O Brasil assinou hoje, na sede das Nações Unidas em Nova York, o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização.

O Protocolo foi adotado na 10ª. Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 em Nagoia, Japão. Sua adoção representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou 4 anos, iniciado na 8ª. Conferência das Partes na Convenção, realizada em Curitiba, em 2006.

Uma vez em vigor, o Protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Para que entre em vigor, o Protocolo necessita ser ratificado por ao menos 50 países.

Ao assinar o Protocolo de Nagoia na data de hoje, o Brasil torna-se um dos primeiros países a comprometer-se a submetê-lo ao processo interno de aprovação, reafirmando o papel de liderança no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica e o compromisso político que assumiu na 10a Conferência das Partes na Convenção.

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On 2 February, at the United Nations Headquarters in New York, Brazil signed the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization.

The Protocol was adopted at the 10^th Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity (CBD), held in October 2010 in Nagoya, Japan.  Its adoption expresses the successful conclusion of a 4-year negotiating process, which began at the 8^th Conference of the Parties, held in Curitiba, in 2006.

Once in force, the Protocol will outline the basis for an effective international regime with regard to access and sharing of benefits derived from the use of biodiversity, as well as the traditional knowledge associated with it.  As such, it is an important step toward the conservation of biodiversity at a global level and in the fight against biopiracy, with special significance for countries such as Brazil, which boasts broad biological diversity.

The Protocol requires ratification by at least 50 countries in order to enter into force.

In signing the Nagoya Protocol on 2 February, Brazil became one of the first countries to commit to submitting the pact to its internal approval process, reaffirming its leadership within the Convention on Biological Diversity and the political pledge made at the 10^th Conference of the Parties to the Convention.