(English version available after the version in Portuguese)

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DO COMÉRCIO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE O INCENTIVO À PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO

O Ministério do Comércio da República da Indonésia e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (doravante designados "Partes");

RECONHECENDO as relações de amizade existentes entre os dois países;

CONSIDERANDO a intenção de desenvolver novas áreas de cooperação baseadas na reciprocidade e no benefício mútuo;

DESEJANDO promover maiores laços comerciais e de investimento;

ACREDITANDO que laços comerciais e de investimento mais intensos serviriam a seus interesses comuns e contribuiriam para o desenvolvimento de ambos países;

LEVANDO em conta o Acordo Comercial entre o Governo da República da Indonésia e o Governo da República Federativa do Brasil assinado em Brasília, em 24 de setembro de 1996;

RECORDANDO a Declaração sobre a Parceria Estratégica entre a República da Indonésia e a República Federativa do Brasil assinada em Brasília, em 18 de novembro de 2008, e o Plano de Ação para a Implementação da Declaração da Parceria Estratégica entre a República da Indonésia e a República Federativa do Brasil assinado em Brasília, em 15 de outubro de 2009;

NOS TERMOS da legislação e regulamentação vigentes de seus respectivos países;

ALCANÇARAM o seguinte entendimento:

Artigo I
Objetivo

Este Memorando de Entendimento tem por objetivo reforçar o desenvolvimento e fortalecimento da cooperação bilateral para a Promoção do Comércio e do Investimento entre os dois países.

Artigo II
Âmbito da Cooperação

As Partes deverão envidar os esforços necessários para melhorar a Promoção do Comércio e do Investimento, incluindo a identificação de oportunidades de negócios para ambas as Partes.

Artigo III
Grupo de Trabalho Conjunto

A fim de facilitar a implementação deste MdE, as partes concordam em consultarem-se a respeito de todas as questões decorrentes de ou em conexão com este Memorando. Para esse propósito, as Partes concordam em estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto para a Promoção do Comércio e do Investimento (doravante designado "Grupo de Trabalho").

Artigo IV
Funções do Grupo de Trabalho Conjunto

O Grupo de Trabalho deverá assumir, entre outras, as seguintes funções:
1. Fortalecer a cooperação econômica entre os dois países, nos níveis bilateral e multilateral;
2. Apoiar o intercâmbio de informações e pontos de vista entre os setores público e privado de ambos países acerca dos meios para o desenvolvimento de ambiente de negócios;
3. Promover oportunidades de comércio e investimento;
4. Facilitar a discussão sobre questões de comércio e investimento entre os dois países e fornecer recomendações quando necessário.

Artigo V
Frequência das Reuniões

O Grupo de Trabalho reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, alternadamente no Brasil e na Indonésia, ou sempre que necessário, visando a implementação e acompanhamento das ações executadas no âmbito deste Memorando.

Artigo VI
Membros do Grupo de Trabalho

1. Representantes governamentais das Partes, designados por ambos Ministros, co-presidirão o Grupo de Trabalho.

2. O Grupo de Trabalho poderá convidar outras instituições governamentais relevantes e representantes do setor privado para participar de suas reuniões.

Artigo VII
Pauta e Mecanismo

1. A Reunião do Grupo de Trabalho deverá ser preferencialmente precedida por reunião técnica, para discutir as pautas e questões da reunião seguinte do Grupo de Trabalho.

2. Caso a Reunião do Grupo de Trabalho não possa ser realizada, ambas as partes poderão discutir as pautas e questões pelos canais diplomáticos ou por meio de reuniões técnicas.

Artigo VIII
Coordenação com outros fóruns bilaterais e multilaterais

O Grupo de Trabalho coordenará suas ações com os resultados de outros fóruns bilaterais e multilaterais, públicos ou privados, e deverá reportar suas atividades à Comissão Mista Brasil-Indonésia.

Artigo IX
Aspectos Financeiros

1. A parte anfitriã deverá arcar com as despesas referentes à reunião do Grupo de Trabalho.

2. Cada parte deverá arcar com os custos referentes à sua participação no Grupo de Trabalho

Artigo X
Decisão de Divergências

Qualquer divergência relacionada à interpretação ou implementação deste Memorando de Entendimento deverá ser decidida por meio de consulta direta ou negociação pelos canais diplomáticos.

Artigo XI
Emenda

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer tempo com base em acordo mútuo das Partes, por escrito e pelos canais diplomáticos.

Artigo XII
Cláusula Final

1. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

2. Este Memorando de Entendimento permanecerá em vigor pelo período de cinco anos e será, em seguida, automaticamente estendido por um período sucessivo de cinco anos, exceto se uma das Partes notificar a outra, por escrito e pelos canais diplomáticos, noventa (90) dias antes da intenção de terminar este Memorando de Entendimento.

3. O fim da vigência deste Memorando de Entendimento não afetará a validade e duração de qualquer projeto ou atividade em curso realizados sob a tutela deste Memorando de Entendimento até o término de tal projeto ou atividade.

Em testemunho do qual, os signatários, como autoridades dos seus respectivos Governos, assinaram este Memorando de Entendimento.

Feito em dupla via em Bali, Indonésia, em 16 de novembro de 2011, em inglês, português e língua indonésia, todos os textos sendo igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência, o texto em inglês prevalecerá.

Pelo Ministério do Comércio da República da Indonésia

Gita Wirjawan

Pelo Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Antonio de Aguiar Patriota

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF TRADE OF THE REPUBLIC OF INDONESIA AND THE MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON ENHANCING THE PROMOTION OF TRADE AND INVESTMENT

The Ministry of Trade of the Republic of Indonesia and The Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as the “Parties”);

RECOGNISING the existing friendly relations between the two countries;

CONSIDERING the intention to develop new areas of cooperation based on reciprocity and mutual benefit;

DESIRING to foster further trade and investment linkages;

BELIEVING that further trade and investment linkages would solve their common interests and contribute to the development of both countries;

TAKING into account the Trade Agreement between the Government of the Republic of Indonesia and the Government of the Federative Republic of Brazil signed in Brasilia 24 September 1996;

RECALLING the Declaration on the Strategic Partnership between the Republic of Indonesia and the Federative Republic of Brazil signed in Brasilia on 18 November 2008 and Plan of Action for the Implementation of the Declaration on Strategic Partnership between the Republic of Indonesia and the Federative Republic of Brazil signed in Brasilia, 15 October 2009;

PURSUANT TO the prevailing laws and regulation of their respective Countries;

HAVE REACHED the following understandings:

Article I
Objective

This Memorandum of Understanding is aiming to enhance relationship in developing and strengthening bilateral cooperation on the Promotion of Trade and Investment between the two countries.

Article II
Scope of Cooperation

The Parties shall develop the necessary efforts to enhance the Promotion of Trade and Investment, including the exploration of business opportunities for both Parties.

Article III
Joint Working Group

In order to facilitate the implementation of this MOU, both parties agreed to consult each other in respect of any matters arising from or in connection with this Memorandum. For this purpose, The Parties agreed to establish a Joint Working Group on the Promotion of Trade and Investment (hereinafter referred to as the “Working Group”).

Article IV
Functions of Joint Working Group

The Working Group shall undertake the functions include, but not limited to:
1. Strengthen the economic cooperation between the two countries, at the bilateral and multilateral level;
2. Support the exchange of information and points of view between the public and private sectors of both countries regarding the means to develop business environment;
3. Promote trade and investment opportunities;
4. Facilitate discussion on trade and investment issues between two countries and provide recommendation when necessary.

Article V
Frequency of the Meetings

The Working Group will meet at least once a year alternately in Brazil and Indonesia or whenever necessary, aiming at the implementation and follow up of the actions taken under this Memorandum.

Article VI
Members of the Working Group

1. Senior Official of the Parties, designated by both Ministers will co-chair the Working Group.

2. The Working Group may invite other relevant Governmental institutions and private sector representatives to participate in its meetings.

Article VII
Agenda and Mechanism

1. The Meeting of the Working Group shall be preferentially preceded by a technical meeting, to discuss agendas and issues of the upcoming meeting of the Working Group.

2. In the event that the Working Group Meeting cannot be held, both Parties may also discuss the agendas and issues through the diplomatic channel or technical meetings.

Article VIII
Coordination with other Bilateral and Multilateral Forums

The Working Group will coordinate its actions with the results of other public or private bilateral and multilateral forums and should report its activities to the Joint Commission Indonesia - Brazil.

Article IX
Financial Arrangements

1. The Host Party shall bear expenses concerning the conduct of meeting of the Working Group.
2. Each Party shall bear its own costs for attending the meeting of Working Group.

Article X
Settlement of Disputes

Any dispute related to the interpretation or implementation of this Memorandum of Understanding shall be settled by direct consultation or negotiation through diplomatic channels.

Article XI
Amendment

This Memorandum of Understanding may be amended at any time by mutual consent of the Parties, in writing and through diplomatic channels.

Article XII
Final Clause

1. This Memorandum of Understanding shall enter into force on the date of its signature.

2. This Memorandum of Understanding shall remain in force for a period of five years and shall be automatically extended for a successive period of five years thereafter, unless either party notify the other, in writing through diplomatic channel, ninety (90) days prior to its intention to terminate this Memorandum of Understanding.

3. The termination of this Memorandum of Understanding shall not affect the validation and duration of any ongoing project or activities made under this Memorandum of Understanding until the completion of such project or activities.

IN WITNESS WHEREOF, the Undersigned, being duly authorized by their respective Governments, have signed this Memorandum of Understanding.

DONE IN duplicate at Bali, Indonesia, on 16 november 2011 in English, Indonesian and Portuguese, all texts being equally authentic. In case of any divergence, the English text shall prevail.

For the Ministry of Trade of the Republic of Indonesia

Gita Wirjawan

For the Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil

Antonio de Aguiar Patriota