OF THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS.OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE SECRETARIAT OF THE CARIBBEAN COMMUNITY (CARlCOM) ON MUTUAL COOPERATION ON TRAINING OF DIPLOMATS


The Rio Branco Institute of the Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil
and
The Secretariat of the Caribbean Community (CARICOM)
(hereinafter referred to as "the Parties");

RECOGNISING the spirit of cooperation that exists between Brazil and the Caribbean Community, and

WILLING to promote closer collaboration in the training of their diplomats;

Have agreed to the following:

1.     The Parties will cooperate  by exchanging information and experiences concerning their respective programmes of study and research, various courses, seminars and other academic, educational and training activities in the area of diplomacy.

2.     The Parties will promote contact and exchange of trainees, students, experts and researchers in the area of diplomacy.

3.     The Parties will encourage the study and research as well as the exchange of information on national and international publications on the area of diplomacy, especially in areas of mutual interest.

4.     The Parties will exchange information and views related to international trends and advances in training, study and research in diplomacy, as well as tools related to e-learning.

5.     The Parties may explore the possibilities of other forms of cooperation under the scope of objectives of this Memorandum of Understanding.

6.     The Parties will decide, through the pertinent diplomatic channels, the specifics and logistics of every project they jointly undertake. For this purpose, protocols laying down the terms and conditions of the proposed exchanges will be concluded, if necessary.

7.     This Memorandum of Understanding does not imply any commitment towards the transfer of financial resources between the Parties or any other activity onerous to Brazil's national treasury or to the budgets of CARICOM Member States.

8.     This Memorandum of Understanding will come into effect on the date of its signature and will continue to have effect for a period of three years. Thereafter, it may automatically be renewed for equal periods, unless terminated by any of the parties by giving a written notice of ninety (90) days to the other parties prior to the date of termination of the Memorandum of Understanding. The termination of this Memorandum of Understanding will not affect ongoing projects.

9.     This Memorandum of Understanding may be amended, at any time, by mutual consent of the Parties, through diplomatic channels.

10.     Any dispute related to the interpretation of this Memorandum of Understanding will be settled amicably by the Parties through diplomatic channels.

    IN WITNESS WHEREOF, the duly authorised representatives have signed the present Memorandum.

Done at Brasilia on this 26th day of April 2010, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.


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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE RIO BRANCO INSTITUTE OF THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE SECRETARIAT OF THE ORGANIZATION OR EASTERN CARIBBEAN STATES (OECS) ON MUTUAL COOPERATION ON TRAINING OF DIPLOMATS


The Rio Branco Institute of the Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil
and
The Secretariat of the Organisation of Eastern Caribbean States
(hereinafter referred to as “Parties”),

RECOGNISING the spirit of cooperation that exists between Brazil and the Organization of Eastern Caribbean States,
and
WILLING to promote closer collaboration on training of diplomats through the OECS School of Diplomacy;

Have agreed to the following:

1.    The Parties will cooperate on exchange of information and experiences concerning their respective programmes of study and research, various courses, seminars and other academic, educational and training activities.

2.    The Parties will promote contact and exchange of trainees, students, experts and researchers.

3.    The Parties will encourage the study and research, as well as exchange of information on national and international publications, especially in areas of mutual interest.

4.    The Parties will exchange information and views related to international trends and advances in training, study and research in diplomacy, as well as tools related to e-learning.

5.    The Parties may explore the possibilities of other forms of cooperation under the scope of objectives of this memorandum.

6.    The Parties will decide, through the pertinent diplomatic channels, the specifics and logistics of every project they jointly undertake. for this purpose, protocols laying down the terms and conditions of the proposed exchanges will be concluded, if necessary.

7.     This Memorandum does not imply any commitment towards the transfer of financial resources between the Parties or any other activity onerous to Brazil’s national treasury or to the budget of the OECS.

8.    This Memorandum will come into effect on the date of its signature and will continue to have effect for a period of three years. Thereafter, it may automatically be renewed for equal periods, unless terminated by any of the parties by giving a written notice of ninety (90) days to the other parties prior to the date of termination of the Memorandum. The termination of this Memorandum will not affect ongoing projects.

9.    This Memorandum of Understanding may be amended, at any time, by mutual consent of the Parties, through diplomatic channels.

10.    Any dispute related to the interpretation of this Memorandum will be settled amicably by the Parties through diplomatic channels.

Done at Brasília, on this 26th day of April 2010, in two originals, in Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.