Em cerimônia realizada hoje no Palácio do Itamaraty, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, assinaram Protocolo de Intenções, com o objetivo de aprimorar, por meio de atividades de capacitação técnica, a colaboração prestada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao cumprimento, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), de suas responsabilidades na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias.

Com base nas diretrizes do Protocolo, serão desenvolvidas iniciativas destinadas a promover o aperfeiçoamento teórico e prático dos membros de ambos os Órgãos, em benefício da defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias. Dentre essas iniciativas, destacam-se: a realização de palestras, seminários e outras atividades conjuntas, de cunho acadêmico ou prático; a participação de membros da AGU em atividades de missões diplomáticas brasileiras que atuem junto a órgãos internacionais de solução de controvérsias; e a colaboração da AGU com o MRE na prestação de informações sobre o ordenamento jurídico nacional.

O Protocolo reforça o histórico de parceria e colaboração entre o MRE e a AGU na defesa de interesses brasileiros em diversos foros, e contribuirá para a continuidade da bem sucedida participação do Estado brasileiro, sob responsabilidade do MRE, em litígios sob a jurisdição de órgãos internacionais de solução de controvérsias.

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In a ceremony held on 10 October at Palácio do Itamaraty, the Minister of External Relations, Antonio de Aguiar Patriota, and the Attorney-General, Luís Inácio Lucena Adams, signed a Protocol of Intentions to enhance, by means of technical training activities, the assistance given by the Office of the Attorney-General (AGU) to the fulfillment of the responsibilities bore by the Ministry of External Relations in upholding the interests of the Brazilian State at international organizations for dispute settlements.

Based on the provisions of the Protocol, activities will be developed to promote theoretical and practical training for members of both organs, with a view to improving the defense of Brazilian interests within international organizations for dispute settlements.  Among those initiatives are workshops, lectures and other joint academic and practical initiatives; the participation of AGU members in Brazilian diplomatic missions attached to international organizations for dispute settlement; and joint work between MRE and AGU for providing information on the national legal framework.

The Protocol strengthens the partnership record between MRE and AGU in upholding Brazilian interests in many fora, and will contribute to the continued participation of the Brazilian State, led by MRE, in disputes under the jurisdiction of international organizations for dispute settlements.