ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA BÓSNIA-HERZEGOVINA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS


O Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina
e
O Governo da República Federativa do Brasil
(doravante denominados as “Partes”),

Desejando fortalecer os laços de amizade e cooperação entre os dois países;

Reconhecendo a necessidade de facilitar as viagens de seus nacionais entre os territórios de ambos os países,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

1.        Os nacionais das Partes, portadores de passaportes nacionais válidos, estarão isentos de visto para entrar, sair, transitar e permanecer no território do Estado da outra Parte para fins de turismo, férias ou negócios por um período máximo de noventa (90), desde que o prazo total de estada não exceda a cento e oitenta (180) dias por ano, contados da primeira entrada.

2.        Os nacionais das Partes, beneficiados por este Acordo, não terão, apenas em função deste Acordo, o direito de desempenhar qualquer atividade empregatícia ou desenvolver atividade remunerada durante a estada no território da outra Parte.

3.        O termo fins de negócios mencionado neste artigo se refere aos indivíduos que visitem o território da outra Parte com o propósito de participar de encontros de negócios, negociar contratos, discutir projetos, bem como realizar outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego.

4.    Os nacionais de qualquer das Partes, portadores de passaportes nacionais válidos, devem obter os vistos apropriados segundo a legislação da outra Parte se: pretendem permanecer no território da outra Parte por período superior a noventa (90) dias ou desempenhar qualquer atividade remunerada ou empregatícia.

Artigo 2

Os nacionais mencionados neste Acordo podem entrar, transitar e sair do território da outra Parte através de qualquer fronteira aberta ao tráfego internacional de passageiros.

Artigo 3

1.        Os nacionais das Partes respeitarão as leis e os regulamentos vigentes no território da outra Parte durante sua estada.

2.        Toda modificação nas leis e regulamentos nacionais concernentes à entrada, saída, trânsito e estada de estrangeiros deverá ser comunicada à outra Parte com a brevidade possível, por via diplomática.

Artigo 4

As Partes readmitirão seus nacionais nos territórios de seus respectivos Estados sem formalidades ou despesas adicionais.

Artigo 5

Este Acordo não cerceia o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 6

1.        As Partes intercambiarão, por via diplomática, exemplares de seus passaportes válidos, mencionados neste Acordo, no prazo máximo de trinta (30) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2.        Caso haja introdução de novos passaportes ou modificação dos existentes, as Partes intercambiarão, por via diplomática, exemplares de seus novos passaportes, acompanhados de informação pormenorizada sobre suas características e utilização, com a antecedência mínima de trinta (30) dias antes de entrarem em circulação.

Artigo 7

1.        Por razões de segurança pública, ordem pública ou saúde pública, qualquer das Partes poderá suspender a aplicação deste Acordo total ou parcialmente.

2.        A suspensão será notificada à outra Parte por via diplomática no mais breve prazo possível, bem como o fim de tal suspensão.

Artigo 8

1.        Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento da segunda nota diplomática em que uma Parte informa à outra do cumprimento dos respectivos requisitos legais internos para sua entrada em vigor.

2.        Este Acordo poderá ser modificado ou emendado mediante consentimento mútuo entre as Partes, formalizado por via diplomática. As modificações e emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo 1 deste artigo.

3.        Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo por via diplomática, a qualquer tempo. A denúncia terá efeito 90 (noventa) dias após a data de recebimento da notificação da outra Parte.

Feito em Sarajevo, em 19 de junho de 2010, em dois exemplares originais, cada um nos idiomas oficiais da Bósnia-Herzegovina (bósnio, croata, sérvio), em português e em inglês. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


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AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE COUNCIL OF MINISTERS OF BOSNIA AND HERZEGOVINA ON PARTIAL EXEMPTION OF VISA REQUIREMENTS


The Council of Ministers of Bosnia and Herzegovina
        and
The Government of the Federative Republic of Brazil
        (hereinafter referred to as the "Parties")

Desiring to strengthen the bonds of friendship and co-operation between the two countries;

Recognizing the need to facilitate travels into each other's territory by nationals of both countries;

Have agreed as follows:

Article 1

1.     Nationals of either Party, holders of a valid national passports, shall be exempt from visa requirements to enter, leave, transit through and stay in the territory of the State of the other Party for purposes of tourism, vacation or business for a period not exceeding ninety (90) days, provided the total length of stay shall not exceed one hundred and eighty (180) days per year, from first entry.

2.    Nationals of either Party, who benefit from this Agreement, shall not be entitled, merely by virtue of this Agreement, to hold any employment or to carry out any remunerated during the stay in the territory of the other Party.

3.     The business purposes mentioned in this article refers to the individuals visiting the territory of the Party with the purpose of attending business meetings, negotiating contracts, discussing projects, as well as other activities that do not characterize remunerated activity or employment.

4.     Nationals of either Party, holders of a valid national passport must obtain the appropriate visa according to the legislation of the other Party if they intend to stay in the territory of the other Party for a period exceeding 90 (ninety) days or to carry out any remunerated activity or employment.

Article 2

    Nationals mentioned in this Agreement may enter, transit through and leave the territory of the other Party at all border-crossing points to international passenger traffic.

Article 3

1.     Nationals of either Party shall comply with the laws and regulations in force in the territory of the other Party, during their stay.

2.     The Parties shall, as soon as possible, mutually inform each other through diplomatic channels of any change in their respective laws and regulations concerning entry, transit, stay and departure for foreigners.

Article 4

The Parties shall readmit their nationals into the territories of their respective States without any additional formalities or expenses.

Article 5

    The Agreement does not curtail the right of either Party to deny entry or to shorten the stay of citizens of the other Party considering undesirable.

Article 6

1.     The Parties shall exchange, through diplomatic channels, specimens of their valid passports, mentioned in this Agreement, not later then 30 (thirty) days after the date of signature of this Agreement.

2.     In case of introduction of new passports or modification of their existing ones, the Parties shall convey to each other, through diplomatic channels, specimens of these passports, accompanied by detailed information of their specifications and applicability, not later then 30 (thirty) days prior to its applications.

Article 7

1.     For reason of security, public order or public health, either Party may suspend the application of this Agreement in whole or in part.

2.     The suspension shall be notified to the other Party though diplomatic channels at the earliest possible time, as well as the end of such a suspension.

Article 8

1.     This Agreement shall be valid for an indefinite period and shall enter into force 30 (thirty) days from date of the receipt of the second diplomatic note in which the Parties inform each other that national legal requirements for entry into force of this Agreement have been met.

2.     This Agreement may be modified or amended by mutual consent, formally expressed through diplomatic channels. The modification or amendments shall enter into force as mentioned in paragraph 1 of this article.

3.     Each of the Parties may, at any time, denounce this Agreement through diplomatic channels. The denunciation will be effective 90 (ninety) days after the receipt of the notification.

Done at Sarajevo on June 19th 2010, in two originals, each one in the official languages of Bosnia and Herzegovina (Bosnian, Croatian, Serbian), Portuguese and English language. In case of divergence in interpretation English text shall prevail.