(English version available after the version in Portuguese)


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ PARA COOPERAÇÃO EM GEOLOGIA, MINERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO MINERAL


O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Islâmica do Irã
(doravante denomidados “Partes”)


Reconhecendo a importância das relações entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Irã, o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Indústrias e Minas do Irã, com o objetivo de promover os recursos naturais existentes nos dois países, concordaram em cooperar em geologia, mineração e indústrias de transformação mineral nos seguintes domínios:

Artigo I
Objetivos e formas de cooperação

a) promover a realização de programas conjuntos de exploração, extração e reservas de desenvolvimento de projetos minerais;

b) promover a cooperação na exploração, extração e estudos sobre mineração;

c) promover consórcio entre o Irã, o Brasil e terceiros países interessados, na extração e processamento mineral por indústrias estabelecidas no Irã, no Brasil ou em qualquer outro país;

d) proporcionar conhecimentos técnicos e consulta de serviços em geologia, exploração e transformação mineral;

e) promover a cooperação conjunta para atrair investimentos;

f) promover ações conjuntas em estudos ambientais;

g) promover o intercâmbio de cientistas, peritos e informação técnica;

h) promover a organização conjunta de cursos de formação, conferências, exposições e seminários;

i) promover quaisquer outras formas de cooperação que possam ser mutuamente acordadas pelos dois países.

Artigo II
Implementação

Ambas as Partes concordam em implementar as formas de cooperação acima mencionadas e em designar seus respectivos grupos de trabalho no período de três (3) meses após a assinatura deste Memorando de Entendimento.

Artigo III
Duração e Extensão

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de  assinatura e assim permanecerá pelo período de cinco (5) anos. No sentido de estender o período de vigência deste Memorando de Entendimento, as Partes deverão informar mutuamente por meio dos canais diplomáticos a intenção de prorrogá-lo.

Artigo IV
Emendas

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

Artigo V
Mecanismo de consulta

As Partes estabelecerão um mecanismo formal, regular e produtivo (o "Mecanismo de Consulta"), com o objetivo de intercambiar pontos de vista e informações. Cada Parte poderá tomar a iniciativa de solicitar uma reunião do Mecanismo de Consulta. O nível de representação para a reunião deverá ser prévia e conjuntamente aprovado.

Artigo VI
Ponto focal

Para facilitar o intercâmbio de opiniões e de informações, cada uma das Partes designará um Ponto Focal que será responsável pela preparação das reuniões do Mecanismo de Consulta, realizada em seu país. O Ponto Focal será designado dentro de 3 meses depois da assinatura deste Memorando de Entendimento.

Artigo VII
Reuniões

O anfitrião do Ponto Focal vai propor ao seu homólogo, por meio de canais diplomáticos, a agenda da próxima reunião. Todas as outras comunicações sobre a agenda também serão realizadas por meio de canais diplomáticos. Entende-se que, de modo a fazer pleno uso das reuniões do Mecanismo de Consulta, a agenda será conjuntamente aprovada pelo menos duas semanas antes da reunião proposta.

Artigo VIII
Projetos

Durante as Reuniões de Consulta, as Partes poderão examinar e aprovar projetos de cooperação em áreas previamente acordadas. O método de trabalho, as implicações financeiras e os resultados esperados de cada projeto de cooperação serão definidos em instrumento próprio para cada projeto. Cada uma dessas iniciativas será administrada ativamente, de acordo com as medidas de desempenho e objetivos aprovadas conjuntamente.

Artigo IX
Situação Jurídica

As Partes entendem que o presente Memorando de Entendimento e o Mecanismo de Consulta que ele cria não geram obrigações legais entre eles.

Artigo X
Interpretação

O Mecanismo de Consulta deve permitir esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir da interpretação em relação aos programas e projetos específicos, visando a soluções consensuais.

Artigo XI
Confidencialidade

As Partes acordam manter a confidencialidade dos documentos, informações e dados por ambos assim considerados. As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que as questões confidenciais não serão divulgadas a terceiros, por qualquer motivo, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte. Esta obrigação de confidencialidade aplica-se a informações e dados gerados a partir da data da assinatura do presente Memorando de Entendimento.

Artigo XII
Previsão orçamentária

    Em conformidade com as previsões orçamentárias de cada uma das Partes, as despesas relacionadas às atividades no âmbito deste Memorando de Entendimento estarão sujeitas à disponibilidade de fundos apropriados. As despesas relacionadas a custos de viagens, especialmente passagens aéreas e diárias, oriundas das atividades conduzidas no âmbito deste Memorando de Entendimento, serão pagas respectivamente por cada uma das Partes.

Artigo XIII
Solução de Controvérsias

Qualquer controvérsia surgida da interpretação ou implementação deste Memorando de Entendimento será resolvida por consultas mútuas e negociações entre as Partes, por meio dos canais diplomáticos.

Assinado em Teerã, em 16 de maio de 2010, correspondente a 26/02/1389 do calendário iraniano, em dois originais em português, farsi e inglês, todos igualmente autênticos. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em inglês.


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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE ISLAMIC REPUBLIC OF IRAN ON COOPERATION IN GEOLOGY,  MINING AND MINERAL PROCESSING INDUSTRIES


The Government of the Federative Republic of Brazil
and
The Government of the Islamic Republic of Iran
(hereinafter called “Parties”)

    Acknowledging the importance of the relations between the Federative Republic of Brazil and the Islamic Republic of Iran, the Ministry of Mines and Energy of Brazil and the Ministry of Industries and Mines of Iran, with the aim of promoting the existing natural resources in the two countries, have agreed to co-operate in the geology, mining and mineral processing industries in the following areas:

Article 1
Objectives and forms of cooperation

a) Promoting joint programs in conducting exploration, extraction and mineral reserves development projects.

b) Promoting cooperation in exploration, extraction and mine equipping studies.

c) Promoting joint consortium comprising of Iran, Brazil and any other third party in order to extract minerals and establishing mineral processing industries in Iran, Brazil or any other country.

d) Providing technical knowledge and consultation services in geology, mine designing and exploitation and mineral processing industries.

e) Promoting joint cooperation to attract investment.

f) Joint promotion of environmental studies.

g) Promoting exchange of scientists, experts and technical information.

h) Promoting joint organization of training courses, conferences, exhibitions and seminars.

i) Promoting any other forms of cooperation as may be mutually agreed upon by both countries.

Article 2
Implementation

    The two countries agree to implement the above-mentioned forms and ways of cooperation by designating their respective working groups within three (3) months after signing this Memorandum of Understanding.

Article 3
Duration and Extension

    This Memorandum of Understanding shall enter into force on the date of its signature and shall remain in force for a period of five (5) years. In order to extend this Memorandum of Understanding both Parties  shall inform each other through diplomatic channels of its intention to extend it.

Article 4
Amendment

This Memorandum of Understanding may be amended at any time with mutual consent of the Parties, through diplomatic channels.

Article 5
The Consulting Mechanism

Both Parties will establish a formal, regular and productive mechanism (the "Consulting Mechanism”), with the objective of exchanging points of view and information. Each Party may take the initiative to request a meeting of the Consultation Mechanism. The level of representation at the meeting will be jointly approved beforehand.

Article 6
Focal Point

To facilitate the exchange of views and information, each Party will designate a "Focal Point" who will be responsible for the preparation of the meetings of the Consultation Mechanism held in his or her country. The Focal Point will be designated within 3 months after the signing of this Memorandum of Understanding.

Article 7
Meetings

The host Focal Point will propose to his or her counterpart, through diplomatic channels, a draft agenda for the forthcoming meeting. All other communications regarding the agenda will also be conducted through diplomatic channels. It is understood that, so as to make full use of the meetings of the Consultative Mechanism, an agenda will be jointly approved at least two weeks prior to a scheduled meeting.

Article 8
Projects

During the Consultation Meetings, the Parties may examine and approve projects of cooperation in jointly approved areas. The method of work, the financial implications and the expected results of each cooperation project will be defined in a separate instrument for that project. Each such initiative will be managed actively, according to jointly approved performance measures and objectives.

Article 9
Legal Status

Both Parties understand that this Memorandum of Understanding and the Consultative Mechanism that it establishes do not create legally binding obligations between them.

Article 10
Interpretation

The Consultation Mechanism should allow clarification of any doubts that might arise from the interpretation in relation to specific programs and projects, aiming for consensual solutions.

Article 11
Confidentiality

The Parties agree to maintain the confidentiality of documents, information and data deemed confidential by both Parties. The Parties shall take all necessary measures to ensure that confidential issues will not be disclosed to third parties for whatever reason, without the prior written consent of the other Party. This obligation of confidentiality applies to information and data generated from the date of signature of this Memorandum of Understanding.

Article 12
Budget

     In accordance with the budget of each of the Parties, costs relating to activities within the scope of this Memorandum of Understanding will be subject to the availability of appropriate funds. Expenditure related to travel costs, especially air tickets and daily allowances, that originate from activities within the scope of this Memorandum of Understanding will be paid by each of the Parties respectively.

Article 13
Settlement of disputes

     Any dispute arising from the interpretation or implementation of this Memorandum of Understanding shall be settled by mutual consultations and negotiations between the Parties, through diplomatic channels.

Signed in Tehran, on May 16th, 2010, corresponding to 26/02/1389 in the Iranian calendar, in two originals, in the Portuguese, Farsi and English languages, all equally authentic. In case of divergence, the English version shall prevail.